O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, ontem, a agência de classificação de risco Standard & Poor’s rebaixou a nota do Brasil. Para a agência, o Brasil deixou de ter o grau de investimento, passando a ter uma nota que corresponde ao nível especulativo. Contudo, é óbvio que o Governo não deixará de honrar seus compromissos aos credores.

            A Standard & Poor’s é a agência que avaliou com triplo A, grau máximo de segurança, os títulos subprimes, que provocaram a grande crise financeira mundial em 2008. Foi ela - não podemos nos esquecer disto - que atribuiu classificação máxima, nota A, ao Lehman Brothers no mês em que esse banco quebrou.

            Pois bem, a pergunta que faço é: qual nota essas agências merecem? Paul Krugman, em 2011, ao comentar a decisão do Standard & Poor’s de rebaixar a nota dos Estados Unidos, disse: “Essa agência é a pior instituição a qual alguém deveria recorrer para receber opiniões sobre as perspectivas do nosso país”. E o que aconteceu é que essa agência fechou um acordo com o governo dos Estados Unidos, pagando US$1,5 bilhão, reconhecendo que questões comerciais influenciaram aquela avaliação. Nós estamos falando aqui de uma agência de classificação de risco desmoralizada, responsável por uma das maiores quebradeiras da economia depois da crise de 1929. Então, esse é o primeiro ponto em que quero entrar aqui.

            Agora, não dá para deixar de reconhecer que é um paradoxo que o Ministro Joaquim Levy tenha sido nomeado justamente para evitar que o Brasil perdesse o seu grau de investimento. O Ministro da Fazenda dizia que o Brasil tinha que fazer um ajuste fiscal rigoroso para melhorar a situação das contas públicas, porque, em 2014, havíamos fechado o ano com déficit de 6,7% do PIB.

            Sr. Presidente, só quero fazer uma pergunta ao pessoal da TV Senado. Sempre fica uma luz vermelha ligada, para sabermos qual é a câmera que nos está filmando, mas não estou conseguindo visualizar isso. Desculpem-me! Isso é importante, para falarmos diretamente para quem está assistindo à sessão.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Segundo informação, é essa central.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas está sem a luz vermelha. Eu estava perdido aqui, atrás da câmera.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas, com certeza, está no telão aqui.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, no Senado, votei contra o ajuste, com o argumento de que, em vários países onde foram adotados planos de austeridade semelhantes, o resultado foi o de piorar a situação fiscal e agravar os problemas sociais. Esses ajustes colocam a economia em recessão, diminuem a arrecadação e fazem a dívida pública aumentar. É o que está acontecendo com o Brasil. Nós estamos em recessão, a arrecadação caiu 3%, e o nosso déficit nominal, que tinha sido de 6,7% do PIB em 2014, alcançou 8,8% no acumulado dos últimos 12 meses, até julho.

            Esse déficit, Sr. Presidente, é fruto da desaceleração da economia e, principalmente, de uma política monetária esquizofrênica, que coloca o Brasil como campeão mundial de taxa de juros. Essa política tem um enorme impacto fiscal. Cada 1% de aumento da taxa Selic provoca um custo fiscal de R$15 bilhões a R$20 bilhões a mais. Só com o aumento da taxa de juros e com o custo das operações de swaps cambiais, o Governo Federal desembolsou R$288 bilhões de janeiro a julho deste ano. Para efeito de comparação, de janeiro a julho do ano passado, o Brasil tinha pagado R$148 bilhões. Ou seja, houve um crescimento de 95% no pagamento de taxa de juros. Em 2014, os gastos do Governo Federal com juros foram de R$311 bilhões, o que corresponde a 5,64% do PIB. Agora, no acumulado dos últimos 12 meses, até julho, essa despesa chegou a 7,92% do PIB, o equivalente a R$452 bilhões. Então, quando vamos olhar de onde veio o déficit, vemos que o déficit veio daqui, desta política monetária, e anulou o esforço fiscal do Governo. 

            Por outro lado, o Governo cortou, neste ano, R$19 bilhões de investimentos, que caíram de R$85 bilhões para R$66 bilhões. Aprovou ainda duas medidas provisórias que mexeram no seguro-desemprego e no abono salarial para economizar outros R$18 bilhões. Isso significa uma economia da ordem de R$35 bilhões.

