Pronunciamento de Renan Calheiros em 13/12/2016
Fala da Presidência durante a 195ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Registro do indeferimento, por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido liminar de suspensão da sessão que apreciava a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016.
- Autor
- Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
- Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Fala da Presidência
- Resumo por assunto
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SENADO:
- Registro do indeferimento, por Luís Roberto Barroso, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), do pedido liminar de suspensão da sessão que apreciava a Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2016.
- Publicação
- Publicação no DSF de 14/12/2016 - Página 56
- Assunto
- Outros > SENADO
- Indexação
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- REGISTRO, DECISÃO, AUTOR, LUIS ROBERTO BARROSO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), OBJETO, INDEFERIMENTO, PEDIDO, LIMINAR, AUTORIA, VANESSA GRAZZIOTIN, GLEISI HOFFMANN, SENADOR, OBJETIVO, SUSPENSÃO, SESSÃO, VOTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), COMENTARIO, INCONSTITUCIONALIDADE, INTERFERENCIA, JUDICIARIO, PROCESSO LEGISLATIVO.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) – Eu queria comunicar aos Senadores primeiro que o Ministro Luís Roberto Barroso acaba de indeferir liminar pedida pela Senadora Vanessa Grazziotin e pela Senadora Gleisi Hoffmann, de suspensão da sessão que apreciava esta PEC.
Só para lembrar à Senadora Vanessa e à Senadora Gleisi que o Supremo Tribunal Federal, há dois anos, decidiu que não pode haver interferência durante o processo legislativo e que toda vez que Senador ou Senadora, Deputado ou Deputada pedem a interferência do Judiciário, do Supremo Tribunal Federal, no processo legislativo, está lamentavelmente atentando contra a instituição do Parlamento.