Pronunciamento de Alvaro Dias em 16/02/2016
Pela Liderança durante a 7ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal.
- Autor
- Alvaro Dias (PV - Partido Verde/PR)
- Nome completo: Alvaro Fernandes Dias
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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ECONOMIA:
- Preocupação com o aumento do desemprego nas agências e operadoras de turismo decorrente da majoração do Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior proposta pelo Governo Federal.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/02/2016 - Página 16
- Assunto
- Outros > ECONOMIA
- Indexação
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- APREENSÃO, CRESCIMENTO, DESEMPREGO, AGENCIA DE TURISMO, MOTIVO, AUMENTO, IMPOSTO DE RENDA, RETENÇÃO NA FONTE, REFERENCIA, REMESSA DE VALORES, DESTINO, EXTERIOR, PROPOSTA, GOVERNO FEDERAL.
O SR. ALVARO DIAS (PV - PR. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Jorge Viana; muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin.
É um pronunciamento rápido, Sr. Presidente, revelando uma preocupação, que justifica, dos que trabalham em agências e operadoras de turismo, diante do iminente desemprego que se descortina, em razão do apetite incomensurável do Governo em arrecadar, cada vez mais, mesmo que isso tenha como consequência o emprego de muita gente.
As associações de agências de viagem atuaram em conjunto, desde 2015, realizando reuniões no Ministério da Fazenda, com o Ministro do Turismo e com a Receita Federal, com o objetivo de chegar ao entendimento com o Governo de que o Imposto de Renda retido na fonte sobre as remessas para o exterior referentes a gastos com turismo, saúde, educação e manutenção de dependentes não passaria de zero para 25%, mas para 6% - valor que ficaria próximo à cobrança de IOF sobre a utilização direta de cartões de crédito, que continua sendo 6,38%. Nesses patamares, daria condições de competitividade para as agências, visto que elas funcionam como instrumento facilitador para o interessado e geram grande número de empregos.
Todavia, a peregrinação dos representantes do setor até o momento segue sem frutos nem resultados. Colheu apenas promessas junto ao Governo Federal.
Em razão disso, hoje conversei com o Ministro Henrique Alves, que nos informou que, amanhã, haverá uma decisão no Tribunal de Contas da União, e, a partir dela, o Governo poderá anunciar o atendimento ou não ao pleito das agências e das operadoras de turismo.
Portanto, amanhã, quarta-feira, depois da reunião do Tribunal de Contas da União, o Ministro Henrique Alves poderá anunciar uma solução para esse impasse que perdura e preocupa.
A Resolução Normativa n° 1611, de 25 de janeiro de 2016, que dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para o exterior, foi publicada no dia 26 de janeiro e produziu efeitos já a partir de 1º de janeiro de 2016.
O imposto de 25% se aplica sobre as despesas com hotéis, transporte, hospedagem, cruzeiros e pacotes de viagem no geral e atinge os pagamentos feitos do Brasil para o exterior.
Para os pagamentos no exterior a companhias de navegação aérea e marítima, a alíquota de imposto é de 15%.
Remessas destinadas ao exterior para fins educacionais, científicos ou culturais, destinadas ao pagamento de taxas escolares devem ser isentos do IRRF.
O setor prevê que se for mantida a atual taxa de 25%, haverá uma migração em massa das remessas para pagamentos com cartão de crédito, que tem cobrança de 6,38% de IOF.
Operadores do setor informam que a nova medida já provoca queda de vendas entre 30% a 60%. Como as viagens são agendadas com antecedência, o temor de que a empresa venha a falir antes de sua realização contribui para a foge de clientes. Com isso, as empresas de grande porte estão, até o momento, suportando o duro golpe. Porém, informam que estão recebendo diversos pedidos de cancelamento de viagens contratadas para o Nordeste brasileiro, devido ao zika vírus.
(Soa a campainha.)
O SR. ALVARO DIAS (PV - PR) - O Nordeste do Brasil estava sendo uma opção de viagem perante o elevado custo da moeda norte-americana.
Estou concluindo, Sr. Presidente.
Estima-se que, mantida a alíquota de 25% cobrada sobre as viagens internacionais, que afugenta os clientes das agências e operadoras de turismo, poderá ceifar aproximadamente 185 mil empregos diretos do setor e 450 mil empregos indiretos.
Nós não podemos, de forma alguma, deixar de priorizar o emprego nesse momento de crise, de recessão, de inflação e de desemprego.
Por isso o apelo que formulamos ao Governo para ceder em relação a essa questão. E o Ministro Henrique Alves, no dia de amanhã, deverá anunciar a providência - e espero que seja uma providência favorável ao emprego.
Muito obrigado, Sr. Presidente.