            Isso não tem como dar certo! O Governo corta investimentos e direitos, mas gasta muito mais com aumento de juros e swaps cambiais.

            Agora, Sr. Presidente, entramos em um momento da conjuntura em que o centro do debate político é a maneira como resolver o problema do déficit do Orçamento de 2016. Nós estamos entre aqueles que defendem que o centro da estratégia deve ser a retomada do crescimento econômico, com a diminuição da taxa Selic, para fechar o ralo da perda de recursos. Assim, será possível ampliar os investimentos e gerar emprego e renda, o que aumentará a arrecadação e preservará os direitos sociais e o Orçamento, tirando a economia desse círculo vicioso que aprofunda a recessão.

            Do outro lado estão aqueles que, equivocadamente, advogam que é necessário aprofundar os cortes, aprofundar o ajuste fiscal, com a retirada de mais direitos trabalhistas e previdenciários, com a redução de recursos do Orçamento, o que compromete os investimentos em educação, em saúde e em programas sociais, e com a diminuição dos investimentos públicos.

            Acredito que o aprofundamento da política de austeridade agravará a recessão, ampliará a crise social, com o crescimento do desemprego e com a queda da renda, e alimentará a crise política. Foi assim em todos os países que aplicaram esse receituário desastroso. É assim no Brasil, com a política econômica do Ministro Joaquim Levy.

            Qual caminho propomos?

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Permita-me um aparte, Senador Lindbergh?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Concedo um aparte ao Senador Flexa Ribeiro.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ouço atentamente o seu pronunciamento. V. Exª, primeiro, desacredita a agência Standard & Poor’s, comentando erros que teria cometido no passado. Há pouco, o Senador fez referência ao fato de que o que estamos sofrendo aqui é consequência da crise internacional de 2008 e de que o país que teve o maior impacto foram os Estados Unidos. Com taxa de juros zero e com investimento maciço, hoje eles já crescem a 2,5%. A própria economia europeia está em crescimento. Agora, nós não podemos querer tapar o sol com a peneira e dizer que o que estamos sofrendo aqui é consequência da crise internacional. Não tem nada a ver! Aquilo já passou. V. Exª tem razão quando diz que estão cortando conquistas dos trabalhadores que o Partido de V. Exª sempre defendeu. Não sei se V. Exª, no restante do seu pronunciamento, vai falar em algo que é necessário, que é o corte do custo da máquina brasileira. Não é possível que não haja também por parte do Executivo o esforço de diminuir seus gastos! A máquina brasileira é um paquiderme. É preciso que a transformemos em um animal menor, para que o brasileiro possa suportar. Então, V. Exª, em parte, está no caminho certo. Também acho que o crescimento dos juros leva ao gasto, a cada 0,5%, de R$9 bilhões. Crescer juros para quê, se a inflação não é de demanda? Se a inflação fosse de demanda, tudo bem que se crescessem os juros! Mas não há demanda. A sociedade está endividada. Ainda há pouco, o Senador Valadares comentou o nível de endividamento da Nação brasileira. As famílias brasileiras estão todas endividadas. Então, a economia não anda, a roda está travada. É preciso que haja realmente uma ação no sentido de que voltemos a colocar o Brasil no caminho do crescimento futuro, mas, para isso, é preciso gerar emprego. A cada emprego perdido, haverá o custo do seguro-desemprego, gerando, então, mais gasto para a União. Concordo em parte com o pronunciamento de V. Exª, o que já é para mim...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É um avanço!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...algo que me faz aproximar do pensamento de V. Exª.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senador Flexa, agradeço o aparte.

            Falo da Standard & Poor’s, porque, de fato, essa é uma agência desmoralizada no mundo inteiro. Acho que o impacto na economia já estava um pouco precificado. Acho que a consequência dessa desclassificação se dá mais no mundo da política. Todo mundo sabia que estávamos com déficit em conta, que haveria déficit para o próximo ano.

            Na verdade, vale dizer da crise mundial: 80% dos países do mundo estão em déficit no seu orçamento. Os Estados Unidos têm um déficit gigantesco. A França e a Itália têm déficit.

