O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, embora os acontecimentos decorrentes da Operação Lava Jato sejam da maior gravidade e exijam uma ação não só da área jurídica, mas também do mundo da política, uma vez que há envolvimento de Parlamentares, nós não podemos descuidar também de questões do dia a dia que afligem o nosso País. Por isso, no dia de hoje, venho abordar esta questão crucial que diz respeito a uma campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti em todo o País.

    Aquilo a que assistimos há poucos dias causa espanto. Um Governo, que é incapaz de promover mudanças importantes para a retomada do crescimento econômico do País, não consegue administrar nem mesmo corretamente uma campanha de combate ao mosquito. A encenação que se fez em Brasília há poucos dias, certamente, faz-se em outras partes do País, mas esta causou espanto. Matéria publicada pela Folha de S.Paulo no dia 19 de fevereiro informa que uma ação coordenada conjuntamente pelo Governo do Distrito Federal e pelo Governo Federal, evento oficial da campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti, na cidade de Brazlândia, no Distrito Federal, com a presença do Vice-Governador e do Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, acabou tornando-se um verdadeiro pastelão, um caso concreto de total desrespeito à sociedade.

    O Ministro, Presidente do Banco Central, Tombini, não tem sido feliz na ação que desenvolve à frente do Banco Central, especialmente tem sido infeliz nas previsões reiteradas que faz, a exemplo do que ocorria também com o Ministro Mantega, cuja bola de cristal estava sempre embaçada. Ele fazia previsões que, lastimavelmente, eram desmentidas pelos fatos. Tombini, da mesma forma, esteve recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos e decepcionou pela inoperância, pela incapacidade de visualizar os acontecimentos na economia do País corretamente. Certamente, o fracasso da sua gestão à frente do Banco Central foi transferido também para a campanha de combate ao mosquito. Se o Ministro Tombini demonstrou incapacidade à frente do Banco Central, demonstrou também incapacidade no combate ao mosquito.

    O Correio Braziliense, inclusive, já informou que a investigação do GDF aponta para um funcionário do cerimonial da Vice-Governadoria como responsável pela "maquiagem" do cenário que seria local de visita por parte das autoridades.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Nesse faz de conta, o borracheiro Elder, um trabalhador que denunciou a fraude, passou por um constrangimento que não merecia, pelo qual não devia ter passado. Momentos antes da visita, o agora apontado servidor perguntou ao borracheiro que, caso ele tivesse pneu para doar, devia colocá-los na frente da borracharia. De acordo com o que foi relatado pelas matérias jornalísticas, assim que o borracheiro retirou os pneus que estavam acondicionados dentro da borracharia, a caravana adveio, e autoridades passaram-lhe uma carraspana por manter aqueles pneus ao relento. Relatou esse trabalhador que ficou assustado com a presença de jornalistas - segundo ele, era uma centena de jornalistas, de fotógrafos, de cinegrafistas - e de autoridades.

    Definitivamente, Sr. Presidente, trata-se de um acontecimento local, mas que tem potencial de semear ainda mais descrença no Governo, de tornar ainda mais capenga a imagem das autoridades públicas no Brasil.

    O combate ao mosquito, principalmente a falta de combate ao mosquito, é assunto muito sério para ser objeto de armações midiáticas como essa. Trata-se de um problema que já é conhecido de longa data pelas autoridades e que revela a incapacidade do Governo de fazer prevalecer aquele conceito de que a saúde do povo é a suprema lei. O que nós verificamos é que há da parte do Governo irresponsabilidade quando se trata de oferecer à população segurança em matéria de saúde.

    Estudo realizado em 2010 pela Fundação Nacional de Saúde abordando impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde decorrentes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado...

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - ...já demonstrava que, além das diarreias, a hepatite A e a dengue ocupavam lugar de destaque no estudo. De lá para cá, pouco foi feito para minimizar os impactos de uma situação que já era grave.

    Estudo da Confederação Nacional da Indústria intitulado "Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento", publicado em janeiro de 2016, além de demonstrar a situação de calamidade que caracteriza o setor de coleta e de tratamento de esgoto no Brasil, condição que já havia sido evidenciada pelo IBGE, identifica como principais causas desse resultado hoje catastrófico, além da burocracia e da incompetência na gestão, a baixa média histórica de investimento no setor, que foi de R$7,6 bilhões por ano no período de 2002 a 2012.

