O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é preciso buscar as causas da crise que se abate sobre o País, para que se possa combatê-las com eficiência e resultados.

    Certamente, são tantas as causas - a corrupção, a incompetência de gestão, o sistema de governança implantado no País -, mas, sem dúvida, a ausência de executivos com aptidão para a função, ou seja, a ausência de bons administradores na atividade pública é causa transcendental para que esta crise se aprofunde como se aprofundou, mergulhando o Brasil numa dramática crise sem precedentes na nossa história. E, para conferir a sua gravidade, basta visitar o interior deste País em qualquer das suas regiões.

    Isso porque nós temos na atividade política bons oradores, bons articuladores, mas quase sempre, Presidente, temos péssimos executivos. Infelizmente, sem menosprezo a qualquer um dos executivos que atuaram na Administração Pública da União nos últimos anos, houve a consagração da incompetência administrativa de forma cabal e definitiva no nosso País. Portanto, eu reputo ser essa uma causa essencial. E é bom destacá-la agora, já que estamos em um período de campanha eleitoral, e a campanha eleitoral é a oportunidade que o povo tem de encontrar bons executivos para a Administração Pública, a ausência de bons executivos começa no Município, passa pelos governos estaduais e chega muito fortemente ao Governo da União.

    Creio que nesta campanha eleitoral deve o nosso eleitor buscar realizar uma escolha cuidadosa, levando em conta o perfil do candidato e tentando descobrir se ele tem realmente aptidão para a função executiva.

    Obviamente, uma das causas das dificuldades dos governos brasileiros é a dívida pública. Ela cresceu de forma exorbitante também em função da ausência de bons executivos. A dívida pública brasileira alcança hoje mais de R$3,900 trilhões, quase R$4 trilhões. O Governo brasileiro gasta, neste ano de 2016, R$1,328 trilhão no pagamento de juros e serviços. A metade do que o País arrecada vai para o pagamento de juros e serviços da dívida pública brasileira. Outros países, tão endividados ou até mais endividados do que o nosso, gastam menos da metade, proporcionalmente - gastam menos do que nós gastamos - para a rolagem das suas dívidas. Eu posso citar a Alemanha como exemplo.

    Mas eu não ouço o atual Governo do Presidente Temer, do Ministro da Fazenda, que tem obviamente uma boa inserção no mercado, que é um economista de notório saber e de reputação incontestável, não vi até agora, nesse período de Governo interino e agora nos primeiros dias do Governo efetivo, nenhum anúncio em relação à dívida pública brasileira. Não vi nenhuma proposta, não vi sequer notícia de que se estudem alternativas para o reescalonamento da dívida pública brasileira, para que o impacto dela sobre a economia, sobre o dia a dia do povo deste País seja minimizado. Não, não vi nenhuma proposta, nenhuma alternativa. E, francamente, não creio que seja possível encontrar solução para os demais problemas brasileiros sem encontrar uma solução para a dívida pública do País.

    Uma administração mais competente da nossa dívida é essencial para abrirmos caminhos para solucionarmos problemas vitais. É evidente que, se estamos gastando a metade do que arrecadamos no pagamento de juros e serviços da dívida, não está sobrando para setores essenciais, como saúde, educação, segurança pública, geração de emprego, melhoria das condições de vida da nossa gente. Portanto, há que se buscar uma equação para a dívida pública do nosso País.

    Veja que a análise da execução do Orçamento da União, em 2015, nos mostra o caminho do gasto do dinheiro do contribuinte: 3,91% foram gastos com educação; 4,14%, com saúde; 22,49%, com a Previdência; e 42,43%, com juros e amortização da dívida pública. Vejam o contraste: educação, 3,9%; dívida pública, 42,43%, no ano passado. Neste ano, é mais. Pelos números que apresentei no início deste pronunciamento, chegaremos à metade do que arrecadamos para saldar os compromissos da dívida pública, monumental, que se agigantou nos últimos anos, especialmente em razão da irresponsabilidade administrativa.

