A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, quero também aqui fazer o registro de um passo importante que demos ontem no sentido de contribuir para conter essa onda hedionda e monstruosa de violência contra a mulher, que, infelizmente, Senadora Vanessa, em vez de retroceder, só faz crescer no nosso País.

    Mas o fato é que demos um passo importante ontem, quando aprovamos aqui o PL 618, de 2015, de autoria da Senadora Vanessa, que cria a figura do estupro coletivo, aumentando a pena para esse tipo de crime. Essa foi uma resposta que o Senado deu na noite de ontem a mais essa violência. E me refiro às duas jovens brasileiras que foram estupradas recentemente: a do Rio de Janeiro e a do Piauí.

    Enfim, foi uma resposta que o Senado deu a mais essa violência que indignou todos nós, brasileiros, e que teve uma grande repercussão tanto aqui, internamente no Brasil, quanto também fora do País, tendo em vista as características do ato desumano, de uma barbárie.

    Aliás, Sr. Presidente, o estupro, infelizmente, é fruto de uma cultura patriarcal, machista, altamente permissiva e misógina, que tenta impor às mulheres um papel de submissão em nossa sociedade. O estupro seguramente representa um dos mais violentos ataques à dignidade da mulher.

    Essa menina, a jovem brasileira do Rio de Janeiro, que foi vítima dessa barbárie, passada essa dor física, jamais vai esquecer a humilhação.

    E é importante aqui que se acrescente que, infelizmente, tanto a menina lá do Rio de Janeiro, que foi estuprada, quanto a do Piauí, Senadora Regina, não estão sozinhas, até porque, a cada 11 minutos - 11 minutos, Senadora Gleisi! -, uma mulher é vítima de estupro em nosso País.

    No meu Estado, o Rio Grande do Norte, infelizmente, casos de violência contra as mulheres, inclusive de estupro, só têm aumentado. E isso em pleno século XXI.

    Por isso, ontem, lá na Comissão Mista de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, eu dizia que nós Parlamentares - nós, como mulheres, mas na função de Parlamentares - temos que, cada vez mais, ter claro qual é o nosso papel. De um lado, sim, cobrar do Estado brasileiro aquilo que cabe ao Estado brasileiro: estruturas adequadas, políticas públicas para fortalecer a rede de proteção social.

    E, nesse aspecto, não podemos aqui desconhecer os passos que demos nessa direção nos governos do PT, Lula e Dilma, a começar com o Ministério da Mulher; as Conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres, que mobilizaram mulheres pelo País inteiro; os investimentos que foram feitos nas Casas Abrigo; as delegacias; o projeto da Casa da Mulher Brasileira, que está em curso. Passos importantes também demos com a aprovação da Lei Maria da Penha.

    Mas o fato é que tudo isso é muito pouco ainda. O fato é que existe um enorme déficit do Estado brasileiro no que diz respeito a responder à altura da realidade que a mulher vive, a responder à altura no sentido, repito, de políticas públicas para que tenhamos uma rede social de proteção para atender à realidade das mulheres.

    Hoje, quando olhamos para o Governo biônico e interino que está aí, essa situação nos preocupa mais ainda, pela fotografia que está. O ministério é um horror, é a cara da velha política, da velha direita.

    Quando olhamos, por exemplo, as áreas sociais, onde está a estrutura para cuidar dos quilombolas, para cuidar da comunidade LGBT, para cuidar das mulheres, que representam mais da metade da população?

    Aqui já foi mencionado que o Brasil tem uma nova Secretaria Nacional de Política para as Mulheres. Foi minha colega a Deputada Fátima Pelaes e tenho por ela apreço. A história de vida dela, Senadora Gleisi, é de superação, é uma história bonita, mas tenho que separar a questão pessoal da questão política. Infelizmente, o perfil da ex-Deputada Fátima Pelaes não é um perfil apropriado para responder aos desafios contemporâneos no que diz respeito à promoção da cidadania das mulheres. Não é um perfil adequado de maneira nenhuma. De forma que, enfim, tudo isso nos preocupa mais ainda.

