O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, eu e outros dois Senadores, o Senador Lasier e a Senadora Ana Amélia, almoçamos com o Governador do Estado do Rio Grande do Sul. Discutimos temas de interesse do Estado, como a questão que nos preocupa muito e que faço questão de trazer à tribuna neste momento, que é o debate sobre a dívida dos Estados. Quero, mais uma vez, destacar isso aqui, como já fiz em outras oportunidades, Srª Presidenta, lembrando que, na última sexta-feira, o Ministério da Fazenda acordou com os Governadores o alongamento da dívida por 20 anos. Há quem diga que o ideal seria mais do que 30 anos. Em contrapartida, os Estados deverão fazer o chamado dever de casa, ou seja, reduzir custos. Além disso, deverão ainda apoiar, segundo a vontade do Governo, medidas do Executivo, entre elas - lembro aqui - a referente ao ICMS. Srª Presidenta, além do alongamento da dívida, acenou-se com o limite para operações de crédito de R$20 bilhões para este ano.

    Tenho a certeza, por tudo que ouvi por parte do Governador, de que, embora o Governo tenha mostrado essa disposição, o ideal para nós, Srª Presidenta, seria este Plenário aprovar um projeto que encaminhei com os outros dois Senadores, que é o de nº 561, de 2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, divulgado pelo IBGE, proibindo incidência de qualquer outra taxa ou de cobrança de juros sobre os valores devidos. A proposta resolveria a questão dos Estados e dos Municípios.

    Tive a satisfação de encaminhar o projeto com o apoio dos outros dois Senadores - repito -, mas também com o apoio do Governo do Estado. Quero dizer também que o Governador do Rio Grande do Sul teve um encontro com o Ministro da Fazenda. Também participaram o Governador Fernando Pimentel; o Governador Geraldo Alckmin; o Governador Luiz Fernando Pezão; o Governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo; o de Alagoas, Renan Filho; o do Piauí, Wellington Dias; o do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, bem como o Vice-Governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o de Goiás, José Eliton.

    Em resumo, Sr. Presidenta, eu sempre disse que essa dívida acumulada foi uma verdadeira agiotagem de décadas praticada pela União contra seus entes federados. Por isso, mais uma vez, quero dizer que esse projeto que apresentamos seria a salvação da lavoura.

    Quero ainda, Srª Presidenta, nestes minutos, registrar que estou percorrendo todos os Estados do País; só faltam quatro. Farei, nesse fim de semana, em Sergipe e em Alagoas a discussão do PL da terceirização, do trabalho escravo, não aceitando, é claro, o negociado sobre o legislado, e também a discussão da importância de que não se aprove aqui nenhuma reforma nem trabalhista nem previdenciária. Ninguém tem medo de discutir a previdência. Ninguém tem medo de discutir a questão do mundo do trabalho. Podem ter certeza disso. Tenho dados, tenho números que calçam esse debate.

    Agora, para falar em reforma para retirar direitos de trabalhadores e de aposentados, não contem comigo, porque estarei fazendo o bom debate aqui, na trincheira do bem. Querer reduzir direitos dos trabalhadores e dos aposentados não é nada de positivo. Esses ficarão na trincheira do mal. Essa é a minha avaliação. Para aqueles que dizem que não é para os velhinhos já aposentados, eu digo que esses velhinhos aposentados têm filhos, têm irmãos, têm irmãs, têm sobrinhos, e todos trabalham. Ninguém quer uma reforma que venha prejudicar os 45 milhões de trabalhadores que estão na ativa hoje e que estão projetando sua aposentadoria para daqui a 5, 10 ou 15 anos.

    Então, repito: estarei, amanhã, em Aracaju, dia 25, a partir de 15h, na Assembleia Legislativa, e em Maceió, na sexta-feira, dia 26, também às 15h, na Assembleia Legislativa, juntamente com representantes de todas as centrais, de federações, de confederações e de sindicatos, com militantes sociais, com o Ministério Público, com advogados, com estudantes, com o Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização e pelas propostas que aqui listei. Todos estão na luta de fazer o bem sem olhar a quem.

    Destaco ainda, Srª Presidenta, os dados, os números que apresentei naquela segunda-feira aqui, em uma enorme, grande e positiva sessão dos aposentados e pensionistas. Eu os repito aqui.

    Não quero que se retirem direitos dos trabalhadores, mas quero, sim, que se combata a sonegação, que foi de R$15 bilhões no ano de 2013, de quase R$14 bilhões em 2012, de R$13,1 bilhões em 2011. Segundo a Anfip, esses são dados relativos, pois a sonegação pode ser muito maior do que essa; pode-se multiplicar por cinco. E ainda há a inadimplência, que chega a quase R$35 bilhões.

