A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Subi à tribuna para falar, caro Presidente desta sessão, Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores e Senadoras, telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, para falar sobre a eleição municipal que se avizinha, porque ontem foi o prazo final para o registro das candidaturas. E a campanha propriamente dita começa a partir de hoje.

    Mas antes de entrar nesse assunto - serei breve -, a oradora que me antecedeu, Senadora Vanessa, abordou novamente a questão do problema político que estamos vivendo, mas queria dizer que fiquei sabendo até pelo jornal Valor Econômico que, nos últimos 13 anos, foram criadas 41 empresas estatais, 41, além das que já existiam.

    Eu gostaria de saber que serviços prestam essas empresas estatais à população brasileira. Elas geraram um déficit nas contas públicas de R$8 bilhões. Repito: R$8 bilhões! E só a folha de pagamento dessas empresas estatais era de R$5,5 bilhões, ou seja, um perfeito aparelhamento político-partidário das empesas estatais, criadas para essa finalidade, porque não vejo que essas empresas tenham melhorado o atendimento à saúde, o atendimento à educação, o atendimento à área da infraestrutura e da segurança, por exemplo. Seria muito bom se elas tivessem resolvido esses problemas, que continuam os mesmos. Então, temos que pôr os pingos nos is, para reconhecer os erros cometidos até agora.

    Feito o registro sobre esse gasto que é pago pela sociedade brasileira, quero saudar essa reforma que o Congresso aprovou, para que a eleição seja mais barata. E será obrigatoriamente, Senador. Não pode entrar recurso privado de empresas na campanha, apenas recurso de pessoas físicas. E 5.568 Municípios brasileiros ontem tiveram que fazer registro de seus candidatos, seja de candidatos à reeleição - muitos já foram prefeitos -, seja de novos candidatos, que se candidatam para aceitar o desafio de administrar os seus Municípios.

    Essa será a campanha mais curta dos últimos 18 anos. Serão apenas 45 dias, metade do que era antes, 90 dias. Isso é bom para todos porque a gente acaba de sair de uma eleição e entra em outra, logo em 2018. Sou favorável francamente a que haja coincidência, que todas as eleições sejam feitas no mesmo dia. E aí nós teremos também uma economia. Já pensei de forma diferente. Hoje tenho a convicção de que é melhor para o País que funcione dessa forma.

    Está marcada para o dia 2 de outubro a eleição, e os candidatos terão, a partir de hoje, terça-feira, 45 dias para realizar comícios, distribuir material gráfico e organizar passeatas e também carreatas.

    Ao longo dos últimos dois anos, a mudança da Lei Eleitoral foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Poder Executivo.

    Queria destacar aqui que agora será necessário, Senador Paulo Paim, um uso muito adequado das redes sociais. Terá também que haver um compromisso dos candidatos das coligações, sejam da chapa majoritária a prefeito e a vice-prefeito, sejam candidatos a vereadores e candidatas a vereadoras, no sentido de conversarem diretamente com o eleitor do seu Município para dizerem qual é a sua proposta, o que pretendem. Porém, o eleitor tem uma obrigação moral, para evitar que haja isso que a gente está condenando tanto, que é corrupção no processo político e eleitoral, de examinar a honestidade e a competência do candidato em que está votando.

    Não pode deixar e não pode terceirizar a obrigação da escolha de bons candidatos, porque é no Município que começa tudo na política; é no pequeno Município, no médio Município, no grande Município.

    Nos grandes, com mais de 200 mil eleitores, teremos dois turnos, teremos debates na televisão. Isso também é importante para qualificar e para mostrar de que lado estão esses candidatos que pedem o voto aos eleitores do Município. Então, essa eleição municipal será sob esse aspecto.

