O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, hoje pela manhã, fiz um aparte na brilhante sessão de homenagem às mulheres e enfatizei muito que a melhor forma de homenageá-las é com a aprovação do PL 130, que garante às mulheres os mesmos direitos dos homens.

    Sei que o projeto está na Comissão da Ordem Social, como disse muito bem a nossa Presidenta, Senadora Ângela Portela. Sei quem é o Relator e sei das dificuldades que o Relator tem com essa matéria.

    Faço um apelo ao Relator para que me dê o projeto para eu relatar. O projeto relativo ao trabalho escravo foi assim, eu o peguei, e ele está bem encaminhado. O da terceirização foi assim, eu o peguei, e ele está bem encaminhado.

    Então, quanto a esse, meu querido Senador que é Relator, você tem dificuldades. Então, peço que o dê para mim, que dou o parecer. O projeto é simples. Eu diria até que o projeto apresenta certa ingenuidade. O que há no projeto, meu nobre Deputado - fui Relator na Comissão de Direitos Humanos -, é aquilo que está na Constituição: as mulheres, na mesma atividade, têm direito ao mesmo salário. É só isso. Alguém diria: "Mas, se é só isso, mande cumprir a Constituição!" Isso não é possível, porque se remeteu isso para uma lei. E, como isso foi remetido para uma lei, a lei é mais clara e, é claro, aponta caminhos pelos quais, se não se cumprir o que manda a Constituição, serão impostas as penalidades.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Senador Paulo Paim, com todo o respeito, lembro que estudos das Nações Unidas falam que o salário das mulheres na mesma atividade é quase 25% menor do que o dos homens. Se isso não for injustiça, o que é injustiça?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não há limite.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma desigualdade forçada, sem nenhum amparo.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sem nenhum amparo legal.

    Então, faço esse apelo.

    Chegará o próximo ano, e eu estarei aqui de novo protestando. Algumas mulheres ficam assim me olhando: "A sessão é de festa. Você vem aqui para protestar?" Com o maior carinho que tenho por todas elas, este meu protesto ajuda as mulheres que estão na periferia e que estão nessa expectativa. Não tem graça a sessão de homenagem se não aprovarmos esse projeto, que é tão simples. Esse é o apelo que faço.

    Senadora Ângela Portela, V. Exª é uma lutadora, como as Senadoras Vanessa Grazziotin e Ana Amélia. Enfim, sei que todas que estão no plenário neste momento querem aprovar a matéria. Mas o Relator tem dificuldades, porque está há mais de um ano com o projeto em mão. Peço que o dê para mim, que eu resolvo! Tenho a certeza de que será uma festa no Brasil dos homens e das mulheres.

    É esse o apelo que estou fazendo e que fica aqui registrado.

    Sr. Presidente, nestes sete minutos, quero de novo falar das mulheres. Festejamos hoje, em uma bela sessão, o Dia Internacional da Mulher, o dia 08 de março, sabendo quão árdua e persistente tem sido a batalha das mulheres para se afirmarem em uma sociedade que vem paulatinamente deixando de lado o seu ranço machista. Há um ranço machista, sim! Por isso, não deixam aprovar o PL 130.

    Apesar de saber que, mesmo nestes tempos novos, o anjo da História imprime seu sopro terrível sobre a vida, quero cantar a travessia que as mulheres realizam neste mundo machista, avançando sempre. O reconhecimento de que elas são importantíssimas, o reconhecimento de que elas são guerreiras, pessoas dedicadas a todos nós, ao trabalho, ao estudo, à saúde, às coisas do lar, aos familiares, não foi um dado imediato, mas algo conseguido a muito custo, após milênios de opressão permanente dos homens.

    Digo isso, sabendo que diversas culturas estiveram sob a regulação do matriarcado. No entanto, o desenho social que predominou no decurso da história foi, sim, o do patriarcado, sobretudo entre nós, que herdamos uma cultura de matriz greco-latina. Vivemos, no arco temporal que nos separa desse passado greco-latino, um patriarcado cruel para as mulheres. Nesse período, elas viviam em situação de completa subordinação, sem direitos elementares, frequentemente presas ao território estreito de suas casas, sem ao menos ter acesso à rua, ao trabalho, ao direito de votar e de serem votadas.

    Aqui podemos traçar um paralelo com os negros, que também não possuíam direitos e eram considerados e tratados como criaturas que nem alma tinham. As escravidões variavam em grau, mas, na essência, o que estava por trás disso tudo era o desejo de mando e de controle por parte do universo masculino, que encarnava o poder temporal.

    A abolição do jugo que recaía sobre as mulheres começou antes das outras abolições, mas nunca foi um processo facilitado ou mesmo fácil. A saída para o trabalho fora de casa, por exemplo, foi muito mais uma imposição do desenvolvimento material das sociedades do que uma deliberação acertada entre os gêneros. O direito ao voto, outro exemplo, também não foi ofertado gratuitamente às mulheres, mas, sim, foi fruto da batalha das mulheres, com muita luta e determinação por parte de precursoras que não esmoreceram na batalha da igualdade entre os sexos.

    Hoje, apesar de ainda restarem inúmeras diferenças entre homens e mulheres, frequentemente camufladas por igualdades formais que não existem na prática, temos a grata satisfação de ver que o movimento das mulheres cresce a cada dia que passa e está ocupando os mais diversos estratos sociais, como ocorre no mundo laboral, na vida escolar e na política, para ficar em alguns exemplos.

    Também as políticas públicas nessa área hão de avançar e estão avançando. Criou-se a Secretaria de Políticas para as Mulheres na Presidência da República. Em linhas gerais, só estou dando alguns exemplos. A Secretaria tem se empenhado em fazer um papel bonito, ampliando os direitos das mulheres.

