O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - (Fora do microfone) Senador Elmano Férrer, a melhor forma de iniciar este meu pronunciamento, Senador Randolfe, é falando exatamente da iniciativa de V. Exª, porque V. Exª - permita-me que diga isso -, no meu entendimento injustamente é citado. E V. Exª diz: "Tudo bem. Citaram-me, agora vão ter que provar."

    Quero cumprimentar V. Exª. O que V. Exª faz? "Instalem uma CPI para ver quem é quem".

    Quero cumprimentar V. Exª. Sabe o carinho e o respeito que tenho por V. Exª. Nunca me esqueço de dizer que, num certo momento, escolheram os dois melhores Senadores do Congresso. Eu não fui o primeiro, mas fui o segundo. O primeiro foi V. Exª, naquela oportunidade. Não que a gente seja melhor do que ninguém, mas eu tenho muito orgulho de ter subido junto com V. Exª no pódio, naquele dia do Congresso em Foco.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Só não apoiado pelo resultado. O resultado era inverso. V. Exª sempre merece ser o primeiro.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - E, por isso, Senador, eu achei interessantíssimo quando a sua Assessoria me procurou. Falam de uma lista de 200; já falam de uma lista de 700, que viria desde a Constituinte. Eu digo: bom, a melhor coisa que se tem a fazer é investigar mesmo. E as pessoas poderão mostrar que não tem nada a ver com essa história.

    É muito fácil, quando o nome de alguém está na lista e o outro não está, o outro sai atirando pedra, mas, se ele estivesse na lista, ele não atiraria pedra. E V. Exª não fez nenhum dos casos. V. Exª disse: "Olha, vão ter que investigar agora e vão ter que dizer." Meus cumprimentos a V. Exª.

    Eu, casualmente, não me encontro nas ditas listas, mas já fui um dos primeiros a assinar, no momento em que V. Exª me procurou - meu nome está aí -, para averiguar tudo. E, se estivesse, faria a mesma coisa; se não estivesse, a mesma coisa também; como casualmente, neste momento, não estou, mas, se estiver ao seu lado, estarei sempre bem. Então, estou muito tranquilo quanto a isso.

    Mas, Senadores e Senadoras, permitam também que eu diga que, de fato, quando eu venho à tribuna... E as pessoas que assistem à minha fala têm dito o seguinte: "Senador Paim, o senhor está tão triste na tribuna". Quem é que pode estar alegre em um momento deste, com essa lambança generalizada, o País parado? E o assunto permanente tanto na Câmara como no Senado é só um: é um atirando no outro devido à situação que se criou. Claro, se um ataca, o outro, para se defender, ataca também. E isso virou o assunto na Câmara e no Senado.

    Claro que gostaríamos de estar discutindo aqui os grandes temas do País - até mesmo a Previdência, expressando meu ponto de vista, naturalmente -: a saúde, a educação, a violência, a questão da dívida dos Estados; mas agora virou só esse debate de quem é contra ou a favor do tal impeachment. O País, de fato, não resiste mais a isso.

    Eu já dizia um tempo atrás, há mais de um mês: "Instalem de uma vez isso, e vamos para o voto". E, de uma vez por todas, vamos resolver! O que não pode é continuar como está. Espero eu que se decida rapidamente, na Câmara, essa questão. E, se lá passar, vem para cá, e aí vamos decidir aqui. O que não pode é continuar como está.

    Por isso eu venho à tribuna com certa tristeza - eu, que não tinha um único dia que não vinha à tribuna falar. E falo com a maior tranquilidade, porque todo mundo sabe que eu não tenho nada a ver com essa parafernália que está montada aí. Agora, eu gostaria de vir para cá trabalhar; trabalhar pelo meu País, trabalhar pelo meu povo. E não só ficar nesta de um atirar no outro: "Tu és golpista, eu não sou golpista"; "Golpista és tu, golpista não sou eu"; "Tu que és golpista, que queres me dar o golpe".

    Isso virou um discurso 24 horas por dia, infelizmente, no Congresso Nacional.

