Discurso durante a 199ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Críticas ao Governo Federal por, supostamente, aparelhar politicamente o Estado.

Autor
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/SP)
Nome completo: Aloysio Nunes Ferreira Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas ao Governo Federal por, supostamente, aparelhar politicamente o Estado.
Publicação
Publicação no DSF de 10/11/2015 - Página 41
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, GOVERNO FEDERAL, MOTIVO, HIPOTESE, APARELHAMENTO, POLITICA, OBJETIVO, ERRADICAÇÃO, POSSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Com revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, neste último fim de semana, estive em algumas cidades do meu Estado, o Estado de São Paulo. Fui a Presidente Prudente, a Ourinhos, a Assis e a Tatuí.

    Em todos os lugares, Sr. Presidente, encontrei-me com pessoas ansiosas e desejosas de encontrar uma palavra de alento, uma palavra que pudesse sinalizar uma perspectiva de mudança no quadro atual, que foi tão bem descrito, agora há pouco, pelo Senador que me precedeu nesta tribuna, o Senador Alvaro Dias.

    Nessas discussões, Sr. Presidente, ao traçar um panorama das principais mazelas do País, eu dizia que nós vivemos uma situação que foi descrita por um grande pensador italiano - Antonio Gramsci -, que passou anos de sua vida no cárcere, durante a ditadura fascista de Mussolini, na Itália. Ele descrevia a crise como uma situação em que o governo que está dirigindo o país já não governa mais; de alguma maneira, já morreu, mas o novo ainda não surgiu. É uma situação de confusão, de perplexidade, de dificuldade em delinear rumos que afetam basicamente o governo e que transmite uma sensação de profundo mal-estar na sociedade. E essa manifestação dos caminhoneiros, que se dirige a Brasília e que está em várias estradas do País, em cidades do País, levando o seu inconformismo, é mais um dos sintomas desse mal-estar.

    Mas dizia aos meus amigos que tiveram a gentileza de me ouvir que uma das características de um sistema que já morreu, que já apodreceu, é uma forma de gestão política que consiste na nova modalidade de patrimonialismo. Ou seja: buscar a sustentação política satisfazendo o apetite de grupos políticos, de líderes políticos, de correntes ou de partidos políticos, entregando pedaços do Governo, setores do Governo, agências governamentais a eles, para a satisfação dos seus objetivos próprios, muitas vezes, e quase sempre, em detrimento dos objetivos gerais da Nação.

    É o chamado loteamento político ou aparelhamento político. Isso tem, como consequências, a degradação da Administração Pública, a fragmentação da Administração Pública em muitos feudos que não se coordenam entre si por falta do princípio de legitimidade de quem os nomeou, porque não são nomeados pela autoridade central do Governo, mas são nomeados por seus padrinhos políticos, que visam apenas ao benefício próprio, na melhor das hipóteses, eleitoral. Mas há outros benefícios a que, muitas vezes, essas nomeações visam. Em razão desses outros benefícios, além de ser um movimento que degrada a Administração Pública, exacerba a sua ineficiência, que já é gigantesca, e abre as portas para a corrupção. O mensalão é isso, o petrolão é isso, Senador Ataídes.

    Pois bem, a Presidente Dilma Rousseff, não obstante ter sido alertada várias vezes para os males que esse sistema causou ao próprio Governo que ela preside, que se vê hoje acossada por investigações de toda ordem, persiste na prática nefasta da fisiologia, com o objetivo único e exclusivo de impedir que, na Câmara dos Deputados, se alcance o número fatídico para ela de 342 votos a favor do impeachment. Pois é preciso lembrar que o número de Deputados dos partidos de oposição, somados - PSDB, Democratas, Solidariedade, PPS -, chega a cem na nossa Câmara Federal, e, para atingir o impeachment, seriam necessários 342 votos para atender a algo que é um clamor muito amplo da sociedade brasileira.

    A Presidente luta, de todas as formas, com unhas e dentes, para impedir a concretização desses votos, e um dos instrumentos mais praticados por ela e pelo seu Governo é exatamente a distribuição de cargos a seus apoiadores, a fim de manter uma fidelidade que ela sabe que é precária.

    Pois bem, agora, nesta semana, haverá uma reunião - hoje, aliás - do Conselho de Administração de uma importante empresa pública federal situada no Estado de São Paulo, a Codesp.

    A Codesp é uma empresa pública que gere o maior porto do Brasil, um dos maiores portos da América: o porto de Santos. Um porto cujo bom funcionamento é absolutamente vital para a economia brasileira. Um porto que precisa, ainda, passar por muitas etapas no rumo da sua modernização. Um porto em que existem áreas que precisam ser concedidas à iniciativa privada, para ampliar a sua capacidade de movimentação de cargas. Um porto que é um instrumento fundamental de desenvolvimento de uma vasta região, de uma região populosa, rica, industriosa do meu Estado, que é a Baixada Santista.

    A presidência do porto exige alguém que tenha, evidentemente, preparo técnico, vivência na área, mas alguém que tenha, sobretudo, capacidade de articular os diferentes interesses que se organizam em torno do porto, de modo a fazer com que dessa soma saia uma resultante positiva de desenvolvimento. Alguém que tenha diálogo com a comunidade, com os prefeitos, com os empresários, com os trabalhadores da região, da região metropolitana da Baixada Santista.

    Durante algum tempo, Sr. Presidente, houve um impasse em relação a quem seria a pessoa a ser nomeada. Pensa V. Exª, como pensam aqueles que nos ouvem e nos veem, que o que se buscava era realmente uma pessoa com essas características; que o que se buscava era a pessoa melhor capacitada, por todos esses critérios, para ocupar esse cargo tão importante para a economia brasileira e para a economia do meu Estado e da Baixada Santista. Mas não: o que estava em jogo era saber quem tinha o padrinho político mais forte. Era disso que se tratava, e acabou sendo indicado alguém que foi apadrinhado pelo Líder do PMDB na Câmara dos Deputados, o Deputado Leonardo Picciani, do Rio de Janeiro.

    Assim se concluiu uma breve escaramuça entre interesses políticos conflitantes na base do Governo - com um retrocesso, aliás, em relação ao padrão de gestão que o Ministro anterior, o Ministro Edinho Araújo, também do PMDB, vinha tentando implementar, resistindo o quanto pôde às pressões políticas para ocupação desses cargos, reservando-os a pessoas com competência técnica indiscutível.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas foi resolvido assim, Sr. Presidente: quem tem o padrinho político mais forte. Este é o triste País, é o triste Governo que está hoje - eu não diria gerindo - lutando, com todas as forças e com todos os instrumentos que tem ao seu dispor para, simplesmente, se manter no governo, em detrimento dos maiores interesses do povo brasileiro.

    Muito obrigado.

 

    


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/11/2015 - Página 41