O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Cumprimento o Sr. Presidente, Ricardo Lewandowski.

    Senhora Presidenta Dilma Rousseff, é um prazer tê-la aqui na nossa Casa, no Senado Federal, Senhora Presidente.

    Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham através da TV Senado e da Rádio Senado, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, pela condução dos trabalhos com imparcialidade desde o início do processo no Senado.

    Cumprimento também o Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, pela serenidade e firmeza na condução deste julgamento, cumprindo todos os ritos constitucionais previstos.

    Como todos aqui sabem, Senhora Presidente, foi-me dada a missão, pela Presidente da Comissão Mista de Orçamento do ano passado, Senadora Rose de Freitas, de relatar o parecer do Tribunal de Contas da União sobre as contas de 2014. Estudamos profundamente essa questão do ponto de vista técnico e jurídico e dentro da legalidade, com o apoio dos consultores do Senado, da Advocacia-Geral da União, dos técnicos do Banco do Brasil, do Banco Central, da Caixa Econômica - é importante que se coloque que todos são técnicos de carreira, servidores de carreira -, de professores de universidades públicas e privadas, enfim, de especialistas de diversos setores. Chegamos à conclusão, por unanimidade desses técnicos, pela aprovação das contas com ressalvas, embora esse parecer não tenha sido votado ainda, mas encontra-se na Comissão Mista de Orçamento. Fundamentos similares estão sendo usados pela Acusação neste julgamento.

    Mas há outro e maior problema, no meu entendimento, Presidente, para ser bem objetivo, como sempre fui nos meus questionamentos: entendo que é a questão da governabilidade e a aprovação da população brasileira sobre o seu Governo. Portanto, diante disso, meu único e direto questionamento, Presidente, é de que maneira a senhora pretende reconstruir a governabilidade, caso volte ao exercício da Presidência da República. Essa, para mim, é uma questão da maior importância.

    Muito obrigado, Senhora Presidente.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Muito obrigada, Senador Acir Gurgacz, pelas suas palavras.

    Eu queria esclarecer que eu acredito que nós, diante desse fato da abertura do processo de impeachment, tivemos uma ruptura do pacto democrático que se iniciou em 1988, com a Constituição cidadã. Acredito que naquele momento o Brasil fez um pacto, e nesse pacto nós tivemos algumas grandes conquistas que estão expressas na Constituição. Esse pacto, Senador Gurgacz, eu acredito que, com essa abertura de impeachment sem crime de responsabilidade, será rompido - ele será rompido. E aí, como é que nós recompomos a governabilidade? A governabilidade, do meu ponto de vista, e foi por isso que eu fiz a proposta, atendendo até a algumas sugestões dos Srs. Senadores, de que eu apoiaria a convocação de um plebiscito que tratasse da questão das eleições diretas e também da reforma política, considerando que o nosso povo - não só nós aqui - sabe como está numa situação extremamente delicada o nosso sistema político.

    Então, eu acredito que a base da governabilidade hoje é política, Senador, ela tem por base a recomposição desse pacto. E acho que as pessoas, a população tem de participar. Não acredito num Governo que não teve os votos na urna. O Governo que teve os votos nas urnas foi o meu Governo. E este Governo meu teve um programa também aprovado nas urnas. A questão da legitimidade não só está afeta ao fato de que eu estou sendo condenada por um crime, aliás, por um processo, por um impeachment sem crime de responsabilidade, mas também ao fato de que o plano de governo aprovado nas urnas não vai ser implementado. Pelo contrário, em nenhum momento, nós falamos: "Vamos parar o Pronatec". Em nenhum momento, nós falamos: "Vamos acabar com o Ciência sem Fronteiras". As opções do Governo são diferentes da nossa.

    Bom, para recompor a governabilidade, diante de um quadro de crise econômica e política, eu decidi apoiar a convocação de um plebiscito assim que voltar ao Governo e também uma discussão clara que este País tem de fazer sobre a reforma política. Não é possível que se continue fazendo partidos no Brasil tendo em vista o tempo de televisão e o Fundo Partidário. Não haverá governo que será capaz de governar o País.

    Quero lembrar aos senhores: durante o governo Fernando Henrique Cardoso, três partidos faziam a maioria simples, quatro partidos faziam a maioria de dois terços. No governo do Presidente Lula, foram oito e onze. No meu Governo, passou a ser - e aí há um problema muito sério -, para maioria simples, às vezes, quatorze partidos e, para maioria de dois terços, vinte partidos. Esse é um processo de fragmentação partidária responsável por uma forte crise política que afeta o Brasil, que afeta a governabilidade.

    Eu lamento e fico assim extremamente impactada quando o Senador Amorim fala sobre diálogo. Eu pergunto aos senhores como conseguir dialogar, de forma sistemática, com quatorze partidos e vinte - vinte e olhe lá - porque, dependendo, há um processo de fragmentação dentro dos partidos, com segmentação regional, com segmentação por vários outros critérios. A partir daí, é quase incompreensível para muitos países do mundo como é que o nosso sistema político funciona. E eu duvido que 35 partidos possam ser programáticos. Não há 35 diferentes programas no nosso País. Não é possível que haja 35 caminhos diferentes. Daí por que, Senador, eu acredito que a governabilidade vai passar necessariamente por uma repactuação. Senão, vai estar instaurada a instabilidade política sistemática em nosso País.