O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.

    Espero, Sr. Presidente, em outra oportunidade, amanhã possivelmente, falar sobre esta decisão que adotei de me filiar ao PSDB. Foi uma decisão amadurecida, refletida, considerando a trajetória do Partido, considerando a minha militância, considerando a conjuntura vivida em nosso País, considerando a necessidade de firmeza, de clareza, de posicionamento e de atitude em relação à realidade vivida em nosso País. Voltarei à tribuna para fazer uma abordagem mais aprofundada e detalhada sobre esta decisão, com um sentido de quem pretende olhar pelo para-brisa e não pelo retrovisor.

    Agradeço a generosidade das manifestações aqui feitas, sobretudo, pelo Senador Flexa, que ocupava a tribuna e, com palavras muito gentis, fez esse acolhimento à nossa presença me associando e me juntando à Bancada do PSDB, assim como pelo Senador Dalirio Beber, que foi também extremamente gentil, um Senador que tem uma enorme responsabilidade, que exerce com absoluta dignidade, eficiência e determinação a suplência então do nosso querido e estimado Senador Luiz Henrique. V. Exª tem dado demonstrações cabais da razão que fez Luiz Henrique se associar a V. Exª, pelo mandato que faz. Muito obrigado pela generosidade das palavras de V. Exªs.

    Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha querida e estimada Senadora Rose de Freitas, com quem eu tenho o prazer de compartilhar a representação do Espírito Santo aqui no Senado da República, assim como com o Senador Magno Malta, venho à tribuna, Sr. Presidente, para fazer uma reflexão acerca da conjuntura que estamos vivendo, das preocupações e da percepção que tenho sentido em razão da intensidade da deterioração do ambiente econômico em nosso País, suas repercussões e impacto social.

    Salta aos olhos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, brasileiros e capixabas que nos acompanham nesta reflexão, que o Governo, além de não reconhecer seus erros, parece ignorar a gravíssima crise que vive o nosso País. Um ano se passou e na verdade não há nada de novo sob o sol, apenas a repetição dos males, como disse o português Eça de Queiroz, inspirado nos sábios dizeres do Rei Salomão em Eclesiastes. Não há nada de novo sob o sol, apenas a repetição dos males. É assim que nós podemos caracterizar, classificar o primeiro ano de Governo da Presidente Dilma Rousseff e, naturalmente, dos seus aliados, aqueles que dão base à tragédia desse Governo.

    Essa crise, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a despeito daquilo que muitos querem fazer propagar, não é uma crise importada. Essa crise é uma crise gestada de forma sofisticada, ao longo dos últimos anos, em razão dos equívocos de orientação econômica. Essa crise que estamos atravessando é resultado da persistência interminável de mais do mesmo, que ainda não nos deixa enxergar uma luz no fim do túnel. Trata-se, seguramente, da maior recessão econômica prevista desde 1901, quando foi iniciada a série com os dados do Produto Interno Bruto, que classifica, que contabiliza, o conjunto das riquezas que o Brasil produz ao longo do exercício. É disso que se trata. Essa é a profundidade, essa é a complexidade do drama vivido em nosso País. Ou seja, se nós somarmos a retração econômica à recessão econômica de 2015 e de 2016, nós estamos vendo a nossa economia se reduzir em oito pontos percentuais.

    As dimensões mais alarmantes do desastroso quadro econômico que hoje enfrenta o nosso País é a paralisante falta de perspectiva com que se debatem investidores, empresas, trabalhadores, descrentes da capacidade do Governo de restabelecer o controle da política e da economia, ou seja, nós vivemos um quadro extremamente preocupante, mas o que nos preocupa ainda mais é quando nós olhamos para o horizonte e não vemos qualquer capacidade de superação. É como se esta semana fosse pior do que a semana passada; como se a semana que vem fosse pior do que esta semana e assim por diante.

    O Governo, na prática, pilota um barco sem rumo. O que temos observado é um governo tomando ações de forma improvisada e, o mais grave, com a mais absoluta falta de senso de urgência para solucionar a grave crise que assola o nosso País. O Governo tem tentando, na prática, dissimular suas limitações com uma patética encenação de combate à crise.

    A última encenação foi o anúncio do pacote de medidas fiscais para o controle das contas públicas. Na verdade, foi anunciada a intenção do Governo, mais uma vez, de trocar a meta fiscal revisada no final do ano passado de um superávit de R$24 bilhões para realizar um déficit superior a R$R$60 bilhões.