    Não é mudando e fazendo com que a mulher trabalhe por mais dez anos que se vai resolver isso. Mas quero fazer este debate com os Senadores que, legitimamente, pensam de forma diferente. Nós avisamos também que aprovamos, hoje, pela manhã, na Comissão de Direitos Humanos, um Ciclo de Debates sobre a Previdência Social. Vamos chamar todos, inclusive os que pensam de forma diferente.

    Quero aqui dizer que, na última reunião do Fórum, todas as centrais e confederações de trabalhadores, todas, unidas, disseram "não" à proposta de reforma da Previdência que está sendo divulgada atualmente.

    Agora, na Comissão e no Auditório Petrônio Portela, num grande evento no dia 27 - esperamos que haja mais de mil participantes -, vamos chamar todos, técnicos, estudiosos, auditores, fiscais, especialistas nesse mundo da Previdência pública e privada, para que todos coloquem o seu ponto de vista.

    Quero ainda, Sr. Presidente, neste pouco tempo que me resta, destacar a audiência pública que foi realizada hoje pela manhã, presidida pela Senadora Fátima Bezerra, na Comissão de Educação. Como corri para lá e só participei da abertura, rapidamente deixo em plenário, então, o meu ponto de vista sobre o tema.

    Quero registrar que recebi, ontem, pela manhã, no meu gabinete, a Profª Sandra Monteiro Lemos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que é a Coordenadora Institucional do Pibid (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) dessa Universidade. Hoje, a Comissão de Educação realizou um importante debate sobre essa questão. No encontro, a Professora, mais uma vez, discordando, entregou-me uma nota de repúdio assinada pelo Fórum Nacional do Pibid, que foi encaminhada, inclusive, à Presidência da República. Como é uma nota pequena, Sr. Presidente, passo a lê-la. Diz a nossa querida Professora da Uergs Sandra Monteiro Lemos:

Vimos [ao Senado da República] manifestar com veemência o nosso repúdio à decisão do Presidente da Capes, Dr. Carlos Nobre, de excluir mais de 45 mil bolsistas do Pibid.

Essa decisão foi divulgada por meio do Ofício Circular nº 2/2016 [...], de 18 de fevereiro deste ano, que informa o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições.

Isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos e que os formadores do programa serão dispensados.

De imediato, em torno de três mil escolas públicas poderão ser desligadas do programa.

Essa medida desrespeita o compromisso de diálogo e transparência assumido em audiência pública na Câmara dos Deputados [recentemente no Congresso Nacional] e em documentos oficiais emitidos pela Diretora da Educação Básica.

Mais que isso, coloca a Capes, antes instituição de inabalável credibilidade, em posição...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

...de agente isolado, acima das leis, em que pese o seu compromisso de ampliar e incentivar o Pibid, de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Formação de Professores.

O posicionamento unilateral revela força e autoritarismo e representa um flagrante retrocesso na vivência democrática em construção no País [que todos nós queremos para o País].

O anúncio da Capes atinge aspectos fundamentais dispostos no regulamento do programa.

Em primeiro lugar, retira o incentivo à formação e provoca evasão dos estudantes de cursos de licenciatura, sob o risco de fechamento desses cursos em instituições particulares e públicas de ensino superior.

Depois, compromete a qualidade da formação quando desarticula a rede escola-universidade, interrompendo o modelo de formação comprometido com a superação dos problemas do ensino-aprendizagem.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) -

Por último [Sr. Presidente], o modo como a Capes realiza o cancelamento das bolsas caracteriza uma intervenção nos projetos institucionais aprovados para quatro anos, impedindo o desenvolvimento das ações, gerando impasses diante da institucionalização do programa, ferindo a autonomia das IES.

Assim a Capes, se assim agir, decreta o fim do Pibid. Em nome do direito à educação para a democracia, solicitamos a revogação das determinações do referido ofício e a abertura imediata de diálogo [...].

    Acredito que, a partir dessa audiência pública que tive a alegria de encaminhar com a Senadora Fátima Bezerra, a gente caminhe para o diálogo, para a conciliação, para que isso não traga prejuízo para 50 mil alunos e para cerca de 300 professores.

    Sr. Presidente, usando o último minuto, e V. Exª não precisa me dar mais um.

    Eu quero só dizer que se encontra ainda em consulta pública a Base Nacional Comum Curricular, prevista também no Plano de Educação. É outro tema. E eu quero que esse debate seja aprofundado, para que possamos, com o novo instrumento, buscar um caminho de elaboração de projetos pedagógicos que fortaleçam a escola no nosso País. Projetos temos bastante. Falta, Sr. Presidente, vontade política de implementá-los. Eu defendo, inclusive, aqui, neste pronunciamento que faço sobre a educação acessível e inclusiva, que se aplique a audiodescrição, livros em braile e que seja dado acesso a todos, àquele que não enxerga, àquele que não ouve, àquele que tem que fazer a leitura pelo tato; livros preparados nesse sentido.

