O SR. ALVARO DIAS (PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, pretendo hoje fazer modesta reflexão sobre a importância do Parlamento e as suas responsabilidades neste momento dramático vivido pelo nosso País.

    Mas antes, Senador Paim, uma homenagem, um voto de aplauso a...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Senador Alvaro Dias.

    O SR. ALVARO DIAS (PV - PR) - Pois não; pois não, Senador.

    O SR. ALVARO DIAS (PV - PR) - Sucesso a V. Exª.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja bem-vindo, Deputado.

    Desculpe, Senador Alvaro.

    O SR. ALVARO DIAS (PV - PR) - Senador Paulo Paim, um voto de aplauso à grande escritora brasileira Lygia Fagundes Telles, que é a primeira mulher brasileira a ser indicada ao Prêmio Nobel de Literatura.

    A indicação da escritora para o prêmio de literatura é um marco para a cultura nacional. A União Brasileira de Escritores elegeu-a por unanimidade e já encaminhou seu nome à Academia sueca. A escolha e o anúncio serão em outubro próximo, na capital sueca.

    Lygia Fagundes Telles é verdadeiro patrimônio da literatura brasileira, já que disseminou sua produção literária pelo mundo afora. Suas obras são traduzidas para o alemão, inglês, espanhol, francês, italiano, polonês, tcheco e português de Portugal.

    Muitos de seus livros foram igualmente adaptados para o teatro, cinema e televisão. É motivo de celebração e de muito orgulho para todos os brasileiros partilhar deste momento emblemático de sua indicação ao Nobel.

    Lygia Fagundes Telles é, inquestionavelmente, a maior escritora brasileira viva, reproduzindo as palavras do presidente da União Brasileira de Escritores, Durval de Noronha.

    Numa densa entrevista concedida ao jornal O Estado de São Paulo, ela afirmava: "Eu sou uma jogadora. Meu pai era um jogador. Ele jogava com as fichas, eu jogo com as palavras. Eu acho que nós temos de arriscar o tempo todo, até a morte. Então arrisco e acho válido. É uma forma de transpor o círculo de giz, a fronteira. Isso, para o escritor, é sempre uma esperança."

    Nas palavras do acadêmico Eduardo Portella, que a saudou na posse da Academia Brasileira de Letras, em maio de 1987, "esse traço modernizante, esse salto rigorosamente qualitativo que vai da ilusão da plenitude à aventura do possível, esse risco calculado, atento às regras do jogo, instala a esperança no interior da linguagem. E a linguagem não é senão a língua mais a premonição."

    De maneira lapidar, a magistral Lygia Fagundes Telles sentencia que "a obra de arte é uma criação de liberdade, de liberdade e de amor." Suas expressões revelam invariavelmente uma vastidão avessa às fronteiras. Na exata exposição de Portella:

Quem se aproxima da rigorosa humanidade de Lygia pode compreender, sem se entregar ao biografismo fácil, o quanto a pessoa influiu no personagem. Influiu sem dirigir, sem subjugar os movimentos livres da cena. Influiu no alto teor ficcional. Influiu na temperatura afetiva das reconstituições. Influiu no exercício sem alarde, no exercício silencioso e pontual da solidariedade, que é, nos mínimos gestos reclusos, a façanha de um encontro ao mesmo tempo intelectual e humano.

    A obra dessa escritora, que já recebeu os prêmios Camões (2005) e Jabuti (1966 e 1974), entre tantos outros, agora concorre ao prêmio que personifica a maior honraria concedida a um escritor. Nesse contexto, estou convicto de que Lygia Fagundes Telles, essa escritora "radical", "enraizada", faz-se merecedora, por parte do Senado da República, desse apoio e desse voto de aplauso que tenho a honra de propor e a certeza de que será aprovado, como reconhecimento de sua colossal produção literária.

    Por fim, requeiro que o presente voto de aplauso seja encaminhado à homenageada.

    Essa é a homenagem que fazemos a essa grande escritora, certamente fazendo jus à sua trajetória literária, atendendo, obviamente, à expectativa de milhares de brasileiros que a admiram.

    Mas, Sr. Presidente, pretendo, como disse no início desta fala, abordar a responsabilidade do Parlamento na democracia.