    Nós temos que partir, Sr. Presidente, para um outro momento. Precisamos olhar a crise econômica, olhar a crise social, olhar a crise ética, claro, mas que cada um faça o seu papel. Quem foi denunciado que responda pelo que fez. Não importa o partido. Não importa o partido. Seja qual partido for denunciado, façamos como disse o Senador Randolfe: apareceu uma lista, vamos instalar a CPI e vamos discutir lá na CPI, de repente, essa tal lista com aqueles que estão lá citados e outros que poderão ser citados. Agora, não dá para o Congresso continuar parado. Parado.

    E aí, Sr. Presidente, permita-me porque eu vou começar a falar um pouco dessa realidade e das preocupações, por exemplo, com o meu Rio Grande do Sul.

    Faço coro aqui, Sr. Presidente, quase que num grito só, com o documento que me foi entregue pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). O meu Estado já perdeu, nos últimos três anos, mais de R$900 milhões em receita. Perdeu por quê? Por causa da discussão dos royalties do petróleo. Uma alternativa que resolveria a crise financeira dos Municípios e do Estado do Rio Grande do Sul completou três anos. Falo, Sr. Presidente, da lei dos royalties de petróleo, Lei nº 12.734, de 2012. Se fosse votado, estaria resolvido.

    Infelizmente, ainda em 2013, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia concedeu liminar, suspendendo essa importante lei, que poderia estar em evidência. Com a medida, o Rio Grande do Sul já deixou de receber, como eu dizia antes, R$885 milhões em recursos, que seriam destinados para a saúde, para a educação, para o combate à violência. Do total, R$570 milhões seriam transferidos aos Municípios, que também perderam, e outros R$315 milhões teriam como destino a caixa do Governo do Estado.

    A Famurs, Sr. Presidente, presidida pelo meu amigo Luiz Carlos Folador, está trabalhando arduamente para que esse tema, ou seja, a divisão justa dos royalties, avance nos Poderes constituídos. Do total de recursos que o Rio Grande do Sul perdeu, R$663 milhões teriam sido investidos em educação. E não chegaram lá.

    Para efeito de comparação, Sr. Presidente, essa verba seria suficiente para construir 552 creches, adquirir em torno de 4.500 ônibus escolares, comprar merenda escolar para 2,5 milhões de alunos por ano e obter 3,2 milhões de kits novos de uniforme escolar.

    Na área da saúde, o prejuízo, Sr. Presidente, é de R$221 milhões. Com esse valor, seria possível construir 73 UPAs, abrir 135 novas equipes de saúde da família, contratar 443 médicos com salário mensal de R$15 mil ou também investir em 1.473 ambulâncias.

    Entre os Municípios que mais deixaram de receber, devido a essa morosidade que envolve também o Judiciário, está Porto Alegre. A Prefeitura da capital receberia em torno de R$10 milhões por ano se essa lei fosse adotada.

    Outras cidades gaúchas também sofrem prejuízos milionários, como Caxias do Sul, Gravataí, Novo Hamburgo, que perdem cerca de R$2,7 milhões por ano.

    Pequenos Municípios também, Sr. Presidente, seriam beneficiados pela redistribuição no meu Estado. Cristal, Iraí e Saldanha Marinho ganhariam em torno de R$310 mil anuais se essa posição não tivesse sido travada e o projeto de lei estivesse em andamento.

    O Governo do Estado também seria beneficiado. Com a redistribuição, ganharia mais R$105 milhões por ano, Sr. Presidente, para ajudar os nossos cofres ou o cofre do Piratini, que está numa situação muito difícil.

    O Estado do Rio Grande do Sul, pela sua entidade, exige seus direitos. A população exige respeito. Estamos todos juntos: Bancada de Senadores, Deputados Federais e Estaduais, prefeitos, vereadores, junto com a Famurs, Governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional de Municípios, Associação Gaúcha de Municípios e União dos Vereadores.

    Fica aqui, Sr. Presidente, esse grito da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), que está liderando essa luta.

    Sr. Presidente, quero ainda falar de mais um assunto voltado ao meu Estado, o Rio Grande do Sul. Outro assunto, Sr. Presidente, que nos preocupa muito e que atinge o Rio Grande do Sul. Refiro-me neste momento a 14 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). Estão prontas para quê? Para serem fechadas.

