A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, diversas vezes vim aqui, no plenário do Senado, para falar sobre a importância da conclusão do Linhão de Tucuruí.

    Esse linhão, que vem lá do Pará, já chegou até o Amazonas e precisa chegar de Manaus até Boa Vista para que aconteça a interligação de Roraima no sistema elétrico nacional.

    Têm sido duras as lutas que travamos para resolver esse problema, e devo dizer que a Presidenta Dilma, Presidenta afastada, sempre contribuiu imensamente para resolver os gargalos para que essa obra fosse construída.

    Agora, um fato novo nos preocupa. Preocupa extremamente toda a Região Norte, Senador Paulo Paim, a informação de que o Presidente interino, ilegítimo, Michel Temer pretende vetar o projeto de lei de conversão resultante da Medida Provisória nº 706, de 2015, que foi amplamente debatido neste Congresso Nacional e nos deixou muito feliz com sua aprovação aqui, no Senado. O Senador Lobão foi o Relator. Ficamos todos, os Estados da Região Norte, muito felizes, mas tivemos a informação, amplamente divulgada na imprensa, de que ele deverá vetar. Isso é um prejuízo incalculável para os consumidores de energia elétrica do meu querido Estado de Roraima e de toda a Região Norte.

    O texto, como eu disse, foi amplamente discutido, em profundidade, no Congresso Nacional, que toma medidas indispensáveis para equacionar as condições das distribuidoras da Eletrobras. Não há dúvida a respeito da necessidade desse equacionamento, sem o quê haveria sérios problemas para todo o sistema energético nacional.

    A medida provisória original foi examinada com extrema atenção pelo Congresso. Do intenso debate que se seguiu participaram técnicos do Ministério do Meio Ambiente, de Minas e Energia e também das próprias empresas interessadas.

    O texto final da MP, encaminhado à Presidência da República para sanção, tenta corrigir, Sr. Presidente, ou ao menos atenuar, os efeitos perversos da atual estrutura energética sobre a Região Norte, como um todo, toda Região Norte, e sobre os chamados sistemas isolados, em particular, e o meu Estado de Roraima faz parte desse sistema isolado, que deverá ser prejudicado com o veto a essa medida provisória.

    É reconhecido que ocorrem na Região Norte os mais frequentes casos de perda de energia. Constituem efeito das longas distâncias e dos desgastes materiais impostos pelo meio ambiente. Representam um ônus para as distribuidoras e, em consequência, para todos os consumidores da região.

    No caso dos sistemas isolados, o problema é ainda mais sério. É o que ocorre com Roraima, maior dentre todos esses sistemas isolados. O maior problema do sistema isolado é o nosso Estado que sofre.

    As distribuidoras e, principalmente, os consumidores veem-se obrigados a conviver com uma energia cara, ruim e com constantes apagões na nossa capital e em todos os Municípios do interior de Roraima. Cada vez mais, Roraima se vê dependente das termoelétricas, que produzem energia a um custo muito acima da média nacional. São todas também termoelétricas caras e poluidoras. Os problemas não se resumem ao custo, mas chegam a uma instabilidade generalizada no fornecimento. Nossa capital, Boa Vista, sofre frequentes apagões, nossos Municípios do interior - Rorainópolis, São Luís do Anauá, Baliza -, todos eles sofrem apagões constantes. É impressionante o desconforto das famílias e o sofrimento que é para a economia do nosso Estado.

    O custo elevado e as interrupções de fornecimento impõem sacrifícios graves a toda nossa economia. Ao punir as iniciativas empresariais, representa uma trava ao desenvolvimento da Região Norte, impede a geração de emprego e renda. Só para se ter uma ideia, o último reajuste de energia elétrica aplicado à região no ano passado passou de 41% para uma inflação anualizada inferior a 10%.

    Como se justifica um aumento de 41% numa inflação anualizada inferior a 10%? Estou falando de toda a Região Norte. Trata-se de reajuste tão desproporcional que foi contestado na Justiça, onde ainda é debatido.

