Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 61
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, inicialmente, Presidente Lewandowski, quero aqui cumprimentá-lo pela forma com que V. Exª conduziu todo esse processo, desde que iniciou sua participação como Presidente deste julgamento. E quero dizer a V. Exª que eu já o admirava bastante, e o meu respeito e admiração só fizeram crescer ao longo deste processo. Meus parabéns.

    Mas, Sr. Presidente, estamos vivendo hoje, no nosso País, a maior das farsas da nossa história recente, talvez equiparável àquela que foi feita em 1937, e denominada Plano Cohen, que ensejou um golpe de Estado, que criou o Estado Novo.

    Temos um golpe travestido de impedimento, cujo objetivo é tirar uma Presidente democraticamente eleita e substituir o projeto que ela defende por uma política que já foi derrotada nas urnas quatro vezes seguidas. Quatro vezes seguidas, Sr. Presidente!

    Mas eu quero aproveitar este momento aqui e, usando da sinceridade, reconhecer alguns pontos que não foram ditos e que também estão por trás dessa decisão de querer afastar a Presidenta.

    O Congresso Nacional, na verdade, nunca engoliu a Presidenta Dilma. Não aceitava o seu modo de lidar com a rotina parlamentar, não aceitava a sua falta de gosto de fazer a corte àqueles que ficam encantados com os corredores e os gabinetes do Palácio do Planalto, tinha pouco tato para negociar cargos e emendas em troca de apoio político. Mas Dilma é assim. Ouvimos aqui reclamações constantes de Senadores falando das suas dificuldades em lidar com ela. Mas, Sr. Presidente, é porque Dilma é diferente no seu agir dos políticos tradicionais.

    Sr. Presidente, acho que houve algum erro na contagem do meu tempo.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Vamos garantir o tempo para V. Exª. Eu peço que corrijam a eventual incorreção.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Portanto, isso é um fato. Razões certamente há. Talvez o fato de ter sido o seu primeiro cargo eletivo, a sua formação política, a sua trajetória de vida, uma vida muito dura, grande parte vivida na clandestinidade. Ela tem uma forma diferente, é menos flexível. Como disse um ex-ministro dela, ela não gosta de rodar o bambolê, mas considerá-la criminosa, mas rotulá-la como criminosa, mas julgá-la como criminosa é uma verdadeira aberração.

    Dilma conduziu bem o Brasil nos quatro anos do seu primeiro mandato. Depois, os ventos da economia sopraram em outra direção, a oposição não aceitou o resultado legítimo das urnas. Atiçaram as ruas. Aliás, o acusador, de manhã, disse muito bem. Lá, na Avenida Paulista, mais precisamente no endereço da Fiesp, onde o cidadão que utiliza a estrutura do Sistema S para construir sua vida política foi um dos iniciadores desse processo de tentativa de cassação da Presidenta. A partir daí, trabalharam duramente para deteriorar o ambiente, patrocinaram uma verdadeira sabotagem política, apoiaram Eduardo Cunha. Cunha operou para destruir Dilma. As propostas do ajuste fiscal foram todas rejeitadas. Quem sabe, se tivessem sido aceitas, hoje nós não precisaríamos estar falando ainda em ajuste fiscal. Bancaram as pautas bomba e apostaram na bancarrota do Brasil. Foi a crise política alimentando a crise econômica. Patrocinaram movimentos organizados com dinheiro dos partidos e de empresários para desestabilizar o governo Dilma. Iludiram milhares de pessoas, que foram às ruas atrás de patos amarelos, que agora estão com sorrisos amarelos nas suas faces.

    Mas é isso o que é a elite brasileira, que está muito bem representada por aqueles que foram derrotados quatro vezes nas últimas eleições. Eles pensam, acham que a democracia existe para servi-los. Se a democracia não os serve, eles não querem mais a democracia, desprezam a democracia. São os mesmos que patrocinaram o golpe de 1964. É esse o sentido daqueles que patrocinaram também esse movimento de desestabilização de um governo eleito.

    Mas nós aqui não podemos agir como se fôssemos verdadeiros cretinos Parlamentares, nós não podemos condenar Dilma por crimes que ela não cometeu.

    Seria uma vergonha para cada um de nós, seria uma vergonha para o Parlamento brasileiro, seria uma vergonha para o País inteiro.

    Não podemos aqui patrocinar esse golpe parlamentar. E não adianta ficarem irritados por que nós usamos a expressão "golpe". Não somos nós apenas, é o mundo inteiro, é a opinião pública mundial, são os grandes órgãos da imprensa do mundo. Um dia desses, num desses grupos fascistas de extrema direita, ouvi um diálogo em que um "militonto" dizia assim: "O PT comprou a imprensa internacional. Vai ver que foi isso que aconteceu mesmo." Por isso, nós não podemos dar sequência ao que ocorre aqui.

    Em 80 anos, o Brasil elegeu 18 Presidentes, nós tivemos 18 Presidentes da República, e, desses 18, apenas oito foram eleitos democraticamente. Desses oito, três não concluíram seu mandato. Dilma, dependendo do que fizer este Senado, pode ser a quarta. Alguma coisa está errada.

    Dilma errou. Errou por que convidou para compor sua chapa, na condição de Vice, o Senhor Michel Temer. Mas ela tem um atenuante, o atenuante de que não o conhecia. Foi traída e se arrependeu. Agora, V. Exªs, se votarem neste impeachment, vão eleger Michel Temer Presidente da República sabendo quem ele é, o que é um agravante. Portanto, não nos façamos aqui de desentendidos. Sim, foi Dilma que o escolheu, mas são V. Exªs que podem viabilizá-lo como Presidente da República.

    Vou mais além, se Dilma errou e cometeu crime, este Congresso Nacional foi conivente com o crime. A função do Congresso Nacional é fiscalizar os atos do Executivo. Se era tão fácil para Dilma imaginar o pensamento do Tribunal de Contas da União, para nós aqui deveria ser fácil também. Por que nenhum Senador ou nenhum Deputado propôs um decreto legislativo sustando aquelas solicitações de suplementação orçamentária? Porque sabemos que isso não é fácil, porque nós sabíamos que o entendimento do Tribunal de Contas era diferente do que o que ele adotou e que quis fazer valer retroativamente para o Governo da Presidenta Dilma.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, temos uma decisão importante na mão. Podemos entregar o Brasil a um usurpador, a alguém que não tem o voto do povo, a alguém que quer implementar no Brasil um projeto rejeitado pelo povo brasileiro, que, se aplicado, vai nos levar ao caos e à crise permanente. Nós podemos, em vez de fazer isso, trazer a Presidenta Dilma, garantir a realização de um plebiscito e termos eleições diretas, porque, sem as eleições diretas, sem a legitimidade do povo, o Brasil vai viver uma crise permanente e sem solução, Sr. Presidente.

    Por isso, quero pedir a V. Exªs: não deixemos que a Constituição seja violentada, não deixemos que o Estado democrático de direito...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...seja violentado, não deixemos que a honra, a integridade e a trajetória de uma mulher digna, Dilma Rousseff, sejam também violentadas, não deixemos que a história do Brasil seja violentada.

    Não sabemos o que vai acontecer amanhã. Espero que consigamos os 28 votos para que o respeito à Constituição continue. Podemos perder, mas posso dizer com toda a certeza: será uma vitória de Pirro, porque, em breve, o povo brasileiro vai falar de novo e vai dizer muito claramente que não aceita que essa elite brasileira continue a fazer do nosso povo os habitantes da senzala, com ela própria a viver nababescamente.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 61