    Nós podemos ofertar a todos esse modelo de educação acessível e inclusiva, para que possam se capacitar e estar preparados até para usar a política de cota, as pessoas com deficiência.

    Por fim, deixo registrado - mas vou ler o documento, quando iniciar o debate sobre a questão do petróleo - o recebimento de carta dos petroleiros a respeito da Petrobras. Com total propriedade, eles falam do pré-sal. Revelam-nos aqui, Sr. Presidente, neste documento, por que eles discordam do atual projeto que está em debate, hoje, na Casa. Que fique, então, nos Anais do Senado da República.

    Agradeço a tolerância de V. Exª e considere na íntegra todos os meus pronunciamentos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Inclusive, os dados a Previdência. Se algum Senador precisar, pode pedir cópia. Eu desmonto aquilo que chamo de "a farsa do déficit da Previdência". Com todo respeito. Eu já ouvi discurso dizendo que o déficit da Previdência é de trilhões de dólares.

    Nossa Senhora! Credo!

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, eu sei que o seu tempo já acabou, e a Presidência preza que todos usemos estritamente o tempo que nos é dedicado, mas eu não poderia deixar de fazer um aparte em relação à Previdência, Senador Paim. V. Exª tem razão. Não vamos aceitar que ninguém mais diga neste País que a Previdência é deficitária. A Previdência não é deficitária. O que é a Previdência? É o somatório do que é arrecadado, das contribuições e do que é gasto. Há superávit. O problema é que há inúmeros programas sociais importantes, muito importantes, que estão nela embutidos, entendeu, Senador Paim?

(Soa a campainha.)

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Porque, com esse discurso, não querem apenas reformar, mas tirar direitos. Não é justo, não é correto para com o trabalhador, que todo mês, mesmo aposentado, contribui para a Previdência Social. Parabéns, Senador Paim! Estamos juntos.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cumprimento V. Exª.

    Nós sabemos muito bem para onde vai isso: para a privatização da Previdência, o que nós não queremos. Nos países que caminharam nesse sentido, todos os trabalhadores receberam calote num segundo mando, porque contribuem, contribuem, contribuem, durante 20, 30 anos, e o Estado, a União não tem responsabilidade nenhuma. Faliu, faliu! É um investimento de risco, assim dito. Foi assim no Chile, foi assim até aqui na Argentina, inclusive nos Estados Unidos. Todos nós sabemos dessa história.

    Então, neste momento, quero dizer que vamos lançar, inclusive, a frente parlamentar em defesa da Previdência pública, uma frente mista de Deputados e Senadores, que vai fazer o que nós chamamos de o bom debate, respeitoso, não agressivo, tenham certeza, mas em cima de números, em cima de dados.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cada um, baseado nos seus argumentos, prove o que é a Previdência.

    Inúmeros intelectuais e profissionais da área escreveram artigos, estão à nossa disposição. E a frase é deles, não é minha: "Nós vamos desmontar este ano a farsa do déficit da Previdência."

    Em toda crise - eu vou terminar nestes 30 segundos - que se aponta, não só no Brasil, mas em outros países também, para onde eles vão? Para a caixa da Previdência; e tiram de lá bilhões, bilhões e bilhões! Todo mundo sabe, mas todo mundo faz de conta que não está vendo. Nós vamos acabar com essa farsa do déficit da Previdência.

    Obrigado, Presidente.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última sexta-feira (19 de fevereiro) o Ministério da Fazenda acordou com os governadores o alongamento por 20 anos das dívidas contraídas com a União.

    Em contrapartida, os Estados deverão fazer “o dever de casa”, ou seja, reduzir os custos com a folha de pagamento, respeitando os limites legais impostos pela LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Significa dizer que não poderão aumentar salários dos servidores nem nomear novos servidores, e deverão ainda extinguir 10% dos cargos de livre provimento e nomeação (comissionados).

    Além disso, deverão ainda, apoiar a reforma do ICMS, bem como empregar total apoio à recriação da CPMF.

    Ademais, deverão limitar o crescimento das despesas correntes à variação da inflação, restringir o empenho e contratação de despesa com publicidade e propaganda institucional e não conceder renúncia de receita ou qualquer tipo de benefício fiscal.

    Como vimos, o alongamento da dívida custará aos governadores a adoção de medidas de ajuste fiscal nada populares.

