O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente dos trabalhos, Douglas Cintra, eminente Senador pernambucano; Srªs Senadoras; Srs. Senadores; senhores telespectadores; senhores ouvintes da Rádio Senado, eu sou obrigado a voltar a falar sobre o meu Rio Grande do Sul, ante a dramática circunstância em que vive o Estado.

            Vejam o que acontece: ônibus queimados, supermercados assaltados, restaurantes saqueados, arrastões no comércio, policiais baleados, roubos de carros, balas perdidas, aulas canceladas nas escolas, tudo por insegurança. Esse é o quadro dos últimos dias no Rio Grande do Sul.

            O caos consolidado nas contas públicas gaúchas pelo recente Governador Tarso continua fazendo seus danos e vítimas. Sem recursos para custear a máquina do Estado, com salários parcelados, a segurança pública se salienta nessa grande crise. O resultado são ruas inseguras nas cidades, famílias amedrontadas, delinquentes à solta. Com considerável diminuição do policiamento ostensivo, os gaúchos vivem hoje com medo.

            Alguns exemplos. Somente neste ano, antes de a crise se abater sobre a polícia, 70 mil delinquentes haviam sido presos no Rio Grande do Sul. Além disso, foram apreendidas mais de cinco toneladas de drogas. Diante desses dados, calcule-se o drama vivido pelos gaúchos ante a escassez de policiamento nos dias atuais, resultado da operação tartaruga. Somente no recente feriado do Sete de Setembro foram 40 homicídios no Estado. Na capital, Porto Alegre, há registro de pelo menos 15 desses assassinatos.

            É uma situação que não pode perdurar. A sociedade não pode continuar refém de bandidos que estão impondo medo a um Estado.

            Se não existe, no curto prazo, uma solução que devolva o efetivo completo às ruas, faz-se necessário pensar em alternativas. Nesse sentido, chegou o momento de requerer ajuda externa, uma saída emergencial, que se traduz, neste momento, em solicitar ajuda ao Governo Federal para o envio da Força Nacional de Segurança.

            Tempos difíceis exigem soluções corajosas. O uso da Força Nacional é uma alternativa de solução real no curto prazo, uma vez que é o instrumento indicado para situações como a que vivemos. Além disso, não haveria qualquer custo para o Estado. O serviço é pago pela União, que possui responsabilidade sobre o efetivo.

            A Força Nacional de Segurança, criada nos moldes da Força Pacificadora da ONU, atua hoje em 14 Estados e possui 13 mil agentes cadastrados, muitos deles naturais do Rio Grande do Sul. Os maiores efetivos estão hoje em Alagoas, Piauí e Mato Grosso do Sul. Formada por policiais de todas as unidades federadas, está plenamente capacitada para devolver a normalidade à vida dos gaúchos, enquanto é negociada uma saída para a crise financeira do Estado.

            Então, clamo aqui, em nome de nosso povo, ao governo Sartori, para que encaminhe pedido formal do governo gaúcho ao Governo Federal, para que a Força Nacional de Segurança seja despachada para o Rio Grande do Sul. Em apenas dois dias, segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública, esse efetivo poderá estar em solo gaúcho, trazendo, pelo menos, um pouco mais de alívio à população.

            Nesse momento de crise aguda, talvez seja essa a solução mais rápida e efetiva para se atenuar o clima de insegurança que paira na vida de famílias que hoje vivem amedrontadas. Em Alagoas, para exemplificar, essa medida levou à queda de 33% nos homicídios.

            Na data de ontem, inclusive, o Prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, também sugeriu a mesma saída emergencial. Disse nosso Prefeito de Porto Alegre, diante da situação crítica em que vive a capital, o seguinte: "Mesmo que o Exército esteja preparado para outro tipo de ação, e a Força Nacional atue com um contingente pequeno, a presença deles nas ruas ajudará [muito]".

            Nossa população não pode ficar refém dos bandidos, como vem acontecendo, que ocupam as ruas, enquanto os cidadãos de bem permanecem trancados em casa. Em situações emergenciais, precisamos usar todos os recursos disponíveis. Não se pode brincar com a segurança pública, a principal função de existir do Estado.

            Assim, eu me somo ao Prefeito Fortunati na proposição de soluções, nesse momento de crise tão séria também na segurança pública do Estado.

            No último ano, em plena Copa do Mundo, a Aeronáutica sobrevoava os estádios brasileiros. Trinta e cinco mil homens do Exército estavam em ação nas ruas. Treze mil da Marinha e nove mil da Aeronáutica foram essenciais para o êxito da segurança pública durante o campeonato mundial.

            Lembro, na Conferência Rio-92, que o Exército nas ruas garantiu a segurança do encontro. Foram eventos isolados, mas nossos bravos soldados garantiram, em situações excepcionais, a paz e a tranquilidade necessárias.

