O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero tocar na questão que sempre tenho falado aqui, principalmente, meu caro Moka, no que diz respeito à economia dos nossos Estados, economia em nossos Estados e economia dos Municípios.

    Na semana passada, eu não pude acompanhar o nosso Governador do Estado, Rui Costa, em uma agenda importantíssima, uma agenda de que eu iria participar, principalmente, no circuito da Alemanha. Ali foi tratado o tema de energia solar, em um grande encontro com diversos empresários alemães, com o Instituto Fraunhofer, um dos mais brilhantes institutos de pesquisa aplicada da Europa e do mundo, o maior instituto da Europa e um dos maiores do mundo, que tem sede na Bahia. Mas o objetivo dessa, eu diria, maratona empreendida pelo Governador Rui Costa... Eu vou ter oportunidade, meu caro Ferraço - inclusive eu o convidei para essa caminhada na semana que vem -, já que não pude participar na semana em que nós tínhamos a previsão de convocação do Congresso Nacional, para que não nos acusassem de sair sem permitir o quórum nem tampouco de nos posicionar nas matérias polêmicas. E me refiro aos vetos que têm a ver com o reajuste dos servidores do Judiciário, a questão do salário mínimo e uma bandeira que tanto temos trabalhado, que é a questão dos terrenos de marinha, vamos chamar assim.

    Essa caminhada feita pelo Governador Rui Costa é muito importante para este momento de necessidade de atração de investimento para o Brasil, num momento de oportunidade e, ao mesmo tempo, num momento de implantação de fontes alternativas. Este é o principal momento para atrair investidores que venham para cá com dois objetivos. É óbvio que para expandir a nossa capacidade de oferta de energia nessas matrizes importantíssimas, eólica, solar, biomassa, mas, ao mesmo tempo, com essa atração, plantarmos aqui e de uma vez por todas consolidarmos a política de desenvolvimento científico e tecnológico, meu caro Delcídio.

    Não basta ficarmos a vida inteira importando material para abastecer essa indústria solar ou para expandir a energia solar no Brasil. É possível, por exemplo, meu caro Delcídio, aproveitarmos os potenciais, os nossos mananciais de sílica, para produzir o vidro, para chegar, talvez quem sabe, a um semicondutor. É possível avançar no desenvolvimento de software para o processo de monitoração, para o processo de gerenciamento e, principalmente, para a operação.

    Isso tem incidência direta na nossa matriz econômica. Isso tem incidência direta na nossa matriz energética. A nós, no Nordeste, que estamos enfrentando, talvez, uma das piores crises hidrológicas, ela tem nos afetado de dupla maneira: a escassez da água para a produção, para o consumo humano, para o consumo animal e para a geração de energia, e, por outro lado, o alto custo que isso impõe.

    O chamado risco hidrológico, meu caro Delcídio, gera, por parte da necessidade de obtenção de energia, um passivo extremamente perigoso para esse quadrante da nossa economia. Falar, por exemplo, em R$20 bilhões, o que seria um resultado da chamada geração por crise hidrológica, no momento em que se tem orçamento deficitário, no momento de queda da receita significa também impor a Estados e Municípios um prejuízo enorme. É do ICMS, inclusive dessa energia que diversas das nossas cidades e Estados alimentam as suas contas, alimentam, ou melhor, abastecem o Tesouro.

    Então, além de impactar na produção, impacta na arrecadação, o que, consequentemente, se estabelece na economia. É por isso, meu caro Delcídio, que nós temos perseguido permanentemente esse debate sobre a questão do ICMS, a alternativa.

    V. Exª marcou para hoje à noite uma reunião com o Ministro da Fazenda para dar sequência a essa lógica de debate e para saber quais os instrumentos. Temos conversado muito com diversos parceiros aqui e há quase que uma unanimidade de que não é possível traçar esse caminho, minha cara Senadora Simone Tebet, via medida provisória.