            V. Exª falou muito bem que os Estados Unidos conseguiram se recuperar baixando taxa de juros...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Zero!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ...com déficit, porque tinham como centro a recuperação do crescimento econômico.

            Tenho falado aqui: o centro da estratégia da política econômica tem de ser o emprego. Temos de colocar a economia para crescer! Não se pode ficar na tecla do ajuste fiscal, que parece um samba de uma nota só.

            Lembro-me de que, no segundo governo de Fernando Henrique Cardoso, a dívida pública saiu de 40% para 60% do PIB. Sabem por quê? Porque os planos de austeridade de Fernando Henrique ali aprofundaram a recessão e diminuíram a arrecadação, e a política monetária também era extravagante, como é a de hoje. No governo do Presidente Lula, a relação dívida/PIB cai para 34%. Por quê? Porque Lula colocou a economia para crescer.

            O que acho hoje? O debate que vamos fazer agora é o seguinte: se temos déficit, o que fazer nesta situação? Estou pronto para o embate, para dizer o seguinte...

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senador Lindbergh...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Já lhe concedo o aparte. Deixe-me só acabar este assunto.

            O caminho não é o que querem alguns: cortar programas sociais e cortar firme no Orçamento, para se chegar a um superávit de 0,7% do PIB. Esse caminho vai aprofundar a recessão. Quem mais vai perder? Os mais pobres e os trabalhadores.

            Antes de passar o aparte para o Senador Donizeti, quero dizer que o caminho que estamos propondo para resolver esse problema do déficit é tributar os muito ricos.

            Vou apresentar aqui dados, Senador Flexa. V. Exª se contorceu na cadeira.

            Não consegui entender como é que o PSDB, na Câmara dos Deputados, votou contra o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos. O Governo a aumentou de 15% para 20%, e o PSDB votou contra. Como é que pode? Com essa Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, os bancos nunca ganharam tanto!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sabe por quê, Senador Lindbergh?

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu queria saber. Explique-me, Senador Flexa.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Porque isso vai ser transferido para a sociedade. Banco nenhum...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Ah, esse argumento é fraco, Senador! Esse argumento é fraco!

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é fraco! É a realidade!

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª fica do lado do sistema financeiro num momento como este.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É a realidade, é a realidade! Nenhum banqueiro...

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Então, tem de ser zero a tributação!

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas vamos transferir...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nenhum banqueiro assume custo.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos transferir...

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ele vai transferir para os juros.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Isso não é custo.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vai transferir para o custo, Senador.

            O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) - Senador Flexa, dê o aparte ao microfone.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso vai impactar na economia.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Pela posição de V. Exª, deveria ser zero.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Não.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os bancos não deveriam pagar tributo algum.

            O Sr. Flexa Ribeiro (Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Mas o caminho não é esse.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Concedo um aparte ao Senador Donizeti.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Primeiro, Senador Lindbergh, só quero registrar que estou aqui há mais ou menos oito meses e que, desde o dia em que cheguei aqui, a posição do senhor em relação à crítica à política desenvolvida pelo Governo sempre foi essa.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - É.

            O Sr. Donizeti Nogueira (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Segundo, quero dizer que negar que existe uma crise mundial é faltar com a verdade ou agir de má-fé. Terceiro, os Estados Unidos, que tinham uma previsão de crescimento de 3,5%, rebaixaram-no para 2,5% e fazem a avaliação de que podem chegar a 1,7% de crescimento. A China reduziu o crescimento. Há uma avaliação do ano passado do FMI e do Bird que diz que a redução do crescimento da China interfere em 30% na crise brasileira e que o problema vivido pelo mundo, pelas grandes economias do mundo, no ano passado refletia em quase 60% na crise de redução do crescimento brasileiro. Essa é uma avaliação do Bird, é uma avaliação do FMI. Apenas em 10%, em pouco mais de 10% as medidas internas estavam interferindo na questão do crescimento brasileiro. A crise mundial, que se alongou de 2008 até agora, é responsável em grande parte pelo que passam o Brasil e outros países. Não é só o Brasil que passa por isso, mas a crise mundial interfere muito aqui. Tenho críticas à política econômica, mas, desde o dia em que cheguei aqui, digo que precisamos definir que País queremos para os próximos 20 anos, 30 anos. Quanto isso custa? Quem paga a conta? Agora, nesta Casa e na Câmara Federal, há setores que não querem tirar de quem ganhou muito. Apresentei um projeto de lei aqui para que subíssemos o piso do Imposto de Renda para a primeira faixa a partir de R$3,3 mil a 5% e levei para 40% o imposto daqueles que ganham acima de R$49 mil, para tirarmos ricos, para tirarmos de quem ganhou muito neste momento de expansão da economia. Então, primeiro, parabenizo V. Exª pela sua avaliação. Segundo, quero contestar que ignorar que a crise mundial tem reflexos importantes, grandes, na crise que o Brasil está passando é querer tapar o sol com a peneira e faltar com a verdade.