    Hans Kelsen, célebre jurista e filósofo austríaco, na obra Essência e Valor da Democracia, adverte que a existência da democracia moderna depende da questão de ser ou não o Parlamento um instrumento útil para resolver as necessidades sociais de nossa era.

    A função de ditar normas de conduta que regulam a vida social com alcance geral não esgota o trabalho do Parlamento. Tão importante quanto a tarefa de legislar é a de fiscalizar o cumprimento das leis. Tarefa que, considerando a complexidade crescente da administração pública, exige tempo e conhecimento. Nesse ponto, vale ressaltar que a fiscalização não constitui uma função exclusiva do Poder Legislativo. O Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal atuam com essa função.

    Ao Parlamento, diversas técnicas de controle são disponibilizadas. Podemos formular denúncias da tribuna, encaminhar pedidos de informação a ministros e órgãos de fiscalização, apresentar votos de repúdio ao Governo, criar comissões de investigação, como CPIs, que têm o poder de quebrar sigilos, por exemplo.

    No Parlamento, a função de fiscalizar é característica da oposição. Inclusive, é no Parlamento que a oposição, elemento característico da democracia pluralista, tem seu espaço para atuar com maior vitalidade. Quanto mais livre e atuante é a oposição, mais democrático é o regime político. É por isso que se afirma: "Infeliz é a nação que não possui uma oposição competente, responsável e corajosa".

    Na Inglaterra, por exemplo, a oposição se organiza de tal forma que é denominada Gabinete Sombra (Shadow Cabinet), também conhecido como Oposição de Sua Majestade (Her Majesty's Loyal Opposition). Cada membro do Sombra faz um minucioso acompanhamento das ações de um ministro titular. Tudo isso para acompanhar os atos do Governo de forma permanente e eficiente, criticando e fiscalizando as políticas e ações do Governo e propondo mudanças na legislação.

    No Brasil, a oposição, embora numericamente raquítica, faz do Parlamento o espaço legítimo para manifestação. Durante anos, alguns da oposição denunciamos os desmandos na área econômica. Chamei atenção para a bomba de efeito retardado que estava sendo gestada pelos arquitetos da política econômica que serviam e ainda servem à Senhora Presidente da República. Até ao Supremo Tribunal Federal nos dirigimos para conseguir abrir a caixa-preta que durante anos caracterizou os negócios do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), especialmente aqueles relacionados aos empréstimos a países estrangeiros, subsidiados com o dinheiro do contribuinte brasileiro que foram permitidos graças ao maroto Decreto Presidencial nº 6.322, de 21 de dezembro de 2007, que alterou o Estatuto Social do BNDES, permitindo esse tipo de operação.

    Abro parênteses, nesse aspecto, para dizer àqueles que imaginam ser responsabilidade do Senado Federal aprovar ou não empréstimos concedidos através do BNDES a outras Nações que, na verdade, essa prerrogativa não nos pertence. Esse decreto que alterou esse estatuto do BNDES permite esse tipo de operação sem que o Congresso Nacional, especialmente o Senado Federal, tenha que avalizar.

    De fato, criticamos, fiscalizamos e denunciamos nos últimos anos. Quando criticávamos a política econômica, especialmente o crescimento da dívida pública, o Governo tentava nos desqualificar dizendo sermos pessimistas. Deu no que deu. Não estava, portanto, a oposição sendo pessimista. Estávamos alertando. O Governo insistiu no erro e agora chama a população para pagar a conta, aumentando impostos em diversos segmentos. Ele lançou a proposta da CPMF. E, enquanto a população assustada tenta se mobilizar para frear a criação da CPMF, o Governo, de forma sorrateira, vai aumentando impostos em diversas áreas e, assim, ampliando a fatia que abocanha dos salários dos brasileiros - aliás, na contramão da realidade. Eu tenho repetido, Senador Paim, que se trata de uma trombada na realidade nacional, porque estamos vivendo um período de recessão, de inflação que se eleva e de desemprego, e aumentar impostos é aumentar dificuldades. Aumentando dificuldades, o desemprego, sobretudo, cresce e passa a ser, hoje, a grande preocupação dos brasileiros. O drama que vivem trabalhadores ainda empregados diante da perspectiva de uma demissão a curto prazo passa a ser o sofrimento maior neste País na atualidade.