    Essa situação é consequência da falta de repasse para o custeio da estrutura, que pode superar R$1 milhão por mês.

    Regulamentada pela Portaria nº 2.648, de 2011, do Ministério da Saúde, a gestão das UPAs prevê financiamento compartilhado, com recursos dos governos federal, estadual e municipal. As prefeituras, no entanto, têm sido responsáveis pelo custeio dessa gestão ou pela maior fatia. Estão fechadas as UPAs - e todos sabem da importância delas - de São Leopoldo, Caxias do Sul, Carazinho, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos, Alvorada, Cachoeira do Sul, Tramandaí e Camaquã. Outras 17 unidades estão ainda operando no Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, para unidades pequenas, em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a prefeitura recebe em torno de R$200 mil por mês, mas é obrigada a investir, em média, mais de R$400 mil.

    Nas estruturas de porte médio, para cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes, o rombo ainda é maior. Os R$340 mil repassados pelo Estado e pela União não cobrem a despesa de cerca de R$800 mil, cabendo à prefeitura pagar a maior parte.

    As UPAs maiores, Sr. Presidente, que atendem entre 200 mil e 300 mil habitantes, geram um ônus que chega a R$700 mil.

    A demora na realização de vistoria das unidades construídas no Estado é outra dificuldade. A medida é necessária para garantir a liberação dos repasses estadual e federal para essas unidades. Em alguns casos, Sr. Presidente, a espera pela visita de um técnico do Ministério leva até seis meses. Com isso, a prefeitura acaba investindo 100% de uma renda que não tem.

    Por fim, Sr. Presidente, permita-me ainda que eu termine, usando os últimos oito minutos que tenho, lembrando que, no dia 2 de abril agora, é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.

    E, hoje pela manhã, realizei duas audiências públicas. De uma delas a Senadora Gleisi participou, que foi o lançamento de uma frente mista, Deputados e Senadores, a Frente em Defesa do Direito dos Trabalhadores. Os senhores que não assinaram ainda tenho certeza de que assinarão, porque é uma frente, aqui no Congresso, que visa defender o direito dos trabalhadores, tema que nos preocupa muito, muito mesmo.

    Eu li lá 17 itens de uma lista que o Diap levantou. São 55 itens de projetos, Sr. Presidente, que estão tramitando na Câmara e no Senado e que são um ataque violento aos direitos dos trabalhadores. Entre eles: a primazia do negociado sobre o legislado, a privatização das estatais, a terceirização, o trabalho escravo, o ataque direto ao salário mínimo, a reforma da Previdência - a Câmara já montou uma comissão especial só para discutir a reforma da Previdência.

    Foi um evento, Sr. Presidente, com a presença de centenas de líderes de todo o País. O evento seria no Petrônio Portella, mas, infelizmente, como eles não puderam ocupar o Petrônio Portella, foram para a Comissão de Direitos Humanos, e lá realizamos a audiência. Para aqueles que achavam que ia ser um movimento só de impeachment, contra impeachment, impeachment e não impeachment, não foi o que aconteceu. Lá foi um movimento em defesa da democracia, um movimento em defesa do direito dos trabalhadores. E é uma frente permanente. Ela não termina agora, em maio ou junho. É uma frente que ficará pelos próximos três anos, até terminar o ciclo destes últimos quatro anos; no meu caso, o ciclo dos oito anos como Senador. É uma frente em defesa dos trabalhadores.

    Depois disso, Sr. Presidente, tivemos uma audiência com os familiares dos autistas. E faço uma homenagem a eles, apresentando o pronunciamento que eu faria lá, pois abri mão da minha fala para dar espaço e lançar a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores. E eu faço o discurso aqui neste momento.

    Sr. Presidente, no próximo dia 2 de abril, vamos homenagear a família dos autistas no mundo todo.

    Quando falamos em autismo, pensamos logo em pessoas com dificuldade de socialização, com dificuldade de comunicação e de aprendizagem. A princípio, já imaginamos uma criança que não terá um futuro, que não terá amigos, nem irá se desenvolver adequadamente.

