A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, nós agora ouvimos um discurso do Senador Fernando Bezerra sobre o Hospital do Câncer lá em Pernambuco. Eu queria, Senador, me associar às suas palavras, porque hoje praticamente dediquei toda a manhã, eu e vários Senadores - Senador Aloysio Nunes Ferreira, Senador Waldemir Moka, Senador Walter Pinheiro, o Presidente da Comissão, Senador Hélio José, Senador Ivo Cassol, Senador Cristovam Buarque -, ao debate desse tema.

    Está tramitando no Senado Federal o PLS... V. Exª até recebeu um documento de quem não admite que o Congresso seja parte e protagonista dos processos que tratam da vida das pessoas.

    Semana passada, nós aqui também tivemos uma grande mobilização em torno de um medicamento que está comovendo o País - eu diria que isso é em grande parte decorrente da emoção, mas também dos aspectos clínicos, dos aspectos de saúde -, que é a fosfoetanolamina sintética, desenvolvida por químicos da Universidade de São Paulo. Debatemos o assunto, trouxemos o assunto para ser debatido nesta Casa - iniciativa do Senador Cassol e minha. E eu penso que é só desta forma, dialogando, conversando, que nós vamos chegar a algum lugar, não há outro caminho - em todas as áreas, na área da especialidade do nosso Senador Otto Alencar, de órteses e próteses, também. Vamos caminhar nessa direção.

    Apresentamos aqui este ano, depois de um longo trabalho - desde 2013 -, o PLS 200, que trata tão somente de, olhando o paciente, agilizar a pesquisa clínica. trata-se de agilizar, para que o paciente tenha, como no caso da fosfoetanolamina sintética e de outros medicamentos à disposição, não só o tratamento para o câncer, que é uma das doenças que mais matam depois das cardiovasculares em nosso País.

    Mas não estamos cuidando de uma outra doença que está cada vez mais presente, que é o Alzheimer. Pelo menos um milhão e duzentos mil brasileiros e brasileiras sofrem do Alzheimer. Então, nós precisamos...

    Li a declaração de um cientista - Samuel Cohen - especialista da Universidade de Cambridge, na Inglaterra. Ele diz que as pressões sobre os governos e sobre as instituições públicas por mais pesquisas têm promovido avanços importantes nas últimas décadas, como medicamentos para o combate à Aids - o HIV - e ao câncer.

    Não sou eu, como autora do PLS nº 200, quem está dizendo isso. Quem está dizendo é o cientista Samuel Cohen, da Universidade de Cambridge, na Inglaterra, um dos maiores defensores, na atualidade, da necessidade de incentivos às pesquisas, e isso inclui pesquisas clínicas com as pessoas.

    Segundo ele, para que os países vençam as doenças mais recorrentes da atualidade, como o Alzheimer, serão necessários ajustes conjuntos, com a participação da sociedade, para melhorar a atuação dos governos, das indústrias farmacêuticas, dos cientistas - pesquisadores - e também dos órgãos reguladores. É um trabalho que envolve toda a sociedade! Esse é o principal motivo do que estamos aqui trabalhando e legislando, e é o caso do PLS 200.

    Essa proposta vem, por isso, agregar valor ao debate sobre as pesquisas clínicas em nosso País. O acesso à saúde, com mais qualidade, passa, inevitavelmente, por avanços na forma como fazemos pesquisas científicas em nosso País. Desburocratizar o sistema é, por isso mesmo, uma forma eficiente e responsável - e também ética - de criar condições para que as atuais e futuras gerações tenham acesso às inovações que possam melhorar a vida das pessoas.

    Hoje, na prolongada audiência pública - mais de três horas - na Comissão de Ciência e Tecnologia, requerida pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, que é o relator do PLS nessa Comissão, o PLS 200 - como eu disse, assinado pelos Senadores Waldemir Moka, Walter Pinheiro e por mim -, nós discutimos com a presença de especialistas, entre os quais Dr. Rodrigo Stabeli, Vice-Presidente de Pesquisa e Laboratório de Referência da Fundação Oswaldo Cruz, a famosa Fiocruz; Dr. Fábio Franke, oncologista, Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Drª Fernanda Sobral, Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); Dr. Jorge Venâncio, Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (Conep); Dr. Paulo Hoff, professor titular de Oncologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, Diretor-Geral do Instituto do Câncer do Estado de São Paulo (Icesp); e Cláudio de Araújo, advogado que falou em defesa da Conep.

    Nessa audiência, nós tratamos de mostrar que o Brasil precisa, sim, de uma legislação clara, objetiva, cientificamente destinada a atender o interesse dos pacientes - vejam a polêmica em torno da fosfoetanolamina.

    E é exatamente por conta disso que apresentamos este projeto de lei, o PLS 200, Senador Jorge Viana, no sentido de oferecer aos pacientes que estão desesperados em função de uma doença que mata - mata mesmo -, dependendo da avaliação do tipo, que é o câncer.

