Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; crítica à atuação do PT no Governo Federal e à utilização de mentiras a fim de obter votos nas eleições presidenciais, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da admissibilidade do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão das "pedaladas fiscais" e da publicação de decretos federais para abertura de crédito suplementar sem autorização do Congresso Nacional; crítica à atuação do PT no Governo Federal e à utilização de mentiras a fim de obter votos nas eleições presidenciais, e expectativa com a gestão do Vice-Presidente Michel Temer na Presidência da República.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 108
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, ILEGALIDADE, PUBLICAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, DESCUMPRIMENTO, LEI FEDERAL, REFERENCIA, ATRASO, PAGAMENTO, BANCOS, MOTIVO, REPASSE, BENEFICIO, PROGRAMA DE GOVERNO, CRITICA, ATUAÇÃO, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, FALTA, VERDADE, OBJETIVO, OBTENÇÃO, VOTO, ELEIÇÃO DIRETA, EXPECTATIVA, GESTÃO, MICHEL TEMER, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA.

    O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, primeiro, parabenizo V. Exª pela condução desse processo todo. Muitas vezes, o cargo nos exige, em momentos históricos, paciência, e V. Exª teve tudo isso nesses dias. Não foi açodado e também não foi moroso; foi dentro da lei. E hoje deveremos culminar esse processo, que não é um processo bom para nós; é um processo dolorido.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero aqui, primeiro, cumprimentar o povo brasileiro, mas especialmente cumprimentar o povo do meu Estado, o Amazonas, que, como o resto do Brasil, está muito ansioso e muito preocupado com a situação econômica.

    No meu entendimento, Srªs e Srs. Senadores, o Senado, como o Congresso Nacional, é uma Casa política. Não acredito que nós fomos feitos para julgar. Nós fomos feitos e eleitos para promover leis, benefícios, e não fazer julgamento. Por isso, quero parabenizar o Senador Anastasia pelo brilhante parecer que deu, pelo relatório que fez, mas eu não acredito que isso estivesse acontecendo se a Presidenta Dilma tivesse uma popularidade. Ela podia pedalar a manhã toda, pedalar a tarde toda, pedalar a noite toda, e o Congresso Nacional não estaria fazendo o impedimento dela hoje. Não estaria! Não podemos nos iludir, porque o maior problema da Presidenta Dilma foram as consequências que estão acontecendo no Brasil hoje.

    E hoje vou falar aqui, Senador Otto - que é do meu Partido, e eu o respeito muito -, vou falar muito mais, contar episódios e falar algumas coisas que muitos membros do Partido dos Trabalhadores teriam vontade de dizer à Presidenta, mas ou não tiveram oportunidade, ou talvez ela não tenha deixado nas conversas que tiveram.

    O impedimento da Presidenta Dilma não se iniciou há cinco meses, quando Eduardo Cunha o acolheu. Começou o impedimento da Senhora Presidenta da República logo após as eleições de 2014, quando este Senado cometeu já uma irregularidade quando diminuiu as metas para que a Lei de Responsabilidade Fiscal fosse cumprida em 2014 - e o Senado ficou até de manhã para votar aquela lei aqui encaminhada para redução de metas e redução do ajuste fiscal do Governo em 2014.

    Como era início de Governo e ninguém aqui, no Congresso, queria enfrentar a Presidenta eleita naquele momento, o Congresso teve um comportamento: "Não, estamos fazendo isso para demonstrar claramente que queremos ajudar". Daí em diante, começou o inferno astral da Presidenta Dilma, acuada, sem querer fazer autocrítica. E eu digo isso, porque eu, pessoalmente, logo após as manifestações de março de 2015, numa reunião de Líderes - e a Presidente Dilma e alguns Líderes que estavam presentes hão de se lembrar...