    Além do alongamento da dívida, a União acenou com um limite para operações de crédito de R$ 20 bilhões para esse ano de 2016.

    O montante a ser disponibilizado é global, isto significa que o valor deverá ser dividido proporcionalmente, variando com o tamanho da economia de cada estado.

    Atualmente, o Rio Grande do Sul já paga 13% de sua receita líquida à União, conforme contrato firmado em 1998, representando cerca de R$ 280 milhões por mês.

    Em 2015, foram pagos R$ 3,74 bilhões, o que representa quase o dobro do que é previsto arrecadar com o aumento das alíquotas de ICMS, segundo dados divulgados pela imprensa.

    Segundo o Governador Ivo Sartori a progressão da dívida por mais 20 anos - proposta pela União - não deve representar grandes benefícios para o Rio Grande do Sul.

    "A situação do nosso estado é diferenciada. Não queremos privilégios, mas buscamos alternativas que sejam realmente viáveis para que o Rio Grande do Sul possa recuperar a sua capacidade de investimento. Temos persistência e pretendemos dar continuidade aos encontros do Fórum Permanente dos Governadores".

    Ocorre que tal situação não traz o alívio desejado nem soluciona o problema definitivamente.

    A dívida inicial contratada no montante de R$ 9,7 bilhões, ultrapassou os 47 bilhões de reais, sendo que os gaúchos já pagaram nominalmente 21,6 bilhões.

    Prorrogar dívida é empurrar o problema para mais tarde.

    Queremos resolver definitivamente essa questão.

    O Deputado Constituinte e amigo Hermes Zaneti, apresentou aos senadores gaúchos uma sugestão de projeto de Lei complementar que traria um alento à essa dolorosa situação.

    Trata-se do PLS 561/2015, que propõe indexação dos contratos somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), proibindo incidência de qualquer outra taxa ou a cobrança de juros sobre os valores devidos.

    A proposta pretende resolver definitivamente a situação de endividamento em que se encontram Estados e Municípios, acabando com o passivo gerado pelos encargos e corrigir uma injustiça histórica praticada contra os princípios federativos.

    A ideia dos três senadores gaúchos, é colaborar com as medidas necessárias para colocar fim a essa gravíssima conjuntura.

    Participaram do encontro com o Ministro da Fazenda Nelson Barbosa: o Governador gaúcho Ivo Sartori, o governador mineiro Fernando Pimentel, o de São Paulo Geraldo Alckmin, do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão, de Santa Catarina Raimundo Colombo, de Alagoas Renan Filho, do Piauí Wellington Dias e do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg, além dos vice-governadores do Maranhão Carlos Brandão e de Goiás José Eliton.

    O Senado não pode ficar alheio a esse importante debate, como Casa da Federação temos o dever de amenizar a crítica situação de endividamento dos Estados e municípios.

    Divida essa decorrente de altíssimas taxas de juros contratadas anos atrás, que beiram a agiotagem.

    Temos que empregar um olhar crítico às propostas que não minimizam a crítica situação que vivem as economias dos entes federados.

    Por isso peço apoio dos senhores e senhoras senadoras para aprovarmos essa proposta tão relevante.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar a minha participação nas audiências públicas da Comissão de Direitos Humanos do Senado em Sergipe e Alagoas para discussão do PLC nº 30/2015 - Terceirização.

    Estarei em Aracaju nesta quinta-feira, dia 25, às 14 horas, na Assembleia Legislativa e em Maceió na sexta-feira, dia 26, também às 14h, na Assembleia Legislativa.

    Juntamente com representantes de centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos de trabalhadores, militantes sociais, ministério público do trabalho, advogados, estudantes e do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização.

    Estamos todos engajados na luta contra a aprovação do PLC nº 30/2015.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Lei 6.926 de 1981 determinou que a data de 24 de janeiro seria dedicada ao Dia Nacional do Aposentado.

    A data foi escolhida para lembrar o histórico dia em que foi aprovada a Lei Eloy Chaves, norma que marcou o início da Previdência Social no Brasil.

    Quero saudar e externar meu respeito e profunda admiração aos profissionais que dedicaram sua vida ao trabalho, a todas essas cabeças prateadas que contribuíram ativamente para o desenvolvimento econômico e social do nosso país.

    Envelhecer faz parte cia vida! Mas o grande mérito é viver com dignidade.

    Sem dúvida alguma, não apenas neste dia de comemorações vocês devem ser lembrados, mas sim, recompensada com uma legítima política pública de efetiva proteção social, nos termos em que assim ponderou a Constituição da República Federativa do Brasil.