    Um pensamento comum é o de que o autista vive em um mundo à parte, mas, na realidade, isso não é verdade. O isolamento em que vivem os autistas, às vezes, é devido à sua dificuldade em comunicar-se. Por isso, não estabelecem um diálogo direto e têm dificuldades até para participar de algumas brincadeiras.

    É preciso entender que o autista não tem um mundo próprio para que nós busquemos a comunicação com eles. É preciso interagir.

    Não podemos também cair no extremo oposto, como muitos dizem, e pensar que todo autista é um gênio. Esse transtorno foi atribuído a gênios. Olha bem os nomes que eu vou citar aqui! Esse transtorno foi atribuído aos seguintes gênios: Leonardo da Vinci, Michelangelo, Mozart e Einstein. Mas é preciso desfazer o mito. Não dá para achar que todo autista é um super-homem ou uma supermulher, tem superpoderes ou todos são gênios. Há casos, sim, de gênios, mas não todos.

    A verdade é que a ciência médica sabe pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista, que foi descrito pela primeira vez em 1943 e somente em 1993 foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde como um transtorno do desenvolvimento que afeta a comunicação, a socialização e também o comportamento. Entretanto, um consenso entre médicos e especialistas é de que, quanto mais cedo se fizer o diagnóstico e se começar o tratamento, melhor será o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    Sr. Presidente, Elmano Férrer, todo dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2008, pedindo mais atenção ao Transtorno do Espectro Autista, nome oficial do autismo, cuja incidência em crianças é mais comum e maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos, em todo o mundo. No Brasil, estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico.

    O Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ou simplesmente o Dia Mundial do Autismo, é lembrado no próximo dia 2 de abril. Por isso, fizemos essa audiência pública hoje com os familiares. A data serve para ajudar a aumentar a consciência da população mundial sobre o autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro.

    No Brasil, a data é celebrada com palestras e eventos, Sr. Presidente, que acontecem por várias cidades brasileiras. O objetivo é o mesmo em todo lugar: ajudar a aumentar a consciência, informar as pessoas sobre o que é o autismo e como lidar com ele. Nesse dia, vários pontos turísticos, no próximo dia 2, no Brasil e no mundo, serão iluminados de azul, cor que simboliza o autismo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Embora a ciência saiba pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista, as pesquisas têm avançado bastante. O neurocientista brasileiro Alysson Muotri é o cientista que coordena as pesquisas mais avançadas sobre esse tema do autismo no mundo, Sr. Presidente. Ele é PhD em genética e professor do Departamento de Pediatria e Medicina Molecular da Universidade da Califórnia, em San Diego, Estados Unidos - um brasileiro.

    O Dr. Alysson Muotri lidera o projeto internacional chamado Fada do Dente. O projeto funciona por meio da coleta não invasiva de dentes de leite. As células tronco aí presentes permitem recapitular as fases iniciais do desenvolvimento cerebral embrionário, Sr. Presidente. Por meio desse trabalho, foi possível descobrir que o Transtorno do Espectro Autista faz com que uma célula do cérebro, o astrócito, produza uma toxina que atrapalha a passagem de informações entre as células chamadas nervosas. Para o Dr. AIysson, o principal desafio agora é o econômico. Os recursos vêm principalmente de verbas federais do Governo americano e da Califórnia, além da filantropia.

    O Transtorno do Espectro Autista não é raro, como muitos podem pensar. De acordo com dados do Governo dos Estados Unidos, os números aceitos pela comunidade internacional são de 1 autista para cada 110 pessoas, o que corresponde a 70 milhões em todo o mundo. Os números acima mostram a necessidade de maiores investimentos em pesquisas que levem à produção de novos medicamentos e ao desenvolvimento de novos tratamentos. Por outro lado, é o cuidado das famílias que tem proporcionado aos autistas a qualidade de vida que eles têm.

