Discussão durante a 71ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Rejeição da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão da inexistência de crime de responsabilidade, e acusação de tentativa de golpe de Estado por parte da oposição.

Autor
Telmário Mota (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Rejeição da admissibilidade do impeachment da Presidente Dilma Rousseff, em razão da inexistência de crime de responsabilidade, e acusação de tentativa de golpe de Estado por parte da oposição.
Publicação
Publicação no DSF de 12/05/2016 - Página 41
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, ADMISSIBILIDADE, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, INEXISTENCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, ACUSAÇÃO, OPOSIÇÃO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, OBJETIVO, OBTENÇÃO, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, AUSENCIA, ELEIÇÃO DIRETA.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, povo brasileiro, povo do meu Estado de Roraima, roraimenses, quando eu vim para esta Casa, eu vim para cumprir a Constituição brasileira e pautar o meu trabalho em cima da legalidade.

    Estamos vivendo hoje um momento histórico e vergonhoso. Nunca se ouviu falar tanto em democracia, nunca se ouviu falar tanto na Constituição brasileira, e tanto fala o grupo da esquerda quanto fala o grupo do Governo. No entanto, essa democracia não está sendo respeitada, porque o voto democrático nas urnas, neste momento, está sendo retirado dos milhares e milhares de eleitores que fizeram uma opção.

    Hoje, Sr. Presidente, ocorre verdadeiramente uma tentativa de tomada do poder. Essa tomada tem um apelido. Chama-se impeachment.

    Tal decisão abrirá um precedente de fragilidade de todo o sistema político e constitucional brasileiro. Porém, afirmo: o prejuízo maior será da nossa população.

    Esse processo de impeachment contra a Presidente Dilma começou pela ótica do revanchismo da oposição, principalmente do PSDB; passou pelo ódio e pela vingança do denunciado de corrupção, Sr. Eduardo Cunha; e hoje poderá ser concluído com a contribuição de muitos oportunistas e alguns traidores, pois a Presidente Dilma não roubou, a presidente Dilma não desviou dinheiro, a Presidente Dilma não cometeu crime de responsabilidade.

    Os créditos que atribuem à Presidente Dilma foram... É bom lembrar que a meta fiscal tem um período de um ano, e mesmo que tivesse sido emitido em outra época, a pedido do Tribunal Superior Eleitoral, da Justiça brasileira, do Senado brasileiro, do próprio Tribunal de Contas, esta Casa, Sr. Presidente, Srs. Senadores e povo brasileiro, anistiou a Presidente da República.

    Esta Casa não pode rasgar a lei que ela cria, esta Casa não pode trabalhar com pegadinhas, esta Casa é a Casa em que nascem as leis brasileiras.

    Aqui, em dezembro, os créditos foram anistiados. E, quando falo de pedaladas, que é o Plano Safra, nem sequer há a digital da Presidente; nem sequer há a assinatura da Presidente. Quem determina essa parte contábil e financeira, quem a faz é o Conselho Monetário Nacional, é o Ministério da Fazenda, com mais outros Ministérios.

    Disseram aqui que as pedaladas é que estão levando a situação econômica deste País às suas dificuldades, mas isso não procede. O Brasil, o Governo Federal colocou no Plano Safra 945 bilhões. Sabe qual foi, povo brasileiro, o retorno? Dois trilhões. Esse Plano Safra, motivo pelo qual eles querem cassar a Presidente, tomar o mandato da Presidente, é responsável por 53% da nossa exportação; é responsável por 30% do emprego formal deste País; é responsável por ter colocado no campo 60 mil novas máquinas, enquanto Fernando Henrique Cardoso colocou 27, e Lula colocou 37.

    É bom lembrar ao povo brasileiro: quando o campo não planta, a cidade não janta.

    Portanto, dizer que a Presidente Dilma cometeu qualquer ato de má-fé, qualquer dolo ou qualquer crime é, no mínimo, esconder a verdade.

    E as digitais, Sr. Presidente? Quando eu falo que esse impeachment nasceu do revanchismo, do ódio e da vingança, nós temos os indícios bem encaminhados. Quem foi que assinou esse processo? Quem assinou esse processo foi o doutor, o grande advogado Flávio Henrique Costa Pereira, advogado paulista renomado, coordenador nacional jurídico do PSDB. O PSDB tem bons advogados, bons advogados! Mas esse Dr. Flávio é tão bom, é tão bom advogado, que é capaz de fazer de uma vírgula dois pontos, ou seja, da mentira a verdade. Mais do que isso, só foi o coordenador do PSDB que assinou? Não, houve mais um, mais um grande advogado! Quem foi esse outro grande advogado? Ah, sei! Foi o Dr. Miguel Reale Júnior. Mas esse aí tem digitais partidárias? Tem! Ele é filiado ao PSDB desde 1990.

    Então, o revanchismo do PSDB não é contra a Dilma, não é contra o PT, mas é contra o povo brasileiro, porque não está respeitando a decisão das urnas.

