A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Primeiramente, junto-me ao Senador Jorge Viana nos votos de boas-vindas aos estudantes. Estamos aqui, mais do que nunca, vigilantes e empenhados na luta para realizar as metas do novo Plano Nacional de Educação, que vai possibilitar que avancemos, cada vez mais, do ponto de vista da expansão, do fortalecimento e da melhoria da qualidade do ensino, da melhoria da qualidade da educação no Brasil.

            Senador Jorge Viana, o que me traz à tribuna do Senado nesta tarde é tratar, mais uma vez, de um assunto muito importante para o meu Estado do Rio Grande do Norte: as expectativas que o povo norte-rio-grandense vive no que diz respeito ao Estado sediar o chamado hub da TAM, ou o centro de conexões de voos do Nordeste. O Rio Grande do Norte está unido em defesa dessa causa, por tudo o que simbolizará o hub da TAM, para o nosso Rio Grande do Norte, em matéria de promoção do desenvolvimento econômico e social do nosso Estado. Nós estamos falando aqui de um investimento que a LATAM fará em torno de bilhões de reais, um investimento que vai gerar 12 mil empregos diretos.

            Nesse fim de semana, Sr. Presidente, nós vivemos momentos de bastante apreensão quando foram veiculadas algumas notícias de que a disputa para sediar o centro de conexão de voos do Nordeste, o chamado hub da TAM, estaria finalizada, pois Pernambuco teria vencido.

            Eu quero dizer aqui que isso não é verdade. Quem vai escolher o Estado que vai sediar o hub da TAM é a empresa privada LATAM, uma empresa que nasceu da união da brasileira TAM com a chilena LAN. E digo mais: essa decisão que a TAM tomará, Senador Paim, será movida pelo viés estritamente técnico. Ou seja, o que será levado em consideração é qual Estado apresentará a melhor viabilidade do ponto de vista técnico e do ponto de vista comercial.

            Eu já disse aqui: claro que disputam também esse importante investimento os Estados vizinhos, Pernambuco e Ceará. Mas eu quero aqui reafirmar, mais uma vez, com toda a serenidade e convicção, que, sem desmerecer os Estados vizinhos, Pernambuco e Ceará - volto a dizer, sem desmerecer os Estados vizinhos, Pernambuco e Ceará, que estão também nessa disputa -, estou cada dia mais não só esperançosa, não só convencida, mas sobretudo confiante de que o Rio Grande do Norte está na frente.

            Na verdade, Sr. Presidente, veicularam a informação de que o Governo Federal cederia, a pedido do Governo de Pernambuco, uma área de 500 mil metros quadrados da FAB para que o Estado ampliasse a área de seu aeroporto. Na verdade, isso não tira, de maneira nenhuma, a competitividade do nosso Rio Grande do Norte no que diz respeito a sediar o hub da Tam. Por quê? Porque o maior trunfo que o Rio Grande do Norte tem é exatamente o nosso aeroporto - aliás, aeroporto que foi a primeira PPP do País, aeroporto cuja modelagem teve a coordenação da Presidenta Dilma, à época coordenadora do PAC, depois Ministra da Casa Civil, no governo do Presidente Lula.

            Eu sei que a Presidenta Dilma, claro, como Presidenta da Nação, evidentemente, tem que adotar uma postura de neutralidade, uma postura equidistante; mas eu não tenho nenhuma dúvida de que, no fundo, no fundo, o coração da Presidenta Dilma torce e bate pelo Rio Grande do Norte. Por quê? Porque o Rio Grande do Norte sediar o hub da Tam significa a consolidação de um projeto que teve a participação dela de maneira muito especial, quando, repito, à época, foi ela a coordenadora-geral do PAC, depois Ministra da Casa Civil; a Presidenta Dilma, portanto, naquela época, coordenou todo o processo que foi decisivo para que o Rio Grande do Norte fosse o primeiro Estado a adotar a parceria público-privada e ter hoje o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, que é, sem dúvida alguma, o trunfo principal que temos para nos posicionar, de forma tão forte e tão competitiva, para sediar o hub da Tam.