    Pasmem, até para esse déficit, o Governo necessitará realizar mudanças dos depósitos judiciais, que nada mais é do que novamente uma contabilidade criativa em nosso País.

    Para que serve uma meta fiscal se o Governo nunca a cumpre? Qual a razão de ser de uma Lei de Responsabilidade Fiscal se o Governo não a obedece? Que exemplo, que sinal o Governo Federal está passando para os demais níveis federados, para os gestores estaduais e municipais, com relação ao cumprimento da disciplina fiscal na organização das contas públicas.

    Estamos observando um verdadeiro atentado às instituições que demoraram anos para serem construídas. As reformas estruturais, como por exemplo a da Previdência, não têm prazo para serem implementadas.

    O Ministro da Fazenda falou que iria enviar uma proposta no fim de abril. Menos de uma semana do anúncio, o Ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, disse ao jornal Valor Econômico que não garante esse prazo e que a Previdência é como um transatlântico que faz curvas de forma suave.

    Eu digo em alto e bom som ao Ministro que não se trata de um transatlântico, mas estamos parecendo um titanic que está afundando. E o Governo nada faz a não ser ver a crise e o ambiente se deteriorarem, fazendo cara de paisagem ou cara de Monalisa, Senador Anastasia, como se não tivesse nada com essa tragédia que se constrói no dia a dia a passos largos, que já vai se transformando na maior marcha de insensatez da história da República brasileira.

    Graças a mais um anúncio de um pacote desastroso e à completa perda de credibilidade junto aos agentes econômicos, mais uma agência - agora a Moody's - rebaixou a nota do País em dois níveis, com perspectiva negativa.

    Hoje, na prática, todas as agências de riscos colocaram o País em grau especulativo, e, por isso, estamos contratando com juros mais altos. Os economistas brasileiros começaram a revisar os seus modelos de sustentabilidade da dívida para checar se o Governo precisará, vejam bem, dar um calote em breve. É disso que se trata!

    Há um indicador, chamado CDS, que classifica a perspectiva e o nível de solvência dos Estados nacionais, e, na semana que se encerrou, o Estado brasileiro, o nosso País estava com o nível de solvência pior que o da Argentina: o nosso com 500 pontos; e o da Argentina com 300 pontos. Isso indicava maior risco em relação à dívida pública bruta do nosso País em relação ao PIB comparado até com a Argentina, que viveu um drama extraordinário até pouco tempo atrás.

    Alberto Ramos, economista da Goldman Sachs escreveu no relatório do banco recentemente, após encontrar com altas autoridades do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do BNDES e da Petrobras, que "no geral, nós percebemos, em nossas reuniões, uma inquietante falta de senso de urgência sobre a questão fiscal, e uma estratégia fiscal de curto prazo e médio prazo obscura e inadequada".

    Esse é o sinal que nós estamos dando para os agentes econômicos.

    Atualmente, o Banco Central sofre limitações para realizar a política de controle inflacionário devido ao nosso excessivo endividamento. Ou seja, corremos o risco de convivermos novamente com os monstros do passado, como a indexação e a inflação, que corroem, Senador Valadares, o poder aquisitivo dos trabalhadores e dos assalariados.

    O artigo da Revista The Economist, agora de 28 de janeiro recente, utilizou a expressão - aspas -"dançando junto ao precipício" para se referir à gestão econômica do nosso País. As estimativas do mercado para o endividamento brasileiro revelam um retrato assustador para o futuro. E eu não estou falando de um futuro no longo prazo; eu estou falando de 2016 e de 2017. A nossa dívida bruta deverá chegar, no final de 2016, a algo muito próximo a 90% do Produto Interno Bruto.

    As estimativas estão sendo revisadas, os modelos matemáticos de sustentabilidade ou de sustentação do nível de solvência do endividamento brasileiro estão sendo revistos. Inicialmente o que se enxergava, o que se projetava é que a nossa dívida bruta, em relação ao PIB, chegaria a um nível de 80% em final de 2018, mas fontes absolutamente acreditadas do mercado, dos agentes econômicos já começam a falar em 90% ao fim de 2016.

    E o Governo está olhando para essa complexa crise como se pudesse brincar de pique na boca de um vulcão que está para explodir. Não é possível que este Governo não esteja percebendo o drama das famílias brasileiras. Nós estamos destruindo os meios de vida de milhões de brasileiros.

