O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, queria aproveitar esta minha intervenção para falar de dois temas. Um deles é um registro sobre um projeto de lei que apresentei, provocado pela realidade do meu Estado do Pará, Senador Paulo Paim, que trata da exploração do trabalho infantil.

    De acordo com os dados oficiais, entre 2012 e 2013, o Brasil registrou uma queda de 12,3% no número de trabalhadores entre 5 e 17 anos de idade. Entretanto, pelos dados das pesquisas, ainda restam 3,1 milhões de crianças exploradas na faixa etária, ocorrendo, inclusive, um aumento do trabalho infantil entre 2013 e 2014, com cerca de 3,3 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, sendo que cerca de 486 mil eram menores de 13 anos, a maioria deles, 62%, no campo.

    Tivemos uma atuação muito forte como Deputado Federal na Comissão do Trabalho. Foi a partir da nossa militância que conseguimos aprovar leis mais duras, de minha autoria, para o combate ao trabalho escravo. Então, estou trazendo para esta Casa a iniciativa e a discussão, através de um projeto de lei, da questão do trabalho infantil.

    Chamo a atenção, portanto, desta Casa e dos meus pares para me ajudar a fazer esse debate nas comissões e aprovarmos esse projeto tão importante para a dignidade e a cidadania da nossa juventude e das nossas crianças.

    Quanto ao segundo assunto, queria falar exatamente sobre o momento atual que estamos vivendo no País e a situação que ora traz ao debate a chamada crise política que perpassa o nosso País.

    Srªs e Srs. Senadores, cidadãs e cidadãos que nos ouvem e que nos veem pelo Rádio e pela TV Senado, eu quero iniciar o meu pronunciamento de hoje com uma frase atribuída a Abraham Lincoln, o Presidente que governou os Estados Unidos durante a guerra civil, que até hoje é tida como a maior crise interna da História norte-americana: "Pode-se enganar a todos por algum tempo - disse ele -, pode-se enganar alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos durante todo o tempo."

    Esses dizeres se encaixam como uma luva nas circunstâncias que o Brasil enfrenta nos dias atuais. Parlamentares, mulheres e homens de boa-fé estão sendo levados por uma maré de conspiração e mentiras que culminou com a violação da nossa Constituição e a instalação no poder de um grupo de políticos sem votos.

    Sem compromisso com a população, esse grupo agora ameaça a maior parte das famílias brasileiras com medidas antipopulares e antipatrióticas, ao mesmo tempo em que não toca nos interesses das classes mais abastadas.

    A justificativa para a investida contra o orçamento das famílias mais pobres é a necessidade de se equilibrarem as finanças do País. Com números manipulados, um rombo fictício nas contas nacionais fora apresentado para justificar a adoção de medidas que empobrecerão a classe média e levarão os pobres à miséria, com a eliminação de direitos básicos como o acesso à saúde e à educação, esforço que estava sendo feito há muito tempo pelo governo anterior, iniciado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, que buscava, através de uma política de distribuição de renda, com uma política de valorização das nossas riquezas, enfrentar esse acúmulo de diferenças entre o rico e o pobre e entre as regiões do País. Buscava um esforço para resolver esse problema.

    Com a interrupção de governos democráticos, estão ameaçadas essas conquistas e esses direitos.

    Esses que se enganam e desejam espontaneamente o direito de continuar desdobram-se em tentativas para justificar a violência que se pretende praticar contra a maioria do povo brasileiro, sem, no entanto, esclarecer por que nenhuma das medidas pretendidas vai exigir sacrifício correspondente das classes mais abastadas.

    O mesmo grupo sem voto, repito, conseguiu enganar a todos por algum tempo, quando nas sombras conspirava, com a cumplicidade de Eduardo Cunha e suas pautas bombas. O objetivo era claro: chantagear a Presidência da República para que fosse dado um termo à Operação Lava Jato.

    Um dos partidos que eu respeito muito - partido democrático como o PSDB - transformou-se em cúmplice nessa questão, estendendo apoio irrestrito a Cunha. Alguns, depois da desaprovação de vários Senadores, pediram desculpa à população por ter apoiado as chantagens de Eduardo Cunha. O pedido de perdão veio tarde demais. O mal já estava consumado.