            Na verdade, se não fosse o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o Rio Grande do Norte não teria chance alguma, mas, com a existência do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, o Rio Grande do Norte passou a ser o Estado, repito, mais bem posicionado e o que apresenta as melhores condições para ganhar esse importante investimento.

            Para se ter uma ideia, Sr. Presidente, da vantagem que o Rio Grande do Norte leva com o nosso aeroporto, só para se ter uma ideia da grandiosidade do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, eu quero aqui destacar: a área total do nosso Aeroporto de São Gonçalo é três vezes maior do que a do aeroporto de Pernambuco e quase 12 vezes maior do que a do aeroporto do nosso vizinho, o Estado do Ceará. Hoje nós temos uma área de 13 milhões de metros quadrados à nossa disposição - o Aeroporto de São Gonçalo -, enquanto o aeroporto de Recife tem pouco mais de 3,5 milhões de metros quadrados. Também temos a capacidade de fluxo estimada em 6,2 milhões de passageiros, uma das maiores do País, e o nosso aeroporto tem condições de receber aviões de grande porte, como o maior avião comercial do mundo, que é o A380. Aliás, o único aeroporto no País em condições de receber esse chamado “maior avião comercial do mundo”, o A380, é exatamente o nosso Aeroporto de São Gonçalo.

            Quero dizer também, Sr. Presidente, da oferta de preços diferenciados do combustível às companhias aéreas, assunto que já está sendo tratado inclusive pelo nosso Governador Robinson Faria. O nosso Estado tem a Refinaria Potiguar Clara Camarão...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu fiz uma audiência hoje, na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, com representantes das quatro companhias e o presidente da Anac. A Senadora Vanessa e eu estávamos lá, juntos, nessa luta em defesa de um preço de passagem que não seja abusivo para o Norte do País.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza, Sr. Presidente.

            Pois bem, quero dizer que a oferta de preços diferenciados de combustível às companhias aéreas está sendo tratada pelo Governador Robinson Faria, um governador que, quando assumiu, tomou uma decisão importante, que tem a ver com o fortalecimento da luta pela conquista do hub da TAM pelo Rio Grande do Norte. Ele tomou essa iniciativa importante para promover o turismo do nosso Estado, e inclusive diminuiu a alíquota do ICMS, que trata exatamente da questão do querosene de aviação.

            Acrescente-se o fato de que nós temos lá a Refinaria Potiguar Clara Camarão, e nós temos o nosso solo. No solo potiguar, nós temos uma fábrica de querosene de aviação...

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... sem contar que nós também, Sr. Presidente, o Rio Grande do Norte, do ponto de vista da localização geográfica, é o Estado que está mais bem posicionado, dada a sua proximidade com a Europa, com a África, com os Estados Unidos.

            Quero ainda destacar, Sr. Presidente, a nosso ver, outro diferencial muito importante, que faz o Rio Grande do Norte hoje ser o Estado mais bem posicionado no páreo, do ponto de vista técnico, para conseguir o hub da TAM: é a questão do centro de distribuição, do centro de comercialização dos Correios. É um projeto ousado, um projeto que vai tratar das encomendas. Esse projeto foi idealizado pelos Correios. O estudo técnico foi definido, e, para nossa alegria, o estudo que os Correios...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Só um minutinho, Senador.

            Os Correios fizeram um estudo para definir qual Estado deveria receber esse centro de distribuição da empresa no eixo Norte, Nordeste, Centro-Oeste. Para nossa alegria, para nossa felicidade, o estudo simplesmente definiu o Rio Grande do Norte, definiu exatamente o nosso Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Então, o centro de negócios dos Correios, que já tem os pareceres técnicos e jurídicos devidamente formalizados, fortalece mais ainda a luta do Rio Grande do Norte para conquistar o hub da TAM.

