O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, o tema recorrente que eu trago a esta tribuna, Sr. Presidente, é a questão da reforma agrária na Amazônia Legal e a regularização fundiária.

    A reforma agrária na Amazônia Legal ganhou novo fôlego após a destinação de quase três milhões de hectares para o desenvolvimento de ações de reforma agrária e de regularização fundiária através do Programa Terra Legal, além da destinação de 1,3 milhão de hectares para a conservação do meio ambiente.

    A destinação dessas terras foi oficializada em ato do Programa Terra Legal, em Brasília, no último dia 10 de maio, no Ministério do Desenvolvimento Agrário. As ações fazem parte do 6º Ato da Câmara de Destinação de Terras Públicas Federais na Amazônia Legal.

    Integram esse ato, que compõe a transferência de terras da União, 602 mil hectares para o Estado de Rondônia da Gleba Corumbiara, no Cone Sul, onde está sendo feita a regularização fundiária.

    Essa destinação de terras é uma grande conquista para os pequenos agricultores, assentados e posseiros de terras devolutas da Amazônia, em especial para os nossos agricultores do nosso Estado de Rondônia.

    A Gleba Corumbiara é uma área marcada por conflitos fundiários no sul do Estado, onde estão situados diversos assentamentos e acampamentos da reforma agrária e muitas propriedades rurais, onde temos uma forte pecuária de corte e uma forte bacia leiteira, onde cresce a cada dia também a produção de grãos, como soja, milho, café e feijão, além da produção de pescado e da produção de diversas hortaliças e outras atividades provenientes da agricultura familiar no Estado de Rondônia, principalmente nessa região da Gleba Corumbiara.

    A luta pela regularização fundiária da gleba e a justa divisão de terras entre comunidades indígenas, colonizadores, assentados e produtores rurais remontam o início da colonização do nosso Estado.

    Essa luta pela terra tem alguns capítulos de violência, como o conhecido massacre de Corumbiara, ocorrido em 1995, quando agricultores, indígenas e policiais se enfrentaram, resultando na morte de 12 pessoas. Essa é uma página da história que temos que corrigir justamente com ações como esta, que é a regularização fundiária de toda a Gleba Corumbiara e de todo o nosso Estado de Rondônia.

    Alguns agricultores dessa gleba já receberam o título definitivo de propriedade da terra. Agora, queremos avançar mais uma etapa, beneficiando milhares de famílias, definindo o uso da terra e fomentando o desenvolvimento da agricultura familiar em diversos Municípios do Cone Sul do nosso Estado de Rondônia.

    Esse trabalho, que foi feito pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, desde 2009, mapeou as áreas da gleba de acordo com sua ocupação, função e interesse social, atividade econômica e também proteção ambiental. Esse mapeamento feito pelo Programa Terra Legal vem colocar uma luz sobre a situação fundiária na região. Agora, de acordo com esse mapeamento, sabemos o que poderá ser feito em cada área. Isso facilitará muito a organização do trabalho de regularização e titulação que já está sendo feito e deve ser intensificado pelo Governo Federal.

    Boa parte dessas terras é coberta pela Floresta Amazônica e será preservada para que possamos promover o encontro do desenvolvimento econômico e social que o País precisa, com o desenvolvimento ambiental, com a conservação dos recursos naturais. Esse ato, portanto, reforça o nosso compromisso em promover a reforma agrária, a regularização fundiária e a agricultura familiar com respeito ao meio ambiente.

    Aproveito a oportunidade para reconhecer o trabalho feito pelos Ministros Patrus Ananias, Miguel Rossetto, Pepe Vargas e Afonso Florence, que estiveram à frente do Ministério do Desenvolvimento Agrário nos últimos seis anos, quando estabelecemos uma via de diálogo para acelerar a reforma agrária e o processo de regularização fundiária na Amazônia, em especial através da agricultura familiar no nosso Estado de Rondônia.

    Espero que esses compromissos assumidos com a Amazônia e, em especial, com o nosso Estado de Rondônia sejam mantidos pelo atual Governo interino, para que não tenhamos nenhuma pausa na execução da política fundiária do País.

    Esta é uma política que tem que continuar. Não é uma política de governo, mas uma política de Estado. É para o bem da população do nosso País.

