O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidenta, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Garibaldi Alves, hoje está um dia muito produtivo aqui, no Senado, embora não haja tantos Senadores aqui.

    Nós já debatemos o saneamento, discutimos a crise, discutimos a avaliação do Governo aqui, com o Senador Cristovam. E hoje eu me inscrevi, de certa forma, para prestar contas para o povo do meu Estado e para o Brasil de um trabalho que eu iniciei e que agora caminha para a conclusão.

    Nós apresentamos aqui, no Senado, um projeto de lei para aumentar a adição do biodiesel ao diesel fóssil. Esse projeto tramitou na Comissão de Desenvolvimento Nacional, foi aprovado e foi para a Câmara. A Câmara aprovou também, por unanimidade, o aumento da adição do biodiesel ao diesel fóssil e está indo à sanção da Presidenta. Então, é um motivo de alegria, para mim, conseguir aprovar um projeto de lei de relevância como esse.

    O senhor conversava sobre a energia. Eu também vou falar um pouco da energia aqui falando sobre o biodiesel. O biodiesel foi um programa criado pelo Presidente Lula, que tem dois pilares fundamentais, ou três. Primeiro, o biodiesel contribui com a saúde, diminuindo a poluição. Segundo, no modelo em que foi instituído o programa, obriga-se que a agricultura familiar também participe da cadeia de produção do biodiesel. Hoje mais de cem mil famílias participam da cadeia de produção do biodiesel.

    Presente em todo o território nacional, o biodiesel é utilizado em adição ao diesel fóssil consumido no País, na proporção de 7%, o chamado B7. É obrigatório, no Brasil, desde 2014, quando da aprovação da Lei nº 13.033, de 2014, que aumentou a mistura, que era de 5%, para 7% de biodiesel no diesel fóssil. Essa mistura passou a ser obrigatória, no Brasil, em 2008, na proporção de 2%. Tamanhas foram as externalidades positivas, que, já em 2010, o Brasil adotou o B5, 5% de biodiesel no diesel fóssil.

    Produzido a partir de diversos óleos vegetais - o óleo de soja representa 75% da matéria-prima; nas gorduras animais, por exemplo, o sebo de gado era inaproveitado e constituía um problema ambiental, e 20% do biodiesel hoje é de sebo de gado; além de óleos residuais -, o biodiesel estimula o processamento interno da soja, agrega valor aos produtos agrícolas, incentiva a produção de alimentos, reduz a necessidade de importação de diesel fóssil e ainda contribui com os objetivos globais de substituição dos combustíveis fósseis por energias renováveis. O avanço da mistura obrigatória de biodiesel, no Brasil, é uma agenda positiva para o País, com efeitos econômicos, sociais e ambientais.

    A matéria foi aprovada, por unanimidade, no Senado Federal, no final de 2015, como parte da agenda... Desculpe. Não foi no final de 2015, mas no início de 2016, como parte da Agenda Brasil. Aprovado, no Senado, no final do ano de 2015, foi aprovado agora, no início de 2016, na Câmara Federal, o Projeto de Lei nº 3.834, de 2015, por unanimidade. O PL altera a Lei 13.033, de 2014, e estabelece um cronograma para que a mistura obrigatória do combustível renovável passe de 7% para 8%, no próximo ano, com previsão de chegar a 10%, em 2019.

    Cito abaixo algumas externalidades do biodiesel, como, por exemplo, os efeitos econômicos. O biodiesel é uma espécie de pré-sal verde. Em uma década de existência, o Programa Nacional de Produção do Uso do Biodiesel (PNPB) viabilizou a instalação de mais de 60 indústrias produtoras que utilizam matérias-primas nacionais, agregou valor à produção nacional e reduziu a ociosidade da indústria.

    O consumo de biodiesel, em 2015, foi de 4 bilhões de litros, enquanto a indústria brasileira tem capacidade de produzir 7,3 bilhões de litros por ano, ou seja, a ociosidade hoje é de 45%. Diminuiu a importação de diesel fóssil. Em 2015, o Brasil importou 7 bilhões de litros de diesel fóssil para atender o mercado nacional, o que custou US$3,4 bilhões. O aumento do uso do biodiesel reduz diretamente essa importação.

    Em relação à inflação, considerando as condições de mercado atuais por terem indústrias instaladas em todas as regiões do País, o aumento da mistura de biodiesel ao diesel fóssil não gera impactos inflacionários. Quando a contabilidade considera as outras externalidades do Programa de Geração de Emprego e Renda, custos sociais de mortes e internações decorrentes da poluição, eficiência logística, agregação de valor, entre outras, o biodiesel se mostra ainda mais vantajoso, por ser um combustível limpo, eficiente e nacional.

    Na geração de emprego, o Programa Nacional de Produção do Biodiesel gera emprego no interior do País, descentralizando os postos de trabalho. O programa de biodiesel já proporcionou a criação de 1,3 milhão de empregos, nos primeiros cinco anos, quando atingimos o B5, em toda a cadeia de produção e comercialização de biodiesel, de acordo com a Fundação Getúlio Vargas.