    Esperamos e espero sinceramente que não haja, pela legislação mais rigorosa, sem possibilidade de financiamento privado de campanha... Mas quem está financiando a eleição, a campanha eleitoral - é bom que o cidadão entenda - é o povo brasileiro, porque o fundo partidário vai ser aplicado, uma parte dele, pelos partidos na campanha eleitoral. Então haverá, a rigor, uma espécie de financiamento público da campanha, sem oficialmente esse nome estar marcado nas manchetes de jornais, porque o dinheiro recolhido para o fundo partidário será usado na campanha eleitoral.

    Então eu queria chamar atenção: as redes sociais, o Facebook, o Twitter, o Instagram, o e-mail, tudo, tudo será muito importante nesta campanha. E, quanto mais o candidato ou a candidata souber usar essa rede social, maior sucesso terá, mas não pode estar enganando a boa-fé do eleitor. Se mentir, logo, logo, ali adiante - a mentira tem perna curta -, vai ser desvendada a mentira, e evidentemente que o eleitor vai cobrar essa conta.

    Por isso, tenham em mente dizer a verdade. Tenham compromisso com a honestidade, compromisso com a competência e trabalhem muito em favor do seu Município não apenas no seu interesse pessoal, mas no interesse do seu bairro, da sua cidade, da região não só urbana, como da área rural. Todos os Municípios brasileiros têm uma parte rural importante, dos pequenos agricultores, que também precisam da assistência do prefeito.

    Que o prefeito não fique olhando apenas a cidade onde a luz aparece, onde há iluminação, onde tudo é cobrado. Tem que cuidar lá do interior, daquele pequeno produtor, que tem energia monofásica. O prefeito tem que cuidar também de obter apoio para melhorar sua infraestrutura, para gelar melhor o seu produto, o seu leite e toda sua produção.

    Nós temos que ter um candidato, Senador Ataídes Oliveira, e uma candidata para prefeitura municipal que tenha esse conceito e que tenha, como eu disse - e vou repetir as palavras -, honestidade e competência. Não basta apenas ser honesto, aliás, essa seria obrigação de todos nós; mas ter honestidade e competência para gerir o recurso público escaço, porque as prefeituras estão vivendo uma das piores crises...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... eu sou Senadora municipalista -, uma das piores crises da sua história. E nós temos que aqui, no Congresso, no Senado Federal, na Casa da República, trabalhar para reverter esse quadro de crise federativa que nós estamos vivendo.

    Eu peço licença ao nosso Presidente Paulo Paim, que é muito liberal e porque vê também no plenário... Eu estou encerrando, mas eu não posso me furtar de dar um aparte ao Senador. Sei que o Regimento, para uma comunicação inadiável, não prevê aparte, mas penso que a democracia, e sobretudo a democracia do Presidente Paim, permitirá isso.

    E eu, assim, encerro meu pronunciamento.

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Senadora Ana Amélia, nosso Presidente Paim, neste momento presidindo a Casa. Eu vim correndo, Senadora Ana Amélia, do gabinete, quando V. Exª começou o pronunciamento. V. Exª sabe que eu sou um admirador do seu trabalho aqui, nesta Casa. V. Exª hoje traz esse tema tão importante, quando diz que o futuro do País passa pelo Município, e é exatamente isso. Nós estamos vivendo esta crise política, econômica e social, exatamente porque, lá na base, a coisa não está acontecendo. Política é coisa muito séria - é coisa muito séria! O futuro do nosso País inicia-se na base. V. Exª repetiu que não basta ser só honesto, tem que ter competência também. A corrupção não é o grande mal deste País. O grande mal deste País, na verdade, é a má gestão. E nós tivemos um exemplo terrível dos dois gestores anteriores - Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que comandaram a economia do nosso País. Não tinham competência nenhuma para administrar a nossa economia. Hoje, na Comissão de Assuntos Econômicos, Senadora Ana Amélia, nós estávamos lá, numa audiência, com representantes do Tesouro Nacional, da Receita e da Fazenda. Eles fizeram uma prestação de contas estarrecedora, com números estarrecedores, números que nós já conhecíamos. Quebraram realmente o País, porque, além da questão da honestidade, não tinham competência. E nós precisamos ir realmente lá na ponta, na ponta, e orientar os nossos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... candidatos e também levar informações aos nossos eleitores. Mostrar a eles o valor do voto, mostrar quanto é que custa esse voto. O voto daquele senhor mais humilde tem o mesmo valor do voto do Fernando Henrique Cardoso. A coisa é muito séria. Nós não podemos continuar com este sistema político, ou seja, porque o fulano é bonzinho, nós vamos elegê-lo. De forma alguma, pois nós vamos ter que buscar realmente candidatos que tenham competência, que tenham responsabilidade, que tenham o espírito de servir e não o de ser servido. Esse é o caminho. Quando nós conseguirmos chegar a esse ponto lá num Municipiozinho com 2 mil, 1,5 mil eleitores, e eles souberem escolher o seu representante, não há dúvida...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Ataídes Oliveira (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... nenhuma, (Fora do microfone.) com certeza nós vamos escolher o maior chefe, mas com competência, com responsabilidade e com esse espírito de servir ao povo. Mais uma vez, eu quero parabenizar V.Exª, Senadora Ana Amélia.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador.

