A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, quem nos ouve pela Rádio Senado, quem nos assiste pela TV Senado, obviamente, o motivo que me traz a esta tribuna é o mesmo motivo que trouxe a Senadora Ana Amélia, mas, com certeza, com uma visão muito diferenciada da que a Senadora aqui expôs.

    Em todos os meus pronunciamentos, Senadora Ana Amélia, seja na tribuna do Senado, seja em artigos publicados ou entrevistas, nunca me coloquei contra a Lava Jato como instrumento de combate à corrupção importante para ajudar a mudar os costumes do Brasil, mas sempre critiquei pontualmente aspectos que me pareciam falhas ou defeitos da operação, como, por exemplo, os vazamentos seletivos, que todos sabem que procedem de autoridades envolvidas nas investigações. V. Exª, aqui mesmo, disse que já teve acesso à delação premiada do Senador Delcídio. Esses vazamentos abastecem de fofoca nossa mídia, mas de maneira claramente direcionada, poupando oposicionistas e condenando por antecipação os governistas.

    Mas depois eu percebi, Senadora, que não apenas os vazamentos são seletivos; as investigações e os objetivos da Lava Jato é que são seletivos. Não se busca, de fato, combater e muito menos acabar com a corrupção no Brasil. São investigações totalmente engajadas, colocando instituições federais a serviço de um projeto que visa desmoralizar o Governo. Mais do que isso, visa mudar o Governo.

    Temos hoje servidores públicos totalmente engajados, usando a sua autoridade, bem como a estrutura e recursos públicos, num trabalho de desconstrução de setores da política brasileira, ao mesmo tempo em que protegem setores identificados com a oposição ao Governo e se aliam a eles. Investigadores que fazem campanha política para a oposição. Quem não se lembra aqui dos tuítes, das declarações em Facebook de alguns delegados da Polícia Federal na época da campanha? Ou, então, agentes que pretendem se candidatar em eleições próximas por partidos de oposição e que estão presentes no processo investigativo?

    É em razão disso que não apenas os vazamentos diários da Lava Jato são seletivos; a Lava Jato está sendo seletiva. Denúncias contra os líderes oposicionistas foram engavetadas à luz do dia, enquanto lideranças governistas são cassadas dia e noite. Além dos vazamentos de notas e matérias inteiras na mídia, também tomamos conhecimento dos métodos investigativos, da pressão sobre os investigados para que delatem fulano ou sicrano, como forma de garantir a delação premiada, com a redução da pena.

    São inúmeros relatos dando conta de que pessoas presas na operação recebem ultimato de que somente serão liberadas se delatarem pessoas até então não expostas. E isso é noticiado o tempo todo pelos jornais como coisa normal, como se o instituto da delação pudesse ser usado como instrumento de tortura. Empresários delatores que fizeram contribuições a campanhas políticas devidamente declaradas na forma da lei acabam por transformar suas contribuições para as campanhas governistas em propinas, enquanto doações feitas em idênticas condições para oposicionistas continuam a figurar como legais e legítimas.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aparentemente, nem se pergunta a respeito disso. Não existe preocupação em se compararem as coisas, em esclarecê-las. Tornou-se normal manter prisões por tempo indeterminado sem a devida sentença judicial. E jornais noticiam abertamente que fulano continua preso porque não delatou, não contou aos investigadores alguma novidade.

    Como resultado, sabe o que nós estamos tendo? Estamos tendo um número imenso de criminosos confessos, ricos e que estão soltos, perdoados apenas porque delataram alguém mais.

    É bom lembrarmos que um dos principais acusados, o doleiro que iniciou as delações, Alberto Youssef, já havia passado por processo semelhante nos anos 2003/2004. Delatou e ficou livre. Continuou as suas atividades e agora, muito mais rico, ficará livre em breve. Será que vai fazer de novo, praticar de novo os crimes e fazer nova delação? Até parece que a delação é um objetivo dele, para realmente acumular riqueza.

    Nada disso faz muita diferença para os investigadores, porque o objetivo não é acabar com a corrupção ou fazer justiça, é fazer justiçamento. O objetivo é político e partidário. Combater a corrupção...

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - ... desde que ela seja associada ao PT e ao Governo. Isso ficou ainda mais claro na semana passada, com o vazamento da suposta delação feita pelo Senador Delcídio - e diz aqui a Senadora Ana Amélia que já conhece o conteúdo. Vazada para tumultuar o ambiente político no momento da troca do Ministério da Justiça.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora Gleisi, por favor, apenas que a senhora... É a segunda vez.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Sim.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não tive privilégio, não li esse depoimento a não ser na revista IstoÉ, que o publicou na quinta-feira passada, como o leram todos os Senadores e todo o Brasil, todos os leitores que tiveram acesso ao conteúdo da revista IstoÉ. Esse é o meu conhecimento, mas o rigor e o detalhamento das informações parece-me que saltam aos olhos em relação ao que ele disse. Então, não há ainda nenhuma negativa, apenas ele disse que não reconhece como delação premiada. Mas o Ministro Teori Zavascki reconheceu a homologação, e nós vamos ver, então, esse teor oficialmente e formalmente. Assim, queria deixar claro: não tive e não teria também uma irresponsabilidade dessa. O que li foi o que todos os brasileiros leram na revista IstoÉ.

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Pois é. Então, alguém vazou para a revista IstoÉ. A revista IstoÉ acaba tendo maior importância que os advogados, que os operadores do Direito. Num Estado de direito, isso não é o correto.