    Não podemos também deixar de apontar o papel determinante da mídia em sua pregação do caos, que ajudou a criar a crise atual, dando voz a meia dúzia de especialistas escolhidos a dedo pelo oligopólio da mídia que controla a produção e a circulação de informações no Brasil diariamente. Ela semeou que o colapso era iminente, mesmo quando não havia a menor razão para esse tipo de questionamento.

    Os senhores hão de se lembrar que, um dia, parte desta mídia previa apagões generalizados no fornecimento de energia elétrica, com as mesmas leviandades que sempre acresciam um porém às notícias positivas sobre a economia do País. Da mesma forma, anunciava que o colapso nos aeroportos era iminente e que alguns estádios empregados para a Copa do Mundo iriam ficar prontos só depois da disputa.

    Um dos principais porta-vozes da instalação do ódio político e dos insultos que hoje permeiam qualquer diálogo político, uma renomada revista, a revista Veja, chegou a prever que as obras do Maracanã seriam concluídas apenas em 2032.

    É importante lembrar ainda, para aqueles que esqueceram ou que se fazem de esquecidos, que a chantagem de Cunha ocorreu no começo do segundo semestre do ano passado, quando a Presidenta Dilma Rousseff se preparava para enviar ao Congresso sua proposta de orçamento para este ano. Havia a ameaça de criação de novas despesas, segundo a reportagem, naquela época, do jornal O Estado de S.Paulo, que somavam R$84 bilhões. Está aqui uma página do jornal da época, que anunciava este caos. O golpe completava a sua primeira etapa.

    Em 6 de agosto do ano passado, o mesmo Estadão trouxe a reportagem: "A Câmara impõe nova derrota ao Governo." Abro aspas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - "Mesmo com o apelo do Vice-Presidente a seus aliados, Deputados aprovam reajustes que custarão R$2,4 bilhões à União." Fecho aspas.

    Em outras palavras, a missão de bloquear as pautas bombas havia sido confiada e entregue a quem já estava conspirando contra a Presidenta Dilma.

    Os senhores vão se lembrar, mesmo porque faz menos de um ano. Pressionada, por um lado, pela crise financeira global e, por outro, pela turbulência fabricada na Câmara, que a suposta inabilidade de seu Vice, hoje confirmada como mais abjeta traição, não havia conseguido debelar, a Presidência da República enviou a este Congresso a proposta de lei orçamentária prevendo déficit de R$30,5 bilhões.

    Aconteceu um grande alvoroço. Jamais um ocupante da Presidência da República havia enviado um orçamento deficitário ao Congresso. Em tempo algum, nenhum presidente havia enfrentado um movimento organizado que visava inviabilizá-lo mediante a criação de gastos acima da capacidade do Estado de pagá-los.

    Em meio à turbulência, como mostra este registro da Agência Senado do dia 1º de setembro, representantes dos partidos reprovados nas urnas nas quatro últimas eleições presidenciais acorreram ao Presidente do Senado, Renan Calheiros, para que ele devolvesse a proposta orçamentária - olhe aqui a foto da reunião - ao Poder Executivo. Figuram nessa foto que registra oficialmente a conspiração os líderes do PSDB e do DEM no Senado e na Câmara, ambos aquinhoados hoje com ministérios do Governo como prêmio por acompanharem Eduardo Cunha e Michel Temer na questão da conspiração. O eleitor não os esquecerá quando for votar nas próximas eleições.

    Cunha exigia que o Governo barrasse as investigações da operação Lava Jato. Sem sucesso, contou com a anuência do Vice-Presidente da República, que se mostrou inepto para controlar a Bancada de seu próprio Partido na Câmara.

    Cunha agora é réu no STF, com seis inquéritos penais para responder, a um passo da cassação do mandato e, em seguida, talvez da prisão. Entre os crimes a que responde estão corrupção e evasão de divisas, mas, no momento do julgamento, os juízes também podem puni-lo com a agravante de tentar levar o País à insolvência motivado por objetivos espúrios.