    Como a gente chega novo aqui, e há quem esteja há mais de 20 anos, eu aprendi uma coisa em pouco tempo: quem tem muito tempo de Senado fala pouco, quer ouvir mais. Aqui, esta Casa faz com que os Senadores se recolham, com que os políticos não expressem a sua ideia para não magoar, porque política no Brasil, hoje, não é expor suas ideias; é ficar calado e tramar.

    Presidenta Dilma, a senhora errou quando a senhora não cumpriu um negócio básico: falar a verdade. Esse foi o seu grande pecado. Se a senhora tivesse tido humildade... E, naquele dia, eu lhe disse: "Presidenta, faça a autocrítica, lidere o Brasil, lidere os políticos brasileiros. Vá à televisão e diga ao povo brasileiro qual é a real situação da nossa economia. O povo brasileiro é bom. Ele é compreensível. Vai perdoá-la e vai lhe dar apoio." Começou o impeachment da Presidenta Dilma a partir do momento em que ela não teve humildade, e, sim, a soberba da reeleição. E muitos membros aqui... E eu não estou feliz com isso. Estou triste, porque lutei a minha vida toda pela democratização deste País, fui às ruas, não me omiti.

    E aqui quero fazer um parêntesis. Eu e a Senadora Vanessa estamos de lados opostos. Os únicos dois Senadores do Estado do Amazonas presentes aqui respeitam a sua posição, Senadora Vanessa. Apesar de discordar, a senhora está tendo a coragem de emitir a sua opinião, isso que é valoroso no político. Isso que é valoroso, para que a gente não continue cometendo erros, Presidente Renan Calheiros.

    Presidente Michel Temer, daqui a pouco, V. Exª será Presidente do Brasil. Espero, assim como o povo brasileiro, como os brasileiros amazonenses, que V. Exª não cometa os pecados da Presidenta Dilma.

    Ninguém aqui, nenhum partido político, nenhum político no Congresso, tem o direito de querer exigir cargos para a gente melhorar o Brasil. Escolha um Ministério seu, independentemente de partido político. E o PMDB, Presidente Renan, do qual V. Exª faz parte, tem de ter altivez para saber que agora ele não é mais aliado do PT, agora ele é governo. Para isso, é necessário se reduzir o número de Ministérios, demonstrando claramente, a partir de amanhã, que o Brasil vai mudar, que o Brasil está mudando, mas, pelo que a gente vê e ouve nas conversas, parece que vai ficar tudo da mesma forma. E isso me preocupa.

    Confio muito que o Presidente Michel Temer possa denunciar o político ou os partidos políticos que estejam chantageando, até porque, nos próximos seis meses, para quem não sabe, o julgamento será aqui no Senado. E, para manter mais do que os 54 votos, muita gente vai achar que o seu voto é valioso para manter o Presidente Michel Temer. Contem comigo para que isso não aconteça, e independentemente: não quero cargo político, não quero Ministério. Se meu Partido tiver que participar do governo, tem que levar propostas para o Governo; não é para arranjar emprego para desempregado e não é para arranjar emprego para políticos que perderam eleições nos seus Estados. O Ministério tem que ser técnico - não é político, é técnico -, para que a gente possa fazer as mudanças necessárias no País.

    Dito isso, Sr. Presidente, e ainda faltando alguns minutos, quero aqui dizer principalmente ao povo do Amazonas que tenho uma preocupação redobrada. A nossa economia, nos últimos dois anos, teve um desemprego acima de 30% só no polo industrial de Manaus. Isso nos preocupa bastante.

    Por isso, quero dizer aos amazonenses que estaremos aqui na trincheira lutando pelo Brasil e sabendo que, se o Brasil melhorar, o Amazonas também vai melhorar.

    Por isso, quero dizer que meu voto é a favor do relatório do Senador Anastasia.

    Senador Anastasia, parabéns! Parabéns à Comissão, que teve um comportamento, uma discussão política de alto nível.

    Voto com seu parecer, a favor do impedimento da Presidenta Dilma por até 180 dias.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 108