    Sr. Presidente, hoje pela manhã, o depoimento de um jovem pai, que estava com os dois filhos e a sua esposa, foi emocionante. Levou às lágrimas grande parte daqueles que estavam lá. Ele disse: "A ajuda é da família. Se a família assumir essa situação de ter um filho autista, com certeza, não ganhará só o filho; todos ganharão." Como ele disse, quando nasceu o filho, ele olhou, ficou preocupado e, depois, com os anos, ele disse: "Agradeço a Deus por ter me dado esse filho especial."

    Nesse processo de desenvolvimento e socialização, a escola também deve cumprir um papel fundamental, Sr. Presidente. Segundo dados do IBGE, de 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual em idade escolar, estão fora da escola.

    De acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que tive a alegria de apresentar e ver aprovado e também a Lei Berenice Piana di Piana, que tive a alegria também de patrocinar, mediante uma discussão longa que fizemos, e hoje é lei. Foi desta tribuna que dei o nome à lei. A lei vai se chamar Berenice Piana di Piana, em homenagem à primeira pessoa que me procurou, com mais umas 20 mães e pais, para que eu assumisse a coordenação da formulação dessa lei. Fiquei muito feliz por essa lembrança hoje feita, na Comissão.

    A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem. Isso vale para todos. Vale também para o autista.

    Já na Lei Berenice Piana di Piana, em seu art. 4º, diz lá, escrevemos todos nós lá, que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito da pessoa com Transtorno do Espectro Autista à educação, um sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial, desde a educação infantil até a educação superior.

    Sr. Presidente Elmano Férrer, segundo a Professora Maria Teresa Eglér Mantoan, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp):

O mais importante para uma criança com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras, mas ter a possibilidade de aprender a colaborar, ter autonomia, governar a si próprio, ter livre expressão de ideias e ver o esforço pelo que consegue criar ser recompensado e reconhecido e ajudar o próximo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu espero que as reflexões aqui feitas, Sr. Presidente, nesta data que lembra o dia 2 de abril, que será sábado, possam contribuir para a melhoria das condições de vida de nossas crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias.

    O momento é de reflexão, é de transformação, é de palavras e é de ação.

    Quero agradecer, Sr. Presidente, também aos ministérios. Quatro ministérios estiveram presentes, hoje pela manhã, falando do trabalho que o Governo vem fazendo nessa área do autismo.

    Agradeço a todos, a Berenice Piana di Piana, com certeza absoluta, porque foi uma das mães com quem mais tive contato. Mas, falando em nome dela, homenageio todos as mães e pais e familiares da grande família dos autistas no Brasil e no mundo.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Agradeço a V. Exª e peço que considere, na íntegra, os meus três pronunciamentos.

    Obrigado, Sr. Presidente.

    SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Senhoras e Senhores, quando falamos em autismo pensamos logo em pessoas com dificuldade de socialização, com dificuldades de comunicação e de aprendizagem.

    A princípio já imaginamos uma criança que não terá um futuro, que não terá amigos, nem irá se desenvolver adequadamente.

    Um pensamento comum é de que o autista vive em um mundo aparte, mas na realidade, não é bem assim.

    O isolamento em que vivem os autistas é devido sua dificuldade em comunicar-se, por isso não estabelecem um diálogo e têm dificuldades com brincadeiras.

    E preciso entender que o autista não tem um mundo próprio para que nós busquemos a comunicação com eles.

    Não podemos também cair no extremo oposto e pensar que todo autista é um gênio.

    Esse transtorno foi atribuído aos gênios Leonardo Da Vinci, Michelângelo, Mozart e Einstein.

    Mas é preciso desfazer o mito de que todo autista tem "superpoderes". Os casos de genialidade são raríssimos.

    A verdade é que a ciência médica sabe ainda pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista que foi descrito pela primeira vez em 1943 e somente em 1993 foi incluído na Classificação Internacional de Doenças (CID 10) da Organização Mundial de Saúde como um Transtorno do Desenvolvimento, que afeta a comunicação, a socialização e o comportamento.