    Quanto ao Governo Dilma, que não cedeu à chantagem, agora está na iminência de ser definitivamente afastada sob a alegação de um crime que a população não consegue identificar. Sem processo penal para responder, sem dinheiro depositado em contas no exterior, a Presidente Dilma tem seu mandato ameaçado por um amontoado de mentiras. Vou repetir: não há crime comprovado que justifique o impeachment montado pela oposição.

    O Governo golpista e seus articuladores nas sombras conseguiram enganar alguns por todo o tempo, como pode ser comprovado ainda hoje nos discursos e intervenções que se escutam neste plenário e na Comissão Especial do Impeachment.

    Antes, indignaram-se contra o Orçamento com déficit de R$30,5 bilhões que Dilma enviou ao Congresso; agora, alegam patriotismo e senso de realidade ao defenderem a aprovação de um Orçamento com déficit de mais de 190 bilhões de reais. Antes, atribuíam a crise econômica única e exclusivamente à Presidenta afastada e aos governos do PT, como se todos os países do mundo não estivessem empenhando seus recursos para evitar a crise. Mal informados e mal intencionados, diziam que o mundo ia bem, enquanto o Brasil ia mal. Agora, atribuem as dificuldades à crise financeira internacional.

    Passados os primeiros trinta dias do governo entronizado pelo movimento golpista encabeçado por Cunha, pelos áulicos seguidamente derrotados nas eleições, já se pode dizer que eles não estão conseguindo enganar todos por todo o tempo.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Uma calada mudança de opinião avança entre os cidadãos de boa-fé que foram enganados com a desinformação propagada pelo oligopólio de mídia que tanto ansiava por uma crise que pudesse abater o governo do PT.

    Esses cidadãos e cidadãs que foram às ruas, enganados pela corrente publicitária alimentada com projeções negativas que se renovavam a cada dia na mídia, agora gritam "Fora Temer!". Eles perceberam que o golpe desapeou uma Presidenta honesta, que não é corrupta nem é conivente com a corrupção e que não usou seu poder para deter qualquer investigação em curso. Eles perceberam que foram ludibriados, porque agora vão ser chamados para pagar a conta provocada pela irresponsabilidade dos políticos que apoiaram Cunha e que agora apoiam Temer.

    Temer causa medo e desconfiança por méritos próprios. Temer espanta porque quer governar o Brasil com a marca da exclusão, ignorando mulheres e negros para se cercar de oportunistas que querem tirar proveito da crise que eles próprios ajudaram a criar. Temer retribui favores prestados pelos especuladores internacionais ao seu propósito escuso com o anúncio de que pretende vender o pré-sal para companhias estrangeiras. Para isso, conta com os entreguistas de sempre.

    O pré-sal, o maior patrimônio das futuras gerações, será entregue a preço de banana, comprometendo não apenas as destinações constitucionais dos royalties para a saúde e a educação, mas também os orçamentos dos Estados produtores e de dezenas de Municípios nas áreas vizinhas à mega reserva de petróleo descoberta pela Petrobras.

    Muitos dos que, com boa-fé, foram às ruas protestar contra a Presidenta Dilma hoje estão convictos de que a corrupção venceu e continua dando as cartas com os donos transitórios do poder.

    O Governo provisório do interino Temer e os entreguistas e adesistas que veem no processo de impeachment a oportunidade para manterem-se no poder são o espelho da mesma velha elite carcomida que sempre bateu às portas dos militares na triste história de quarteladas que nossa história registra. Seus aliados são os mesmos que, ao longo da história brasileira, deixaram como herança a fome, a exclusão social, o racismo contra os negros, o preconceito social, a violência contra as mulheres, a repressão desenfreada contra os estudantes e os movimentos sociais e a mesma vassalagem aos mais ricos, os únicos que sairão ganhando com a crise política e econômica que estamos atravessando.

    Ao completar um mês, o rastro deixado pelo desgoverno dos conspiradores é a hipocrisia e a covardia. Essas são as marcas mais evidentes desse triste período da nossa história.

    O desgoverno não obteve reconhecimento internacional. Pelo contrário. Seus representantes são expostos à execração pública por onde quer que passem.