    Mas espere aí! Alguém mais assinou isso? Assinou! Assinou a Drª Janaína Paschoal. Opa! Mas ela disse na Comissão que assinou pelo amor ao Brasil, pela Pátria! Mas espere aí! Ela também disse que ganhou R$45 mil para fazer isso. Opa, R$45 mil! Esse número tem alguma coisa: é o número do PSDB! O PSDB vai colocando suas marcas em toda essa caminhada, em toda essa caminhada!

    Mas o processo saiu da Câmara, o processo veio para cá! Bom, agora, o Relator é uma pessoa neutra. Ah, não! O Relator é o nobre Senador que orgulha esta Casa, o competente Senador Antonio Anastasia, do PSDB! Espere! O relatório dele trouxe fato novo? Foram acostadas coisas novas? Não, nada de novo. Ficou na retórica. Ele está eivado de ingredientes políticos, mas não conseguiu caracterizar o crime de responsabilidade da nossa Presidente. Portanto, faltou-lhe isenção, faltou-lhe imparcialidade! Quando se trata de um processo de tamanha repercussão política para o destino do País, não poderia haver esse caminho, esse destino e essa condução.

    Mas, Sr. Presidente, vamos mais longe!

    Portanto, aqui está se tomando um mandato. É o que eu chamo de golpe branco. Por que é golpe branco? Porque, para o golpe, não estão usando armas de fogo, Senador Paulo Paim. Estão usando aqui a caneta, os conchavos, os acordos, o oportunismo, as traições! E a Presidente está perdendo o mandato que ela conseguiu democraticamente na disputa das urnas.

    Em 1987, Renato Russo lançou a música "Que País é Este?". Que País é este? Até hoje, nós não sabemos. Este é o País que toma no tapetão o mandato de uma Presidente. Este é o País que condena quem resgatou as políticas sociais. Que País é este? Que País é este? Vamos responder à pergunta de Renato Russo! Este é o País que estamos reservando para nosso futuro, para nossas gerações futuras? Não! Nós queremos um país que respeite a lei, que respeite a Constituição, que fale de democracia e que faça cumprir a democracia. Que País é este? Este é o País dos nossos sonhos? É um País que não tem a capacidade de enfrentar nossos problemas econômicos, políticos e morais, que não foram causados pela Presidente Dilma, não! Hoje, o Congresso tem menos popularidade do que a Presidente Dilma, mas é ela que vai ter de pagar tudo, exatamente ela, que tem enfrentado coisas que nós sabemos, que tem ido de frente contra os poderosos.

    Hoje, o que estamos vendo é uma verdadeira repartição já para o futuro governo, assim eles pensam. Saiu hoje no jornal O Globo a relação de 14 prováveis ministros, provavelmente, de 22 Ministérios. São 14 homens. Eles ficaram com tanta raiva das mulheres que nem mulheres colocaram lá ainda. Eu vi aqui Senador dizendo "vamos acabar com a corrupção, vamos dar outro norte, vamos trazer o sonho, vamos trazer a esperança, vamos dar ao povo oportunidade!", mas, desses 14, sete Ministros estão envolvidos em corrupção.

    É esse o futuro? É esse o futuro? Nunca é esse o futuro do Brasil! Quem foi para a rua? Quero falar com você, professor, enfermeiro, médico, dentista, estudante, pai de família, empregada doméstica, que a Dilma valorizou. Vocês foram para a rua pedir um País diferente. Nós estamos vendo um País que está montando a ponte para a desgraça, e não para o futuro.

    Prepare a mala aí! Vamos preparar a nossa mala aí! Vamos voltar às ruas! Vamos gritar o que realmente nós queremos! Não vamos deixar o povo brasileiro ser enganado!

    Eu tenho razão de estar aqui, sim, porque estou vendo que a Presidente Dilma está sendo tirada por uma grande injustiça.

    Eu já estou concluindo, sim.

    No meu Estado de Roraima, ela foi muito importante, porque, se hoje há creche, se hoje há ciclovias, se hoje há pavimentação, se hoje há saneamento, se hoje há Luz para Todos, se hoje há...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ...Minha Casa, Minha Vida, se hoje foi tirado, em Roraima, o Parque Anauá, o Parque do Lavrado, que inviabilizava o setor produtivo, colocado pelo PSDB e pelo PMDB, agradecemos, sim, à Presidente Dilma! No meu Estado de Roraima, o PSDB e o PMDB afundaram meu Estado, roubaram tudo que havia! É graças ao Governo Federal que nós estamos reconstruindo a história de Roraima.

    Concluindo minha fala, quero dizer que eles espalharam, no dia da votação, a expressão "tchau, querida". Foi o que botaram aqui: "Tchau, querida!". Pois é, tchau, querida, tchau à democracia, tchau às urnas e tchau à falta de respeito à Constituição brasileira!

    Meu muito obrigado. (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 12/05/2016 - Página 41