    Eu não posso deixar de conceder um aparte ao Senador Telmário, para encerrar, porque não seria democrático de minha parte.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, muito obrigado. Senadora Ana Amélia, desde quando V. Exª subiu à tribuna trazendo esse assunto tão importante e tão oportuno, eu fiquei com muita vontade de pedir um aparte, mas fiquei preso ao Regimento. Eu quis pedir mas o Senador Benedito de Lira dizia: "Olha o Regimento, olha o Regimento!" (Risos.) Ele ficou me policiando. Mas, como nós estamos tratando de um assunto tão importante, agradeço a V. Exª por ter concedido o aparte e ao Presidente ter permitido esta oportunidade. Eu quero dizer que V. Exª, como muitos,...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... orgulha esta Casa e orgulha a política brasileira. V. Exª sempre trata com muita seriedade, com muita responsabilidade; e, da altura de V. Exª, da dignidade, do caráter da honestidade, V. Exª chama a atenção da população brasileira para esse momento tão importante que são as novas eleições municipais, onde, de fato, a política acontece, próximo do eleitor. Então, sem nenhuma dúvida, chamar a atenção para ver a capacidade do candidato, ver a honestidade... Não basta só ser honesto e preciso praticar a honestidade sobretudo também. Mas há uma necessidade importante nesse contexto: o compromisso dele, o compromisso com a saúde, com a educação, ver o passado, e o passado vai apontar o presente. Porque há muitas histórias e, às vezes, muitos grupos políticos dominam, através dos meios de comunicação. E V. Exª, que veio desse caminho, sabe que a comunicação é importante e, às vezes, funciona na cabeça das pessoas, como água mole em pedra dura, que tanto bate até que fura.

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - E fura pela insistência. Então, aquela história de que ele rouba, mas faz eu acho que tem que ser abolida, eliminada definitivamente da política brasileira. Isso é um exemplo ruim. Sempre digo o seguinte, quando as pessoas vierem me falar, vou dizer: mal nenhum é necessário, ninguém quer o mal na sua casa, seja ele qual for, ninguém quer. Quero aqui, mais uma vez, aplaudir V. Exª e parabenizá-la pelo assunto tão oportuno, tão importante e quiçá o Brasil inteiro estivesse ouvindo, neste momento, esse clamor, essa apelação, essa sugestão de V. Exª, que tem autoridade para isso.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Telmário.

    Gostaria que tanto o aparte do Senador Ataídes quanto do Senador Telmário fizessem parte do meu pronunciamento.

    Já estou saindo da tribuna, mas não posso deixar também de fazer um lembrete: é preciso também que esses candidatos, Senador Paim, tanto o candidato a vereador, a vereadora, quanto a prefeito, tenham compromisso com a transparência e mostrem para o cidadão que vive no seu Município...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... o que ele está arrecadando e onde está aplicando o dinheiro do cidadão.

    Muito obrigada, Presidente Paim.