    Entretanto um consenso entre médicos e especialistas é que quanto mais cedo se fizer o diagnóstico e começar o tratamento, melhor será o desenvolvimento e a qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

    Senhoras e Senhores, todo 2 de abril comemora-se o Dia Mundial da Conscientização do Autismo, data decretada pela ONU (Organização das Nações Unidas), desde 2008 pedindo mais atenção ao transtorno do espectro autista (nome "oficial" do autismo), cuja incidência em crianças é mais comum e maior do que a soma dos casos de AIDS, câncer e diabetes juntos.

    No Brasil estima-se que tenhamos 2 milhões de autistas, mais da metade ainda sem diagnóstico.

    O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, ou simplesmente Dia Mundial do Autismo, é comemorado dia 2 de abril.

    A data serve para ajudar a conscientizar a população mundial sobre o Autismo, um transtorno no desenvolvimento do cérebro.

    No Brasil, a data é celebrada com palestras e eventos públicos que acontecem por várias cidades brasileiras.

    O objetivo é o mesmo em todo o lugar, ajudar a conscientizar e informar as pessoas sobre o que é o Autismo e como lidar com a doença.

    Neste dia, vários pontos turísticos do país são iluminados de azul, cor que simboliza o Autismo.

    Embora a ciência saiba pouco sobre o Transtorno do Espectro Autista, as pesquisas têm avançado bastante.

    O neurocientista brasileiro Alison Muotri é o cientista que coordena as pesquisas mais avançadas sobre o Transtorno do Espectro Autista no mundo.

    Ele é PhD em genética e professor do Departamento de Pediatria e Medicina Molecular da Universidade da Califórnia, em San Diego (Estados Unidos).

    O Dr. Alison Muotri lidera o Projeto Internacional Fada do Dente.

    O projeto funciona por meio da coleta não invasiva de dentes de leite. As células tronco aí presentes permitem recaptular as fases iniciais do desenvolvimento cerebral embrionário.

    Por meio desse trabalho, foi possível descobri que o Transtorno do Espectro Autista faz com que uma célula do cérebro, o astrócito, produza uma toxina que atrapalha a passagem de informações entre as células nervosas.

    Para o Dr. Alison, o principal desafio agora é o econômico. Os recursos vêm principalmente de verbas federais do governo americano e do estado da Califórnia, além da filantropia.

    Senhoras e Senhores, o Transtorno do Espectro Autista não é raro, como muitos podem pensar.

    De acordo com dados do governo dos Estados Unidos, os números aceitos pela comunidade internacional são de um autista para cada 110 pessoas, o que corresponde a 70 milhões em todo o mundo.

    Os números acima mostram a necessidade de maiores investimentos em pesquisas que levem à produção de novos medicamentos e ao desenvolvimento de novos tratamentos.

    Por outro lado, é o cuidado das famílias que tem proporcionado aos autistas a qualidade de vida que eles têm.

    Nesse processo de desenvolvimento e socialização, a escola também deve cumprir o seu papel.

    Segundo dados do IBGE, de 2010, 37% das crianças com deficiência intelectual em idade escolar estão fora da escola.

    De acordo com o que preconiza o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana de Piana, a educação deve ser inclusiva, como está em seu artigo 27.

    A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurado sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

    Já a lei Berenice Piana de Piana em seu Art- 4º diz que é dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar o direito da pessoa com transtorno do espectro autista à educação, em sistema educacional inclusivo, garantida a transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

    Segundo a professora Maria Teresa Eglér Mantoan, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), "o mais importante para uma criança com deficiência não é aprender o mesmo conteúdo que as outras, mas ter a possibilidade de aprender a colaborar, ter autonomia, governar a si próprio, ter livre expressão de ideias e ver o esforço pelo que consegue criar ser recompensado e reconhecido.

    Senhoras e Senhores, eu espero que as reflexões aqui feitas possam contribuir para a melhoria das condições de vida de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista e de suas famílias.

    O momento é de reflexão e de transformação de palavras em ações.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, outro assunto aflige o Rio Grande do Sul: 14 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) estão prontas, mas seguem fechadas.

    Essa situação é consequência da falta de repasse para custeio da estrutura, que pode superar 1 milhão de reais, por mês.

    Regulamentada pela Portaria 2.648/2011 do Ministério da Saúde, a gestão das UPAs prevê financiamento compartilhado com recursos dos governos federal, estaduais e municipais. As prefeituras, no entanto, têm sido responsáveis pelo custeio da maior fatia.