    Sr. Presidente, apesar de alguns avanços, as mulheres ainda se encontram em um processo inferior ao dos homens. As mulheres negras estão na base da pirâmide social. Dou como exemplo a violência contra as mulheres. Conforme o último Mapa da Violência 2015, a taxa de homicídio da população das mulheres continua aumentando cada vez mais, apesar da Lei Maria da Penha, principalmente em relação às mulheres negras.

    O número de homicídios de mulheres brancas caiu de 1.747, em 2003, para 1.576. É um alto número, pelo qual combatemos, brigamos, odiamos. Queremos mudá-lo. Isso representa uma queda de 9,8%, que é muito pouco, de homicídios no período. Já os homicídios das mulheres negras aumentaram 54,2%. Aumentaram 54,2%!

    Neste ano, iremos lembrar os dez anos da Lei Maria da Penha. Tive a alegria de participar do debate e de votar. Foi uma vitória da sociedade brasileira, sancionada pelo Presidente Lula. Entre os anos de 1980 e de 2006, quando a Lei não existia, o crescimento dos homicídios de mulheres era muito maior. Apesar da existência da Lei Maria da Penha, o número é ainda assustador.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, vou tentar abreviar o máximo, ao tratar da violência contra as mulheres.

    Vamos acabar com essa covardia. Homem que é homem não espanca uma mulher. O que o faz é um covarde!

    As mulheres precisam ser bem tratadas, precisam ser amadas, precisam estar presentes onde quiserem, com cada vez mais força, em todos os espaços da sociedade.

    Sr. Presidente, quero ainda destacar, neste final, que criamos aqui no Senado - e a maioria das Senadoras e dos Senadores assinaram - a Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que eu estou coordenando no Senado.

    São compromissos da Frente: sensibilizar os homens de que a violência contra as mulheres é crime e comportamento que precisa ser extinto; colaborar na implementação da Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência; contribuir para a alocação de recursos no Orçamento para a implementação de políticas públicas em defesa das mulheres que são agredidas; planejar, executar e manter atividades permanentes em conjunto com o Grupo de Trabalho da Frente Parlamentar dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; ter o maior cuidado - saúde, segurança pública, Justiça, educação, trabalho, habitação, assistência social, com rapidez.

    Sr. Presidente, vamos avançando. Não vou discorrer mais. Agradeço a tolerância de V. Exª e termino aqui apenas dizendo que este pronunciamento, que deixo aqui registrado, tem um único objetivo: mostrar que o compromisso em relação a melhorar a qualidade de vida das mulheres negras, brancas, deficientes, qualquer uma delas, é de todos nós; dos homens e das mulheres. Por isso, estamos juntos. Não adiantam meias palavras.

Vagos desejos insinuam esperanças.

Eu-mulher em rios vermelhos

inauguro a vida.

Em baixa voz

violento os tímpanos do mundo [diz a poetisa].

Antevejo.

Antecipo.

Antes-vivo

Antes - agora - o que há de vir.

    Diz ela:

Eu fêmea-matriz.

Eu força-motriz.

Eu-mulher

abrigo da semente

moto-contínuo

do mundo.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - V. Exª me concede um aparte, Senador Paulo Paim, com a aquiescência do nosso Presidente?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu tenho um minuto. Se o Presidente permitir...

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Paulo Paim, V. Exª faz uma homenagem muito profunda e justa da importância da mulher na nossa sociedade, no cenário político, no trabalho, como companheira, como dona de casa e, acima de tudo, como pessoa humana. A mulher tem se destacado, em todo o mundo, por sua participação nos movimentos sociais, pela sua coragem, pelo seu destemor. Não apenas para cuidar da saúde do seu filho, em momentos difíceis, em que só ela tem aquela tenacidade, aquele carinho, aquela teimosia de sempre acreditar que o filho vai melhorar.

    E quantas e quantas mães, diante do ataque do zika vírus, estão aí, lutando diuturnamente para salvaguardar os seus filhos de uma doença terrível, a microcefalia, que atinge o cérebro da criança e pode deixá-la marcada para o resto da vida. Mas, mesmo assim, com a doença adquirida pelo filho ou pela filha, a mãe está ali presente, prestando solidariedade, acreditando sempre na cura e na melhoria daquele rebento, que nasceu de um conjunto de solidariedade e amor. Por isso, quero me somar a V. Exª nas homenagens que são feitas à mulher no seu dia maior, Dia Internacional da Mulher, que ela seja sempre valorizada. E, como disse V. Exª, é covarde o homem que bate numa mulher.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O homem deve bater na tecla de sua valorização, da melhoria da qualidade de vida da mulher. E, na medida em que o homem e a mulher estejam recebendo tratamento igual, solidário da sociedade e dos governos, nós teremos um mundo mais justo. Meus parabéns a V. Exª!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Valadares.

    Permita só que, na linha do seu pensamento, nesses 30 segundos, eu diga que, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, eu recebo muitas denúncias de jovens que se envolvem com drogas, mas sabe quem, até o último momento, tem esperança, como aqui V. Exª relatou? Às vezes é uma esperança que não chega nunca ao fim, mas a mãe diz: "meu filho vai se recuperar; eu acredito nele." Quem o ama até o último minuto é a mulher. Às vezes, os homens ficam bravos, indignados, e dizem: "Vai para onde você quiser." Mas a mãe, não; a mãe o acolhe, leva o menino drogado, ou a menina, para casa. E aqueles que se recuperam podem saber que, 90% da recuperação, deve-se ao mérito da mãe, e não ao do pai.

    Parabéns pelo aparte de V. Exª!