A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu não tive condições de me manifestar ontem, daí por que quero, neste momento, associar-me, Senador Elmano Ferrer, a vários Parlamentares que registraram, no plenário do Senado, no dia de ontem, a histórica decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de acatar a denúncia do Ministério Público e autorizar a abertura de duas ações penais contra o Deputado Jair Bolsonaro, por apologia ao crime e por injúria.

    Com a decisão do Supremo, repito, no dia de ontem, o Deputado Jair Bolsonaro passou à condição de réu, por ter afirmado da tribuna do Parlamento brasileiro que a Deputada Maria do Rosário, do meu Partido, abre aspas, "não merecia ser estuprada", fecha aspas. Sr. Presidente, onde já se viu um Parlamentar usar, repito, a tribuna do Parlamento brasileiro para dizer que uma mulher, abre aspas, "merece", fecha aspas, ser estuprada? Que exemplo! Que exemplo deplorável este senhor dá para as crianças, para os jovens, para os cidadãos e cidadãs deste País.

    A Deputada Maria do Rosário, companheira de Partido, querida amiga, assim que tomou conhecimento ontem da decisão histórica do STF, manifestou-se afirmando que dedicava essa vitória contra a impunidade a todas as mulheres vítimas de violência.

    Quero ainda, Sr. Presidente, aqui lembrar que não foi a primeira vez que este Parlamentar ofendeu a dignidade das pessoas. Lembremos a noite fatídica, daquela noite de terror que foi a da votação da abertura do processo de impeachment, na Câmara dos Deputados, quando ele chegou a homenagear um dos maiores torturadores que passou por este País nos anos de terror, nos anos de chumbo da ditadura militar. Esse senhor não tem limites, não tem respeito por ninguém, usa a tribuna do Parlamento brasileiro para destilar seu ódio contra os homossexuais e as mulheres.

    Ontem os Ministros do Supremo deixaram claro que a imunidade parlamentar tem limites. Esse, Senador Elmano, é um caso claro de um Parlamentar que faz uso abusivo de suas garantias. Não se pode se esconder atrás de um direito assegurado pela Constituição para transgredir valores caros ao Estado democrático de direito. Essa é a principal lição dessa decisão do STF.

    É inadmissível que, em um País onde uma mulher é estuprada a cada 11 minutos - e isso levando em consideração apenas as estatísticas oficiais -, um Parlamentar suba à tribuna para não só atacar a honra de uma mulher, mas também para incentivar a cultura do estupro, que perdura infelizmente há anos neste País. E, não satisfeito, ele ainda repetiu seus insultos em declarações à imprensa.

    Sr. Presidente, se é grave que um cidadão comum tenha esse tipo de atitude, mais grave ainda é isso partir da boca de um Parlamentar! A fala do Sr. Bolsonaro repercutiu nas redes sociais, disseminou o ódio e o preconceito e, portanto, não poderia ser tratada como uma fala que merecia ser salvaguardada pela garantia constitucional da imunidade parlamentar.

    Como bem resumiu o Ministro Fux, em seu voto, a decisão do Supremo não foi uma resposta apenas à atitude do Deputado, mas, abro aspas, "uma importante afirmação de que a lei é para todos, independentemente do cargo ou da posição do poder", fecho aspas. Esperamos, Sr. Presidente, que esse exemplo sirva de lição para todos aqueles que desprezam o direito e a honra de seus semelhantes.

    Com a decisão de ontem, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal deu uma importante contribuição, Senador Elmano, no combate à violência contra as mulheres e ao preconceito neste País.

    Este não será o País do ódio nem da intolerância!

    Obrigada, Senador Elmano.