    Hoje mesmo, no Espírito Santo, Senadora Rose de Freitas, nós tivemos o anúncio de que as empresas terceirizadas da Samarco Mineração estão demitindo 800 trabalhadores. Na sexta-feira, indicadores da atividade de serviços mostravam que, em 2015, cem mil lojas fecharam as suas atividades. Brasileiros estão a cada momento desesperados e angustiados, buscando abrigo, buscando um porto seguro para a sustentação das suas famílias, e o Governo assistindo a esse ambiente todo como se essa crise não fosse com ele, como se ele não tivesse responsabilidade pela fórmula sofisticada de que se valeu ao longo dos últimos anos para que nos conduzisse até aqui.

    Isso significa, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que apenas durante a metade da segunda gestão do atual Governo da Presidente Dilma, dos seus aliados, haverá um aumento de 30 pontos percentuais do Produto Interno Bruto em relação à dívida. Essa dívida será paga pela sociedade brasileira, essa dívida é uma dívida que demandará gerações para ser paga. A média do endividamento bruto dos países em desenvolvimento é da ordem de 44% do seu Produto Interno Bruto; nós estamos para além do dobro da média internacional. Portanto, essa dívida é um trem pesado e carregado vindo na direção do Estado brasileiro, comprometendo não apenas o presente, mas comprometendo o futuro.

    Eu estou a chamar atenção para a ausência, naturalmente, do senso de urgência em relação, Senador Garibaldi, à quadra econômica, política, social e moral que vive o Estado brasileiro. O mais triste é observar que todo esse aumento do endividamento brasileiro não contribuiu em nada para o desenvolvimento do País, como a melhoria das políticas relacionadas às atividades essenciais como educação, saúde, infraestrutura, segurança pública.

    Nós dobramos a dívida pública brasileira em quatro anos. E esse endividamento não produziu qualquer consequência efetiva e positiva para o interesse da sociedade brasileira. Se tivéssemos trocado esse endividamento de até 30 pontos percentuais do nosso PIB e tivéssemos observado de forma tangível, invisível, que esses investimentos foram feitos em campos essenciais da atividade humana, talvez tivesse valido a pena, porque, ato contínuo, o País poderia alcançar níveis de produtividade, competitividade e ampliação para melhorar a sua inserção em todo o mundo.

    Ouço, com prazer, o meu extraordinário companheiro e amigo, Senador Anastasia.

    O Sr. Antonio Anastasia (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Senador Ricardo Ferraço. Eu gostaria, em primeiro lugar, de registrar que V. Exª, nesse seu discurso, apresenta de modo cristalino e límpido um quadro verdadeiro, ainda que muito triste, da realidade econômica, social e política do nosso Brasil dos dias de hoje. O discurso de V. Exª é irretocável. De maneira muito clara, demonstra todas essas mazelas e dificuldades por que hoje atravessamos. A atonia, a atrofia, a fragilidade do Governo, incapacitado de enfrentar uma crise muito grave, motivada exatamente por seus próprios equívocos, leva-nos a esse momento de tristeza. V. Exª mencionava há pouco o desemprego no seu Estado do Espírito Santo, e neste final de semana, no Estado vizinho ao seu, o meu Estado de Minas Gerais, na progressista cidade de Ubá, milhares de empregos foram perdidos na maior indústria moveleira da Região Sudeste. Nós tivemos ali um terço dos empregados praticamente demitidos e empresas fechando em decorrência da crise econômica. Dou esse singelo exemplo, como poderia cansar todos que nos acompanham, exatamente pela verdadeira miríade de situações graves que hoje enfrentamos pela crise econômica, a que o Governo, como bem disse V. Exª, assiste impávido, sem nenhuma condição de enfrentamento. Ao contrário, adota receitas, insumos, instrumentos evidentemente equivocados. Mas aproveito, se me permite V. Exª, essa minha intervenção, esse meu aparte, para fazer aqui coro com os meus colegas que me antecederam, do PSDB, para saudar V. Exª na sua decisão de hoje de ingressar nas fileiras de nosso Partido. De minha parte, em especial, alegria redobrada pela estima, consideração e admiração que tenho por V. Exª, que conheci no exercício do cargo de Vice-Governador do Estado do Espírito Santo quando eu também exercia as mesmas funções no Estado irmão do Espírito Santo, que é Minas Gerais. Desenvolvemos vários programas e projetos em conjunto, e tive a honra agora de encontrá-lo, aqui no Senado, como um dos Senadores mais lúcidos, respeitados, trabalhadores e dedicados. Fico extremamente feliz com a sua inserção, como disse há poucos instantes o nosso Líder, o Senador Cássio Cunha Lima, nas hostes tucanas do PSDB, para que, com o brilho e a inteligência que lhe são característicos - haja vista esse discurso com que, neste momento, V. Exª brinda o Brasil com o seu conhecimento e claro diagnóstico -, venha ingressar nas fileiras da oposição para tentar reverter esse quadro. Tenho certeza de que o Estado do Espirito Santo - que tem V. Exª, a eminente e cara amiga Senadora Rose de Freitas, aliás, mineira, também representando o Estado jesuíta, que "Trabalha e Confia", aqui na sua Bancada do Senado, ao lado do Senador Magno Malta - certamente se regozija também com a escolha e a indicação de V. Exª. Portanto, Senador Ricardo Ferraço, ao mesmo tempo em que o cumprimento por esse maravilhoso pronunciamento em termos de sua qualidade e conhecimento, também lhe dou as boas-vindas ao nosso Partido e, mais ainda, ao nosso convívio. Meus cumprimentos.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Muito obrigado, querido e estimado Senador Governador Anastasia, pelas palavras, pela forma gentil com que sinaliza esse acolhimento, que, seguramente, terá como desdobramento um convívio ainda mais frutífero em razão das boas lutas, dos bons combates que nós vamos continuar tendo aqui no Senado, em razão do nosso País e dos nossos Estados, que são Estados irmãos e que compartilham importantes e convergentes interesses em todos os campos.