    Nossa Carta Magna considerou a Previdência como um legítimo direito social, evidenciando que a política previdenciária não pode ser desprezada ou mesmo barganhada no campo político, mas rotineiramente aprimorada, para garantir futuramente o bem-estar de milhões de trabalhadores e aposentados.

    A previdência social constitui-se um dos assuntos mais polêmicos dos dias atuais, principalmente quando o tema é o suposto "déficit" previdenciário, e o discurso de que esse sistema é economicamente insustentável.

    Ao longo da minha vida política, nos últimos 20 anos, tenho defendido que a Seguridade Social (Previdência, Assistência Social e Saúde) é superavitária.

    Ao contrário do que vem sendo divulgado o sistema da previdência não está em crise e nem necessita de reformas que visem o ajuste fiscal.

    O sistema dispõe de bases financiamento sólidas, que estão asseguradas nas receitas de contribuições definidas pela Constituição Federal, sendo suficientes para atender aos gastos com os três setores da seguridade e ainda gerar superávit.

    Entretanto, o que se observa é que uma parte expressiva das receitas propostas à Saúde, Assistência Social e Previdência, são desviadas para serem aplicadas no orçamento fiscal.

    Quanto a sustentação futura do sistema, é importante que haja crescimento econômico no país, principalmente geração de empregos e melhores salários.

    Outro fator importante seria a defesa e inclusão de um grande contingente populacional que hoje se encontra desprotegido, porque estão fora do sistema.

    Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE), vinte e nove milhões de pessoas, com idade entre 16 e 59 anos, não têm qualquer proteção previdenciária.

    Desses, 15,4 milhões recebem mais de um salário mínimo e, apesar de terem renda, não contribuem para previdência.

    Devo lembrar que a luta pelos direitos e pela dignidade dos aposentados são causas defendidas por mim, durante toda a minha vida pública, primeiramente como sindicalista e, depois, como deputado federal e, agora, como senador da República.

    Entre as mais relevantes bandeiras dessa causa que tenho defendido estão:

    O PLS 201/2006 que estabelece o fim do fator previdenciário;

    E aqui abrimos aspas para dizer que aprovamos Projeto de Lei de Conversão n° 15/2015, transformada em norma jurídica com veto parcial, proveniente da Medida Provisória n° 676/2015 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social, cujo tema principal era a adoção de uma regra para afastar a incidência do fator previdenciário no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social -RGPS.

    A PEC n° 22/2007 que estabelece normas para o reajuste das aposentadorias e pensões acima do reajuste do salário mínimo;

    O PL 4434/2008, que tenta recuperar as perdas das aposentadorias e pensões do INSS, para o mesmo número cie salários da época da concessão, além de determinar reajustes anuais iguais aos do salário mínimo.

    Os PLS 91/2010 e PLS 172/2014 que possibilitam ao trabalhador aposentado ou pensionista o direito à desaposentadoria, entre outros, não menos relevantes.

    O Executivo ambiciona encaminhar este ano ao Congresso Nacional uma proposta de reforma no sistema de Previdência Social em que um dos principais objetivos é a redução dos gastos com aposentadorias.

    Proposta esta que sou radicalmente contra.

    Os recursos que pretendem economizar, lesionarão direitos, fazendo cortes e protelando a aposentadoria, não resolvem o econômico atuai, além de serem utilizados não para melhorar as aposentadorias mas para pagar juros da dívida pública.

    Confesso que estou ansioso e preocupado com a reforma da Previdência que virá.

    Como a imprensa vem divulgando, o Ministério da Fazenda fechou uma proposta de reforma da Previdência que adota uma idade mínima e acaba com as diferenças nas regras para a aposentadoria entre homens e mulheres, funcionalismo público e setor privado, trabalhadores da cidade e do campo.

    A imprensa também divulga que o ministro do Trabalho e Previdência, Miguel Rossetto, está resistindo, defendendo que não é preciso urgência para modificar as regras de aposentadoria.

    O fato, é que a toda vez que o não apresenta níveis decentes de crescimento a ordem é arrebentar a corda no lado mais fraco.

    Também é fato alguns dados. Conforme a Associação dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), através do estudo "Análise da Seguridade Social 2014, não há déficit, e, sim, superávit.

    Vejamos: Superávit em 2006: R$ 59,9 bilhões; 2007: R$ 72,6 bilhões; 2008: R$ 64,3 bi; 2009: R$ 32,7 bi; 2010^ R$ 53,8 bi; 2011: R$ 75,7 bi; 2012: R$ 82.6 bi; 2013: R$ 76,2 bi; 2014: R$ 54 bi.

    Ainda conforme a Anfip, os resultados da Seguridade poderiam ser ainda bem melhores, se não fosse a sonegação e a inadimplência.