    Estão fechadas as UPAs de São Leopoldo, Caxias do Sul, Carazinho, Uruguaiana, Santo Ângelo, São Borja, Santa Cruz do Sul, Ijuí, Frederico Westphalen, Três Passos, Alvorada, Cachoeira do Sul, Tramandaí e Camaquã.

    Outras 17 unidades estão operando no Rio Grande do Sul.

    Sr. Presidente, para unidades pequenas, em cidades com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, a prefeitura recebe 200 mil reais por mês, mas é obrigada a investir, em média, mais 400 mil.

    Nas estruturas de porte médio, para cidades entre 100 mil e 200 mil habitantes, o rombo é ainda maior.

    Os 340 mil reais repassados pelo Estado e pela União não cobrem a despesa de cerca de 800 mil reais, cabendo à prefeitura bancar outros 460 mil reais por mês, em média.

    As UPAs maiores, que atendem populações entre 200 mil e 300 mil habitantes, geram um ônus de 675 mensais, em média para o município.

    A demora na realização de vistoria das unidades recém-construídas no RS é outra dificuldade.

    A medida é necessária para garantir a liberação dos repasses estadual e federal para as unidades.

    Em alguns casos, a espera pela visita de um técnico do Ministério da Saúde leva até seis meses.

    Com isso, a prefeitura é obrigada a cobrir 100% do custo de funcionamento da estrutura.

    Era o que tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço coro ao grito da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS). O meu estado já perdeu nos últimos 3 anos mais de 885 milhões de reais em receitas dos royalties do petróleo.

    Uma alternativa que amenizaria a crise financeira dos municípios e do Estado do Rio Grande do Sul completou três anos. Falo da lei dos royalties do petróleo (Lei 12.734/2012).

    Infelizmente, em 2013, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmen Lúcia concedeu liminar suspendendo esta lei federal.

    Com a medida, o Rio Grande do Sul já deixou de receber R$ 885 milhões em recursos que seriam destinados para saúde (25%) e educação (75%).

    Do total, R$ 570 milhões seriam transferidos aos municípios, e outros R$ 315

    milhões teriam como destino o caixa do governo do Estado.

    A FAMURS, presidida por Luiz Carlos Folador, está trabalhando arduamente para que este tema, ou seja, a divisão justa dos royalties, avance no STF.

    Do total de recursos que o Rio Grande do Sul perdeu, R$ 663 milhões teriam sido investidos em educação.

    Para efeito de comparação, essa verba seria suficiente para construir 552 creches, adquirir 4.449 ônibus escolares, comprar merenda escolar para 2,4 milhões de alunos por ano ou obter 3,2 milhões de kits novos de uniforme escolar.

    Na área da saúde, o prejuízo é de R$ 221 milhões. Com esse valor seria possível construir 73 UPAs, abrir 135 novas equipes de saúde da família, contratar 443 médicos com salário mensal de R$ 15 mil cada ou adquirir 1.473 ambulâncias do Samu.

    Entre os municípios que mais deixaram de receber está Porto Alegre. A prefeitura da Capital receberia R$ 9,8 milhões por ano com a nova partilha.

    Outras cidades gaúchas também sofrem prejuízos milionários como Caxias do Sul, Gravataí e Novo Hamburgo, que perdem cerca de R$ 2,7 milhões a cada 12 meses.

    Pequenos municípios também seriam beneficiados com a redistribuição. Cristal, Irai e Saldanha Marinho ganhariam um aporte de R$ 309 mil anuais com a derrubada da liminar do STF.

    O governo do Estado também seria beneficiado com a redistribuição dos royalties, que garantiria R$ 105 milhões a mais por ano aos cofres do Piratini.

    Sr. Presidente, o Estado do RS exige seus direitos. A população exige respeito.

    Estamos todos juntos: bancada de senadores, deputados, FAMURS, governo estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas (TCE), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Gaúcha de Municípios (AGM) e União dos Vereadores do RS (Uvergs).

    Era o que tinha a dizer.