O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - V. Exª faz uma colocação que serve para que todos, na prática, meçam exatamente as consequências de cada intervenção e de cada questão de ordem que se formula à Mesa, porque, muitas vezes, as pessoas estão fazendo uma questão de ordem, com as melhores das intenções, mas, ela, na prática, serve para delongar ou para judicializar o processo.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Perfeitamente.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Então, nós vamos ver, do ponto de vista do processo, o que é que...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente... Presidente...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu proponho que sejam retiradas todas as questões de ordem, então! Todos os Senadores que...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... para que nós possamos...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu queria aproveitar...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - ... pelo PSB.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL. Fazendo soar a campainha.) - Eu queria aproveitar, mas, para que essa dúvida não paire...

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... porque, muitas vezes, as pessoas de boa-fé fazem uma questão de ordem querendo antecipar, e a resposta da questão de ordem acaba delongando.

    Nesse caso do Senador Ronaldo Caiado, foi exatamente isso, porque...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - V. Exª está certo.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - ... o Presidente decidiu, respaldado pela hierarquia das regras, das leis, ele recursou - é um direito regimental -, e o Presidente, na forma do artigo também do Regimento, preferiu ouvir, pela dúvida, a Comissão de Constituição e Justiça.

    Então, na prática, a questão de ordem delonga mais do que nós marcarmos a sessão, como propôs o Senador Aécio, para segunda-feira.

    Obrigado, Senador Randolfe.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Presidente... Presidente...

    O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Presidente...

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Presidente, eu queria fazer um apelo ao Senador Caiado: já que a boa intenção, como colocou V. Exª...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Fora do microfone.) - ... quer protelar.

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Não, não é isso. A boa intenção, que V. Exª colocou, do Senador Caiado pode terminar adiando mais ainda esta matéria.

    Então, vou fazer um apelo ao Senador Caiado para que retire essa questão de ordem, para que não comecemos já levando essa matéria para a Comissão de Constituição e Justiça. É o apelo que faço ao Senador Caiado.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Até para que nós, Senador Caiado, possamos simplificar este processo - eu queria só repetir isto aqui, Senador Valadares, antes de lhe dar a palavra -, nós vamos ter três decisões aqui no plenário do Senado Federal.

    A primeira decisão, depois da eleição da Comissão - que eu não considero uma decisão -, é a admissibilidade ou inadmissibilidade da denúncia da Câmara dos Deputados. Essa será a primeira votação. Nós vamos ter, na sequência, uma outra votação, que é a pronúncia ou a impronúncia da Presidente da República. E uma terceira votação, que é o julgamento definitivo. As duas primeiras, por maioria simples, e a última, por dois terços dos votos.

    Para que a gente possa, inclusive, simplificar este processo e ampliar a segurança jurídica, eu vou pedir a participação do Presidente do Supremo Tribunal: em vez de ser na etapa posterior à pronúncia, que ela aconteça logo a partir do processamento que se observará depois da admissibilidade. Aí nós vamos simplificar o processo, ampliar a segurança jurídica, e não vai mais haver questão de ordem ao Presidente do Senado Federal: toda questão de ordem que se fizer será direcionada ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Essa era uma comunicação que eu gostaria de fazer aos Senadores.