O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Declaro aberta a sessão solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o 10º aniversário da Lei Maria da Penha.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

    Já temos a honra de ter compondo a Mesa, além de mim, a Sra. Maria da Penha Maia Fernandes. (Pal- mas.) É uma honra muito grande tê-la novamente aqui, no Senado Federal, sobretudo neste especialíssimo momento em que comemoramos os 10 anos da Lei Maria da Penha.

    Já contamos também, na Mesa que coordenará os trabalhos, com a honrosa presença da Senadora Va- nessa Grazziotin (palmas), que é, como todos sabem, requerente da presente homenagem no Senado Federal e é também Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal.

    Eu tenho a satisfação de convidar a Senadora Simone Tebet, Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher para compor a Mesa. (Palmas.)

Senadora Simone, é uma grande honra.

    Convido, com muita satisfação, para compor a Mesa, a Secretária Especial de Políticas para as Mulheres do Governo Federal, a Sra. Fátima Pelaes. (Palmas.)

    Convido para compor a Mesa a Relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, a Deputada Luizianne Lins. (Palmas.)

    Convido para compor a Mesa a Relatora da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher, no período de 2012 a 2013, a Senadora Lúcia Vânia. (Palmas.) A Senadora Lúcia Vânia foi, como todos sabem, a Relatora da Lei Maria da Penha. (Palmas.)

    Convido para compor a Mesa, com muita satisfação, a 4ª Secretária da Mesa do Senado Federal, a Sena- dora Angela Portela. (Palmas.)

    Convido para compor a Mesa a Deputada Carmen Zanotto, integrante da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. (Palmas.) A Deputada está a caminho.

    Convido para compor a Mesa, com muita satisfação, a Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos, a Deputada Erika Kokay. (Palmas.)

    Registro, com muita satisfação, a honrosa presença da Embaixadora da República da Guiné Bissau, Sra. Eugénia Pereira Saldanha Araújo (palmas); da Embaixadora da República de Cuba, Sra. Marielena Ruiz Capote (palmas); da Embaixadora da República de El Salvador, Sra. Diana Vanegas (palmas); do Embaixador do Estado Plurinacional da Bolívia, José Kinn Franco (palmas); da Sra. Deputada Distrital Sandra Faraj; da Diretora-Geral do Senado Federal, Sra. Ilana Trombka; da representante do escritório da ONU Mulheres no Brasil, Sra. Nadine Gasman; do Prefeito do Município de Bofete, Sr. Claudécio José Ebúrneo; da Secretária-Adjunta de Políticas para as Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Sra. Vera Lúcia da Silva; da representante do Governo do Estado de Goiás, Sra. Lêda Borges de Moura; do Diretor do Banco Mundial para o Brasil, Sr. Martin Raiser; da Primeira-Dama e colaboradora do Governo do Distrito Federal, Sra. Márcia Rollemberg -- é uma honra muito grande, Márcia, tê-la aqui no Senado, sobretudo neste dia em que comemoramos os 10 anos da Lei Maria da Penha --; da representante da União Brasileira de Mulheres, Sra. Beatriz Gregory; e da Presidente da Associa- ção de Advogados pela Igualdade de Gênero, Sra. Ilka Teodoro. (Palmas.)

    Eu registro, com especial satisfação, a presença honrosa da Senadora Rose de Freitas, Líder do Governo no Congresso Nacional; da Senadora Gleisi Hoffmann, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; da Senadora Fátima Bezerra; da Senadora Regina Sousa; da Senadora Lídice da Mata; do Senador Gladson Cameli; e de outros Senadores e Senadoras.

    O advento da Lei Maria da Penha tornou o Brasil um dos países com uma das legislações mais avançadas

do mundo no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres: direito à autonomia, direito à alteridade, direito ao reconhecimento de não ser um mero complemento à vida do homem, mas um ser individual, capaz, pleno e independente.

    A violência de gênero, ninguém discorda, tem suas bases na existência de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, incidindo, portanto, contra as mulheres e a feminilidade.