    Mas quero aqui também falar do Parlamento, do lugar que hoje ocupo. E aí quero dizer que, em que pese o Senado - é verdade - estar avançando mais do ponto de vista de uma agenda progressista voltada para promover a cidadania das mulheres, o mesmo não podemos dizer, Senador Lindbergh, da outra Casa, da Câmara dos Deputados.

    Nós não podemos, portanto, deixar que o Congresso Nacional funcione a reboque de uma Bancada de perfil fundamentalista, conservador como a que tomou conta da Câmara dos Deputados, deixando florescer e prosperar iniciativas como, por exemplo, o projeto de lei do Deputado Eduardo Cunha, réu, que, aliás, está lá manobrando para o Conselho de Ética não julgar o processo contra ele.

    Mas o fato é que o Sr. Eduardo Cunha tem um projeto de lei que simplesmente inverte a lógica no que diz respeito a defender as mulheres quando ele pune a mulher vítima de estupro, dificultando o aborto e obrigando-a a passar por várias humilhações como a de ter que registrar boletim de ocorrência antes de ser atendida pelo serviço de saúde.

    Mas não fica só nisso. Há um outro projeto, Senadora Regina: o Estatuto do Nascituro, um outro projeto que criminaliza a mulher quando ela precisa do auxílio, quando vítima de barbaridade como esta, de atrocidades como esta que é o crime de estupro. O Estatuto do Nascituro chega a criar, inclusive, uma bolsa estupro.

    Há mais! Por exemplo: o novo Plano Nacional de Educação trazia, entre as suas estratégias, entre as suas orientações, promover o debate com vista a combater a desigualdade e a discriminação seja de que ordem for, de gênero, racial, de orientação sexual, etc. De repente, o perfil fundamentalista, conservador ecoou no Congresso Nacional e simplesmente tiraram isso do novo Plano Nacional de Educação. Isso é um crime! Como é que a gente não deve reconhecer que a escola, depois da família ou ao lado da família, é o espaço mais adequado, mais apropriado para promover a reflexão dos valores...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... como combater a intolerância, combater o desrespeito, combater a discriminação, combater a violência? A escola é o local mais apropriado, mais adequado, portanto, para promover a reflexão dos valores da solidariedade, do respeito, da união, e simplesmente tiraram do novo Plano Nacional de Educação.

    Então, o que eu quero aqui colocar é que não adianta - quando acontecem casos de atrocidades como são esses crimes de estupro recentemente divulgados - o Congresso Nacional ficar apavorado, porque o Congresso Nacional deveria olhar para o que ele está fazendo.

    Por isso que, mais uma vez, eu quero dizer à Comissão Mista aqui do Senado e da Câmara o quanto nós temos a tarefa de...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ...só um momentinho, Senador Jorge Viana - nos somarmos aos Parlamentares lá da Câmara, não só às Deputadas, mas aos Parlamentares de perfil progressista, que têm compromisso com a luta em defesa da cidadania das mulheres, para que essas pautas bombas de Eduardo Cunha e etc - e são pautas bombas mesmo, na medida em que não vêm para promover a cidadania das mulheres, mas vêm para promover o ataque aos direitos das mulheres, fomentando a violência, fomentando práticas monstruosas como essas.

    Então eu quero, Sr. Presidente, neste momento, saudar a mobilização social das mulheres. Ainda bem, ainda bem...

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora, V. Exª me concede um aparte?

