Discurso durante a 123ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Discordância acerca da apresentação de Questão de Ordem sobre matéria preliminar.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Discordância acerca da apresentação de Questão de Ordem sobre matéria preliminar.
Publicação
Publicação no DSF de 10/08/2016 - Página 29
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DISCORDANCIA, APRESENTAÇÃO, QUESTÃO DE ORDEM, MATERIA, PRELIMINAR, MOTIVO, PRECLUSÃO, REGISTRO, EXISTENCIA, DECISÃO, PARECER, COMISSÃO ESPECIAL.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, dou as boas-vindas a V. Exª ao Senado da República, Presidente Lewandowski, cumprindo uma previsão constitucional de dirigir os trabalhos neste momento tão singular da vida nacional.

    A preocupação que eu traria a V. Exª vem exatamente na direção daquilo que já foi levantado pelo Senador Caiado e corroborado aqui pela Senadora Simone Tebet. Tudo que nós pudermos, Presidente Lewandowski, esclarecer antes da decisão final por parte dos Srs. Senadores em relação a esse processo certamente evitará confrontos e conflitos que poderiam ser evitados ao final.

    Entendíamos todos aqui, pelo menos no nosso campo político, que os destaques deveriam se ater aos eventuais crimes cometidos pela Senhora Presidente da República. Parece-me lógico, parece-me razoável que isso possa ocorrer.

    Solicitei a palavra logo após V. Exª ter aberto a possibilidade de esses destaques, de alguma forma, incorporarem algumas preliminares já discutidas e decididas na Comissão e algumas até, em última instância, por V. Exª no Supremo Tribunal Federal, porque nós poderíamos, eventualmente, Sr. Presidente, estar aqui frente à seguinte situação: o parecer do eminente Relator, Senador Anastasia, sendo discutido por este Plenário, inclusive com alguns destaques em relação ao seu mérito sendo aqui avaliados pelos Senadores, e, no momento subsequente, a suspeição do Senador Anastasia como Relator sendo também discutida, o que é algo absolutamente incoerente e sem sentido.

    Portanto, V. Exª traz, ao final, ao responder ao Senador Caiado, outra informação, que é tranquilizadora: a de que esses eventuais destaques em relação a preliminares deveriam estar contidos naquele número preestabelecido. Mas faço aqui também um apelo ao bom senso, porque o País inteiro está aguardando a decisão que será tomada ainda hoje - assim espero - por esta Casa. Nós procrastinarmos essa votação aqui com iniciativas absolutamente sem consequência objetiva para o bom andamento do processo não faz qualquer sentido. Mas V. Exª aqui dirimiu a dúvida maior que nós tínhamos. Se, eventualmente, optarem os ilustres Senadores da oposição por apresentar destaques em relação a preliminares, mesmo tendo sido elas já objeto de decisão e, ao meu ver, superadas na Comissão, deverão se ater àquele número negociado e consensualmente preestabelecido pelos Srs. Senadores.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/08/2016 - Página 29