O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Lasier Martins. Aproveito para a manifestação da minha solidariedade também a todos os que sofrem com as intempéries, no caso dessa avalanche de água no Sul do País - no Rio Grande do Sul, no Paraná e em Santa Catarina. São milhares de brasileiros dos três Estados do Sul prejudicados, maltratados, em razão e como consequência das chuvas torrenciais que se abatem sobre esses três Estados. A nossa solidariedade e o apelo para que os governos, tanto da União, quanto dos Estados, possam socorrer com urgência e eficácia as populações atingidas por essa intempérie.

    Sr. Presidente, eu ouso, mais uma vez, dessa tribuna retratar o sentimento popular de angústia, de desesperança e de espanto diante de uma crise que se aprofunda de forma inusitada no País, diante da impotência dos que nos governam. Basta dizer que o rombo fiscal chega ou passa de R$70 bilhões. A corrupção endêmica contaminou, minou a Administração Pública brasileira, roubando a sua credibilidade e matando esperanças de milhões de brasileiros.

    A Presidente tem a desfaçatez - perdoe-me ela - de afirmar que o seu Governo não está envolvido em corrupção. Imagine se estivesse!

    Nesses 13 anos, 14 anos quase, neste Senado Federal, Presidente Lasier Martins, Senador Cássio Cunha Lima, nós apresentamos, evidentemente com as nossas limitações, as denúncias, as críticas diante de desvios monumentais que ocorriam no Governo brasileiro. Que não se diga que não houve alerta, que não se diga que não houve denúncia e que não se tenha pedido providências em relação à corrupção que se instalava desde o início da gestão do Presidente Lula. Foram inúmeras CPIs instaladas, inúmeros requerimentos de informação, solicitações de auditorias, representações protocoladas junto ao Procurador-Geral da República, com denúncias gravíssimas. A imprensa, especialmente o jornalismo investigativo, nunca deixou de cumprir o seu papel, estampando, nas revistas de final de semana ou nos jornais, diariamente, escândalos de corrupção que se sucediam. E nós afirmávamos sempre aqui que o escândalo de hoje faz esquecer o de ontem e espera o de amanhã para ser esquecido. Interminável esse roteiro de escândalos nos últimos anos.

    Banalizou-se a corrupção. Já não se assustava mais, no Brasil, com a denúncia de corrupção. Ministros às vezes caíam em série. Mas isso também não espantava mais. Até que a Operação Lava Jato se instalou e aprofundou investigações revelando as mazelas existentes no organismo da administração pública brasileira, sobretudo a partir dessa grande empresa, orgulho brasileiro, a Petrobras.

    Ora, a Presidente afirmar que seu Governo não está envolvido com corrupção é um acinte, é um escárnio, é subestimar a inteligência dos brasileiros, que são vítimas dessa corrupção que mata os seus sonhos evidentemente.

    A defesa que fazem da corrupção e da incompetência do Governo é também uma agressão à sociedade brasileira. As justificativas, por mais pueris que possam ser, agridem a inteligência da nossa gente. Justificar o quê? Justificar um sistema corrupto? Justificar escândalos de corrupção? Os propinodutos que foram instalados ao longo do tempo em várias áreas da Administração Pública brasileira, como justificá-los sem agredir a inteligência nacional? É espantoso ver desta tribuna - em série, também, Senador Lasier - Parlamentares tentando justificar os desmandos governamentais na defesa de quem preside o País, agredindo a oposição, taxando-a de golpista por tentar refletir uma aspiração do povo brasileiro, que é a da mudança urgente.

    O que preocupa mais a gente deste País é a crise econômica. É uma crise descomunal, sem precedentes, que está provocando um desemprego histórico. Neste mês de setembro, tivemos o maior índice de desemprego dos últimos seis anos. E os números apresentados, os percentuais anunciados oficialmente pelo Governo estão muito aquém da realidade nacional.

    Já se debateu aqui, inúmeras vezes, esse método de avaliação do desemprego no País. Nós não vamos repetir esse debate. O que há é um desemprego crescente, assustador, como consequência dessa crise de profundidade, diante da inoperância do Governo e da ausência de criatividade e de providências que possam ressuscitar esperanças de que o País voltará a crescer a curto prazo, com velocidade.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª me permite um aparte, Senador Alvaro Dias?

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Com prazer, Senador Aécio. É uma honra conceder um aparte a V. Exª.