            Daí por que - Senador Jorge Viana, só peço uma “pacienciazinha” de V. Exª -, hoje pela manhã, estive com o Senador Garibaldi Filho, que está firmemente empenhado nessa luta - aliás, toda a Bancada federal; essa luta está acima de partidos, está acima de questões partidárias, porque, neste momento, o partido que está em jogo aqui é o Rio Grande do Norte, são os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Estive com o Senador Garibaldi Filho e com o Dr. Giles, que é assessor especial da Presidenta Dilma. Pedimos ao Dr. Giles que dissesse à Presidenta Dilma que nós queremos conversar com ela. Aliás, esse pedido de audiência hoje à Presidenta Dilma, feito através do assessor especial, soma-se a um pedido já feito pelo Governador Robinson Faria,

            Nós queremos conversar com a Presidenta Dilma, juntamente com o Governador Robson Farias. Eu, o Senador Garibaldi Filho, juntamente com toda a Bancada federal, queremos tratar da questão do hub da TAM, bem como tratar com ela do tema da transposição do São Francisco, notadamente no que diz respeito a agilizar o canal que vai desaguar as águas do São Francisco, lá no Rio Grande do Norte.

            Quero concluir, Sr. Presidente, dizendo que o Dr. Giles foi muito atencioso, Senador Jorge Viana, vai levar o nosso pedido de audiência à Presidenta Dilma e, sem dúvida nenhuma, a nossa expectativa para a realização dessa audiência. Queremos apenas ser ouvidos pela Presidenta. Queremos dizer à Presidenta Dilma Rousseff da expectativa do povo do Rio Grande do Norte. Sem desmerecer os demais Estados que estão nessa disputa, Senador Dário, mas, se a escolha for técnica - e será, até porque esse é um investimento estritamente privado, tanto é que a Latam contratou uma consultoria especializada, exatamente para analisar qual Estado apresenta a maior viabilidade do ponto de vista técnico-comercial -, queremos dizer a ela que, à luz dessas condições de natureza técnico-comercial, que serão as condições que serão observadas pela Latam para definir qual Estado que vai receber esse investimento, estamos muito confiantes de que o Rio Grande do Norte sairá vencedor nessa luta.

            Para nós, na verdade, não é nenhum favor isso, é um ato de justiça - e repito: de justiça - porque estamos convencidos de que, pelo viés de natureza técnica, e assim será, o Rio Grande do Norte é o que oferece as melhores condições. A começar por aquilo que ele tem de principal que é o seu trunfo, é o seu diferencial mais importante, que é o próprio Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, uma obra que, no Governo Lula, teve a participação muito especial dela.

            Por isso acho que, no fundo, no fundo, o coração dela bate pelo Rio Grande do Norte. No fundo, no fundo, o coração dela está torcendo para que o hub da TAM vá lá para o meu Estado, o Rio Grande do Norte.

            Muito obrigada, Senador.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Fátima, permita-me só um...

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida, Senador Paulo Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com certeza, será um segundo. É só para complementar V. Exª dizendo que a Mesa me informou que o projeto, de nossa autoria, que institui o mês de março o mês da poesia teve o prazo vencido hoje, não houve nenhuma emenda, e está indo para a Câmara dos Deputados. O projeto, de uma vez por todas, agora, vai ser submetido à última decisão. Espero que ele vá, de imediato, à sanção, numa homenagem ao grande Thiago de Mello, que foi o autor do Estatuto do Homem. E sempre lembramos que não haverá nenhuma revolução no mundo sem a participação dos poetas, com responsabilidade social. E V. Exª foi a Relatora. Agradeço a V. Exª.

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Senador Jorge, eu queria parabenizar o Senador Paim. Fui a Relatora. Que bom, Senador Paim! Se Deus quiser, vamos cantar em versos de cordel a vitória do Rio Grande do Norte, quando for confirmado, se Deus quiser, que o Rio Grande do Norte ganhará o hub da TAM.

(Soa a campainha.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas, Senador Jorge Viana, eu quero só pedir a V. Exª que dê como lido um pronunciamento que faço acerca do tema da reforma política, tema que entrará em debate hoje.

            Quero aqui, desde já, dizer da minha frustração porque, infelizmente, a proposta de reforma política que saiu da Câmara e que chega a debate hoje, nesta Casa, não colheu o sentimento popular, pois a proposta de reforma política que vai ser debatida hoje deu as costas àquilo que a sociedade mais deseja, que é pôr fim ao financiamento empresarial de campanhas. A reforma política que hoje aqui chega deu as costas também àquilo que a sociedade deseja, que é ampliar os mecanismos e os espaços de participação da sociedade...

