O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e à sua equipe, que me receberam e me acompanharam durante todo o período em que estive no Acre. Sem rasgação de seda, percebi lá o carinho que aquele povo tem por V. Exª. É um carinho acima do normal, muito, muito bonito.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em alguns lugares por onde passei, há uma foto antiga sua na parede. E isso é um bom sinal. Aquela foto não foi colocada lá hoje, já deve estar lá há mais de uma década.

    Meus cumprimentos a V. Exª!

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma construção de relação de vida, desde quando fui Prefeito, em 1993.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O que eu mais ouvi lá...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sou apaixonado pelo Acre. A minha convivência com as pessoas, graças a Deus, é sempre muito boa lá.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esta frase foi a que eu mais ouvi: o Acre era um antes de V. Exª e é outro depois que V. Exª passou por lá.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senador.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, eu queria, da tribuna, no dia de hoje, dirigir-me, coisa que nunca fiz, aos companheiros do PMDB. Eu fiquei muito preocupado, Sr. Presidente, com a chamada "Uma Ponte Para o Futuro", um documento publicado pelo PMDB nesse fim de semana. Eu falarei o motivo da minha preocupação logo em seguida.

    Mas venho, há muito tempo, alertando a sociedade sobre um processo de retirada dos direitos dos trabalhadores que avança sobre o Congresso Nacional.

    No ano passado, lancei o livro Nau Solitária, contando e dividindo com o povo gaúcho e brasileiro um pouco das minhas angústias e preocupações com a realidade do nosso País em matéria de ofensiva sobre o direito dos trabalhadores e dos aposentados.

    Sr. Presidente, no próximo dia 14 de novembro, lançarei, em Porto Alegre, o livro, que é a continuação daquele, Palavras Em Mar Revolto, que conta mais detalhadamente toda essa minha percepção sobre tudo aquilo que vem acontecendo, envolvendo o Congresso Nacional, sobre a retirada de direitos dos trabalhadores.

    Iniciamos em abril, através da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, uma verdadeira cruzada, em nível nacional, onde eu falava a respeito da terceirização, da mudança de horário de almoço, do negociado sobre o legislado. Fui demonstrando a todos que era preciso uma grande mobilização para barrar esses retrocessos.

    Sr. Presidente, sobre a terceirização, depois de muita peleia, conseguimos assegurar a relatoria do PL 30 na Comissão Especial, e estou trabalhando em cima dele.

    A Medida Provisória nº 680, depois de muita disputa também... Tive de me indispor, inclusive, com um Deputado do Rio Grande do Sul e espero que isso passe, porque não guardo rancor de ninguém. Tive de dizer que, só por cima do meu cadáver, aquela emenda dele, do negociado sobre o legislado, passaria.

    Todos sabem que vim do movimento sindical. Minha alma, meu coração, meu sangue, minha vida estão muito vinculados ao direito dos trabalhadores, dos aposentados, dos pensionistas e de todos aqueles que são discriminados.

    Surpreendeu-me a carta pulicada no fim de semana, Sr. Presidente, porque ela vai na linha de novo do negociado sobre o legislado. Na prática, ela vai tocar no piso salarial, na carteira assinada - não há mais por que haver CLT -, no décimo terceiro, na jornada de trabalho, no Fundo de Garantia, nas férias, no aviso prévio, no seguro-desemprego e no mais recente projeto das empregadas domésticas. Todos vão ficar fragilizados, porque está o texto na Constituição, mas as leis ordinárias, as leis complementares é que poderão ser jogadas, infelizmente, na lata do lixo. Isso me preocupa muito.

    Essa proposta, Sr. Presidente, que volta novamente, deixa todos muito preocupados. Eu já estava com essa preocupação há muito tempo e dizia: não vou pactuar com isso de jeito nenhum, doa a quem doer!

    Nos últimos 20 dias, com essa preocupação, escrevi alguns artigos nos jornais Folha de S.Paulo, Zero Hora e Correio Braziliense. Além disso, vários blogues e Twitters os republicaram. Um dos títulos é "'Os trabalhadores sob o fogo do dragão", referindo-me ao que estava para acontecer aqui, no Congresso. Outro título é "Congresso em pele de cordeiro", e há ainda o artigo "Na cova dos leões". Em todos eles, eu me referi a projetos que visam a destruir os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública, os direitos de aposentados e de pensionistas. Em todos eles, eu alertava: vinha por aí um massacre aos trabalhadores, e o Congresso não poderia participar dessa violência.

    Mas, Sr. Presidente, não é preciso ter bola de cristal para entender e prever o que está acontecendo.

    É só anunciarem que está havendo uma crise, que os setores mais conservadores começam o ataque, um ataque em cima dos direitos daqueles que mais precisam. Permitir que o negociado fique acima do legislado? Eu pergunto: para quê o Congresso, então? Esta aqui é uma Casa de leis. Nós estamos aqui para fazer leis para o empregado e para o empregador, seja para regular as políticas de governo, seja para discutir MP.

