Pronunciamento de Ana Amélia em 30/11/2016
Discurso durante a 185ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Comentários sobre a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais.
Defesa da urgente aprovação da proposta de reajuste salarial aos policiais federais e rodoviários federais.
- Autor
- Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
- Nome completo: Ana Amélia de Lemos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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IMPRENSA:
- Comentários sobre a decisão judicial que determinou a quebra do sigilo telefônico da jornalista Andreza Matais.
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TRABALHO:
- Defesa da urgente aprovação da proposta de reajuste salarial aos policiais federais e rodoviários federais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 01/12/2016 - Página 39
- Assuntos
- Outros > IMPRENSA
- Outros > TRABALHO
- Indexação
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- COMENTARIO, ATO, JUIZ DE DIREITO, LOCAL, SÃO PAULO (SP), OBJETO, DETERMINAÇÃO, QUEBRA DE SIGILO, TELEFONE, JORNALISTA, EDITORA, JORNAL, O ESTADÃO, DEFESA, PROTEÇÃO, DIREITO A INFORMAÇÃO.
- DEFESA, URGENCIA, APROVAÇÃO, MATERIA, ASSUNTO, REAJUSTE, SALARIO, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, COMENTARIO, NECESSIDADE, RESPEITO, CATEGORIA PROFISSIONAL.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) – Eu quero, não entrando no mérito do PLS nº 280, Presidente Renan Calheiros, quero apenas como jornalista entender a manifestação a respeito do imperioso direito do sigilo no caso da informação do exercício profissional de um jornalista. Eu queria dizer que, como jornalista, sabendo do direito ao sigilo da informação, isso é um direito sagrado, especialmente numa missão tão complexa quanto a de jornalista, que precisa ser responsável com as fontes e com a verdade. Esse julgamento cabe aos leitores, aos telespectadores, aos ouvintes de emissoras de rádio, ou, hoje, das redes sociais, cujas responsabilidades são, na divulgação, apuradas pelo que representam. Mas o direito ao sigilo é inerente à nossa atividade, inerente à própria Constituição, à própria liberdade de imprensa. Então, quero manifestar neste caso a minha inconformidade, como jornalista, pelo direito à informação.
Feito esse registro, Presidente Renan Calheiros, tenho um requerimento de inversão de pauta para uma matéria importante em relação à qual o Senador José Medeiros, como eu e vários Líderes aqui também, fez um pedido de tratamento de urgência de um reajuste a uma categoria que também nós aqui precisamos tratar com o devido respeito, para que não paire nenhuma dúvida de que estejamos aqui, por alguma medida, tentando penalizar, punir ou fragilizar a ação de instituições que estão cumprindo rigorosamente com a sua missão, que é a Polícia Federal e a Política Rodoviária Federal. Nesse aspecto, trata-se de um pedido de urgência que foi apoiado pelas Lideranças, todos os partidos, em relação a esse reajuste. Tive a honra de ser escolhida a Relatora na Comissão de Constituição e Justiça para que venha isso diretamente ao plenário.
Tenho certeza de que V. Exª tem a sensibilidade para fazer esse encaminhamento e, se possível, a inversão de pauta do item 7.
Muito obrigada.