    Nota-se a importância do incremento do uso do biodiesel, seu potencial na geração de emprego e os efeitos sociais que esse programa traz para o País, Senadora Vanessa.

    O Selo Combustível Social é o maior programa de transferência de renda para a agricultura familiar no Brasil e faz do programa um exemplo para o mundo em inclusão produtiva. Em 2015, estima-se que a aquisição de matéria-prima da agricultura familiar pela indústria do biodiesel tenha alcançado R$4 bilhões.

    Quanto à inclusão produtiva, além de garantir a aquisição de matéria-prima de agricultores familiares, a indústria, por meio do Selo Combustível Social, promove a capacitação, o acesso a insumos e a assistência técnica.

    Quanto à qualidade de vida que esse programa traz para o País, a Organização Mundial da Saúde classifica, desde 2012, o óleo diesel, combustível mais utilizado no Brasil, como "causador de câncer". O aumento da mistura de biodiesel reduz significativamente as emissões de poluentes cancerígenos presentes no diesel fóssil.

    Quanto aos custos com mortes e com internações, cerca de 4,5 mil mortes poderiam ser evitadas só nas regiões metropolitanas de São Paulo e do Rio de Janeiro, nos próximos dez anos, com o uso do B10. Quase R$800 milhões em custos sociais decorrentes da poluição com mortes e com internações nessas duas grandes metrópoles seriam economizados, segundo estimativas do Instituto Saúde e Sustentabilidade.

    Quanto aos efeitos ambientais, a transição energética é o que o mundo está pedindo, e a COP21 chamou isso para a responsabilidade. O próprio Governo Federal reconhece a importância de ampliar o uso de biodiesel na luta contra o aquecimento global. O aumento da mistura de biodiesel ao diesel foi apresentado, de forma ostensiva, como compromisso brasileiro, na INDC, durante a COP21, para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

    Quanto à redução das emissões de CO_², cada ônibus usando B10 (10% de biodiesel + 90% de diesel fóssil) reduz, em um ano, a emissão de 9 toneladas de CO_², quando comparado a um veículo abastecido com puro diesel fóssil. Isso equivale ao plantio de 66 árvores por ano, conforme dado do Ministério do Desenvolvimento Agrário, ou melhor, do Ministério da Agricultura.

    Falo sobre a agenda do Conama. O biodiesel é isento de enxofre, do elemento que forma óxidos de enxofre, causando problemas respiratórios. Segundo a Resolução nº 403, de 2008, do Conama, as indústrias automobilísticas e de combustíveis têm um prazo até 2016 para se adaptarem a novas normas técnicas fornecendo diesel e motores menos poluentes.

    O óleo de fritura é um resíduo que se torna um problema nas cidades, principalmente quando descartado de forma inadequada, entupindo redes de esgoto e contaminando as águas. Esse mesmo óleo pode ganhar um destino sustentável ao ser transformado em biodiesel.

    Em 2015, a produção de biodiesel contribuiu para dar destinação sustentável a cerca de 720 mil toneladas de subprodutos da pecuária de corte, como o sebo. Antes do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB), o sebo não conseguia colocação integral no mercado e acabava se transformando em passivo ambiental.

    O biodiesel vem contribuir com a redução dos gases de efeito estufa, comparado ao diesel fóssil. Na cadeia completa de produção, há aproximadamente 70% de redução dos gases de efeito estufa. O uso do B7 reduz 5%; o B10 reduz 7,3%.

    Eles foram testados e aprovados em outros países. Estudos realizados em 12 países envolvendo testes e experiências com o uso de misturas de biodiesel superiores a 10% apresentaram resultados favoráveis à adoção de teores maiores do biocombustível brasileiro, conforme dados do Mapa.

    Estes são os países que já utilizam o biodiesel em misturas superiores às praticadas no Brasil: Estados Unidos, Indonésia, Colômbia, Argentina e França.

    Nos Estados Unidos, quase 90% dos fabricantes de veículos a diesel mantêm garantia para o biodiesel em 20% adicionado no diesel fóssil. Cerca de 600 postos de combustíveis já comercializam o B20.

    Na Inglaterra, até março de 2016, quase 3 mil dos 8,9 mil ônibus da capital inglesa serão abastecidos com 20% de biodiesel (B20). Cerca de 650 ônibus que operam em Londres já usaram o B20 por dois meses em uma fase experimental, semelhante ao uso de B20 por dois mil ônibus na cidade de São Paulo.

    Então, Senador Garibaldi, Senadora Vanessa, estou muito alegre, muito feliz de ter aprovado esse projeto de lei. Como V. Exªs sabem, não é fácil aprovar um projeto de lei no Senado. Para isso, contei com o pessoal do setor que me ajudou a chegar a uma proposta; com o Ministério de Minas e Energia, através do nosso Ministro Eduardo Braga, do Dr. Dornelles e do Dr. Marco Antônio, na discussão; com o Presidente da Anfavea, que também participou desse debate com a gente. Contei, na Câmara, muito com o Deputado Evandro Gussi, do PV, que viabilizou a tramitação do projeto de lei na Câmara Federal. E contei também com um amigo muito especial, que não por acaso é meu xará, o Donizeti Tokarski, que foi quem me chamou a atenção para discutirmos essa temática.