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Agradeço o aparte, Senador Donizeti.

            V. Exª tem razão. Eu falei aqui que 80% dos países do mundo estão com déficit em seus orçamentos. Essa é uma realidade do mundo. Agora, o grande debate que vamos ter aqui é para saber como superar o déficit. Eu sei que muitos vão defender o aprofundamento dos cortes, dos ajustes. Eu quero propor outro caminho. É isso, Senador Donizeti, que eu queria falar na parte final do meu discurso.

            Recentemente, a Receita Federal divulgou dados de declarações de imposto de renda com base nos números de 2013. Isso aconteceu depois que o Piketty, que escreveu esse livro tão badalado, O Capital no século XXI, veio ao Brasil e reclamou que os dados do Brasil eram muito frágeis. A Receita Federal, então, divulgou esses números de 2013, apontando que 71 mil brasileiros super-ricos, com renda mensal superior a 160 salários mínimos, o que corresponde a 0,3% dos declarantes do imposto de renda pessoa física, ganharam R$ 196 bilhões sem pagar nenhum centavo de imposto de renda.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Receberam esse valor por meio da distribuição de lucros e dividendos, que são totalmente isentos de tributos no Brasil. O mais chocante é quando a lupa da Receita se aproxima. Dos 71.440 super-ricos, 51 mil receberam bilhões de reais em lucros e dividendos, mas pagaram impostos, menos de 6% da sua renda. Aqui, no Brasil, os 10% mais pobres pagam 32% dos seus rendimentos em impostos. Os 10% mais ricos pagam 22%. Só que os 0,3% muito ricos pagam apenas 6% de sua renda em tributos. Apesar de a renda média declarada desse pessoal, dos muito ricos, ser de R$4,5 milhões, R$3,1 milhões ficaram integralmente isentos por serem lucros e dividendos. Vejam que absurdo! O sócio de uma grande empresa, que recebe R$350 mil por mês, via distribuição de dividendos, não paga nada de imposto, enquanto um professor universitário ou servidor público que recebe R$5 mil por mês é taxado em 27,5%. 

            Além de retomarmos a tributação sobre lucros e dividendos, será necessário acabar com a figura dos juros sobre capital próprio, outra distorção criada no Governo Fernando Henrique Cardoso, no final de 95, que estabeleceu que os mesmos recursos nas mãos de um empresário podem ser simultaneamente investidos na produção e ficticiamente colocados no mercado financeiro. Ou seja, o mesmo capital pode gerar lucros e juros. É quase uma mágica! A Lei nº 9.249 inventou, portanto, uma fórmula para reduzir contabilmente os lucros das empresas para que elas pagassem menos impostos, mas o lucro verdadeiro continuaria o mesmo.

            O dinheiro do empresário é colocado na empresa, chamado de “capital próprio”. É considerado um empréstimo do dono à sua empresa. Então, a empresa tem que pagar juros ao seu dono. Logo, o dono recebe juros da sua empresa sobre o seu próprio capital. Em suma, ele recebe da empresa juros pelo empréstimo fictício que fez à sua empresa e lucros pelos verdadeiros investimentos que realizou com seu capital. Isso beneficia demasiadamente a pessoa jurídica, a empresa, porque suas despesas aumentam com o pagamento de juros, o que faz o lucro cair. Dessa forma, tem que pagar menos impostos.

            Isso aqui é uma jabuticaba, só existe no Brasil, juros sobre capital próprio. Não existe invenção essa em qualquer lugar do mundo.