    A realidade do serviço de esgoto é trágica, é nefasta. Em 2013, apenas 48% dos brasileiros dispunham de coleta de esgoto, e um percentual ainda menor, 39%, contava com algum tipo de tratamento sanitário.

    Em números integrais, 41 milhões de brasileiros não dispunham do acesso à rede geral de abastecimento de água, e 107 milhões tinham seus resíduos de esgoto despejados in natura no ambiente. Isso significa que a cada ano quase 6 milhões de metros cúbicos de esgoto são despejados diretamente no meio ambiente, sem qualquer tratamento.

    Além da pouca abrangência do serviço de coleta e tratamento de esgoto, a situação é agravada pela abissal diferença regional. Na Região Norte, a coleta de esgoto atende a apenas 6,5% da população, e 14,7% do esgoto coletado é tratado.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Na Região Nordeste, 22% da população são atendidos por coleta de esgoto, e 28,8% do esgoto é tratado. O Sudeste é a Região em melhor condição: coleta 77,3% do esgoto e trata 43,9%.

    Em números absolutos, o Brasil coleta 48,6% de esgoto produzido pela população, o que demonstra o atraso com relação aos mais variados países do mundo.

    Aliás, esse é um indicador de subdesenvolvimento. Isso mostra por que nós somos considerados um país de Terceiro Mundo.

    Vejo que o Senador Ataídes pede um aparte. Se V. Exª permitir, Sr. Presidente, eu o concederei, com satisfação.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senador Alvaro, é só para fazer um ligeiro comentário sobre a atuação do Ministro Tombini em combate ao mosquito Aedes aegypti. Se o Ministro Tombini, durante os quatro anos de sua gestão, não conseguiu trazer a meta da inflação para os 4,5% estabelecidos por S. Exª, o Ministro Tombini, imagine só como é que vai ser a atuação dele diante do combate a esse mosquito, que hoje perturba todos nós, brasileiros, e lá fora. Interessante! Este Governo está obnubilado. Ele não sabe mais que rumo tomar. Eu disse aqui, em meados do ano passado, que este Governo está como um barco à deriva. Não tem rumo; e, na época, eu disse que estava muito próximo das pedras. Infelizmente, colidiu! O desastre está estabelecido. Este Governo não sabe, realmente, mais o que fazer. Eu vejo que, se este Governo do PT ficasse quieto, talvez fosse a melhor solução para o País, porque cada mexida que este Governo faz é um desastre! Eu estava verificando hoje que a Presidente Dilma rebaixou, reduziu o salário dela e, parece-me, o do vice, mas isso foi simplesmente mais um marketing político, mais um slogan, porque, na verdade, ela não baixou o próprio salário. Esse marqueteiro, o João Santana, de quem falei muito nesta tribuna, que V. Exª agora ocupa com seu belo discurso, trazendo informações ao nosso povo sobre saneamento básico, ele é o último cartucho que falta detonar neste Governo. Ele não vai aguentar a cadeia; ele vai contar toda a história, e vejo que vai acabar de cair essa pseudorrepública que o PT estabeleceu em nosso País. Muito obrigado, Senador Alvaro.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Muito obrigado, Senador Ataídes.

    Primeiramente, quero corrigir. Parece que saiu um "infraestrutura” a mais. A cidade é Brazlândia, e não Brasilândia. Fui alertado. Fica feita a correção.

    Em relação ao Tombini, Senador Ataídes, se dependermos de combatentes como esse para acabarmos com o mosquito, certamente estaremos perdidos.

    Eu concedo um aparte, com satisfação, ao Senador Lasier, antes de concluir o meu discurso, Sr. Presidente. 