    Essa condição da violência não tem fronteira de classes, religião, idade ou ambiente, ocorre a qualquer tempo e em qualquer local, no trabalho, nas ruas ou em casa. É o resultado de um sistema que oprime, explora e discrimina o feminino.

    Nesses 10 anos de vigência, a Lei Maria da Penha foi, pouco a pouco, sendo tomada como ferramenta efi- caz para as mulheres avançarem na conquista de mais liberdade, na reversão de exclusões e na inconformidade com as violações do feminino. É ela um marco na nossa cultura que vem protegendo a vida de milhões de mu- lheres em situação de violência, salvando vidas, punindo agressores e educando verdadeiramente a sociedade.

    Além do reforço das subjetividades femininas, a Lei Maria da Penha impõe aos órgãos governamentais a instituição de serviços de assistência especializada e agrega à política pública valores humanísticos.

    Não por acaso o Brasil conquistou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas como detentor de uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, da qual as mulheres, na quase totalidade das vezes, são as vítimas, e, em grande parte, fatais.

    A Lei nº 11.340, que tem como escopo a proteção das mulheres em situação de violência, apesar de ter aumentado as punições de agressores e fortalecido a autonomia de milhões de brasileiras, ainda, como todos sabem -- e que este momento sirva para avançarmos mais ainda --, não conseguiu fazer baixar substancial- mente os índices do feminicídio no nosso País.

    De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas, com a instituição da Lei Maria da Penha, houve decréscimo de 10% na taxa de homicídios de mulheres por questões de gênero. Esse dado é um ganho, mas ainda é pouco, considerando que, conforme a mesma instituição, mais de 1 milhão de mulheres no Brasil são vítimas, a cada ano, da violência doméstica.

    Dessa forma, temos ainda muito a conquistar, no que diz respeito à luta contra a violência doméstica, luta essa que é dever de todos nós, perpetuadores que somos, muitas vezes, de costumes arcaicos, ultrapas- sados e cruéis.

    Os números de várias pesquisas sobre o feminicídio continuam nos envergonhando. O Mapa da Violência de 2015, elaborado anualmente a partir de dados do Sistema de Informação Sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, do IBGE e do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde, o DATASUS, informa que, entre 1980 e 2013, mais de 100 mil mulheres foram assassinadas em nosso País. No último ano, 13 mulheres foram mortas a cada dia.

    O que nos faz comemorar, entretanto, a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha, com muito júbilo e satisfação, é a certeza de que, sem ela, a quantidade de mortes de mulheres vitimadas pela violência doméstica continuaria sendo tida como algo natural, banal e admitida como fruto de costume, cultura e fenô- meno social de menor importância.

    Confesso que tenho dificuldade de definir qual violência é mais condenável: a daquele que levanta a mão para sua companheira ou a de todos nós que deixávamos a descoberto uma legislação especial e mais rigorosa para punir a violência doméstica.

    A cultura do silenciamento social que imperava até há pouco tempo, de certa forma, permitiu que vio- lência de toda ordem fosse praticada contra mulheres, desde pequenas atitudes e respostas ríspidas que de- molem a autoestima, incrementam inibições e acirram preconceitos até deferimento de tiros, pauladas, faca- das, ateamento de fogo e envenenamentos, que, a cada ano, ceifam a vida de tantas mulheres em nosso País.

    É importante notar que, do mesmo modo que admitimos como natural a violência doméstica, estaremos naturalizando também uma série de fenômenos sociais tão execráveis e cruéis, tal como a discriminação racial e étnica, discriminação a social, a discriminação decorrente de orientação sexual, entre outros.

    Um dado bastante significativo da importância da Lei Maria da Penha, legislação para cuja aprovação tive a satisfação de ter modestamente colaborado, em 2006, período em que ocupei, pela primeira vez, a Pre- sidência do Senado Federal, é a visibilidade dada ao problema da violência doméstica.