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - A honra, pode ter certeza, é minha de trazer uma singela contribuição a mais este oportuno e qualificado, como, de resto, têm sido todos os pronunciamentos de V. Exª, falando, na verdade, o óbvio. Mas vivemos um momento no País, Senador Alvaro Dias, V. Exª que é das mais expressivas lideranças desta Casa e do nosso Partido, nós vivemos um tempo em que o óbvio precisa ser repetido permanentemente, porque como disse V. Exª, são sucessivas as idas a esta tribuna de Líderes ou Parlamentares, Senadores ligados ao Governo, que compreendem que é possível sim, maquiando números, falseando a realidade, continuar a iludir os brasileiros. Mas a máscara caiu, Senador Alvaro Dias, como V. Exª bem coloca, porque hoje não é a oposição aqui da tribuna do Senado ou os líderes na Câmara, como o Deputado Domingos Sávio, que aqui está, o Líder Cássio, que apontam para as consequências perversas dos equívocos em sequência e das irresponsabilidades, além das ilegalidades...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ... cometidas por este Governo. Na verdade, é a população brasileira, no seu Paraná, na minha Minas Gerais, na Paraíba do Senador Cássio, que, no dia a dia, percebem as consequências perversas dos equívocos deste Governo; no desemprego avassalador, que já levou mais de um milhão de postos de trabalho apenas este ano, na inflação em torno de 10%, nos juros na estratosfera e no desânimo que tomou conta da economia e da vida dos brasileiros. Eu gostaria apenas, aproveitando esta oportunidade que V. Exª me dá, de trazer mais um exemplo muito singelo, como disse, do desgoverno que hoje graça no País. V. Exª já teve a oportunidade, nesta tribuna, mesmo no dia de ontem, de falar sobre esse episódio Venezuela, o episódio em que o nome do ex-Ministro, ex-Presidente da Suprema Corte brasileira, Nelson Jobim, foi vetado pelo governo da Venezuela. E até agora, Senador Alvaro Dias, houve uma palavra do Judiciário, firme, corajosa e que merece aqui o nosso aplauso, do TSE, que se negou a participar de uma pseudoavaliação ou acompanhamento daquelas eleições já de cartas marcadas; houve aqui do Congresso posições veementes, uma moção apresentada e aprovada nesta Casa, que também repudia a posição do governo da Venezuela, mas nenhuma, nenhuma palavra do Poder Executivo brasileiro. E isso, Senador Alvaro, permita-me aproveitar o pronunciamento de V. Exª para reiterar, tem de ser cobrado. O Brasil renuncia à sua posição natural, histórica, de líder da região, para se submeter a um regime que já perdeu todas as características de regime democrático. Eu encerro, Senador Alvaro, apenas registrando aqui um texto muito curto de um editorial hoje de O Estado de S. Paulo, que resume o sentimento, Senador Lasier, que é de V. Exª e de todos nós. "A situação na Venezuela é grave. Não há imprensa livre. Não existem veículos de comunicação independentes que não tenham sido vítimas da censura do governo [que lá está]. Diversas leis foram criadas para constranger o trabalho jornalístico, ao arrepio do que prevê a Constituição venezuelana, que garante a liberdade de expressão. As empresas de mídia sofrem de asfixia econômica. E os donos dos meios que ousam desafiar o pensamento único são vítimas de processos judiciais viciados. Segundo o relatório da Comissão de Liberdade de Imprensa e Informação da SIP, houve na Venezuela,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Aécio Neves (Bloco Oposição/PSDB - MG) - ...somente no último semestre, cerca de 300 violações dos direitos à liberdade de expressão, ataques a jornalistas, criminalização da atividade jornalística e limitações do acesso à informação." Agrego, portanto, mais esta manifestação de repúdio do PSDB, do nosso Partido, à posição da Unasul de atender ao veto da Venezuela, para que V. Exª possa continuar discorrendo sobre a gravíssima crise econômica, social e moral na qual a irresponsabilidade do Governo do PT e da atual Presidente do Brasil mergulharam o Brasil. Muito obrigado.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Aécio. Acolho, com muita satisfação, o aparte lúcido, que diz respeito à crise brasileira e também à crise política permanente, histórica, vivida pelo povo venezuelano. Sem dúvida, esse gesto de veto ao Ministro Jobim é o prenúncio da fraude eleitoral anunciada. Não há como interpretar de outra forma. Por que o veto? Qual é a razão do veto?

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR) - O veto não ofende o Ministro Nelson Jobim. Aliás, melhora o seu currículo, certamente melhora o seu currículo, porque, de onde vem o veto, não desvaloriza, valoriza. Creio que deveriam ser motivo de preocupação aplausos oriundos da Venezuela, do seu governo, do governo venezuelano, da ditadura venezuelana, do Sr. Maduro. O Governo brasileiro não reage porque não tem autoridade para a reação, diante do fato de ser parceiro, de ser solidário, de ser cúmplice dos atos praticados por Maduro agora e antes por Hugo Chávez. O Governo brasileiro, o Governo do PT, sempre foi solidário ao regime venezuelano. Esta a razão do seu silêncio, em uma hora em que a reação deveria ser uma exigência de soberania.

    É uma afronta ao Brasil, uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro, uma afronta ao Governo brasileiro e, obviamente, uma afronta ao nosso País, que merece o repúdio já manifesto oficialmente por esta Casa.