    Criticamos também, de forma indignada, o estelionato eleitoral que caracterizou a vitória da candidata eleita para a Presidência da República, que se elege prometendo açúcar ao povo e está entregando robustas doses de fel a cada dia.

    Atualmente, grande parte do que denunciamos está sendo investigada pela Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União. Quando afirmo "investigamos", faço referência às várias CPIs realizadas no Senado Federal - algumas delas com insucesso visível, mas que, de qualquer maneira, produziram relatórios paralelos que, certamente, se tornaram importantes para as investigações atuais. Aliás, foram representações inúmeras. Só em relação à Petrobras, nós protocolamos 18 representações junto ao Procurador-Geral da República. As denúncias desde 2009 foram selecionadas; as mais importantes, as mais graves se transformaram em representações encaminhadas ao Procurador-Geral da República. E, dessas representações, surgiram os inquéritos instaurados pelo Ministério Público Federal. Certamente, elas se constituem em uma contribuição do Legislativo para que essa investigação judiciária em curso tenha sucesso e alcance os resultados, surpreendentes para muitos, que vêm alcançando. Criticamos, portanto, o Governo e tomamos essas providências que cabia ao Legislativo adotar.

    Atualmente, repito, grande parte do que denunciamos está sendo investigado pela Polícia Federal, Ministério Público, Justiça Federal e Tribunal de Contas da União. Nesses casos, o Parlamento não deve concorrer com as instituições que estão atuando. Constantemente, nós somos cobrados como se devêssemos instalar novas CPIs para investigar aquilo que já está sendo investigado com maior autoridade e competência, pois trata-se de uma investigação judiciária de profissionais qualificados, uma investigação que se realiza tendo à frente profissionais extremamente qualificados e experientes, com instrumentos muito mais poderosos do que aqueles de que nós poderíamos lançar mão para a investigação política.

    É por isso que na Constituição da França se inscreve que a Comissão Parlamentar de Inquérito se instala como forma de convocar o Ministério Público a investigar. A partir do momento em que o Ministério Público instaura os procedimentos para a investigação, a CPI encerra suas atividades, mesmo sem conclusão. Aqui, no Brasil, nós avançamos com investigações paralelas, que, até determinado momento, são necessárias, úteis, contribuem, mas, hoje, quando nós vemos o avanço das investigações em relação à Petrobras, abordar a necessidade de instalar-se uma nova CPI aqui seria, a meu ver, uma incongruência e, de certa forma, um oportunismo de quem estaria tentando aproveitar-se do fato consumado para obter dividendos de natureza eleitoreira. Não cabe à oposição esse comportamento.

    O Parlamento deve, sim, estar atento e atuar para garantir a continuidade e a regularidade do trabalho que está sendo realizado pelas instituições. Neste caso, a oposição no Parlamento deve atuar como guardiã e atuar como instrumento garantidor, valorizando o trabalho dessas instituições que se credenciam diante da opinião pública, apontando para uma mudança essencial para que se acredite no futuro deste País. Eu me refiro às instituições como a Justiça Federal, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal. Creio que esta é a nossa missão nesta hora: corroborar, valorizar, apoiar para que essas investigações alcancem o resultado desejado pelo povo brasileiro.

    Já com relação à função legislativa, o Parlamento precisa efetivamente aproveitar o que está sendo identificado como fragilidade do sistema legislativo e aperfeiçoá-lo, para que a corrupção não encontre terreno fértil como encontrou nos últimos anos. Fazendo isso, efetivamente, o Parlamento estará sendo um instrumento útil para resolver as necessidades sociais de nossa era.

    No turbilhão da crise econômica, da crise de liderança, da crise ética e da crise de legitimidade, o Parlamento deve buscar um novo patamar nos debates travados entre os seus pares. É inaceitável transformar as discussões em plenário numa disputa político-partidária. O debate deve ser orientado pela busca de alternativas para o País.