    A sonegação foi de R$ 15 bi no ano de 2013, R$ 13,6 bi, em 2012, e R$ 13,1 bi, em 2011. Segundo a Anfip, esses números podem ser até 10 vezes maiores.

    E ainda tem a i 34,9 bilhões.

    Portanto, a quem interessa a mentira do "rombo" nas contas da Seguridade?

    A quem interessa o desgaste da imagem da Previdência?

    E por que o Congresso Nacional não vota a proposta de emenda à Constituição (PEC 24/2003), de nossa autoria, que determina que o dinheiro da Seguridade não pode ser utilizado para outros fins?

    Senhoras e Senhores. Quero reafirmar o meu compromisso com os aposentados e pensionistas, trabalhadores, servidores públicos, elaborando cada vez mais projetos que visem a proteção e defesa das suas vidas.

    Especificamente sobre o lembro o art. oitavo, expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos: "o envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social".

    Quero ressaltar que é obrigação Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas públicas que permitam seu envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

    Continuarei lutando por uma política de ganho real aos aposentados e pensionistas, por uma vida mais digna a todos vocês.

    Vamos continuar fazendo o bom combate!

    Termino essa fala com a poesia de minha autoria intitulada:

    Idosos e Rebeldes

    Quem são vocês, velhos, rebeldes, aposentados?

    Como ousam dizer não à elite que manda no país?

    Quem são vocês, que se levantam bravos e contestam os três poderes da República?

    Com que ousadia saem às ruas, viajam horas e horas, demonstrando mais energia, mais raça e espírito guerreiro que os jovens?

    Vocês, jovens já esqueceram, mas somos aqueles que, quando choravam, cantávamos cansados, mas com força, para fazê-los dormir,

    Somos aqueles que, na madrugada fria, cobríamos seus corpos com o melhor cobertor.

    Somos aqueles que os viram crescer.

    Quando ficavam doentes, nós adoecíamos também.

    Sua febre era a nossa febre, sua dor era a nossa dor.

    Reclamavam nossa ausência, mas estávamos trabalhando em horas extras, para que pudessem estudar, vestir, morar, comer e brincar.

    Somos aqueles que, multas vezes, choravam em silêncio, por não podermos dar tudo o que queriam e mereciam.

    Ah, quantas vezes gostaríamos de parar e brincar mais.

    Mas não podíamos, tínhamos que trabalhar, trabalhar, trabalhar

    Ficávamos de coração nas mãos e sem dormir quando vocês, ainda adolescentes, saiam para as festas.

    Vivemos para vocês, embora saibamos que vocês não viverão para nós, viverão para os seus filhos.

    Ensinamos tudo que quiseram aprender.

    E hoje, nosso papo não interessa mais a vocês como no passado.

    Pode ser saudosismo, mas gostaríamos de poder ver vocês correrem novamente pela casa, acompanhá-los ao jogo de futebol ou às velhas pescarias.

    Hoje caminhamos devagar, podemos até pensar diferente, mas amamos vocês como amam seus filhos.

    Não nos digam que esse sentimento é apenas gerado pela saudade de um tempo que não voltará mais.

    Hoje discute-se a inteligência da emoção

    Só quem ama sabe que esta teoria é correta.

    A idade nos tempera, nos deixa mais sábios, fomos forjados com o fogo da natureza, amamos a vida e não tememos a morte.

    Temos orgulho cie nossa história de lutas -quem ama faz a guerra se preciso for.

    Se vamos hoje à batalha, queremos que vocês nos acompanhem, pois creditamos neste país.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar que recebi ontem pela manhã, em meu gabinete, a professora Sandra Monteiro Lemos, da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS). Ela é coordenadora institucional do PIBID (Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência) desta universidade.

    Hoje, a Comissão de Educação desta Casa debateu em audiência pública o papel do PIBID.

    Sr. Presidente, no encontro, a professora me entregou a nota de repúdio do Fórum Nacional do PIBID, que foi encaminhada a presidência da República. Passo a ler.

Vimos manifestar com veemência o nosso repúdio à decisão do Presidente da CAPES, Dr. Carlos Nobre, de excluir mais de 45.000 bolsistas do PIBID.

Essa decisão foi divulgada por meio do Ofício Circular Nº 2/2016-CGV/DEB/CAPES de 18 de fevereiro de 2016, que informa o cancelamento dos bolsistas que completam 24 meses no Programa e a eliminação automática das cotas de bolsa aprovadas para as instituições.

Isso significa que os bolsistas excluídos não serão substituídos e que os formadores do Programa serão dispensados.

De imediato, em torno de 3.000 escolas públicas serão desligadas do Programa.