    Eu concluo, Sr. Presidente, mas creio ser necessário pedir a V. Exª a condescendência do tempo para que eu possa finalizar o meu pronunciamento, dizendo, primeiramente, que o Governo está paralisado diante da crise, sem iniciativas, sem criatividade e sem competência. O que se vê é uma proposta de solução para os problemas que ficam desproporcionais diante da grandiosidade da crise.

    Quanto à reforma fiscal, que me parece mais uma transferência de responsabilidade à sociedade; muito mais do que um acerto fiscal, fica a impressão tratar-se de um acerto de contas com o povo brasileiro, especialmente o contribuinte, aquele que sustenta o Governo com o seu trabalho, pagando impostos. Há uma dívida pública ignorada pelo Governo. É a questão maior da crise. A causa maior da crise é a dívida pública brasileira.

    São necessários no Orçamento de 2015 de 47%, 47% do Orçamento da República para a rolagem da dívida, pagamento de juros e serviços de uma dívida que pode chegar ao final do ano a 70% do Produto Interno Bruto, uma das maiores dívidas do universo.

    E o que é mais dramático: pagamos para a rolagem dessa dívida mais do que o dobro proporcionalmente do que pagam os países mais endividados do Planeta.

    Para que tenham uma ideia da dimensão dessa realidade, o brasileiro paga R$2,9 bilhões por dia. Eu repito - é surpreendente, causa espanto -: R$2,9 bilhões por dia para a rolagem da dívida pública brasileira.

    Para concluir, Sr. Presidente, eu creio que o pior dos mundos para este País é a indefinição política, que marca os nossos dias.

    Há um fato posto. A sociedade reclama a mudança imediata. Esgotada, angustiada, não quer esperar mais três anos, quer antecipar a mudança e propõe o impeachment da Presidente Dilma diante de fatos escabrosos revelados pela Operação Lava Jato, em ação de investigação na Justiça Eleitoral do País e no julgamento das contas, através do Tribunal de Contas da União. Há um fato posto. Há um pleito popular. O impeachment é um pleito popular hoje.

    Portanto, o atendimento a um dos pressupostos essenciais para a proposta do impeachment é visível. Há um pleito popular, inegável. De outro lado, existem razões de natureza jurídica que consubstanciariam esse pedido de impeachment com justificativas também irretocáveis. Mas o que ocorre é a indefinição. Creio que seria mais adequado para o País a definição desse impasse, a superação desse impasse. E a superação desse impasse só se daria celeremente se houvesse o acolhimento, por parte da Presidência da Câmara dos Deputados, de um dos pedidos de impeachment, e a Câmara, através de dois terços, definisse o impeachment ou o recusasse. O pior dos mundos é a indefinição. Mesmo aqueles que não advogam o impeachment certamente gostariam de ver este impasse superado: teremos o impeachment ou não teremos o impeachment? Só deliberando a respeito.

    Portanto, causa-me surpresa o comportamento do Presidente da Câmara. Tem prerrogativas constitucionais para acolher ou negar, mas procura protelar decisões. Anuncia um rito desnecessário, porque tem prerrogativas. Proporciona a oportunidade de expedientes protelatórios, com recursos ao Supremo Tribunal Federal, e, mesmo diante de uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal, não anuncia o acolhimento ou o arquivamento de todos os pedidos de impeachment.

    Mantém sobre a mesa pedidos de impeachment sem decidir sobre o destino deles. E isso provoca uma indefinição que paralisa o País. Ao invés de recorrer de decisão do Supremo, caberia ao Presidente da Câmara, imediatamente, fazer uso das suas prerrogativas e da autoridade que se impõe para definir sobre a instauração ou não do processo de impeachment.

    Enfim, o que fica visível - creio ter o direito de concluir dessa forma, Presidente Lasier - é que há um acordo de procedimentos entre o Governo, a Presidência da República e a Presidência da Câmara dos Deputados. Parece-me existir um acordo de procedimentos. E, nesse acordo de procedimentos, a estratégia é ganhar tempo, de um lado e de outro, em razão do que atinge o Presidente da Câmara - e está em curso -, e também obviamente a recíproca em relação àquilo que atinge à Presidência da República e pode culminar com a instauração de um processo de impeachment.

    Fica claro que há um acordo de procedimentos, medidas protelatórias, ganhar tempo, adotar essa estratégia de tornar o assunto cansativo, esgotar o ímpeto popular diante da morosidade dos procedimentos. Como também não posso concordar com a decisão do Senado Federal e do seu Presidente de oferecer 45 dias para que a Presidente da República possa prestar contas à Comissão de Orçamento sobre as contas rejeitadas, incluindo pedaladas e outras irregularidades, pelo Tribunal de Contas da União.

    Essa morosidade trabalha contra a eficiência, essa lentidão é estratégia protelatória, que atende ao interesse dos que são alcançados pelas irregularidades denunciadas, mas não atende ao interesse deste País, que é sair da crise, que é caminhar o caminho do desenvolvimento econômico, a cada dia mais distante para nossa infelicidade e infortúnio dos brasileiros.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.