    Esse cenário de irresponsabilidade vicejava antes do Plano Real e da Lei de Responsabilidade Fiscal. A irresponsabilidade administrativa era regra, os governantes tinham, como horizonte temporal, apenas a duração do seu mandato e não se preocupavam em legar, para os seus sucessores, uma herança maldita. E a dívida pública crescia de forma extraordinária.

    A Lei de Responsabilidade Fiscal mudou a cultura da Administração Pública no País e conteve, razoavelmente, o processo de endividamento irresponsável, mas, nos últimos anos, verificamos que portas foram abertas. O Governo passou a permitir a obtenção de empréstimos externos, inclusive, sem o necessário cuidado, sem a prudência que se recomenda.

    Aprovamos, aqui no Senado Federal, a contratação de inúmeros empréstimos externos por Municípios, Estados e pela União, contrastando, muitas vezes, com as taxas de juros praticadas pelo BNDES, em benefício de alguns grupos econômicos privilegiados no País e, sobretudo, de nações amigas dos nossos governantes. Cito até o inusitado empréstimo sigiloso que beneficiou Cuba e Angola, especialmente, contrariando os dispositivos normativos da própria instituição financeira, estendendo o prazo de pagamento.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Aliás, a meu juízo, uma extensão até desnecessária, porque, certamente, esses empréstimos não serão pagos.

    O Brasil já autorizou o perdão de dívidas a países africanos. De empréstimos anteriormente concedidos, o Governo brasileiro perdoou pelo menos um, e os demais nós conseguimos impedir na Comissão de Assuntos Econômicos. Mas, certamente, empréstimos a países como Cuba, de longo prazo, com taxas privilegiadas de juros, esses empréstimos não retornarão. Não vejo como esses empréstimos possam retornar, pelo menos no prazo estabelecido, embora sejam prazos alongados generosamente pelo Governo brasileiro.

    Aliás, o Governo não só administra mal a dívida pública como a aumenta também por má gestão. E, em relação aos recursos disponibilizados ao BNDES, a aplicação é temerária. Há desvio de finalidade, e, sobretudo, são recursos com origem também que não se admite no atual estágio econômico do nosso País. Nós tivemos R$716 bilhões, nos últimos anos, transferidos ao BNDES. De onde? R$470 bilhões do Tesouro Nacional, e o restante do FGTS, do FAT e do PIS/Pasep, recursos dos trabalhadores.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - O dinheiro que pertence ao trabalhador está sendo pessimamente remunerado pelo Governo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Ele é transferido para beneficiar poderosos dos chamados "campeões nacionais" e outras nações privilegiadas pelos governantes do nosso País. Isso leva o País à crise. Isso levou o Brasil a esta crise monumental. O Governo brasileiro preferiu gerar emprego em Cuba, na Venezuela, no Equador, no Peru, na Argentina e em outros países do que gerar emprego no nosso País, fomentando os empreendimentos nacionais com os recursos do BNDES.

    Sr. Presidente, vou concluir. Não vou fazer o pronunciamento escrito, porque estou apenas iniciando uma série de pronunciamentos sobre a dívida pública. Entendemos ser imprescindível, inclusive, neste momento vivido pelo Brasil, uma auditoria desta dívida pública. Os brasileiros estão pagando esta fortuna, de R$3, quase R$4 trilhões a dívida em juros mensalmente.

    É preciso que os brasileiros saibam para quem estão pagando e por que estão pagando. O dinheiro do imposto pago com sacrifício pelo trabalhador brasileiro, pelo empresário deste País é um dinheiro que está sendo desviado para pagar juros de uma dívida. Nós queremos saber que dívida é essa. Essa dívida foi contraída com quem? Para quê? Quando? Nós temos que saber o desenho dessa dívida. Já tentamos, mas o Governo não nos informa de forma eficiente. É preciso que se faça uma auditoria dessa dívida e que se busque solução para o seu equacionamento.

    Vamos continuar com esse tema.

    Encerro agora, Sr. Presidente, este nosso pronunciamento, dizendo que é uma questão essencial para o futuro do Brasil.