Esta medida desrespeita o compromisso de diálogo e transparência assumido em audiência pública na Câmara de Deputados e em documentos oficiais emitidos pela Diretora da Educação Básica.

Mais que isso, coloca a CAPES, antes instituição de inabalável credibilidade, em posição de agente isolado e acima das leis, em que pese o seu compromisso de ampliar e incentivar o PIBID, de acordo com o estabelecido no Plano Nacional de Educação e na Política Nacional de Formação de Professores.

O posicionamento unilateral revela autoritarismo e representa um flagrante retrocesso na vivência democrática em construção no país.

O anúncio da CAPES atinge aspectos fundamentais dispostos no regulamento do Programa.

Em primeiro lugar, retira o incentivo à formação e provoca evasão dos estudantes dos cursos de licenciatura, sob o risco de fechamento desses cursos em instituições particulares e públicas de ensino superior.

Depois, compromete a qualidade da formação quando desarticula a rede escola-universidade, interrompendo o modelo de formação comprometido com a superação dos problemas do ensino-aprendizagem.

Por último, o modo como a CAPES realiza o cancelamento das bolsas caracteriza uma intervenção nos projetos institucionais aprovados para quatro anos, impedindo o desenvolvimento das ações, gerando impasses diante da institucionalização do Programa, ferindo a autonomia das IES.

Assim, a CAPES decreta o fim do PIBID. Em nome do direito à educação para a democracia, solicitamos a revogação das determinações do referido Ofício e abertura imediata de diálogo com o FORPIBID.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encontra-se em consulta pública a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora desde 2014.

    Hoje, às 14 horas, por iniciativa dos senadores Fátima Bezerra e Fernando Bezerra, a Comissão de Educação realizou audiência pública sobre o tema.

    Sr. Presidente, o novo instrumento, o BNCC, irá definir os objetivos de aprendizagem que os professores e coordenadores deverão levar em conta na elaboração do projeto pedagógico da escola e do currículo das aulas de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

    O texto da BNCC está em consulta até o dia 15 de março e os órgãos responsáveis bem como os movimentos de pessoas com deficiência devem atentar para a acessibilidade na educação.

    Senhoras e Senhores, a educação inclusiva é um direito garantido no Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei federal 13.146/2015, conforme determina o seu capítulo 4, a partir do artigo 27.

    A acessibilidade educacional deve assegurar o pleno desenvolvimento da pessoa com deficiência bem como seu aprendizado ao longo de toda a vida.

    Como princípio, o aluno com deficiência deve ter a possibilidade de desenvolver ao máximo suas capacidades, talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    O acesso ao sistema educacional e o atendimento especializado, dispensado ao educando com deficiência deve garantir a igualdade, a conquista e o exercício de sua autonomia.

    Sr. presidente, para que seja alcançado estes princípios, é necessário que estejam presentes o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), a áudio-descrição, o livro em Braille e todas as tecnologias assistivas, de modo a garantir o respeito às características e potencializar ao máximo as habilidades e os talentos das pessoas com deficiência.

    Não podemos deixar de lado também a qualificação dos professores, o que deve acontecer de forma permanente.

    Outro item que não pode ser esquecido são as metodologias, que devem ser adequadas às peculiaridades dos educandos com deficiência.

    Portanto, a educação inclusiva encontra na BNCC mais uma estrada aberta para a concretização de princípios fundamentais para a inclusão social e a emancipação da pessoa com deficiência.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero registrar, o recebimento de carta dos petroleiros a respeito da Petrobrás como propriedade e a importância do Pré-sal.

    Ela nos revela a alta lucratividade da empresa devido a essa nova fonte de petróleo descoberta no país. Leio a seguir:

Este é o pior momento possível para vender uma grande reserva de petróleo de baixo custo.

Os preços do petróleo estão sendo mantidos artificialmente baixos em razão de conflagração internacional pelo controle do mercado.

Em breve, os preços retomarão o seu curso normal (em torno de 80 dólares o barril) e o petróleo voltará a ser uma grande fonte de lucros.

Hoje dezenas de petrolíferas de petróleo estão falindo e sendo vendidas por preço de banana em todo mundo.

É graças ao Pré-Sal que a Petrobras consegue manter alta lucratividade mesmo com os atuais preços do petróleo.

Apenas as nações fortes e corajosas conseguirão manter suas reservas num momento de baixos preços.

Sem o Pré-Sal a Petrobras entraria em falência.

Todas as petroleiras mundiais estão com alto endividamento e com dificuldades financeiras em razão dos baixos preços do petróleo.

A Petrobras está obtendo lucros operacionais graças aos baixos custos de extração e alta produção obtida no Pré-Sal.

