A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Srª Presidente. Serei breve, pelo adiantado da hora.

    Pela riqueza desta sessão temática, e na pessoa do nosso Ministro Afif Domingos, eu saúdo todos os integrantes da Mesa e os demais Parlamentares, na pessoa da nossa Senadora Marta Suplicy, que é também a Relatora dessa matéria tão relevante, que diz respeito às micro e pequenas empresas, ao Simples Nacional. Confiamos plenamente na sua capacidade e no aperfeiçoamento. Essa matéria já chegou muito trabalhada e será, sob suas mãos, bem conduzida.

    Eu costumo, como jornalista, trazer as coisas reais. Aqui tudo foi importante. Eu queria também agradecer ao Senador Pimentel, porque tranquilizou. Eu venho com uma preocupação dos prefeitos municipais - sou uma Senadora municipalista -, muito apreensivos com a redução da arrecadação em função do ISS. A explicação do Senador Pimentel me tranquilizou e farei também a eles essa explicação. Penso que aumentará a base de arrecadação e isso compensará. Além do mais, a redução da burocracia na arrecadação desse tributo será um benefício, e quando ela estiver implementada, talvez as prefeituras sejam as primeiras a apoiar e aplaudir a iniciativa do Simples Nacional.

    Está aqui o Senador Dário Berger. Saiu agora da tribuna o Senador Paulo Bauer, de Santa Catarina. Eu sou do Rio Grande do Sul. Santa Catarina e o Rio Grande têm muitas afinidades. Somos Estados-irmãos. Agora temos uma afinidade trágica, que é uma enchente. Uma cidade lá de Santa Catarina, Rio do Sul, está debaixo d'água. O Enem foi transferido, por conta da tragédia que houve lá. E de lá, exatamente de Rio do Sul, Senador Dário Berger, eu recebi uma mensagem de um engenheiro agrônomo, Carlos Eduardo Petry, dessa cidade de Rio do Sul. Ele me escreveu o seguinte: "A cobrança de impostos deverá ser feita sobre o faturamento, criando um caminho mais suave para empresas de todos os setores crescerem de maneira saudável". Ele defende o faturamento, e também que o faturamento define. Não vamos discutir se A, B ou C pode entrar no Simples. O faturamento é que determina para a empresa entrar. Ele, como é um microcervejeiro, exatamente um setor relevante, vem dizer o seguinte:

Este [o faturamento] seria o caminho mais suave para empresas de todos os setores crescerem de maneira saudável. O setor cervejeiro tem uma carga tributária de cerca de 60%. Um produto de uma microcervejaria que custa R$5 chega ao varejista a R$11,72, ou seja, 57,34% de impostos. Grandes cervejarias acabam por conseguir isenções indiretas de tributos através de convênios específicos e também incentivos, aos quais as microcervejarias não têm acesso.

O perfil das microcervejarias brasileiras e de micro e pequenas empresas, que distribuem a maioria da sua produção localmente, gerando emprego e renda em torno delas, é de empresas com as quais o dono está diretamente envolvido no dia a dia da fábrica, trabalhando na produção, carregando barril, cuidando do financeiro, das compras, das vendas, do pagamento de impostos. Isso tudo seria simplificado e bom para eles.

Trata-se de empresas que devem poder optar pelo Simples, pois se enquadram perfeitamente na definição de Micro e Pequenas Empresas que o Governo estabeleceu.

É importante ressaltar que as pequenas cervejarias regionais e as microcervejarias têm um volume de empregos maior que as grandes. Mas com a alta carga tributária atual, as microcervejarias não conseguem competir com as grandes do setor, e mudança recente na legislação aumentou ainda mais o valor do imposto a ser pago, praticamente inviabilizando as micro e pequenas empresas deste segmento de microcervejarias.

    Lá no Rio Grande do Sul, como em Santa Catarina, são muitas e estão fazendo um trabalho de grande qualidade. E eu citaria também as microdestilarias de aguardente. Nós temos Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, vários Estados - o Rio Grande do Sul, com produção qualificadíssima -, com microdestilarias da produção da famosa bebida brasileira, a nossa cachaça, da qual se faz a caipirinha. E também as microvinícolas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina. O Rio Grande produz mais vinho do que Santa Catarina, mas hoje Santa Catarina está se especializando.

    Então, eu faço este apelo, porque isso tem um localismo, tem uma força econômica, tem agregação de valor e é um bem, um patrimônio conquistado pela cultura desse setor.

    Eu queria trazer este depoimento para dizer que acredito, Senadora Marta Suplicy, que a sua sensibilidade vai tratar dessas questões como elas devem ser tratadas.

    Parabéns pela sessão temática. Tenho certeza de que o resultado será positivo para o País e para as micro e pequenas empresas. Muito obrigada. (Palmas.)