    Na prática, Sr. Presidente, a maior parte dos países que viveram a crise de 2008 e 2009, que foi uma crise de fato com largo impacto - a chamada crise do subprime -, todos esses países que viveram essas crises aproveitaram essas oportunidades para transformar esse limão em limonada. Eles não ficaram parados, eles arregaçaram as mangas, eles fizeram as mudanças e as reformas estruturais. E essas reformas estruturais produziram, para esses países, melhoria no nível de competição, melhoria no nível da inovação, melhoria no nível da produtividade.

    Quando você tem esses elementos todos colocados à mesa, você também tem, como consequência objetiva, a prosperidade compartilhada. A prosperidade compartilhada é consequência das ações eficazes dos Estados nacionais.

    Nós, não; nós ficamos aqui a ver navios, nós ficamos aqui na janela a "ver a banda passar", como ensina o poeta, afirmando que essa crise não era uma crise brasileira, que essa crise não nos atingiria. E essa crise nos atingiu no coração, enquanto o mundo fez as suas reformas.

    E nós, que somos da oposição, estamos aqui a bradar "Governo, coloque na mesa a sua agenda! Governo, coloque na mesa a sua proposta! Governo, coloque na mesa a maneira e a forma que você entende que nós possamos superar essa crise!", e o Governo não tem proposta. A proposta do Governo é mais do mesmo. A proposta do Governo é dissimular que está construindo um ambiente para enfrentar a crise brasileira, quando isso não é verdade, até porque aqueles que estão hoje à frente da política econômica são os mesmos que colocaram de pé a chamada Nova Matriz Econômica, que mergulhou o nosso País na mais complexa e profunda crise da República brasileira.

    Em algum momento, é evidente que essa crise vai passar, como sempre diz aqui o Professor e Senador Cristovam Buarque. Mas o mais duro é que, quando a crise passar, o que ela vai deixar pelo caminho - e já está deixando - é muito sofrimento, muita angústia, e nós vamos perceber que estamos, após a crise, mergulhados numa decadência muito grande.

    Senador Valadares, a indústria brasileira, que já representou aproximadamente um terço do nosso PIB, hoje representa 9% do nosso PIB. No tempo recente, o que nós vivemos e sofremos foi uma desindustrialização em nosso País. Nós retrocedemos aos anos 50, por conta dessas políticas que não consideraram a verdade, que desprezam a racionalidade, como se fosse possível fazer chover de baixo para cima, como se dinheiro nascesse em árvore, como se disciplina fiscal não fosse um valor e uma premissa fundamental.

    Muito bem, se a disciplina fiscal é necessária em nossas vidas individuais, muito mais na vida pública, em que nós recebemos a responsabilidade e a delegação de cuidar daquilo que não é nosso. Nós, agentes políticos, operadores da política,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Nós não cuidamos daquilo que é nosso; nós cuidamos daquilo que é do povo. E nós precisamos ter muito zelo com a qualidade da aplicação que nós fazemos, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, disso que é produto do trabalho do povo brasileiro.

