Fala da Presidência durante a 54ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Compromisso no cumprimento dos ritos e prazos definidos pela legislação para a tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SENADO:
  • Compromisso no cumprimento dos ritos e prazos definidos pela legislação para a tramitação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 20/04/2016 - Página 55
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • COMPROMISSO, CUMPRIMENTO, PRAZO, TRAMITAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Eu agradeço a intervenção do Senador Cássio Cunha Lima.

    Em seguida, vamos conceder a palavra ao Senador Hélio José e ao Senador Capiberibe.

    E quero dizer que, na decisão que nós adotamos hoje aqui e anunciamos à Casa, a partir da admissibilidade, se for o caso, da denúncia da Câmara dos Deputados, eu vou transferir a Presidência do Senado Federal ao Presidente do Supremo Tribunal Federal.

    Então, até a sessão que vai votar a admissibilidade ou a inadmissibilidade, as questões serão resolvidas pelo Presidente. A partir disso, com a chegada do Presidente do Supremo para presidir esse processo de impeachment, toda questão de ordem - e serão muitas - será resolvida pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal. Porque o pior papel que alguém pode fazer aqui é o de responder uma questão de ordem, fazendo um esforço para a seguir os prazos de um processo legal, e sempre tendo que conceder a palavra para alguém que quer fazer a interpretação - e é legítimo isso - de que o Presidente está delongando - o Presidente está delongando, o Presidente está delongando. E eu não quero nem delongar e nem apressar.

    Eu acho que o melhor papel é conduzir esse processo, enquanto eu estiver na Presidência do Senado, com total responsabilidade, com equilíbrio e, desde logo, evitando a judicialização e a anulação do processo, convidando a participação do Presidente do Supremo Tribunal Federal, sob pena de nós reproduzirmos o que aconteceu na Câmara dos Deputados. Começaram a judicializar de tal forma que a tramitação desse processo, na própria Câmara, é a mais longa de que já se teve notícia na história do Brasil, diferentemente do que alguns argumentaram aqui, de que houve celeridade e presteza na Câmara dos Deputados. Não é isso. O que nós tivemos foi um processo alongado por decisões judiciais em função da judicialização do processo.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/04/2016 - Página 55