    O Governo sustentado pelo golpe parlamentar iniciado na Câmara Federal por Cunha e finalizado na Comissão Especial do Impeachment é hipócrita, porque, enquanto divulgou que havia ordenado que as fotografias da Presidenta Dilma Rousseff fossem mantidas nos gabinetes federais, ao mesmo tempo se esmerou em mesquinharias de todas as grandezas.

    Primeiro, foi o cerco de tropas do Palácio da Alvorada dificultando o acesso dos que pretendiam ver ou se encontrar com a Presidenta. Depois, vieram os cortes de direitos que afetaram a alimentação da equipe da Presidenta Dilma e suas viagens pelo Brasil, em seguida o rebaixamento do salário de sua equipe de assessores - todos direitos garantidos pela Constituição Federal.

    O Governo interino é cínico, porque garantiu que não haveria caça às bruxas, mas paralisou ministérios inteiros com demissões a granel, não se preocupando com a perda de técnicos de altíssima capacidade, para substituí-los por indicados pelos Parlamentares que participaram do golpe parlamentar.

    Temer, ao se dizer guardião da liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que decide afastar o Presidente da Empresa Brasileira de Comunicação porque ele não segue a cartilha, é derrotado no Supremo...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - ... Tribunal Federal pelo ato autoritário e de desprezo à diversidade de opiniões. Temer atenta contra a liberdade de imprensa quando ordena a retirada da publicidade federal nos sites e blogs independentes.

    Eu poderia passar horas descrevendo as iniquidades de um Governo que já não engana ninguém, cujo principal nome aproxima-se a cada dia do alvo da Lava Jato. Mas a pior delas é tentar destruir um modelo de Brasil projetado pela Constituição de 1988. O Governo pretende destruir direitos garantidos por lei desde a década de 50 do século passado em troca de uma suposta produtividade que beneficia os barões da indústria e pune a classe trabalhadora.

    Temer é hipócrita, porque garantiu a integridade dos programas de inclusão e proteção social, mas permite que seus prepostos à frente de ministérios anunciem supostas revisões e cortes de despesas que vão inviabilizar sua continuidade.

    O ministério nomeado pelo Governo provisório, instalado pelo golpe parlamentar, traz de volta preconceitos que já se imaginavam enterrados, como a misoginia dos responsáveis pela República e o preconceito racial. Além de não convocar mulheres nem negros para conduzir o Brasil, os golpistas não escondem a intenção de destruir o Bolsa Família, eleito como referência pela ONU no combate à fome e à miséria. Agora, sob o mesmo argumento surrado de que precisa cortar verbas, ameaça a continuidade do Programa Mais Médicos, em mais um gesto de desprezo pelos que mais necessitam.

    Nosso estimado Senador Cristovam Buarque denunciou aqui mesmo, neste Senado, mais uma intenção criminosa, dizendo que - abro aspas: "Parar este programa, sem algo que o substitua, nos mais remotos pontos do Brasil, é genocídio" - fecho aspas.

    Vejam a que ponto chegamos, a que ponto chega a desumanidade dos conspiradores e oportunistas que tomaram o poder de assalto.

    A esperança, porém, é a última que morre. Por isso, acreditamos que um número cada vez maior de senadoras e senadores vai perceber que interesses nada republicanos estão em jogo.

    Vejam a que ponto chegamos e a que ponto chega a desumanidade dos conspiradores e oportunistas que tomaram de assalto o Poder.

    A esperança, porém, é a última que morre. Por isso, Sr. Presidente, companheiro Paulo Paim, acreditamos que um número cada vez maior de Senadores e Senadoras vai perceber que interesses nada republicanos estão em jogo e que a perspectiva da retomada normal, processada pelo resultado das urnas de 2014, fará com que interrompamos, através da boa vontade de democratas e patriotas Senadores brasileiros, e possamos estancar esse jogo de um golpe parlamentar e retomemos o processo normal da nossa democracia, do nosso País.

    Nós da Bancada do PT continuamos firmes ao lado dos colegas que já enxergaram os enormes danos que os interinos podem causar ao povo brasileiro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.