(Interrupção de som.)

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Quero só pedir a V. Exª que, já que não há tempo de o nosso pronunciamento ser lido, que seja acolhido pela Mesa, e, por ocasião do debate hoje do tema da reforma política, nós nos colocaremos.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DA SRª SENADORA FÁTIMA BEZERRA

            A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Senado Federal tem, nos próximos dias, as suas últimas chances de colaborar com a melhoria do processo político-eleitoral brasileiro já para as próximas eleições. O substituto do Senado à proposta que veio da Câmara e que será agora analisado pelo Plenário não responde às vontades da população brasileira sobre questões cruciais, como o financiamento de campanhas; a maior participação da população na formulação de políticas públicas; a ampliação da participação feminina; bem como o fomento a novas ideias e candidaturas, ferido de morte com o projeto construído pelo Congresso Nacional.

            Eu citei alguns dos pontos. Não podemos pautar o nosso trabalho, pautar assuntos da grandeza do sistema político-eleitoral brasileiro, como a questão do financiamento de campanha, de maneira açodada, sem ouvir especialistas em direito eleitoral e organizações da sociedade civil com amola participação popular, como é o caso do movimento pela Coalização democrática, que sequer foi chamado ao debate.

            É importante que se entenda a relevância desse debate. Em 2013, uma minirreforma eleitoral foi realizada, com apenas alguns meses de discussão. O resultado é que muitos assuntos que estiveram na pauta do Congresso Nacional em 2013 serão revistos, alguns inclusive de maneira a representar retrocessos. Estamos tratando a legislação como se ela tivesse prazo de validade, e um prazo de validade curtíssimo!

            Pesquisa recente demonstra que 74% da população brasileira é contra, por exemplo, à participação de empresas no financiamento de partidos e candidatos. Criou-se, para refutar a vontade dos brasileiros, a falsa tese de que se a questão fosse sobre "tirar dinheiro da saúde, da educação e do saneamento" para as campanhas eleitorais, 100% dos brasileiros seriam contra. Ora, isso é menosprezar a capacidade intelectual deste Parlamento! A dicotomia posta é falsa! O que propomos, Sr. Presidente, nobres colegas, é que o cidadão tenha o direito de influenciar mais na eleição do que as empresas. Propomos que as pessoas sejam incentivadas a demonstrar seu apoio a projetos, mas como com o toma lá, dá cá instituído por empresas. Este é um eixo central se pretendemos, de fato, combater a corrupção. O apoiamento ao fim do financiamento empresarial é, sobretudo, demonstração de que não se tolera que empresas tenham mais gerência que o cidadão sobre as atividades do governo!

            Cito ainda os ataques velados que a proposta traz à pluralidade partidária. Não bastasse a dificuldade que há de se financiar propostas de cunho ideológico em um país em que o sistema eleitoral é embasado na captação de recursos junto a empresas, a proposta traz uma série de restrições que se sobrepõem e dificultam o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de programas partidários. Somando-se a isso a redução do tempo de televisão das propagandas partidárias e eleitorais em geral, temos barreiras quase intransponíveis ao surgimento de novas ideias e novos candidatos. Corremos o risco de a cada eleição termos "mais do mesmo" com os termos que o projeto traz.

            Esta Reforma Política, Srªs Senadoras, era uma excelente chance para concretizarmos o que estamos discutindo há alguns anos, que é a ampliação da participação feminina na política. Conseguimos encaminhar a discussão de Casa, que estabelece cotas de eleitas nas eleições proporcionais. Cotas tímidas, mas que representam o primeiro passo.

            Enfim, Srs. e Srªs Parlamentares, espero que as emendas aqui analisadas representem avanços significativos ao texto. O Plenário pode não ser o ambiente mais propício a debates aprofundados, mas é o que temos para tentar que esta reforma represente os anseios da população e a construção de um sistema eleitoral mais democrático e plural. Caso contrário, é pouco provável que estas mudanças sejam conhecidas como uma Reforma Política.

            E para que seja, de fato, uma reforma, ressalto a importância de se reformar a espinha dorsal, dando fim ao financiamento empresarial de campanhas e partidos.