    Na sua redação final, aprovada pelo Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 706, de 2015, procura atenuar essa situação. Ao mesmo tempo em que define formato para ação da Eletrobras, destinada a sanear as distribuidoras, permite alguma forma de compensação desses ônus energéticos que sufocam toda a Região Norte, em especial o meu Estado de Roraima.

    É esse desenho, esse modelo, que se vê ameaçado por eventual veto da Presidência da República. Sabemos que medidas compensatórias desagradam segmentos oligopolísticos pouco sensíveis à necessidade de desenvolvimento regional mais equilibrado. Não podemos deixar de analisar com carinho e cuidado a necessidade do desenvolvimento das regiões, principalmente as regiões mais distantes, como a Região Norte. Está lá no extremo norte, precisando da atenção do Poder Público.

    Sr. Presidente, por todas as razões que expus aqui, é imprescindível a sanção do projeto de conversão da Medida Provisória nº 706, sem vetos que atinjam a solução negociada no Congresso para atenuar os ônus impostos à Região Norte pelo atual sistema energético brasileiro.

    A verdadeira solução para esse problema, no caso específico do meu Estado, só virá com as obras de construção do Linhão de Tucuruí. É a única forma de, interligar o nosso Estado ao Sistema Elétrico Nacional e, aí sim, teremos energia mais barata, estável e limpa.

    Então, por determinação da Presidenta Dilma, só há poucos meses, em função de um longo trabalho por nós conduzido, no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), foi liberada a licença prévia ambiental para o Linhão de Tucuruí. Isso é fato. Foi uma luta intensa nossa, junto com a Governadora Suely Campos, junto com o nosso Senador Telmário Mota, e a Bancada Federal do nosso Estado. Houve uma unidade de luta política para que se tivesse destravada a obra do Linhão de Tucuruí.

    Essa liberação desbloqueia enfim o processo de construção de cerca de 750km do Linhão de Tucuruí, obra que vindo lá do Tucuruí, no Pará, levará a energia do Sistema Elétrico Nacional de Manaus, no Amazonas, até Boa Vista. A licença prévia de nº 522, de 2015, autoriza a concessionária Transnorte Energia, formada pelas empresas Alupar e Eletronorte, a construir a linha de transmissão pelo período de cinco anos.

    Vale lembrar que nós temos três anos de atraso dessa obra tão importante para o desenvolvimento de Roraima.

    Pouco depois dessa decisão, uma liminar barrou novamente as obras. Dessa vez o Governo Federal reagiu. Tanto o Ministério da Justiça, quanto a consultoria jurídica do Ministério das Minas e Energia recorreram, e por intermédio da Advocacia-Geral da União, conseguimos segurar a liminar no Judiciário.

    Toda a Região Norte, e nossa Roraima em particular, dependem dessas medidas para contar com energia elétrica a custos compatíveis com as demais regiões do País. Dependem dessas medidas para buscar o seu desenvolvimento, para criar empregos, para elevar sua qualidade de vida, criar emprego e renda.

    E aqui eu queria agradecer o esforço e o carinho também do nosso então Ministro das Minas e Energia, nosso companheiro de Senado, Eduardo Braga, que como Ministro contribuiu imensamente para destravar os problemas decorrentes do Linhão de Tucuruí. Também o nosso então Ministro da Justiça...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - ... Eduardo Cardozo. E em especial a Presidenta afastada Dilma Rousseff, ela que com sua determinação política, chamou a Funai e pediu que, em parceria com o Ibama, concedesse a licença ambiental para a construção do Linhão de Tucuruí, Senador Paulo Paim, que é tão importante para que nós tenhamos em Roraima o interligamento do Sistema Elétrico Nacional e possamos ter energia segura, mais barata e confiável para todo o povo do nosso Estado.

    Muito obrigada.