O Pré-Sal já é hoje a principal fonte de lucro da Petrobras e será a salvação da empresa, sendo a fonte de recursos que saldará suas dívidas.

Pré-Sal é a última grande reserva de petróleo disponível no mundo com baixos custos de extração (9 dólares o barril).

O custo de extração do Pré-Sal é baixo em razão da alta produtividade dos poços, da alta tecnologia desenvolvida pela Petrobras.

A carga tributária no Pré-Sal é uma das menores do mundo para grandes jazidas de petróleo.

Todas as petrolíferas mundiais gostariam de estar no Pré-Sal para resolver seus problemas financeiros e voltarem a lucrar.

A Petrobras é fundamental para a segurança estratégica do Brasil.

A cadeia de petróleo e gás é a espinha dorsal da economia brasileira e do financiamento do Estado Nacional.

A Petrobras, sua cadeia produtiva e a renda gerada indiretamente por elas são responsáveis por 20% do PIB brasileiro.

Dezenas de bilhões de reais em impostos que são investidos em saúde, educação e serviços sociais dependem dessa cadeia.

O próprio desenvolvimento tecnológico nacional e grande parte da nossa indústria de máquinas, equipamentos e setores estratégicos dependem da Petrobras e, agora, do Pré-Sal. A Petrobras é a maior geradora de patentes do país.

O desemprego assola o país. A Petrobras e suas operações no Pré-Sal são de extrema importância para a retomada do desenvolvimento e para combater o desemprego.

A Petrobrás é a espinha dorsal do desenvolvimento industrial brasileiro. Comanda a maior cadeia produtiva do país, que responde direta e indiretamente por cerca de 15% da geração de emprego e renda no Brasil. São milhões de famílias.

A cadeia produtiva da empresa está debilitada. Em muitos canteiros de obras, praticamente abandonadas, os equipamentos estão se enferrujando. Enormes perdas devidas à paralisação de obras.

O Brasil enfrenta uma aguda crise econômica e de emprego, com dois anos sucessivos de contração e poucas perspectivas de retomada no próximo ano.

Ainda há tempo de reação, contudo, com a retomada dos investimentos da Petrobrás aos seus níveis históricos de meados de 2014.

A Petrobras e o Brasil devem reservar-se o direito de propriedade, exploração e de conteúdo nacional sobre o Pré-Sal, porque foram conquistas exclusivamente brasileiras após décadas de pesado esforço tecnológico, político e humano.

Nos anos 50, os melhores geólogos americanos que não havia grandes volumes de petróleo no Brasil.

O povo brasileiro por teimosia, fé e coragem insistiu em procurar petróleo no país na base do “custe o que custar” (campanha “O Petróleo é nosso! ”).

Não achamos muito petróleo em terra, fomos buscar no mar.

Investimos tudo que estava disponível e tivemos que chegar a lugares nunca antes alcançados.

Ano após ano, com ou sem crise econômica, com ou sem crise política, realizamos o que para outros parecia impossível, batendo recordes sobre recordes na exploração de petróleo em águas profundas.

Fizemos tudo isso com nossos próprios meios e desenvolvemos nossa própria tecnologia. Uma tecnologia desenvolvida por brasileiros, dos brasileiros e para os brasileiros.

Com o Pré-Sal, o esforço de gerações foi premiado.

A exploração brasileira do Pré-Sal é uma homenagem que fazemos a nossos avós que lutaram para construir a Petrobras e a grande herança que damos a nossos netos.

O PLS 131

O projeto do senador José Serra visa a retirar a Petrobrás da condição de operadora única do Pré-Sal. É um equívoco. O senador parte de uma premissa errada, a saber, que a Petrobrás não tem condições financeiras para dar conta desse programa. Se fosse verdade, seria terrível para nós na medida em que, possuindo a mais competitiva petrolífera do mundo por sua capacidade de produção em águas profundas, com imenso patrimônio, tivéssemos que abrir mão do controle do uso estratégico dessa imensa riqueza.

Então para que teria servido criar, desenvolver e dotar de alta tecnologia a Petrobras?

Uma empresa que já tem entre 50 bilhões de barris (com modestos 25% de taxa de recuperação) a 100 bilhões de barris (com o mais realista percentual de 25% de taxa de recuperação) já comprovados de petróleo no Pré-Sal, não pode ser apontada como financeiramente incapaz.

Acaso isso seria uma base insuficiente para que a Petrobrás, por algum expediente, financie seus investimentos?

    Era o que tinha a dizer.

(Durante o discurso do Sr. Paulo Paim, a Srª Angela Portela, 4ª Secretária, deixa a cadeira da Presidência, que é ocupada pelo Sr. Dário Berger.)