    Esse caminho, meu Governador Anastasia, não nos dá a segurança da continuidade. Pode até atender momentaneamente, o que eu acho difícil, porque construir um arcabouço legislativo que se transformará até em arcabouço jurídico para esse processo, mas que não terá a consubstância, não terá o conteúdo ou, numa palavra bem direta, meu caro Ricardo Ferraço, nós não teremos os recursos para bancar, essa iniciativa é um risco muito grande.

    Portanto, trabalhamos, inclusive em conjunto, Senador Ricardo Ferraço, na Resolução nº 1. Foi possível caminhar para um texto cheio de amarras, mas só isso não é suficiente. O Congresso perdeu com um atraso razoável em relação ao projeto que foi produzido a partir da CPI no Senado Federal. A matéria que trata de repatriar recursos se encontra parada na Câmara dos Deputados. Ela poderia ser um indicador para começarmos a conversar com o Governo.

    Entre a necessidade de fazer e a cautela de como fazer, isso chama a atenção para que a gente não dê passos açodados. Eles não vão conseguir de forma nenhuma nos tirar da situação, e podem levar, esses açodados passos, para um buraco muito maior.

    Portanto, agora é a hora da prudência, ainda que coincidência, ainda que com a necessidade de busca de soluções e não de arranjos pontuais ou de acréscimos ou de majoração de alíquotas aqui, ali e acolá.

    Na crise, a criatividade chama para que se tenha mais atenção. Na crise, é importante inclusive que a gente vislumbre as soluções como algo capaz de durar e de recuperar, e não apenas de, aparentemente, tapar uma lacuna ou preencher um buraco. Portanto é preciso ter cuidado.

    É esse passo, Senadora Simone, que a gente buscou fazer na Bahia, com essas investidas, com mudanças inclusive na legislação estadual, com busca de investimento, na alterativa de repaginar a estrutura do Estado, pensar na logística, pensar nas condições, mas esse debate tem que ser feito nacionalmente. O Governo não pode parar, assistir à crise e ficar na letargia. É necessário ir para a ação.

    Vou dar um aparte à Senadora Simone e vou encerrar, já que o quórum está chegando ali, meu caro Senador Renan, 

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Nobre Senador, também queria um aparte, por gentileza.

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - Serei breve, Senador Walter. Primeiro, para parabenizar V. Exª, que é Presidente da Comissão Especial do Pacto Federativo e sempre que ocupa essa tribuna vem em defesa das Unidades da Federação brasileira. Eu queria apenas enfatizar o que tenho falado constantemente. A meu ver, votar esse projeto nesse momento é intempestivo. Eu estive reunida com governadores do Brasil central. São seis governadores representando o Centro-Oeste, mais Tocantins e Rondônia. Os seis, por unanimidade, disseram que esse projeto só pode ser aprovado se for estabelecido um fundo constitucional de compensação para os Estados que vão perder com a unificação interestadual das alíquotas de ICMS. Recebi hoje, por coincidência, um ofício do Codesul, que é o Conselho que reúne os Estados do sul do País mais Mato Grosso do Sul, também unânimes nesse sentido...

(Interrupção do som.)

    A Srª Simone Tebet (PMDB - MS) - ... preocupados com essa questão. V. Exª está de parabéns. Sei que essa questão está em boas mãos. Conte conosco. Quero aproveitar para fazer um convite aos Senadores e às Senadoras: amanhã, na Comissão de Desenvolvimento Regional, nós teremos o segundo ciclo de debate para tratar, em audiência pública, justamente sobre o Projeto de Resolução nº 1, que visa à unificação das alíquotas de ICMS. Muito obrigada.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Obrigado, Senadora Simone.

    Mas é isso...

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Walter, por favor.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Eu darei um aparte a V. Exª.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador. Senador Walter...

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Na realidade, eu acho que é importante... Vou dar, Senador Moka. Só para ilustrar isso aí, porque eu acho que é importante. V. Exª, que é um batalhador contumaz dessa questão...

    É o que a gente tem dito, Senador Moka: o Ministro Levy tem que ter um instrumento que não só nos dê a tranquilidade, mas que também perpasse este Senado, perpasse os governantes de agora e seja um instrumento perene, um instrumento capaz de resolver o problema momentâneo.

