O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.

    V. Exª abriu a possibilidade de discutirmos aqui o PRS nº 84, de 2007, a nossa emenda, o nosso relatório, que fixa o teto de endividamento para União num período de 15 anos. Mas, como ponderou o Senador Lindbergh, talvez conviesse deixar a própria discussão para a época da votação, que seria na reabertura de janeiro.

    Eu só queria aproveitar esta oportunidade - era minha intenção fazê-lo na discussão do projeto - para me manifestar sobre um aspecto da política econômica, que poderá ser definido em janeiro, que é bastante crítico, a respeito da performance da nossa economia no ano que vem.

    Em primeiro lugar, partindo dos dados disponíveis: nós vamos ter uma queda do PIB neste ano de cerca de 3,5%, e a perspectiva para o ano que vem é de ter uma queda de 2,5% a 3%.

    Segundo, os investimentos na economia no triênio 14/15/16 vão sofrer uma queda da ordem de 30%; a produção industrial, nos dois últimos anos, próxima de 20%; o desemprego, a quantidade de empregos destruídos no esquema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), empregos formais com carteira assinada: a perspectiva é que, em 2015, tenhamos destruído cerca de 1,8 milhão de empregos, e a perspectiva para o ano que vem é de uma redução de pelo menos mais 1,2 milhão.

    A economia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, está em queda livre, essa é a situação. Pois bem, dentro desse contexto, me parecem especialmente absurdas as manifestações de diretores do Banco Central prevendo que, no mês de janeiro, teríamos um outro ciclo de aumento de taxa de juros. Quero aqui invocar, inclusive, a opinião de dois economistas que estão longe de serem heterodoxos, como Affonso Pastore e Ilan Goldfajn, que coincide com a posição e com a análise que nós fizemos na última reunião da CAE, quando veio depor o Presidente do Banco Central. 

    Não faz sentido nenhum - muito pelo contrário - uma programação de elevação dos juros. O único efeito que o aumento de juros terá nesta circunstância em que a economia está se esfarinhando será o de aumentar o desequilíbrio das contas públicas e o de piorar as expectativas sobre a economia brasileira.

    Eu quero lembrar que o aumento de juros se traduz, primeiro, no aumento das despesas. Olha, se nós pegamos o que aconteceu em 2015 com o déficit público, o déficit ampliado - ou seja, o déficit normal, que é receita menos despesa, não apenas o primário - nós vemos que 70% desse aumento se deveu ao aumento da despesa com juros. Só de aumento de despesa com juros em 2015, nós gastamos cerca de R$200 bilhões - com o aumento das despesas com juros!

    Isso leva a uma piora do déficit, que este ano vai se aproximar de 10% do PIB, em circunstâncias que, no ano de 2010, era de 2%, e, por outro lado, reduz ainda mais a atividade econômica, que já está no chão, o que também prejudica a receita. Ou seja, nós estaremos aumentando o gasto e estaremos diminuindo a receita.

    O aumento de juros é absolutamente estéril do ponto de vista da contenção da inflação, que é uma inflação resultante de um choque de oferta, ou seja, uma inflação que decorreu dos reajustes de preços atrasados ao longo do primeiro Governo Dilma e que tiveram um impacto natural sobre a média da inflação.

    Além do mais, essa inflação está sendo alimentada também pela desvalorização da taxa de câmbio. E a desvalorização da taxa de câmbio segue o aumento do pessimismo da economia brasileira no campo internacional com os diferentes coeficientes. Ou seja, o aumento da taxa de juros, piorando a situação fiscal, termina favorecendo o aumento da taxa de câmbio - uma desvalorização maior do câmbio - e, com isso, a própria inflação.

    Essa é uma situação absurda, e absurdo mesmo é que o Banco Central esteja cogitando isso. Mas não só isso, está passando sinais: apenas o pronunciamento de um diretor há poucos dias nos Estados Unidos já elevou a taxa de juros que o mercado prevê, criando uma situação de profecia que se autorrealiza.

    Portanto, cabe a nós termos consciência dessa situação, e cabe ao Governo também, porque, afinal de contas, deveria existir governo preocupado com isso, e ao Banco Central, que tem sua autonomia operacional preservada, mas que tem que saber honrá-la, no mínimo com análises econômicas um pouco mais instruídas. Eu confio, aliás, que a maioria do Copom pense da maneira que nós estamos apresentando aqui.

    E eu insisto: opiniões de economistas que estão longe de ser heterodoxos, como o Pastore ou como o Ilan.

    Agora, dentro desse contexto, o que me preocupa ou me estimula a trazer aqui para o Senado medidas de médio e longo prazo que ajudem a melhorar as expectativas sobre a nossa economia, é que hoje nós vivemos uma situação em que as expectativas ruins a respeito do quadro econômico provocam uma piora do quadro econômico. É a profecia que se autorrealiza na sua integralidade. E é muito simples entender, se alguém acha, algum investidor, que a economia vai piorar não investe. Como não investe, a economia piora. Isso vale, hoje em dia, até mesmo para consumidores que ainda têm o que gastar, mas preferem se precaver com relação ao futuro.

    O projeto de fixação da meta de endividamento para daqui a quinze anos é um projeto flexível na sua operação, na sua aplicação, é um projeto que permite revisões ao longo do processo, mas que vai indicar também quais são sempre os fatores que interferem nas contas fiscais, inclusive fatores de natureza cambial e de política monetária.

    Na verdade, vai aumentar transparência da administração da nossa economia. De forma que eu me permito dizer que mesmo aqueles que são do Governo deveriam apoiar esse projeto porque ele fará bem ao País e poderá fazer bem ao Governo.

    Agora, há um obstáculo atualmente intransponível, que grande parte da percepção negativa a respeito da economia é a percepção de que o Governo Dilma não tem condição de administrar a política econômica de maneira a promover a recuperação.

    Temos aí um círculo vicioso que inquieta a nós todos. Mas sobre isso voltaremos a falar. Já falamos bastante num passado recente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.