    Portanto, vamos estreitar ainda mais o nosso diálogo com os assentados e produtores rurais de Rondônia, especialmente os agricultores da Gleba Corumbiara, no sentido de orientá-los sobre os procedimentos que devem tomar para regularizar suas posses e ter o documento das suas propriedades.

    Os nossos agricultores devem procurar as equipes do Terra Legal e do Incra, em Rondônia, para saber exatamente quais os procedimentos que devem ser feitos, devem ser tomados daqui para frente, para que essas famílias possam ter, em definitivo, o documento das suas terras.

    Um dos pré-requisitos é que o agricultor tenha comprovado a ocupação da terra anteriormente a dezembro de 2004. O atual ocupante pode ter chegado depois dessa data e requerer a regularização se ele conseguir provar que a ocupação já existia antes da data limite, antes de ele mesmo chegar.

    Estamos trabalhando para simplificar toda a burocracia exigida pelo Programa Terra Legal. De todo modo, existem regras legais que precisam ser cumpridas e vamos entrar em contato com a equipe do Governo interino para que possamos avançar sobre esse tema nesse período de transição.

    Essa é uma grande conquista para Rondônia e não podemos esperar mais para que ela seja executada. Temos que avançar.

    Aproveito a oportunidade para divulgar a realização da 5ª edição da Rondônia Rural Show, feira de inovação tecnológica e agropecuária que ocorrerá, nos próximos dias 25 a 28 de maio, na cidade de Ji-Paraná, no coração do Estado de Rondônia.

    A busca direta por novos mercados é uma estratégia de Rondônia para que a economia do Estado não seja contaminada pela crise política e econômica que prejudica todo o País.

    E essa política tem dado certo, pois, apesar da crise nacional, Rondônia tem mantido seu PIB positivo nos últimos anos e projeção de crescer 5% este ano.

    Em Rondônia, não temos crise política, nem crise econômica e essa condição tem facilitado o contato direto com novos mercados no exterior e também estamos conseguindo atrair investimentos estrangeiros para o nosso Estado de Rondônia.

    Por conta disso, nossa Feira também ganha uma projeção internacional e, neste ano, teremos a participação de vários países na nossa feira.

    Neste sentido, o Governo do Estado, através do Governador Confúcio Moura e do Vice-Governador Daniel Pereira, está fazendo um trabalho muito positivo junto às embaixadas de diversos países que já compram a nossa carne, a nossa soja, os grãos de forma geral e diversos outros produtos produzidos no nosso Estado de Rondônia, que vão participar da nossa Feira.

    No dia 6 de abril...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... foi feita a apresentação da Rondônia Rural Show para representantes de todos os Estados da Federação e Embaixadores de diversos países aqui, em Brasília, no auditório da Confederação Nacional da Agricultura (CNA).

    Agora, na próxima sexta-feira, nesta semana, dia 20, teremos uma espécie de pré-abertura da Rondônia Rural Show aqui, no Senado Federal, através do ciclo de debates e palestras da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

    Vamos discutir com os Senadores e representantes do Governo do Estado, da OCB, da CNA e do Governo Federal a economia de Rondônia, além de apresentar para os demais Senadores e para todo o Brasil, através da TV Senado e da Rádio Senado, a nossa feira e as potencialidades e oportunidades de Rondônia. Vamos apresentar o trabalho realizado aqui, no Senado, em parceria com o Governo do Estado e com o Governo Federal, em prol do desenvolvimento da nossa agricultura.

    Convido os Senadores e todos os rondonienses e brasileiros que nos acompanham pela TV Senado para participar do debate, que será interativo,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... através do portal e-Cidadania e do Alô Senado e também das redes sociais do Senado.

    Aproveito a oportunidade, Sr. Presidente, para dar as boas-vindas ao nosso amigo, colega, Prof. Pedro Chaves, que assume o Senado. É importante ter mais um professor conosco, defendendo a nossa educação.

    Então, seja bem-vindo, nosso colega Senador, Prof. Pedro Chaves. Vamos juntos trabalhar, para melhorar o nosso País, principalmente com relação à educação. O ensino precisa sempre de uma atenção especial, e sei que V. Exª...

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... tem esse compromisso. Conte com nosso apoio, para que possamos avançar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eram essas as minhas colocações.

    Muito obrigado.