    O fundo, Senador Delcídio, pode compensar as perdas, mas nós precisamos ter a perenidade de um fundo que nos permita continuar fazendo investimento e voltar a crescer localmente neste País.

    Senador Moka e Senador Hélio.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Eu só queria parabenizar o Senador Walter Pinheiro pelo importante pronunciamento, sobretudo em defesa da economia dos nossos Estados. Para ser objetivo, a única forma mesmo é criar um fundo permanente, não uma coisa que possa trazer intranquilidade, uma insegurança, até porque nós já temos a Lei Kandir e cachorro mordido por cobra tem medo de linguiça, Senador Walter Pinheiro.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Valeu, Senador Moka.

    Senador Hélio, depois o Senador Pimentel. Aí eu encerro, Senador Renan.

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Senador Walter, eu só faço esta fala em homenagem a V. Exª, pela importância do pronunciamento. Quero deixar claro que, neste momento de crise, é necessário criatividade, é necessário que o Governo não invente o mesmo do mesmo. Tem que realmente ter criatividade, ter coragem de pôr a mão na massa, mexer a massa e não mostrar alternativa. V. Exª lembra a importância, por exemplo, das energias alternativas. O nosso Governo precisa realmente ter condições de investir e propiciar o desenvolvimento dessa área. Além disso, há a questão tributária. Muito se discutiu, tempos atrás, uma reforma tributária que nunca saiu do papel. Nós precisamos rediscutir um valor, um imposto único de valor agregado, que reúna...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Hélio José (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - ...um valor único de imposto que agregue a todos e tenha condição de ser cobrado por instituições financeiras, através de movimentações financeiras. Esse imposto, na verdade, é o mais democrático, porque todos pagam, inclusive os sonegadores. Por isso eu defendo criatividade, e não só ficar lançando imposto. E quero me solidarizar a V. Exª.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Pimentel. E V. Exª pode encerrar aí.

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Senador Walter Pinheiro, quero parabenizar V. Exª pelo trabalho que o seu mandato tem feito para diminuir as desigualdades regionais, entre essas a questão do ICMS. A sua tese de resolver isso através de uma proposta de emenda à Constituição tem acordo no Senado Federal. Nossos pares têm discutido nesse sentido. Na Câmara não é diferente. Por isso as duas medidas provisórias em que democraticamente nós nomeamos V. Exª, nosso companheiro, para ser o relator, a MP nº 599 e agora a MP nº 683. Entendemos que aquelas duas medidas provisórias não resolvem a questão do pacto federativo, por isso vamos também deixá-las ser prejudicadas. Em consequência, queremos acelerar a votação da proposta de emenda à Constituição, juntamente com o projeto de repatriação que está na Câmara dos Deputados, que fez aquela exigência de que o projeto se iniciasse por lá, pois votaria no sistema de urgência. Chegaremos a 45 dias no próximo dia 26 de outubro e espero que, a partir dali, do dia 27, terça-feira, possamos ter essa matéria votada na Câmara,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. José Pimentel (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - ...vindo para cá e, junto com isso, antes do recesso, votar também a PEC que é fundamental para o Brasil. Por isso, parabéns pelo trabalho.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Bem, Senador Renan, foi V. Exª que não só apoiou a medida como tomou as iniciativas para que a gente pudesse andar nessa direção. Agora é fundamental que cobremos do Governo um posicionamento acerca desses recursos, os recursos que serão repatriados.

    De nossa parte, eu diria, pilotado pelo Líder do Governo Delcídio, que, no diálogo com o Governo, podemos construir o texto da emenda à Constituição e trabalhar essa matéria. Essa é a questão importante, mas trabalhar com disposição para que esses dois fundos possam ser criados por emenda à Constituição, para que nós tenhamos a perenidade do tratamento dessa questão, principalmente no que se refere à unificação das alíquotas, mas com capacidade de aumento dos investimentos, principalmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do nosso Brasil.

    Era isso, Senador Renan. Muito obrigado.