O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Nós vamos encerrar a votação.

    Antes, eu queria dar uma rápida informação: no dia 16/11, Senador Eunício, Srs. Líderes, Sr. Romero Jucá, Senador Lindbergh e outros, nós fizemos uma reunião de Líderes no gabinete da Presidência do Senado. No mesmo dia 16, nós votamos vários requerimentos de urgência.

    No dia 17, como consequência dessa reunião de Líderes, nós tivemos a segunda sessão de debates temáticos sobre o projeto de abuso de autoridade, que contou com as presenças do Ministro Gilmar Mendes e do Juiz Sergio Moro, e votamos um projeto que foi relatado pela Senadora Simone Tebet, que regulariza a profissão de designer de interiores.

    No dia 22, nós tivemos a sessão de debates temáticos da PEC 55, cuja votação concluímos hoje – há apenas um destaque para apreciar.

    No dia 23 de novembro, nós tivemos a segunda sessão de debates temáticos sobre o projeto de lei de abuso de autoridade e tivemos a votação do PLS 405, a segunda etapa da repatriação; votamos a PEC 36, no segundo turno, a reforma partidária; e votamos o PLS 52, das agências reguladoras, que teve como Relatora também a Senadora Simone Tebet.

    No dia 24, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, nós votamos o PLC 144, que dispõe sobre crimes na direção de veículos, que teve como Relator o Senador Aloysio Nunes Ferreira; votamos o PLC 62, as prerrogativas para advogadas gestantes e lactantes; votamos três acordos internacionais de produção cinematográfica, de que tivemos como Relatores os Senadores Anastasia, Jorge Viana e Armando Monteiro.

    No dia 29, nós votamos, em primeiro turno, a PEC 55, teto de gastos. Portanto, a mesma matéria de hoje nós votamos no primeiro turno. Hoje, estamos concluindo o segundo turno.

    No dia 30/11, nós votamos o plano de carreira da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal; votamos também o PLS 554, audiência de custódia.

    No dia 1º de dezembro, realizamos a segunda sessão temática sobre o projeto de abuso de autoridade – aí, sim, porque a anotação da Mesa estava incorreta.

    No dia 29, nós votamos, em primeiro turno, a PEC 55.

    No dia 6/12, nós tivemos na Comissão do Desenvolvimento Nacional a votação do marco regulatório das telecomunicações.

    No dia 7, não houve sessão.

    No dia 8, nós tivemos a votação, em primeiro turno, do projeto de reforma da Lei de Licitações, que teve como Relator o Senador Fernando Bezerra, e tivemos a votação do projeto de extensão do prazo da Lei de Mobilidade Urbana.

    Temos ainda várias matérias que foram listadas como matérias urgentes pelos Líderes e reafirmadas por votação de requerimentos. Eu vou ler, são algumas matérias. A primeira é a votação, em segundo turno, da PEC do gasto público. A segunda é a votação do PLS 204, que trata da securitização das dívidas, que tem como Relator o Senador Paulo Bauer. Nós temos também como prioridade a votação da reforma do ISS; a votação da PEC 113A, de que é Relator o Senador Antonio Carlos Valadares, que trata da reeleição. Temos a votação do turno suplementar da reforma da Lei de Licitações. Temos a votação do projeto de regulamentação dos jogos, que tem como Relator o Senador Fernando Bezerra. Temos, em primeiro turno, a votação da PEC que veda edição de medidas provisórias que alterem contratos. Esta é a medida mais importante, que pode, sem dúvida nenhuma, devolver a segurança jurídica ao Brasil. Nós temos a votação das propostas da Comissão Extrateto, que tem como Relatora a Senadora Kátia Abreu. Nós temos a votação do PLS 280, apensado a outros que tramitavam na Casa, que tem como Relator o Senador Roberto Requião e que trata do abuso de autoridade. Votação do PLC 54, renegociação da dívida dos Estados, que tem como Relator o Senador Armando Monteiro. E, por fim, a votação da PEC 62, que trata da desvinculação de subsídios.

    Nós vamos...