O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Lasier Martins. É uma satisfação usar a tribuna com a Presidência de V. Exª. V. Exª tem sido um parceiro aqui, em todos os debates, em todos os temas, mostrando toda a sua responsabilidade com o social e as causas que nortearam o seu Partido, o PDT, de figuras inesquecíveis, como Getúlio Vargas, como João Goulart, como Leonel Brizola. No momento de uma crise tão grande no País, a chama do trabalhismo tem que estar acesa. Esse farol que iluminou gerações tem que estar presente.

    Senador Lasier Martins, eu vim agora de uma reunião com centrais e confederações, em que todos demostraram enormes preocupações com uma série de projetos que estão vindo, principalmente, da Câmara dos Deputados, que visam precarizar, diminuir, esfacelar a própria CLT e a Constituição no que tange ao direito do trabalhador, da trabalhadora, do aposentado e do pensionista.

    Eles me diziam - e eu fiquei perplexo - que, agora, numa medida provisória que está para ser votada no dia 30, a ofensiva e a ousadia são tão grandes que tentam colocar uma matéria de novo numa medida provisória que não tem nada a ver, pois a medida provisória em questão vai tratar daquela proposta apresentada pelo Executivo à Casa, via MP, sobre a questão de redução de jornada e redução de salário para evitar demissão em massa em momentos de alta crise. Se não me engano, mais de 80 empresas em parceria com os próprios sindicatos de empregado e empregador já fizeram esse acordo, e, com isso, não houve demissão de cerca de mais de 50 mil trabalhadores, somando essas empresas, porque houve entendimento entre os sindicatos de empregado e empregador e a assembleia dos trabalhadores, que aceitaram a redução da jornada, não perdendo, claro, o total das horas não trabalhadas, porque uma parte ganham via adicional que viria do dinheiro do seguro-desemprego. Sr. Presidente, a proposta colocada ali diz que vai valer o negociado sobre o legislado. Lembro-me, quando era Deputado Federal ainda, de que essa proposta veio para a Câmara. Nós fizemos o bom combate e perdemos por dois votos, e o projeto veio para o Senado. Naquele dia, em novembro, não dava mais tempo de o Senado votar, eu disse: "Sou candidato ao Senado, porque vou atrás desse projeto lá no Senado". E, graças ao povo gaúcho - V. Exª, naquela época, era, como sempre foi, um grande profissional de imprensa -, eu me elegi Senador pela primeira vez, e o primeiro projeto que nós derrotamos aqui foi exatamente aquele que dizia que o negociado estava acima do legislado. Em síntese, a matéria diz o seguinte: não valerá mais a CLT, não valerá nem aquilo que manda a Constituição, e vale o negociado entre empregado e empregador. Ora, para que as leis no País, se elas não serão doravante respeitadas? Por que toda luta é histórica para fortalecer a CLT? Eu sempre digo que a livre negociação é muito boa acima do legislado, acima da lei e não abaixo da lei. Se foi acordado acima da lei, é o ideal, porque daí as partes acordaram, porque quiseram. Essa redação foi colocada, como se diz num termo do Congresso, no sistema jabuti, dentro dessa MP que não tem nada a ver com a questão.

    Espero que, no dia 30 - com certeza, estaremos nessa reunião -, retiremos essa questão e aprovemos a medida na intenção que veio do Executivo, que tem o aval da maioria dos sindicatos brasileiros. Por isso, nós já estamos marcando uma reunião de todas as centrais em São Paulo, como também com as confederações, para nos movimentar aqui na Casa e fazer um apelo para que essa proposta seja retirada dessa MP.

    Em segundo lugar, Sr. Presidente, enquanto não começa a Ordem do Dia - e precisaríamos de quatro Senadores em plenário, já há mais um, isso é bom -, eu queria também falar algo sobre a importância da reunião de hoje pela manhã. V. Exª, com muita solidariedade, muita generosidade, falou do nosso pronunciamento. De fato, hoje de manhã, coincidiram duas questões emblemáticas para mim e para as 45 milhões de pessoas com deficiência. A primeira delas é que nós festejamos um projeto de nossa autoria, que tornou o dia 21 de setembro o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, o que festejamos juntos hoje pela manhã. E coincidiu também que este é o ano em que aprovamos o Estatuto da Pessoa com Deficiência - de nossa autoria, mas com a contribuição de todos, V. Exª foi um dos que nos ajudou, o Romário foi Relator na Casa - e aqui enfatizamos a importância do Estatuto da Pessoa com Deficiência, que vai beneficiar em torno de 45 milhões de pessoas. Ao mesmo tempo, entregamos - e a Senadora Lídice da Mata é a Presidente dessa comissão - uma medalha, um diploma para pessoas que se destacaram na defesa dos direitos humanos. Cinco mulheres ganharam o prêmio. Isto é um bom sinal: de cinco prêmios, cinco foram mulheres que ganharam o prêmio. Como V. Exª disse, foi uma sessão bonita que mexeu com as nossas emoções.

    E a poesia que li no encerramento, em que nós todos nos emocionamos um pouco, com certeza, foi escrita por um menino do meu gabinete, Luciano Ambrósio, que é deficiente visual. Ele dialoga comigo. Aqui, li a poesia, que dizia - ele não enxerga -:

    Senadores, chegou a primavera.

    Vejam, Senadores, as águas são mais transparentes.

    Vejam, Senadores, as flores estão mais coloridas.

    Vejam, Senadores, o verde voltando dos campos - e ele não enxerga.