    Hoje, sou o Secretário-Geral da Frente Parlamentar em Defesa do Biodiesel. Agora, estamos esperando que, até dia 28 de março, a Presidenta Dilma possa sancionar esse projeto de lei aprovado na Câmara, para que ele se torne lei e para que, daqui a um ano - é o que prevê o projeto, porque vamos para a fase de testes dos motores -, possamos usar o B8. De acordo com o projeto de lei, verificado que os motores já suportam 10%, criamos uma ferramenta, nesse projeto de lei, que permite ao Conselho de Desenvolvimento Energético mudar antes do prazo previsto, que é o ano de 2019, para se chegar ao B10. Mas quero crer que, já em 2018, vamos chegar ao B10, porque a instrumentalização jurídico-legal está criada nesse projeto de lei de nossa iniciativa.

    Então, ao meu povo do Estado do Tocantins, ao povo do Brasil, fica a nossa contribuição, com o esforço de muitas mãos, com o esforço da minha assessoria, que sempre me acompanha e sempre tem contribuído, e dos atores que citei aqui, como também das organizações dos produtores de biodiesel.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - V. Exª permite um aparte?

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sim, Senador Garibaldi, é uma honra para nós.

    O Sr. Garibaldi Alves Filho (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Quero só convalidar o que V. Exª acaba de dizer. Todos sabem muito bem que aprovar um projeto de lei de iniciativa de um Parlamentar no Congresso Nacional realmente não é fácil. Isto pode até não ser bem compreendido: como é que, no Congresso, há a dificuldade de um Parlamentar aprovar um projeto? Mas sabemos muito bem que essas dificuldades são inerentes à própria atividade parlamentar. Hoje, há a faculdade de os projetos serem aprovados de forma terminativa nas comissões. Estou falando pela minha experiência, é claro, porque já estou no terceiro mandato e sinto ainda essa dificuldade. Há projetos meus, remanescentes do meu primeiro período parlamentar, que venho reapresentando. Diante disso, já que V. Exª está voltando suas atenções ao seu Estado, dirigindo-se ao seu Estado, eu queria me congratular com V. Exª. É claro que o fato de esse ser um projeto voltado para o biodiesel levou a uma aprovação mais rápida, pela importância que o biodiesel tem, que V. Exª acaba de ressaltar. Mas quero ressaltar o esforço de V. Exª, porque V. Exª, se não me engano, está no primeiro mandato. Quero confessar a V. Exª que Senadores que estão aqui no terceiro e no quarto mandato têm penado - "penado" é a palavra certa - para aprovar um projeto.

(Soa a campainha.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senador Garibaldi. Sua colocação me honra muito. Quero colocá-la como um adendo ao meu discurso.

    Hoje, estou com mais um projeto na Câmara que tem preocupação com a questão da crise hídrica. É um projeto que institui como objetivo na Lei de Recursos Hídricos o aproveitamento da água das chuvas para reuso, para aproveitarmos e armazenarmos o que vem da chuva. Ele está aprovado e está em tramitação na Câmara.

    Quero terminar, lembrando do meu pai, que sempre dizia: "Donizeti, nada vence o trabalho". E eu descobri na vida...

(Interrupção do som.)

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Sou apaixonado por isto que faço, Senador Garibaldi, Senadora Vanessa. Sou apaixonado pelo estou fazendo aqui. Sou apaixonado pela política e gosto de trabalhar. Então, penso que estou sendo premiado e recompensado pelo trabalho e pela diretriz que meu pai me deu quando eu tinha 10 anos de idade.

    Obrigado aos nossos telespectadores da TV Senado, aos ouvintes da TV Senado e à Presidente por me ter concedido este espaço para eu fazer este pronunciamento aqui.

    Bom dia a todos!

    Como mineiro, ainda não almocei, não é, Zezinho? Agora, vou correr atrás do almoço.

    A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A Mesa cumprimenta V. Exª, Senador Donizeti, não só pelo pronunciamento, mas também pelo tema que abordou. Como disse o Senador Garibaldi Alves, V. Exª teve um projeto aprovado, e isso já é muito importante. E um projeto dessa magnitude é fundamental, pois, como explicou, trata-se de aumentar o percentual de biodiesel nos combustíveis do Brasil. Isso é algo muito bom para o desenvolvimento nacional, para a economia e para o meio ambiente.

    Então, também quero, Senador Donizeti, cumprimentá-lo e dizer que V. Exª tem sido um grande Senador. Seu Estado tem de se orgulhar muito das posições que V. Exª adota, da postura que V. Exª tem e da produtividade que V. Exª apresenta. Parabéns, Senador Donizeti!

    O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Fico muito agradecido, Senadora.