O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, há meses o Brasil está dividido nas ruas e aqui dentro: entre os que desejam interromper o mandato da Presidente Dilma a qualquer custo e os que desejam mantê-lo a qualquer custo. O País entrou em um choque de torcidas, com pouca reflexão sobre as consequências perigosas para qualquer desses dois lados.

    Desde antes do processo, Sr. Presidente, tentei evitar essa situação, e fracassei. Fracassei quando, lá atrás, alertei com discursos, artigos e propostas sobre os riscos que ameaçavam o Brasil devido à irresponsabilidade fiscal, decretos autocráticos e até às pedaladas, ainda que sem esse nome naquela época. Desde 2011 alertei que o Brasil precisava de um impeachment de todo o modelo econômico, social e político brasileiro e não apenas da Presidente. O povo nas ruas indicava isto: que iria cassar todos nós, Deputados, Senadores, governadores, prefeitos, Presidente. Fracassei, porque ninguém deu ouvidos a isso.

    O povo queria eleição geral, para todos os cargos. O impeachment que estamos para votar não vai aplacar a raiva do povo. Caminharemos, se não já, mas em algum momento, para eleições gerais provavelmente.

    Fracassei quando, nas primeiras semanas do Governo Dilma, propus um acordo de governabilidade. A Presidente tinha um mandato, mas não tinha condições de cumpri-lo diante das frustrações com suas propostas não cumpridas, nem cumpríveis, e pela óbvia falta de apoio parlamentar em uma sociedade dividida. Seu governo e seus partidos estavam desmoralizados pela corrupção; as finanças públicas, quebradas; as ruas, em ebulição. Eu queria ajudar uma Presidente que havia ganho o mandato nas urnas junto com o Vice do PMDB.

    Fracassei também quando, ainda em fevereiro do ano passado, tentei abrir um diálogo entre as forças políticas, empresariais e intelectuais. Procurei, por exemplo, os ex-Presidentes da República, pedi que deixassem de fado suas diferenças e iniciassem o embrião de um pacto pelo Brasil.

    Fracassei quando, em agosto, junto com os Senadores Randolfe, Capiberibe, Lídice, Acir e Lasier, fomos à Presidente Dilma. Entregamos à Presidente uma carta na qual dizíamos que o Brasil tinha três ameaças adiante: o seu impeachment pelo Congresso, o que não era bom; a cassação de sua chapa pelo TSE, o que não era bom; ou a continuação de seu governo, que não seria bom tampouco. Eram três alternativas ruins. E dissemos que a melhor saída seria ela vir ao Congresso, reconhecer seus erros, dizer que seu partido era o Brasil, não o PT ou qualquer outra sigla, dizer que ainda tinha três anos de mandato e convidar todas as forças políticas, inclusive as da oposição, para um governo amplo de unidade que atravessasse os próximos anos, até 2018.

    Fracassamos também - Randolfe, Capiberibe e outros Senadores - quando apresentamos aqui a ideia de um grande acordo para anteciparmos as eleições, inclusive por um plebiscito consultando a opinião pública. Não houve incentivo do Governo, nem simpatia formal da sua bancada aqui dentro.

    Fracassei ainda quando, ao longo dos últimos dois meses, estive quatro vezes com a Presidente com a intenção de saber como ela garantiria, caso voltasse, um clima de governabilidade política, como administraria a economia, como manteria os programas sociais diante da trágica crise fiscal, caso o impeachment não fosse aprovado. Foram conversas muito agradáveis, instrutivas, refinadas culturalmente, mas inócuas. Saí das reuniões respeitando a pessoa da Presidente Dilma, mas sem confiança de que a volta da Presidente Dilma seria positiva para o futuro do Brasil. Não encontrei razão que justificasse, pelo bem do Brasil, a volta de seu mandato e o 14º ano de governo por seu partido.