    Na prática, Sr. Presidente, nós estamos assistindo, atônitos, a isto: mais do mesmo. Nós estamos aqui numa terça-feira, um dia natural de trabalho, e o Senado não tem agenda! Não há proposta do Governo para nós debatermos aqui, quando nós deveríamos estar exercendo a divergência, que é absolutamente natural e necessária num ambiente político!

    Senador Paulo Paim, em 2015, 2,7 milhões de empregos desapareceram da vida nacional! E essa marcha batida ...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... mantém-se no meu Estado, no Estado de V. Exª e no Brasil afora.

    Não há como ter desprezo pelo sofrimento, pela angústia da população brasileira, dos mais pobres, daqueles que necessitam efetivamente do funcionamento do Estado brasileiro.

    Então, a minha fala, Sr. Presidente, é na direção de chamar a atenção para a necessária mudança que precisamos fazer.

    Um dia desses, o Prof. Delfim Netto escreveu um texto muito interessante, como faz semanalmente. Ele disse: "No Brasil de hoje, há uma maioria significativa que sente que o Poder Executivo não sabe o que fazer e, se soubesse, não teria poder para fazê-lo, porque tem dentro de si uma contradição insanável: um corporativismo fantasiado de "esquerda", que apenas defende as vantagens que extraiu da maioria despercebida".

    Nós temos um Estado sequestrado e capturado pelas minorias organizadas, que se apropriaram da riqueza nacional que é construída pelo conjunto da população brasileira!

    Portanto, Sr. Presidente, faz-se necessário que o Governo Federal... A ficha tem que cair! A ficha tem que cair!

    Com a divergência que nós estaremos aqui debatendo, sobre a necessária reforma previdenciária, que apresenta este ano um déficit de R$88 bilhões, mas que já tem um cenário previsto, para 2017, de R$120 bilhões... E nós temos aqui na Casa um Senador da República, um ex-Ministro da Previdência que é o Senador Garibaldi, que conhece a catástrofe previdenciária brasileira. Está escrito, no cenário do médio prazo, que o Estado brasileiro não terá mais recursos para sustentar os seus cálculos atuariais se não forem feitas mudanças!

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª me permite?

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Ora, com muita honra, eu acolho e trago a manifestação de V. Exª para o meu pronunciamento, Senador e Ministro Garibaldi.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu quero apenas manifestar, diante dos números trazidos por V. Exª, que são números conhecidos, a minha preocupação com relação ao futuro da Previdência. Eu e o Senador Paulo Paim já nos comprometemos aqui, com o apoio certamente da Casa, a debatermos isso, que realmente não pode, como V. Exª está dizendo com relação a inúmeras outras questões, ser deixado de lado. Então, eu não quero, de maneira nenhuma, deixar de manifestar essa preocupação e, ao mesmo tempo, deixo que o discurso de V. Exª flua para que possamos continuar a ouvi-lo com o brilhantismo de sempre.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - Senador e Ministro Garibaldi, o fato objetivo é que a reforma previdenciária sinalizada pelo Governo Federal começará a ter impacto em 2026 - e nós estamos em 2016 -, como se nós projetássemos dez anos adiante sem ter a menor noção de como vamos chegar ao final de 2016, dada a inércia, a leniência, a ação de Governo em relação a essa complexa crise política, econômica, social e moral!

     Esse ambiente todo me faz lembrar, Senador Anastasia - V. Exª, que é um profundo conhecedor da história - das catilinárias, os discursos do velho Senador romano Marco Túlio Cícero, que, para desmascarar Catilina, seu adversário populista e autoritário - duas das marcas que estão muito presentes na atual conjuntura brasileira: o autoritarismo, a demagogia, o populismo, a mentira -, disse o seguinte: "Até quando, Catilina, abusarás da nossa paciência? Por quanto tempo a tua loucura há de zombar de nós?"

    Essa é a reflexão que quero trazer, porque - pasmem! - estamos vendo o nosso País derreter. Estamos alertando sobre isso há tempo. E há tempo que afirmavam, nos debates que nós fazíamos na Comissão de Assuntos Econômicos, que nós éramos...

(Soa a campainha.)

    O SR. RICARDO FERRAÇO (S/Partido - ES) - ... os pessimistas de plantão. Não! O que nós não fazíamos e não fazemos é tergiversar em relação à verdade. A verdade é dura, mas esta é a verdade: nós precisamos, sim, de uma agenda emergencial e nós estamos aqui prontos para fazer esse debate. Mas quais são as propostas? Cadê o Governo Federal?

    Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.