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Alvaro Dias. O pronunciamento que V. Exª está fazendo, que estamos aqui acompanhando atentamente, é aquela revisão que grande parte dos brasileiros vem fazendo ultimamente. Isto é, uma série de mazelas que foram sendo acumuladas, esquecidas e que desembocou nisso que está aí. É a falta de fiscalização na barragem de Mariana; é a falta de fiscalização ou de atendimento ao saneamento básico, que tem provocado tantas doenças parasitárias por este Brasil afora; foi a falta de seriedade no combate ao mosquito da dengue, na época em que deveria ter sido combatido. Praticamente, não se fez aquele combate, que se está fazendo agora. Só porque agora apareceu uma doença mais grave? Mas aquela também era muito grave. Quanta gente foi para os hospitais; quanto gasto fez o SUS com a dengue, e, agora, tardiamente, o Governo vem combatendo! Então, Senador Alvaro Dias, esse retrospecto que está sendo feito é o que nós devemos fazer diariamente, porque chegou a hora de nós cobrarmos veementemente dos governos. Este Governo está aí há 12 anos e não atendeu a nenhuma dessas necessidades! O caos está instalado. Já não estamos nem aqui falando na falta de fiscalização da Petrobras, que gerou isso que está aí, que praticamente demoliu, extinguiu, desmantelou a nossa empresa maior. Sei que V. Exª também veio do ramo jornalístico, embora esteja há muito mais tempo na política, tendo sido Governador do Estado do Paraná, e está aqui no Congresso, há tanto tempo. Há quantos anos nós cobramos fiscalização, seriedade? Mas isso não aconteceu! Então, o que temos que fazer, a partir de agora, e que V. Exª está fazendo da tribuna, é cobrar, mas cobrar mais intensamente. É o que vamos fazer daqui para adiante. E ainda bem que temos aqui um grupo de Senadores que está preocupado com isso. Vamos continuar essa cobrança. Muito obrigado pela oportunidade.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Eu que agradeço a V. Exª, Senador Lasier Martins, que tem sido um arauto na defesa dos interesses não só do seu Estado, o Rio Grande do Sul, mas de todo o País, especialmente em temas fundamentais como esses que dizem respeito à saúde da nossa população.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PV - PR) - Sr. Presidente, eu peço a V. Exª que considere lido o restante do pronunciamento.

    Concluo, afirmando que o Governo tem sido, lamentavelmente, uma tragédia para o povo brasileiro, sem nenhuma política preventiva em relação à saúde, por exemplo, negando os recursos que caberiam ao Governo Federal repassar para o sistema de saúde pública. Nega-se a assumir a responsabilidade dos 10%; o Estado assume a sua responsabilidade; o Município, a sua, além das suas possibilidades; e o Governo Federal se nega a assumir a sua responsabilidade. Então, torna-se um Governo criminoso, porque há pessoas morrendo, em razão da ausência de atendimento compatível com as necessidades da nossa gente.

    Por isso, Sr. Presidente, o nosso apelo para que a encenação fique de lado. Essa obra de marketing, arquitetada pelo Governo, em torno de um drama vivido pela população do País, tem que ser repudiada. O que cabe ao Governo é uma ação competente e, sobretudo, o repasse de recursos necessários para que os Municípios brasileiros possam fazer frente a essa epidemia que vem ocorrendo já em muitos pontos do País.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Fica o apelo, portanto, ao Governo Federal. Saneamento básico é fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, e é um item indispensável, quando se fala em saúde pública.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Parlamentar da Oposição/PV - PR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Saneamento precário no século XXI. Matéria publicada pela Folha de São Paulo no dia 19 de fevereiro de 2016, informa que uma ação coordenada conjuntamente pelo Governo do Distrito Federal e pelo Governo Federal, evento oficial da campanha de combate ao mosquito Aedes aegypti na cidade de Brazlândia no Distrito Federal, com a presença do vice-governador Renato Santana e do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, acabou se tornando um verdadeiro pastelão, um caso concreto de total desrespeito à sociedade.

    O jornal Correio Brasiliense já informa que investigação do GDF já aponta para um funcionário do cerimonial da Vice-Governadoria como responsável pela “maquiagem” do cenário que seria local de visita por parte das autoridades.

    Nesse faz de conta, o trabalhador, o borracheiro Elder, que denunciou a fraude, passou por um constrangimento que não devia nem merecia. Momentos antes da visita o agora apontado servidor perguntou ao borracheiro que caso ele tivesse pneu para doar devia colocá-los na frente da borracharia. De acordo com o que foi relatado pelas matérias jornalísticas, assim que o borracheiro retirou os pneus que estavam acondicionados dentro da borracharia, a caravana adveio e autoridades passaram-lhe uma carraspana por manter aqueles pneus ao relento.

