O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Sem apanhamento taquigráfico.) - É uma imensa honra poder abrir os trabalhos deste encontro que pretende debater, com profundidade, uma pauta cuja magnitude é, simultaneamente, tão abrangente quanto complexa. Um imbricamento entre democracia, comunicação e progresso no mundo digital e sustentável.

         O Senado Federal brasileiro é uma Instituição centenária. Imperfeições se acumularam ao longo dos anos. Os excessos e erros, entretanto, não justificam uma antropofagia institucional. É diagnosticar e corrigir como fizemos nestes últimos 4 anos, mudando costumes e práticas.

         A exemplo dos modernos programas de computador, precisamos nos atualizar periodicamente. Devemos combater um vírus novo ou melhorar um mau desempenho, qualquer que seja, que possa comprometer a eficiência do sistema. Nenhuma instituição pode se achar perfeita ao ponto de prescindir de aperfeiçoamentos. Toda instituição precisa ser refeita diariamente. Só aquelas que têm a humildade de assimilar as críticas, que são permeáveis às depurações e admitem corrigir erros, mantêm sua respeitabilidade.

         A instituição é sócia da crise pela qual passam todos os parlamentos do Planeta.

         No caso brasileiro, há muitas razões, algumas de origem constitucional, como o excesso de medidas provisórias, o controle orçamentário do Executivo, o centralismo fiscal, entre outras. De outro lado, a revolução tecnológica incluiu na cultura das civilizações modernas a interatividade, velocidade nas respostas e instantaneidade na solução de problemas. Por ser uma instituição plural, complexa, democrática, composta por segmentos políticos que nem sempre representam a concórdia, o processo legislativo, em muitos casos, com pautas trancadas, obstruções políticas, não consegue apresentar uma resposta no tempo que lhe é cobrado. Ou nos atualizamos ou cairemos no absenteísmo legislativo.

         A sociedade muda, as leis precisam mudar, e o Parlamento, mesmo não sendo uma linha de produção, ainda precisa reformar suas normas internas a fim de conferir mais agilidade e objetividade.

         Na gestão da atual Mesa Diretora, a quem agradeço a disposição de mudar, o Senado adotou quatro linhas de ação de modo a preparar o terreno para as mudanças e para o futuro.

         A primeira, diante da exigência de parcimônia com os recursos públicos, foi a austeridade interna. Através de fusões, incorporações, extinção de órgãos, funções e eliminação de privilégios, economizamos mais de R$700 milhões nos últimos anos. Ao adotar essas e outras medidas administrativas pudemos investir na modernização do Senado como, por exemplo, a completa digitalização da TV Senado, adaptações para acessibilidade, modernizações das votações no plenário e nas comissões e reformas físicas para manutenção de um patrimônio histórico mundial.

         Também a fim de dar agilidade legislativa, votamos em regime especial projetos que favorecessem o ambiente econômico, social e empresarial. Fizemos isso em 2013, quando as ruas chacoalharam as instituições. O civismo desenferrujou o processo legislativo, e votamos mais de 40 propostas em menos de 20 dias. Repetimos a dinâmica na agenda Brasil e, agora, no final de 2016, na agenda econômica para ajudar o País a escapar da crise.

         Em terceiro lugar, aprofundamos a transparência. Criamos, sem custos, uma Secretaria e um Conselho Externo para coordenar as demandas sociais acerca da Lei de Acesso à informação, disponibilizando todas as informações sobre a aplicação dos recursos públicos do Senado, da forma mais ampla e detalhada possível. Tudo a dois cliques de um computador. Desse modo, a sociedade brasileira, hoje, tem absoluto controle dos atos e gastos praticados pelo Senado Federal. Não por menos, somos uma Instituição brasileira 100% transparente, atestada por vários órgãos, entre eles a FGV.

         Por fim, como última meta desta Mesa, também já cumprida, foi uma vacina contra qualquer tentativa de controle da liberdade de expressão. Assumimos uma firme posição em defesa da democracia e de seu mais importante reflexo: a liberdade de expressão. Conseguimos interditar qualquer ensaio na tentativa de controlar o livre debate no País, e eles não eram poucos; talvez tenham esquecido alguns.

         Respeitamos a divergência e convivemos com o contraditório, até com os excessos. A liberdade de manifestação do pensamento, além de ser direito natural do homem, é premissa elementar às demais liberdades, política, econômica, de associação e de credo religioso. Não por outra razão, as nações livres não mexem nesse alicerce.

         A pretensão de abolir o direito à liberdade de expressão, a qualquer pretexto, inclusive administrativo, é totalmente imprópria. Não pode e não deve haver. Quem regula, gosta, rejeita ou critica é o consumidor da informação. Ele é quem faz isso - e somente ele. Como já foi dito, o único controle tolerável é o controle remoto. E o controle remoto não deve ficar na mão do Estado, mas nas mãos dos cidadãos para corrigirem os excessos da imprensa e terem mais liberdade de expressão. Antes o estrépito da imprensa livre que o silêncio dos regimes totalitários.

         Por fim, desejo compartilhar com todos vocês que, especificamente, criamos em 2013 uma Comissão com a finalidade de discutir o papel e perfil do Parlamento no futuro. Como advertiu Mahatma Gandhi, o futuro dependerá daquilo que fazemos concretamente aqui no presente. A Comissão Permanente Senado do Futuro, composta de 11 Senadores, tem a missão de promover discussões sobre grandes temas mundiais e, principalmente, o futuro do Brasil; além de aprimorar a atuação do Senado para contribuir mais efetivamente com as gerações que haverão de nos suceder.

         Temos de aproveitar o dia de hoje para que o amanhã seja alvissareiro para todos. A necessidade de estudarmos as variáveis que poderão se apresentar no futuro é essencial para o bem-estar das populações de todos os países.

         Entre os temas mais prementes estão: a saúde dos oceanos e dos rios; o mundo pós-energia fóssil; as novas fronteiras da vida, inclusive com a inteligência artificial e o potencial das células-tronco; as novas fronteiras do universo, inclusive o potencial de viagens espaciais e exploração do espaço; os desafios da alimentação, tanto para eliminar a fome como para evitar a obesidade e o envenenamento por comidas prejudiciais à saúde; a nanotecnologia e a sua importância para o futuro em todas as áreas da tecnologia; o futuro da arte e da cultura; a evolução da moral e da conduta humana.

         Institucionalmente devemos discutir as relações entre os três Poderes, a relação com os Estados, o novo Pacto Federativo, parcialmente aprovado pelo Senado, a representação política com mudanças já feitas pelos senadores e novos arranjos políticos; paradigmas futuros da economia; enfrentamentos dos problemas administrativos; a exploração de recursos naturais, fontes alternativas de energia, riscos de escassez e também a lei dos Pagamentos por Serviços Ambientais, os conhecidos PSAs.

         Sei que a competência dos Senadores que integram a Comissão permite esmeradas análises e a elaboração de importantes relatórios e projetos que, sem dúvida alguma, enobrecerão mais o Senado brasileiro. Estou certo ainda de que esse encontro trará muitos elementos substancias para nosso propósito.