            Precisamos, portanto, contar com todo o aparato de segurança do Estado brasileiro em situações emergenciais, como agora, para garantir a vida e a proteção ao cidadão.

            Vimos, com orgulho, no passado, nossos militares atuarem com muita habilidade em situações delicadas além de nossas fronteiras, como em Suez, Líbano, Saara Ocidental, Costa do Marfim, Libéria, Timor Leste, Chipre, Haiti e nos vizinhos Equador, Peru e Colômbia. Desde 1956, nossos soldados já estiveram em 47 missões, no intuito de pacificar ou estabilizar regiões em situações de crise. Diante de tanto sucesso no exterior, é evidente que nossos militares poderiam fazer também muito internamente - no Rio Grande do Sul, por exemplo.

            O Governo deveria estar mais atento para a dramática situação também de nossas fronteiras. As Forças Armadas poderiam assumir maior protagonismo dentro de um plano coordenado de ação. Contrabando, tráfico de armas, tráfico de drogas podem ser contidos, se a Presidente, que tem o poder de iniciativa nessa área, trabalhasse em um projeto coordenado com nossos militares para aumentar a proteção de nossos limites territoriais.

            De volta ao delicado momento em que vive a segurança pública do Rio Grande do Sul, lembro a ponderação do Prefeito de Porto Alegre. Afinal, mesmo que esse não seja exatamente o tipo de ação para a qual nossas tropas foram treinadas especificamente, sua mera presença no Estado já traria uma sensação de tranquilidade e inibiria a ação de bandidagem hoje livre para delinquir.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Logo, lembro que a possibilidade de emprego de nossas Forças Armadas em situações específicas não deve jamais ser descartada, pois elas constituem instrumento de força do poder estatal, em última instância, para superar conflitos. A Constituição estabelece, em seu art. 142, que, cumprindo determinação expressa e legal do Presidente da República, a força terrestre poderá ser empregada em ações de garantia da lei e da ordem, em qualquer lugar do País.

            Nossas tropas nos orgulharam nas últimas eleições. Nosso aparato militar foi distribuído por mais de 300 Municípios em 16 Estados, fornecendo apoio logístico em outras 85 cidades. Quinze mil soldados ajudaram a garantir um pleito seguro recentemente, livre de ameaças que pudessem fragilizar nossas liberdades. Nossos militares, em última instância, garantiram a tranquilidade em nosso pleito, maior símbolo da democracia.

            Enquanto estas palavras são proferidas, Srs. Senadores, nosso Estado segue em aflitiva situação de medo. Hoje foi noticiado que os assassinatos dobraram em Porto Alegre entre a última semana de agosto e a primeira de setembro. No período em que servidores receberam apenas R$600,00 de salário, os homicídios aumentaram 100%.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São 3,5 casos a cada 24 horas. Proporcionalmente ao número de habitantes, Porto Alegre teve o dobro de homicídios do registrado na capital do Rio de Janeiro e o triplo de assassinatos na capital paulista, as duas maiores cidades do Brasil, ou seja, Porto Alegre tem hoje três vezes mais homicídios do que São Paulo, lembrou o jornal Zero Hora.

            Sem poder fazer greve, os soldados da Brigada Militar intensificam a operação padrão. Os demais servidores da segurança pública decidiram manter a greve até a próxima sexta-feira. Inspetores, escrivães e investigadores da Polícia Civil atendem apenas a casos graves, e os agentes penitenciários mantêm apenas 30% do efetivo nos presídios. Essa é a situação.

(Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Chegou a hora de encontrar soluções, de agir de forma firme e efetiva. Não podemos achar normal que famílias sejam abaladas da maneira que vêm sendo, que pais percam filhos, como Felipe Coelho Moraes, de apenas 22 anos, filho de um policial da reserva, um homem que dedicou sua vida a fornecer segurança aos gaúchos.

            Felipe faleceu baleado na cabeça após assalto na cidade de Rio Grande - apenas um exemplo, e duro exemplo. Não admitimos outros trágicos destinos como o dele. Requerer a presença da Força Nacional é o primeiro passo e a coragem para solicitar à Presidente o apoio das Forças Armadas para garantir a lei e a ordem...

            (Soa a campainha.)

            O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... no Rio Grande do Sul nesta hora dramática.

            É preciso assumir a responsabilidade pela segurança pública e agir. Os criminosos estão sem controle. Vivemos situação de emergência. A epidemia da criminalidade precisa ser debelada de forma urgente no Rio Grande do Sul. Não é admissível que o Brasil siga assistindo, tomando conhecimento dos dramas e tragédias que vive o Rio Grande do Sul, sem que haja providências efetivas.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.