    Vejam, Senadores, os novos tempos para nós, que somos deficientes, com a criação do Estatuto e o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência.

    E ele, na poesia, faz uma conversa com o Senador com o qual trabalha. Estou muito mais aqui não falando de mim, estou falando dele.

    É uma demonstração, Sr. Presidente, de que as pessoas com deficiência só precisam de oportunidade. Se tiverem oportunidade, mostram toda a sua capacidade, toda a sua competência, toda a sua sensibilidade para fazer o bem, não importa, se estão olhando ou vendo, a quem, no caso desse menino cego.

    Como outro, que V. Exª já conheceu, porque V. Exª o entrevistou uma vez, Santos Fagundes, que coordena meu gabinete no Sul, há mais de 15 anos, e também é cego. E faz um trabalho brilhante. Eu diria que está entre os melhores que até hoje me assessoraram, e é totalmente cego.

    Ambos fizeram faculdade trabalhando no meu gabinete, não por mérito meu, mas por mérito deles. E foi de noite. De dia eles trabalham. Fizeram a faculdade no expediente que conseguiram, depois da cinco da tarde.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quando eu lembro esses fatos, eu o faço com muita alegria.

    Passo agora ao terceiro ponto, Sr. Presidente, que para mim é de suma importância.

    Nós vamos votar em seguida - e eu saí da reunião para vir ao plenário - um requerimento que eu mesmo assinei depois de conversar com o Senador Otto Alencar, que é Presidente da Comissão Especial, com o Senador Blairo Maggi, que é o Relator Geral da Comissão Especial, depois de conversar com o Presidente Renan Calheiros, sobre o PL 30, que trata da terceirização, que permite terceirizar tudo, até atividade-fim, seja bancário, metalúrgico, comerciário, professor, todos poderão ser terceirizados. É claro que eu não concordo com isso.

    Estou viajando pelo Brasil, Sr. Presidente. Já fui a assembleias legislativas para eventos, para debates sobre esse tema, com a participação quase sempre do presidente da assembleia. O presidente abre a audiência, depois passa para um colega seu e depois eu assumo a presidência em nome do Senado. Já fomos a Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista, Teresina e São Luís. Fomos também duas vezes, além, naturalmente, do Rio Grande do Sul, ao Estado de Goiás, e agora vamos à Bahia. À Bahia, nós fomos no dia 18/09, sempre com a assembleia lotada, Sr. Presidente, para debater a terceirização e, claro, o fortalecimento da própria democracia. Entra o debate sobre corrupção, entra o debate sobre educação, entra o debate sobre saúde, entra o debate sobre as NRs, por exemplo, que não podem ser revogadas, como a NR 0nº 12.

    Amanhã, dia 25, o debate vai ser aqui em Brasília. Espera-se a participação de três mil trabalhadores. Depois de Brasília, Sr. Presidente, no dia 8/10, eu estarei em Aracaju; no dia 9/10, em Maceió; em Porto Velho, 22/10; em Rio Branco, 23/10; em Belém, 5/11; em Macapá, 6/11; em Palmas, 3/12; em Goiânia, 4/12; em Cuiabá, 18/02/2016; e, em Campo Grande, 19/02/2016.

    Por que estou lendo isso, Sr. Presidente? É que, de fato, nós estamos tratando com muito carinho e respeito essa questão da terceirização. E foi baseado nesse trabalho que ajustamos com o Relator principal e o Presidente da Comissão Especial para que eu fosse o Relator do PL 30. O PL ia para a Comissão de Direitos Humanos, e, indo para lá, eu, como Presidente, avoquei a relatoria. Eu estava como Relator indicado por mim mesmo, mas é possível, porque o Presidente pode avocar para si a relatoria. Como agora a Comissão Especial está recebendo em torno de 50 projetos, o da terceirização vai para lá também. Acumulamos trabalho de relatoria. Sou Relator também de mais dois projetos de Senadores. Eu também já sou Relator nas comissões específicas. Um deles é do Senador Marcelo Crivella, um outro é do Senador Randolfe e um outro é de uma emenda popular que foi apresentada à Comissão e da qual também sou Relator.

    Então, estou trabalhando com esse tema, e a minha intenção não é como aqueles que pensam assim: "Se o Paim pegar, vai radicalizar e vai ser contra tudo."

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não é verdade.

    Eu não concordo com o projeto da Câmara, e todos os Senadores sabem disso. Mas não sou contra construirmos um projeto regulamentando a situação dos 13 milhões de terceirizados, e é isso que a Casa quer, é isso que o Senado quer. Então, nós vamos construir um projeto equilibrado, regulamentando a situação dos 13 milhões de trabalhadores que estão hoje na terceirização. Vai ser um projeto discutido, elaborado, eu diria, a dezenas de mãos; para mim, a centenas de mãos, para que possamos resolver, de uma vez por todas, a regulamentação da situação dos terceirizados.

    Era isso, Sr. Presidente. Eu havia assumido o compromisso de usar a tribuna pelo tempo que fosse necessário até que pudéssemos iniciar a Ordem do Dia. Se necessário for - estou aqui no plenário -, voltarei à tribuna para continuar dialogando com V. Exª e com os Senadores sobre temas do mundo do trabalho, da Previdência, o pacote que ora foi editado, o pacote que estão dizendo que vem na semana que vem, com o qual também estou preocupado, mas podemos discorrer com calma, com a profundidade que o momento exige.

    O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A não ser que V. Exª já queira nos antecipar o conteúdo do pacote da semana que vem.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se eu soubesse, eu já falava aqui, Sr. Presidente!