            Quanto à distribuição de lucros e dividendos, você sabe que dois países do mundo têm isenção tributária: Brasil e Estônia. Só esses dois países.

            Há várias alternativas tributárias para tornar o nosso sistema mais justo e progressivo. É possível criar um imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição, mas nunca implementado; aumentar a alíquota do imposto sobre herança, de grandes heranças; e até mesmo reformular o Imposto Territorial Rural.

            Em 2011, eu apresentei uma PEC que altera o art. 155 da Constituição Federal, para permitir que o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores incida sobre veículos de luxo, como iates, jatinhos e helicópteros, porque aqui no Brasil quem compra um carro zero paga IPVA, quem compra um jatinho ou iate não paga nada.

            Agora, nesse momento de crise, nós precisamos aprovar propostas mais eficientes e viáveis para arrecadar mais, fazendo justiça social.

            Por isso, acho que a resposta ao problema do déficit no orçamento do próximo ano tem todas essas medidas de tributação progressiva, mas acho que nós temos que nos concentrar na tributação sobre lucros e dividendos, com a alíquota de 15%. Era essa a alíquota que existia até 95, quando houve uma pequena reforma no Governo Henrique Cardoso, que baixou a zero.

            Creio que o centro tem que ser a retomada dessa alíquota de 15% de distribuição de lucros e dividendos e a eliminação da figura de juros sobre capital próprio, que passaram a vigorar em 1995, com o argumento de atrair capitais e de estimular investimentos privados.

(Soa a campainha).

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Apesar disso, os investimentos ficaram estagnados, e o sistema tributário brasileiro ficou mais regressivo e destorcido, aumentando a concentração de renda e de riqueza.

            O volume de lucros e dividendos, distribuídos e declarados, subiu de R$108 bilhões, em 2007, para R$287 bilhões, em 2013. Com a aprovação desses dois projetos, nós poderemos arrecadar, em 2016, algo em torno de R$60 bilhões; com distribuição de lucros e dividendos, algo em torno de R$50 bilhões. É mais do que necessário para cobrir nosso déficit.

            Sendo assim, nós podemos acabar com nosso déficit orçamentário sem retirar direito dos trabalhadores, sem cortar o Orçamento da União e sacrificar os investimentos públicos necessários para a retomada do crescimento.

(Soa a campainha).

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Com a elevação da arrecadação e a diminuição da taxa Selic, é possível superar essa política de austeridade que não resolve os problemas de nossa economia. Além disso, daremos um passo importantíssimo para reformar nosso sistema tributário, hoje regressivo e injusto.

            Sr. Presidente, 30 segundos apenas. Peço até desculpa pelo tempo prolongado em que estou na tribuna. Mas eu quero só falar aqui de uma reivindicação, bem rápido, do Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense. Eles estão reclamando muito da falta de espaço para negociação com a CSN.

            O Sindicato dos Metalúrgicos do Sul Fluminense entregou à direção da empresa, em março, uma pauta de reivindicações com propostas de reajuste de salários e benefícios sociais. Apenas em maio, após a data base da categoria, a empresa recebeu o sindicato pela primeira vez.

(Soa a campainha).

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Os representantes da CSN, em Volta Redonda pediram duas prorrogações de prazo para apresentar uma resposta, marcando reunião para o dia 5 de agosto.

            Com o silêncio da empresa, os trabalhadores realizaram uma assembleia, em 20 de agosto, e decidiram entrar em estado de greve. A partir dessa decisão dos metalúrgicos da CSN, a empresa chamou o sindicato para uma reunião, que ocorreu dia 28 de agosto, em que solicitam, novamente, prazo para apresentar uma proposta, um prazo indeterminado.

            A postura da empresa é desrespeitosa, ao tentar ganhar tempo, enquanto trabalhadores e suas famílias perdem poder de compra com a defasagem dos salários.

            Faço aqui um apelo para que a direção da Companhia Siderúrgica Nacional receba os trabalhadores, que estão, há seis meses, sem nenhuma proposta de reajuste salarial.

(Soa a campainha.)

            O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Agradeço a V. Exª e peço desculpa aos nobres Senadores pelo tempo. Acabei extrapolando, mas o tema do dia de hoje é muito importante.

            Muito obrigado.