    O que nós queremos exatamente é, com a participação democrática de todos os órgãos envolvidos nessa área, seja de pesquisadores, seja das instituições acadêmicas, e a Bahia, Senador Otto, têm excelência nessa área... São Paulo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais, todo o Brasil tem centros acadêmicos, e a maior área de pesquisa é na área pública, das instituições públicas, nas universidades federais - do Paraná, do Acre, de todos os Estados.

    O debate de hoje deixou muito claro que é preciso realmente criar uma legislação clara e objetiva. Foi um avanço, e envolveu diferentes pontos de vista. Concluiu-se pela necessidade de reformar o atual sistema de análise e procedimentos clínicos para melhorá-lo, com o óbvio e correto respeito à ética e à vida das pessoas e de cada um dos pacientes que participam desse tipo de pesquisa.

    Eu queria dizer que todas as contribuições foram extremamente valiosas, a partir da própria Fiocruz, que trouxe um elenco de sugestões para aperfeiçoar o projeto, o PLS 200.

    Nós recebemos respeitosamente as sugestões. Vai depender do Relator Aloysio Nunes Ferreira fazer o acolhimento.

    A Conselheira da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência Drª Fernanda Cabral deixou muito claro que a pesquisa, no caso da pesquisa clínica, por envolver os seres humanos, por ser pesquisa com saúde, precisa ficar subordinada ao Ministério da Saúde, enquanto que as outras pesquisas, comportamentais, sociológicas, antropológicas, ao Ministério da Ciência e Tecnologia.

    Essas contribuições todas ajudam, sem dúvida, a aperfeiçoar um mecanismo que no Brasil está antiquado em relação às nossas necessidades.

    O adequado desenvolvimento desses protocolos, com o óbvio e correto respeito aos preceitos éticos e à vida, é fundamental para a produção de medicamentos adequados à população. É a esperança de cura e, muitas vezes, a única oportunidade de sobrevivência...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e de tratamento mais adequado.

    O Brasil está muito, mas muito atrás do que se tem feito, por exemplo, na Europa e nos Estados Unidos em relação à pesquisa clínica. Demora-se de dez a quinze meses para aprovar um projeto no Brasil, enquanto que, no restante do mundo, esse prazo varia de três a no máximo seis meses. Prazos estão, por isso, sendo perdidos, pesquisas estão sendo canceladas, e medicamentos que deveriam estar em estágio avançado de análise estão lamentavelmente longe da farmácia, mas longe, sobretudo, dos pacientes, dos hospitais, das famílias. É evidente que o atual modelo precisa ser ajustado, e para isso propusemos o debate dessa legislação. Todos os presentes no debate reconheceram isso de forma consensual.

    Essa é uma responsabilidade que nós Congressistas temos. Afinal, fomos eleitos para isso. E, se nós nos omitirmos dessa responsabilidade de legislar sobre temas dessa relevância, Senador, não merecemos estar ocupando uma cadeira no Senado ou na Câmara Federal. Então, as pessoas que imaginam que essa não seja uma atribuição do legislador enganam-se redondamente e estão negando até um princípio democrático, porque, no processo de representação legislativa ou parlamentar, essa é a nossa responsabilidade.

    Além das dificuldades para o acesso a novas substâncias e medicamentos, a excessiva burocracia tem reduzido, por exemplo, os financiamentos à pesquisa científica em nosso País - já estou terminando, Senador Jorge Viana -, limitando a atuação acadêmica e criando enormes barreiras para pesquisas independentes, que muitas vezes são desenvolvidas por universidades ou instituições acadêmicas com muitas dificuldades e poucos recursos.

    O caso da fosfoetanolamina sintética, como falei aqui, desenvolvida e produzida na USP, que ganhou o noticiário nacional e até internacional, depois de ter sido apontada como revolucionária no tratamento do câncer, é emblemático e reforça a necessidade de políticas públicas de saúde mais duradouras, de marcos legais atualizados, além das sempre presentes e necessárias campanhas e mobilizações de prevenção contra doenças graves e de difícil tratamento.

    Quando mais barreiras e mais dificuldades se criam, mais demorados ficam os processos dessa pesquisa clínica. Por isso, a importância de criarmos um marco regulatório mais descentralizado de gestão e análise, aproveitando o que já foi construído até agora, nesses 20 anos de funcionamento do sistema, de modo a aperfeiçoá-lo, com uma participação efetiva nesses procedimentos, se for o caso, não só do Ministério da Saúde, mas também do Ministério de Ciência e Tecnologia.

    Fico muito feliz de poder ter trabalhado nesse processo. Não vamos esmorecer diante das pressões contrárias, porque não podem nem a ideologia nem o corporativismo forçar a sociedade a não aceitar um avanço dessa natureza, em benefício da pesquisa e do desenvolvimento do nosso País e, sobretudo, em favor da saúde dos brasileiros.

    Muito obrigada.