    Como já dissemos, procuramos cumprir nosso papel fiscalizador nos últimos anos. Considero injusta a crítica generalizada de que atuamos com timidez. É possível que alguns oposicionistas tenham atuado com timidez, mas não todos. Seja nas CPIs, nas representações apresentadas, nos pedidos de informações, em auditorias, etapa preliminar que antecede a investigação judiciária, oferecemos às instâncias adequadas - como a Polícia Federal, o Ministério Público, a Justiça Federal e o TCU - os elementos para as investigações que foram confirmadas pela Operação Lava Jato, deflagrada nos idos de 2014. Precisamos, sim, enaltecer - repito - o papel dessas instituições, capazes de mudar o conceito de justiça. Até então, vigorava a máxima de que a justiça no Brasil só valia para os pobres. Hoje há grandes empresários, banqueiros, ex-ministros de Estado, Parlamentares e até um ex-Presidente da República sendo investigados. Isso merece ser celebrado como um avanço da nossa democracia. Há, hoje, na prisão - especialmente em Curitiba, capital do meu Estado -, empresários, ex-ministros, Parlamentares, lideranças políticas. E isso, até há bem pouco tempo, era inacreditável.

    Estamos vivendo um momento de mudança do paradigma de justiça, que merece ser celebrado. O que se assiste, neste momento nacional, é a justiça derrotando a impunidade. Momento que tem na Operação Mãos Limpas, iniciada em 1992, na Itália, uma similaridade como marco na história contemporânea do Judiciário. A Operação Mãos Limpas, da Itália, resultou em 2.993 mandados de prisão, 6.059 pessoas investigadas, das quais 872 eram empresários, 1.978 eram administradores locais e 438 Parlamentares - quatro deles haviam sido primeiros-ministros.

    Segundo o Juiz Sérgio Moro, no seu trabalho publicado na Revista CEJ, em 2004, intitulado "Considerações sobre a Operação Mani Pulite", "a ação judiciária revelou que a vida político-administrativa de Milão e da própria Itália estava mergulhada na corrupção, com o pagamento de propina para a concessão de todo contrato público". Precisamos ter consciência de que "a corrupção disseminada não coloca em xeque apenas a legitimidade do regime democrático, mas também a do sistema judicial", como escreve o Juiz Moro no citado trabalho. Nas palavras de Donatella Della Porta, professora de ciências políticas do Instituto Universitário Europeu, e de Alberto Vannucci, professor da Universidade de Pisa e autor de várias obras sobre corrupção, citados textualmente por Moro:

de fato escândalos políticos não colocam em questão apenas a legitimidade da classe política; eles também têm impacto na legitimidade daqueles encarregados de investigá-los: a magistratura. Em alguns casos, de fato, a descoberta de ilegalidade disseminada provoca críticas ao sistema no sentido de que este estaria sendo inadequado para combater a corrupção.

    O Parlamento não pode contrapor-se à Operação Lava Jato. Um novo conceito de justiça emergiu do mar de ilícitos. Nesse contexto, é preciso oferecer marcos legais para o efetivo combate à corrupção, com a aprovação de inúmeros projetos em tramitação, tais como o que muda as regras da prescrição penal para reduzir a impunidade; a proposta de emenda à Constituição do combativo hoje Deputado Jarbas Vasconcelos que já foi aprovada pelo Senado e que impõe a perda imediata do mandato de Parlamentar condenado em sentença definitiva; a proposta do hoje Governador Pedro Taques - dele fui parceiro como relator, ampliando sua proposta - que já foi aprovada no Senado, que está na Câmara dos Deputados e que transforma a corrupção em crime hediondo, bem como o projeto sugerido pela Associação dos Juízes Federais que inibe manobras processuais utilizadas pelo réu para responder em liberdade, a exemplo de tantos outros.

    Mas não só o Parlamento é protagonista de mudanças na legislação. O Ministério Público está à frente da campanha "10 medidas contra a corrupção", colhendo assinaturas para apresentar projetos de lei, entre eles o que criminaliza o enriquecimento ilícito de agentes públicos e a responsabilização dos partidos políticos pelo caixa dois.

    Como bem afirma o Juiz Moro, "a gravidade da constatação é que a corrupção tende a espalhar-se enquanto não encontrar barreiras eficazes".

    Decididamente, o Parlamento precisa interpretar as inquietações e necessidades populares. Caso não atue com esse espírito, produzirá um distanciamento entre os eleitores e os Parlamentares, o que não é desejado, visto que o desprestígio dos políticos pode corroer o prestígio da instituição parlamentar e a própria democracia.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.