    A partir do momento em que esse documento diz que não importa mais a lei e que só importa o negociado, Sr. Presidente, fiquei preocupado. Digo aqui, de forma muito carinhosa e respeitosa, que quero dialogar com os companheiros do PMDB, para não permitir que essa carta chamada "Uma Ponte Para o Futuro" contemple isso, como está contemplando.

    Isso vai além, Sr. Presidente. Fizemos um amplo debate aqui para modificar o fator previdenciário. Fizemos um acordo, e entrou a fórmula 85/95. Nessa carta para o futuro, já se fixam as idades mínimas de 60 anos e de 65 anos. Se vamos discutir a partir da lei que aprovamos há um mês uma nova expectativa, essa é outra discussão.

    Desvincular, Sr. Presidente, do orçamento os gastos da educação e da saúde? Eu não consigo ver isso com bons olhos. Estou falando de forma muito respeitosa e me dirigindo ao PMDB. Desvincular a educação e a saúde? Acabar com a indexação do salário mínimo? Olha, foi uma briga enorme aqui para nós assegurarmos a inflação mais o PIB! E colocamos essas propostas, inclusive, vinculando-as aos programas sociais.

    Por isso, repito: sempre tive uma relação muito boa com o PMDB, mas fiquei assustado. Espero que sejam propostas colocadas para o debate, que não sejam propostas para serem aprovadas de verdade. Não é para aprovar de verdade, é para criar um clima - quero acreditar nisto - do tipo "o bode na sala": tira-se o bode, e se deixa depois o sofá. Espero que isso não seja para valer.

    Se for pra valer, terceirização é fichinha! Pode-se até aprovar a terceirização, se esta carta for aprovada como está aqui.

    Estou falando numa boa, de forma muito carinhosa, Senador Dário, V. Exª que é do PMDB; Senador Valdir Raupp, que está aqui. Não há como eu não falar. Se eu não falasse aqui para vocês, eu estaria falando numa rádio, estaria falando num jornal, falaria numa televisão. Aí é sacanagem! Tem que vir aqui e, de forma respeitosa, dialogar sobre o tema.

    Mas confesso que fiquei assustado, assustado com esse documento que fala que vai prevalecer a negociação e que a lei não importa mais.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por isso, Sr. Presidente, eu não poderia, até olhando para vocês dois, aí em cima, lembrando do nosso velho PT de guerra, do PT de raiz, do PT dos nossos sonhos.

    Se o PT, um dia, encaminhasse uma carta como esta, eu me atirava num perau, no mínimo! Mas, como entendo que é uma carta para um diálogo, eu quero aqui estabelecer uma conversa com a companheirada do PMDB. Somos parceiros. Sei muito bem que, sem o PMDB, não há sustentação no Governo, mas essa carta me preocupou, preocupou-me muito.

    Eu a li no final de semana, no sábado, no domingo. Não queria aceitar o que eu estava lendo e pensei: "Vou para a tribuna de forma muito carinhosa."

    Acho que há coisas boas aqui, como o ataque à taxa de juros, por exemplo; contestar a taxa de juros, que é altíssima mesmo, mas esses artigos que eu pontuei - são três, quatro -, não dá!

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É preferível nós nos sentarmos, todos, ou, então, escrever um outro documento que signifique a média do pensamento, mas, com esse, da forma como veio, fiquei assustado. Não é nem preocupado, mas assustado. Porém, tenho certeza de que vamos dialogar. Acho que na Câmara foi assim. Tentaram colocar o negociado sobre o legislado, houve um grande entendimento no final, saiu essa emenda, e agora voltou na carta ao futuro, "Uma Ponte para o Futuro".

    Sr. Presidente, encerro aqui. Até teria outras questões para comentar, mas quero ficar só na carta, que é a minha maior preocupação, na certeza de que vamos dialogar muito e que esta carta não vai se tornar realidade nos moldes em que está aqui.

    Agora, apresentar proposta para o debate sempre é válido. Mas, como veio do PMDB...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O PMDB tem o Vice-Presidente da República. Isso não é pouca coisa; eu considero uma grande coisa. O Vice-Presidente da República de um país chamado Brasil, que é a nossa Pátria. Aí me preocupou.

    O PMDB tem hoje um espaço no Governo que conquistou legitimamente. Então, tem peso uma carta do PMDB. Se a carta fosse do partido de um Senador, de dois, três Deputados, eu diria: "vou conversar com eles, para ver o que aconteceu." Mas, quando veio do PMDB, veio com a força do PMDB, que é um Partido forte, sim. Existe o Presidente da Câmara, existe o Presidente do Senado e existe o Vice-Presidente da República! Claro que eu fiquei preocupado!

    Eu dizia pra os sindicalistas, hoje pela manhã: "vão chamar o Congresso, de emergência, quase desesperados, aqui em Brasília...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - ... em São Paulo, para analisarmos o que vamos fazer agora."

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós estamos com uma lista muito grande de oradores inscritos, e todos pressionando, à sua maneira, educadamente - como a minha querida Ângela Portela, que está aqui e é a próxima -, para que prossigamos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E eu não insisto, porque V. Exª já me cedeu o seu lugar.