    Resta-nos aguardar a confirmação da delação e em que termos se deu, embora qualquer um, por menos esperto que seja, saiba que muitos desses fatos que se relataram sobre a tal delação jamais poderão ser provados, o que não faz nenhuma diferença. O objetivo não é esclarecer. O objetivo é a luta política contra o Governo.

    E, na sexta-feira, houve a demonstração maior da força, dessa vez com a condução coercitiva de Lula para depor, medida de uma violência tremenda e totalmente desnecessária. Mais ainda: arbitrária e ilegal, porque o ex-Presidente nem sequer havia sido intimado na forma da lei. Mas o objetivo não era esclarecer nada. O objetivo era esculhambar com o ex-Presidente, manchar, destruir a sua reputação.

    "Ah, o Lula? Como ousou tanto esse homem? Agora, temos que tirá-lo de cena, ainda que pela arbitrariedade."

    Não se estava aqui tratando esse homem de forma igual, como se devem tratar todos os cidadãos. Estava-se tratando de forma diferente, sim, fazendo exatamente uma "espetaculização" do seu depoimento.

    Muitos juristas importantes, entre eles até um Ministro do Supremo Tribunal Federal, criticaram a arbitrariedade cometida contra Lula.

    "Condução coercitiva? O que é isso? Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara o cidadão que resiste e não comparece para depor; e o Lula não foi intimado" - disse o Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Registro: ele não é petista.

    Celso Antônio Bandeira de Mello, conceituado jurista, que também não é petista, foi na mesma direção: "Não passa de um absurdo, porque quem não se recusa a depor, quem não resiste a colaborar com a autoridade não pode receber nenhuma condução coercitiva".

    Outro não petista, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, também explicou à revista eletrônica Consultor Jurídico: "Sem a negativa, a condução à força é desnecessária. Todos devem ser investigados quando houver motivo, mas dentro da lei".

    Isso soa como um alento, principalmente a fala do Ministro Marco Aurélio, porque, na toada em que vamos, o juiz Sérgio Moro está prestes a se tornar ele próprio um supremo, com jurisdição nacional e decisões das quais não se pode recorrer. Onde está aqui o Estado de direito?

    Nesse imbróglio todo, a grande imprensa reforça a tese da oposição: aposta nos vazamentos seletivos e no prejulgamento.

    Eu quero ler aqui a declaração da jornalista Hildegard Angel, neste final de semana, sobre o papel que desempenha a mídia e muitos jornalistas que trabalham nela.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Diz Hildegard, que tem conhecimento de causa, porque já teve um irmão que foi vítima de uma ditadura:

A sociedade precisa refletir sobre a gravidade do atual momento brasileiro, quando o que se parece pretender não é o cumprimento da lei, é a perseguição a um político que um grupo não aprova: Lula. Quando exorbita-se com 1, exorbita-se com 1 milhão. Já vimos esse filme. Os golpistas são os mesmos, as táticas iguais às de 54 e 64, os caminhos percorridos idênticos, os argumentos se repetem. Sequer têm imaginação para tirar novidade da cartola, um discurso que não seja aquele mesmo velho discurso lacerdista da corrupção, quando sabemos que os políticos da oposição que mais batem no peito simulando honradez têm todos “a mão amarela”.

(Interrupção do som.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) -

Vergonha dos companheiros da imprensa - não mais os chamarei de companheiros - que ajudaram a fazer ferver esse caldeirão para desestabilizar o Brasil e promover o caos, disseminando meias verdades, verdades transversas, dados manipulados, insinuações cínicas.

É chegado o momento, mais do que nunca, de tomar posição. Assim eu faço [diz ela]. Nojo daqueles que se submetem ao papel triste de aliciar a mente desprotegida e desarmada de brasileiros, fazendo um trabalho massivo de subversão da consciência nacional em nome da conveniência de seus patrões. Transformaram o Brasil num vale-tudo, e o povo já sai às ruas. Era isso que eles pretendiam: transformar o Brasil num circo e ver esse circo pegar fogo para, enfim, alcançarem o poder, pois, pela via democrática do voto, não conseguem.

Por trás de tudo, pulula o ódio de classe, tão bem retratado nas palavras do cientista político Wanderley Guilherme dos Santos:

O ex-Presidente é um dos mais importantes recursos políticos dos miseráveis deste País, líder de governos capazes de provocar justamente esse ódio amparado em toga. Destruí-lo seria uma derrota imensurável para os pobres e humilhados; destruí-lo injustamente, aproveitando os privilégios de classe e corporação, é inaceitável. Se for comprovada a precipitação e o infundado da coação ao ex-Presidente, o insulto não poderá passar em branco. Juízes e procuradores deverão pagar pela ameaça em que se constituíram aos pobres do Brasil. Pedidos de desculpa serão insuficientes. Hora de preparação para o que estão pedindo. No grito, não mais.

(Soa a campainha.)

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) -

O caldeirão está fervendo. Mexer com o maior líder popular que este País já teve, querer que ele simbolize o processo histórico de corrupção promovido pelas elites nos 500 anos que governaram o Brasil não será aceito passivamente, seja pela militância de esquerda, pelos movimentos sociais, seja por grande parte da população mais pobre do País, que, nos últimos 13 anos, foi tratada com dignidade e consideração.

A situação, se não tomar o caminho da legalidade, só tende a piorar. E eu pergunto: quem vai se responsabilizar por ela?

    Obrigada, Sr. Presidente.