    Definitivamente, Sr. Presidente, trata-se de um acontecimento local mas que tem potencial de denegrir a já capenga imagem das autoridades publicas do Brasil mundo afora.

    O combate ao mosquito, e principalmente a falta de combate ao mosquito, é assunto muito sério para ser objeto de armações midiáticas como essa.

    Trata-se de um problema já conhecido pelas autoridades de longa data.

    Estudo realizado em 2010 pela Fundação Nacional de Saúde, abordando impactos na saúde e no Sistema Único de Saúde, decorrentes das Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado - DRSAI, já demonstrava que além das diarreias, a hepatite A e a dengue ocupavam lugar de destaque no estudo.

    De lá para cá pouco foi feito para minimizar os impactos de uma situação que já era grave.

    Estudo da Confederação Nacional da Indústria - CNI, intitulado Burocracia e Entraves no Setor de Saneamento, publicado em janeiro de 2016, além de demonstrar a situação de calamidade que caracteriza o setor, condição que já havia sido evidenciada pelo IBGE, de coleta e tratamento de esgoto no Brasil, identifica como principais causas desse resultado hoje catastrófico, além da burocracia e incompetência na gestão, a baixa média histórica de investimentos no setor, que foi de R$ 7,6 bilhões por ano, no período 2002-2012.

    A realidade do serviço de esgoto é trágica, é nefasta. Em 2013, apenas 48,6% dos brasileiros dispunham de coleta de esgoto e um percentual ainda menor, 39,0%, contavam com algum tipo de tratamento sanitário. Em números integrais, 41 milhões de brasileiros não dispunham de acesso à rede geral de abastecimento de água e 107 milhões tinham seus resíduos de esgoto despejados in natura no ambiente. Isso significa que, a cada ano, quase 6 bilhões de metros cúbicos de esgoto são despejados diretamente no meio ambiente sem qualquer tratamento.

    Além pouca abrangência do serviço de coleta e tratamento de esgoto, a situação é agravada pela abissal diferença regional. Na Região Norte, a coleta de esgoto atende a apenas 6.5% da população e 14,7% do esgoto coletado é tratado. Na Região Nordeste, 22,1% da população é atendida por coleta de esgoto e 28,8% do esgoto é tratado. O Sudeste é a Região em melhor condição, coleta 77,3% do esgoto e trata 43,9%.

    Em números absolutos, o Brasil coleta 48,6% do esgoto produzido pela população. O que demonstra o atraso com relação aos mais variados países do mundo.

    De acordo com números publicados no estudo da CNI, cabe destacar que a Argentina coleta 96,3% do esgoto, o Chile 98,7% e o Uruguai 98,9%. A Rússia coleta 70,4% do esgoto, a Alemanha 100% e a Eslovênia 100%.

    Para universalizar os serviços até 2033, seria preciso elevar o investimento para uma média anual de R$ 15,2 bilhões ao ano. Com o ritmo atual de investimentos, o Brasil levará mais quatro décadas para atingir a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico - Plansab. O Governo anunciou em 2013, investimentos estimados em R$ 508,4 bilhões até 2033, sendo que 59% dos recursos teriam como fontes os agentes federais. Até o momento apenas o discurso está válido.

    Com a escassez de recursos nas mãos dos Entes Federados, posto que a maior fatia da arrecadação fica com a União, até a questão relacionada à titularidade do serviço se transforma em ponto de polêmica.

    A estrutura normativa vigente indica que a titularidade do serviço de saneamento é municipal, podendo ser compartilhada com outros municípios no caso da instituição de regiões metropolitanas, conforme estabelece o artigo 25, § 3º, da Constituição Federal.

    Publicado por meio do Decreto nº 8.141/2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico, comparando as intenções nele veiculadas e as ações implementadas pelo Governo Federal, seguramente podemos classificá-lo como mais uma pela de ficção, mais um factoide midiático produzido pelo Governo do Partido dos Trabalhadores.

    Importante observar que para se obter condições sanitárias adequadas, não basta que o esgoto seja adequadamente coletado por meio de uma rede geral. É necessário que também seja tratado, caso contrário, recursos hídricos ficarão poluídos e continuará havendo proliferação de doenças.