Comunicação inadiável durante a 86ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas a decisões da Comissão Especial do Impeachment de Dilma Rousseff, em especial às rejeições de requerimentos apresentados por senadores contrários ao impedimento.

Autor
Fátima Bezerra (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
Nome completo: Maria de Fátima Bezerra
Casa
Senado Federal
Tipo
Comunicação inadiável
Resumo por assunto
SENADO:
  • Críticas a decisões da Comissão Especial do Impeachment de Dilma Rousseff, em especial às rejeições de requerimentos apresentados por senadores contrários ao impedimento.
Publicação
Publicação no DSF de 03/06/2016 - Página 24
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • CRITICA, COMISSÃO ESPECIAL, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, REJEIÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, DEFESA.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, agradecer ao Senador João Capiberibe que cedeu aqui a ordem.

    E quero aqui rapidamente, Senador Capiberibe, na mesma linha do que a Senadora Gleisi acaba de falar, registrar aqui o nosso mais veemente repúdio, discordância e protesto com a condução que está sendo dada aos trabalhos na comissão processante do impeachment, condução que acaba violando um direito sagrado e fundamental, que é o direito de defesa. E por que esse direito de defesa está sendo violado? Porque, como já disse aqui a Senadora Gleisi, pedidos importantíssimos da defesa, que são elementos centrais para aprofundar o debate, para análise do processo em curso, foram simplesmente ignorados pelo Relator, como o pedido feito pelo advogado à comissão para que se inclua o conteúdo da delação premiada de Sérgio Machado, especialmente os áudios que comprovam o que temos afirmado aqui, que é o fato de esse impeachment se tratar de um golpe, porque ele não tem embasamento jurídico e, portanto, não tem embasamento político.

    Portanto, Sr. Presidente, ficam cada vez mais evidentes os objetivos desse processo com os áudios divulgados pela imprensa que, oportunamente, o advogado José Eduardo Cardozo solicitou, Senador Capiberibe, para que sejam elementos de debate, de análise na Comissão, porque os áudios divulgados pela imprensa trazem a conversa de Sérgio Machado com um Senador da República que foi alçado ao importante cargo de Ministro do Planejamento, inclusive nas primeiras horas do Governo golpista de Michel Temer. O Senador Romero Jucá, nesses áudios, defende claramente a troca de governo, ou seja, defende a retirada da Presidenta Dilma do poder para - palavras dele - estancar a sangria. Foram palavras dele, do Senador Romero Jucá.

    Portanto, nós entendemos que a solicitação do advogado José Eduardo Cardozo de que essas gravações façam parte do debate em curso, da análise em curso na comissão processante é fundamental, até porque, Senador Capiberibe, com a divulgação desses áudios, ficou claro que Temer e os articuladores desse golpe estão cada vez mais nervosos, estão com os nervos à flor da pele. Certamente, Senadora Gleisi, essa é uma das razões pelas quais eles querem transformar a comissão processante, nessa segunda e última fase, que é a fase do mérito, num verdadeiro tribunal de exceção.

    Ora, a legislação que rege o processo de impeachment diz que o prazo pode ser de até 180 dias, e hoje o Relator chega simplesmente com uma proposta de encurtá-lo para 45 dias.

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - É por isso que quero aqui dizer que, lamentavelmente, estamos cada vez mais convictos de que está sendo criado neste Congresso um tribunal de exceção, e isso suja a história deste Senado Federal, suja a honra do Parlamento brasileiro.

    Será que a explicação para esse açodamento é o medo de que o Governo usurpador e golpista de Michel Temer sucumba, se lhe for dado um prazo maior, por suas próprias incompetências e contradições?

    Não podemos esquecer, Sr. Presidente, que estamos vendo um ministro caindo por semana, caindo, inclusive, envolvido em tentativas graves de barrar o processo de investigações, como a própria Operação Lava Jato. Está ficando claro que o objetivo desse processo é acabar com o combate à corrupção que vem sendo feito e salvar uma dezena de pescoços de gente que está atolada na lama da corrupção e que não quer que as investigações...

    (Interrupção do som.)

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - E que não quer - repito - que as investigações cheguem a eles.

    Será que isso ocorre porque o Governo golpista de Michel Temer sabe que essa farsa não se sustenta do ponto de vista jurídico e que, se for dado prazo adequado à defesa, isso ficará claramente demonstrado? Até porque a população está de olho, a população está nas ruas questionando exatamente a legitimidade desse Governo.

    Por isso, faço minhas aqui as palavras da Senadora Gleisi. Vamos voltar daqui a pouco para a Comissão, Senadora, e vamos continuar lutando, lançando mão de todos os recursos disponíveis, para que possamos enfim desconstruir essa fraude jurídica, essa farsa política que é esse golpe em curso, travestido exatamente de impeachment


Este texto não substitui o publicado no DSF de 03/06/2016 - Página 24