    Desde o início desse processo, decidi, e informei, que votaria pelo que fosse melhor para o Brasil, respeitando as regras da Constituição. Não votaria no que fosse mais simpático para meus amigos, eleitores, leitores, aliados tradicionais ou para o mundo intelectual no exterior. Disse que votaria pelo Brasil, mesmo que isso significasse um suicídio político, e até sentimental, mas desde que cumprindo a Constituição. Resisti às pressões que recebi, mas não manifestei meu voto.

    Para mim sempre esteve claro que o retorno da Presidente traria de volta, e agravada, a crise construída ao longo dos últimos anos, especialmente em 2014, em relação à qual eu havia alertado desde 2011. Sempre esteve claro para mim que precisávamos virar a página do aparelhamento da máquina política pública, dos erros da política econômica, das manipulações de marketing, da irresponsabilidade fiscal que ameaça o futuro do Brasil e compromete todas as forças progressistas como coniventes.

    Mas o presidencialismo não prevê voto de desconfiança ao chefe de governo, a Constituição exige identificar e julgar crime de responsabilidade cometido pelo Presidente da República. Por isso, continuei sem definir meu voto, tratado como indeciso.

    Agora, temos o parecer da Comissão do Impeachment, presidida pelo Senador Raimundo Lira, elaborado pelo Senador Antonio Anastasia, que oferece a brecha legal para a declaração de desconfiança, unindo o presidencialismo com o parlamentarismo. Estamos em um sistema híbrido: em um presidencialismo que nos permite fazer o voto de desconfiança do governo e, ao mesmo tempo, o impeachment da Presidente.

    Embora apenas membro suplente da Comissão, acompanhei os trabalhos, estive presente nas votações e me pronunciei sobre o relatório, estudei suas principais formulações, encontrei informações substanciais de que houve, sim, descumprimento de regras constitucionais, Senador Anastasia.

    Pode-se discutir o tamanho desses descumprimentos, a dimensão do crime, até mesmo lembrar o fato de presidentes e governadores terem também cometido essas irregularidades. Pode-se lembrar que o Presidente interino atual fez parte do Governo, poderia até ser responsável também pelo descumprimento.

    Pode-se discutir que a chamada dosimetria que os juízes usam para determinar o tamanho da sentença esteja exagerada ao definir o impeachment. Mas a Constituição não oferece outra sentença nem oferece outro Presidente. Oferece a possibilidade do impeachment e de o Vice-Presidente substituir.

    Passados todos esses meses, creio que nossa responsabilidade com o País exige um governo diferente dos cinco anos do Governo Dilma e que os seus atos justificariam o impeachment se essa votação fosse hoje. Graças ao trabalho da Comissão Especial e ao relatório, dispomos de dados para considerar que houve ferimento à Constituição; mas ainda temos semanas, duas ou três, para que a decisão final seja tomada aqui, sob a Presidência do Presidente da Corte Suprema.

    Neste momento estamos para aprovar o parecer da Comissão e a continuação do processo. Ainda faltam duas ou três semanas de debates, de análises, de julgamento, e a gente sabe...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - ... que a dinâmica social, política e sobretudo policial no Brasil pode reservar surpresas - para mim, pouco prováveis que aconteçam, mas podem acontecer.

    Hoje eu voto pela aprovação do parecer da Comissão, com base política nos riscos para o Brasil da volta da Presidente Dilma e com base também no ferimento à Constituição que aconteceu durante o seu Governo.

    A volta do Governo Dilma significaria a continuidade do mesmo velho modelo a que o povo resiste e que faz repulsa na incapacidade de enfrentarmos os problemas fundamentais do País.

    Por isso, eu voto "sim", pelo fim do aparelhamento e pela quebra da Petrobras, estatais, fundos de pensão, irresponsabilidade fiscal, falta de vigor transformador.

    E lembro que nós aqui vamos ter uma responsabilidade, sendo o Governo Temer...

(Interrupção do som.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Fora do microfone.) - ... Nós vamos ter de zelar para que ele cumpra aquilo que se espera dele.

    Encerro aqui, Sr. Presidente.