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Se o Senador Jorge Viana permitir.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu quero parabenizar V. Exª e as mulheres aqui do Senado Federal que se mobilizaram. O que houve na semana passada no Rio de Janeiro foi um absurdo. E um absurdo maior é algumas pessoas tentarem culpar a vítima daquele crime hediondo, daquele estupro que aconteceu.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exato.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E a posição do delegado? Uma posição indefensável do delegado daquele caso, que, ainda bem, foi afastado. Quero dizer que essa Bancada tem a Senadora Regina Sousa, que foi Relatora de um projeto muito importante aprovado no Senado, que está na Câmara dos Deputados, e que é sobre o trabalho de reeducação do agressor - uma prática que tem funcionado em vários Municípios do Brasil. Estou falando tudo isso para dizer o seguinte, Senadora Fátima: eu não gosto da tese de aumento de pena. O que inibe a pessoa de cometer um crime, seja qual for, é a certeza da punição, não é o aumento de pena.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Estou falando aqui porque a Senadora Vanessa sabe da minha crítica. Eu não me posicionei contra vocês no dia de ontem em respeito à mobilização da Bancada feminina, mas creio que a gente tem que pensar isso aqui. Porque em todo caso a gente chega aqui e aumenta pena. Nós já somos a terceira maior população carcerária do mundo. Então, sinceramente, não acho que esse seja o caminho. O caminho é mais pela educação e pelo combate à impunidade. É a certeza da impunidade que faz a pessoa praticar algum crime, não é o tamanho da pena. Então, faço questão de fazer esse aparte para registrar essa minha posição. Eu aqui me recuso, neste Senado Federal, a votar algum projeto que aumente pena, porque a gente pensa que resolve o problema e não está resolvendo nada, muito pelo contrário.

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Agradeço, Senador Lindbergh, e destaco aqui as mobilizações sociais. A Primavera das Mulheres - desde o ano passado, e, nesses últimos dias, mais uma vez, as mulheres vieram para as ruas com toda a sua irreverência, com a sua ousadia. Nós tivemos aqui a Marcha das Flores. Lá em Natal mesmo, no sábado, eu participei do ato Por Todas Elas.

    O fato é que essa indignação, através da mobilização e da voz das mulheres, ecoou pelo País afora. E essa mobilização, sem dúvida alguma, tem sido fundamental, repito, para que a gente possa barrar, Senador Jorge Viana, as pautas aqui dentro de caráter conservador, que vêm não no sentido de promover a cidadania das mulheres.

    Senador Jorge Viana, só para concluir, quero pedir a V. Exª para fazer o registro...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... de um evento, ontem, que foi o lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, coordenada pelo nosso atuante Senador Paulo Paim.

    Fiquei muito feliz, Senador Paulo Paim, pelo lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social ontem, extremamente representativa, com o auditório lotado. A cara das pessoas que ali estavam expressava claramente a apreensão que toma conta hoje de milhares de trabalhadores e trabalhadoras pelo País afora, de milhares de servidores e servidoras públicas pelo País afora, diante de mais um ataque que o Governo golpista, que o Governo biônico do Sr. Michel Temer trama contra os trabalhadores, primeiro, quando acaba com o Ministério da Previdência Social e, segundo, quando anuncia...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... o aumento da idade mínima, bem como também querer acabar com a aposentadoria especial das mulheres. Daqui a pouco, Senador Lindbergh, vão colocar no bojo acabar com a aposentadoria especial dos professores da educação básica.

    Então, a Frente ontem nasceu forte; daí porque eu estou convencida cada vez mais de que esse golpe não se sustenta. Estou cada vez mais convencida de que este Governo não tem capacidade política alguma, e nem poderia ter. Governo que nasce de golpe, governo que não nasce pela via da urna, governo que não nasce com respaldo popular só poderia dar nisto: um Governo que está a cada dia atentando contra os interesses do Brasil, da soberania nacional e dos direitos sociais do povo brasileiro.

    Por isso vamos continuar firmes...

(Interrupção do som.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... para reverter essa situação, para que essa injustiça cometida contra uma mulher honesta seja corrigida, e para que tenhamos a democracia de volta.