    Com a lei, a sociedade brasileira tomou consciência de que a violência contra as mulheres é uma questão pública e não particular. Vários institutos de pesquisa dão conta de que apenas 2% da população declararam não saber de sua existência. Dessa forma, podemos afirmar, sem sombra de dúvida, que a Lei Maria da Penha é a legislação mais conhecida e popular entre nós brasileiros. (Palmas prolongadas.)

Números de uma pesquisa do DataSenado realizada no ano passado com mais de mil mulheres residen-

tes em todo o País indicam que cerca de 70% do contingente da população feminina se sente mais protegido com a Lei Maria da Penha. A pesquisa revela também que uma em cada cinco mulheres brasileiras já sofreu agressões físicas.

    A série histórica das pesquisas do DataSenado, iniciada em 2005, é um instrumento de controle social e modelo de acompanhamento na aplicação das leis aprovadas por nós Parlamentares. Os índices de cada pes- quisa do DataSenado retratam como a sociedade reage à lei e também como podemos melhorar ainda mais o nosso marco legal.

    As mudanças de comportamento da população, das demandas sociais e dos anseios de melhoria da vida em sociedade demarcam a agenda legislativa e nos fazem refletir sobre os caminhos que devemos trilhar para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros, homens e mulheres, sem distinção.

    Entretanto, diante dos dados obtidos pelas pesquisas sobre a violência doméstica, constatamos que as mulheres continuam sendo as suas maiores vítimas e sofrendo uma série de arbitrariedades provenientes da- queles que ainda imaginam que possa haver superioridade no universo masculino, em detrimento do feminino.

    O Senado -- é importante ressaltar -- não tem se omitido nessa tarefa. Além da Lei Maria da Penha, já aprovamos outras legislações oriundas da Comissão Parlamentar de Inquérito da Violência contra a Mulher, no sentido de combater esse drama. Acho, sem dúvida nenhuma, que amadurecemos, ainda, outro tema contro- verso nessa questão e devemos votá-lo. Refiro-me, senhoras e senhores, Deputadas e Deputados, Senadoras e Senadores, à ampliação da prestação de serviços de proteção, por outras autoridades, à mulher vítima de agressões.

    É um equívoco -- eu já disse isso aqui, queria repetir e deixar como tema de debate -- abordar o tema pelo aspecto meramente jurídico de subtração de papéis. Só um país como o Brasil poderia, no momento em que nós precisamos pôr em prática a lei que, além de nos dar orgulho, é a lei mais conhecida da sociedade, transformar isso numa discussão sobre qual é o papel das autoridades. Isso é um obstáculo que rapidamen- te precisa ser resolvido, de uma forma ou de outra, para que nós possamos avançar mais ainda com relação à aplicação da lei. Estamos discutindo uma ampliação dessas possibilidades protetoras.

    A luta pela igualdade de gêneros, pelo respeito às idiossincrasias e pelo direito das mulheres de auto- determinar-se, hoje, após 10 anos da Lei Maria da Penha, é ainda muito mais legítima. E essa luta não deve ser apenas das mulheres. Essa luta é de toda a sociedade brasileira.

    Antes de passar a Presidência dos nossos trabalhos à Senadora Vanessa Grazziotin, eu quero cumprimen- tar todos pela sessão, pela homenagem, pela grandiosidade do evento.

    Desde logo, agradeço a todos e a todas a presença e cumprimento essa querida amiga que não só é responsável pela mobilização para que nós tivéssemos tido no Brasil esse avanço institucional com relação à aprovação dessa lei, mas, no dia a dia, tem sido uma defensora da sua agilização, da sua execução e tem dei- xado claro para todos nós, sobretudo para a sociedade brasileira, o quanto essa lei é estratégica, no sentido de combater a violência contra a mulher. Mais uma vez, quero agradecer, em nome de todos os Senadores e Senadoras, a presença honrosa aqui na Mesa do Senado Federal da Sra. Maria da Penha. (Palmas.)

    Com satisfação, passo a Presidência dos trabalhos à Senadora Vanessa Grazziotin.