Pronunciamento de Cássio Cunha Lima em 08/12/2015
Discurso durante a 221ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
* Solicita a leitura do projeto de decreto legislativo, de autoria do Senador Omar Aziz, visando sustar a portaria interministerial que suspende o seguro-defeso.
- Autor
- Cássio Cunha Lima (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PB)
- Nome completo: Cássio Rodrigues da Cunha Lima
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
PESCA E AQUICULTURA:
- * Solicita a leitura do projeto de decreto legislativo, de autoria do Senador Omar Aziz, visando sustar a portaria interministerial que suspende o seguro-defeso.
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2015 - Página 87
- Assunto
- Outros > PESCA E AQUICULTURA
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, LEITURA, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SENADO, AUTORIA, OMAR AZIZ, SENADOR, ASSUNTO, SUSTAÇÃO, PORTARIA, MINISTERIO, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA), OBJETO, SUSPENSÃO, PAGAMENTO, SEGURO SOCIAL, AUXILIO, PESCADOR, PERIODO, PROIBIÇÃO, PESCA.
O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Sr. Presidente, também tenho a alegria de cumprimentar o Senador, Governador, ex-Presidente do PSDB, esse brasileiro extraordinário que é o Governador e Senador Teotônio Vilela.
A Bancada do PSDB, neste instante, por meu intermédio, abraça o Governador fraternalmente, com orgulho e com uma vaidade imensa de tê-lo em nossos quadros, pela contribuição que o Senador e Governador Teo Vilela sempre ofereceu ao País.
Sr. Presidente, de forma muito breve - o Senador Walter Pinheiro passará a usar a tribuna -, tendo a oportunidade da presença do Senador Omar Aziz no plenário, quero solicitar encarecidamente a V. Exª que faça a leitura do requerimento que susta os efeitos da portaria ministerial em relação ao seguro-defeso.
A esta altura, são milhões e milhões de trabalhadores, de pescadores, olhando para o Senado da República, esperando que o requerimento, que foi liderado e encabeçado pelo Senador Omar Aziz, possa ser lido pela Mesa, até porque o Governo já demonstrou, talvez, pouco interesse em abrir uma negociação que possa coibir os eventuais abusos praticados no programa. Agora, os verdadeiros pescadores, aqueles que vivem da pesca, não podem ser penalizados por fraudes que, eventualmente, tenham sido praticadas, por delitos que tenham sido cometidos.
O Senador Omar Aziz e vários outros Senadores da Região Norte, que se somam aos Senadores do Nordeste, têm encarecido a leitura do requerimento, para que possamos dar uma resposta a quem trabalha de forma verdadeira e efetiva com a pesca no Brasil.
Portanto, em nome da Bancada do PSDB, em meu nome pessoal, em nome da Bancada do Nordeste, em reforço a todo o trabalho e a luta que o Senador Omar vem desenvolvendo, solicito a V. Exª que faça a leitura do requerimento, do PDS 384, projeto de decreto legislativo do Senado que é de autoria do Senador Omar e que foi assinado, salvo engano, por mais de 70 Senadores.
Então, concluindo, é o apelo que dirigimos a V. Exª, para que o requerimento seja lido.