Discurso durante a 12ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Comentários à gestão de S. Exª no Governo do Distrito Federal e à importância de programas de prevenção em favor da saúde.

Elogio à entrevista do Senador Humberto Costa à Revista Veja e defesa da construção no Brasil de uma aliança para o futuro.

Autor
Cristovam Buarque (PPS - CIDADANIA/DF)
Nome completo: Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SAUDE:
  • Comentários à gestão de S. Exª no Governo do Distrito Federal e à importância de programas de prevenção em favor da saúde.
ATIVIDADE POLITICA:
  • Elogio à entrevista do Senador Humberto Costa à Revista Veja e defesa da construção no Brasil de uma aliança para o futuro.
Aparteantes
Elmano Férrer, Reguffe, Rose de Freitas.
Publicação
Publicação no DSF de 21/02/2017 - Página 22
Assuntos
Outros > SAUDE
Outros > ATIVIDADE POLITICA
Indexação
  • COMENTARIO, GESTÃO, ORADOR, PERIODO, GOVERNADOR, GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL (GDF), AREA, SAUDE, DEFESA, IMPORTANCIA, PROGRAMA DE GOVERNO, PREVENÇÃO, VINCULAÇÃO, COMBATE, ACIDENTE DE TRANSITO, SANEAMENTO BASICO.
  • ELOGIO, ENTREVISTA, HUMBERTO COSTA, SENADOR, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PERIODICO, VEJA, ASSUNTO, RECONHECIMENTO, ERRO, GESTÃO, GOVERNO FEDERAL, DEFESA, NECESSIDADE, FOCO, FUTURO, BRASIL, ALIANÇA (PE), POLITICA, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, DEVERES, CLASSE POLITICA, DEMONSTRAÇÃO, ABDICAÇÃO, VANTAGENS, FAVORECIMENTO, ECONOMIA NACIONAL.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Senador.

    O Senador Reguffe sabe o aniversário de todo mundo decorado e também os telefones de todo mundo.

    Mas fico satisfeito aqui ao ouvi-lo falar de algo fundamental, que é não criar um programa que prejudique outro. Ele tem razão ao dizer que a atenção básica, por meio da volta do Saúde em Casa, um programa que me orgulha dizer que deu muito certo no meu governo, não sacrifique as unidades específicas que são necessárias para certas doenças, como o caso daquelas para portadores do HIV.

    Eu tenho impressão de que o Governo do Distrito Federal demorou muito para trazer de volta – como está tentando, não está conseguindo ainda – um programa de atenção básica.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas, felizmente, está tentando trazer de volta. E é urgente.

    Nós precisamos mudar o enfoque de como se cuida da saúde. Eu tenho orgulho de que, no meu governo, nós cuidamos da saúde muito bem, não hospitalizando a saúde ou a doença, mas na prevenção, com três programas fundamentais, Senador Elmano.

    Primeiro, um programa que as pessoas não imaginavam que era de saúde, chamado Paz no Trânsito. Mas na hora em que você reduz acidentes de trânsito, você reduz pressão nos setores de politraumatizados dos hospitais. E nós conseguimos isso. Segundo, a atenção básica de saúde, que parece obra de engenharia, que é saneamento e água potável. Cidades com saneamento e água potável são cidades que reduzem a necessidade de atendimento de saúde...

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – ...na medicina, tanto hospitalar, como ambulatorial. Uma parte dos nossos doentes hoje nos hospitais tem problemas que poderiam ter sido resolvidos em casa. E o terceiro é a saúde preventiva direta, com médicos perto dos doentes, como foi o nosso programa Saúde em Casa. Três setores. Com isso não precisamos construir hospitais. Eu fico contente de dizer que o meu governo conseguiu aumentar o número de leitos livres sem construir nenhum leito. Simplesmente fazendo com que fossem necessários menos leitos para atender os doentes. O Governo atual parece que está descobrindo outra vez um programa tão eficiente que tivemos aqui vinte anos atrás. E eu espero que dê certo. E eu estou aqui para apoiá-lo, se for preciso e necessário, como Senador do Distrito Federal. Mas fico de acordo com o que diz o Senador Reguffe: que não venha esse bom programa sacrificando outras áreas que são importantes, como o atendimento específico a certas doenças, como no caso daqueles portadores de HIV. Era isso, Senador Reguffe, para dar meu apoio à sua fala.

    O SR. PRESIDENTE (Thieres Pinto. Bloco Moderador/PTB - RR) – Com a palavra o Senador Cristovam Buarque, do Distrito Federal, que dispõe de vinte minutos, Senador.

    Mais uma vez, parabenizo-o pelo seu aniversário.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Muito obrigado, Senador.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje eu quero apenas trazer aqui a satisfação que tive nesse fim de semana, Senador Reguffe, Senador Elmano, de ler uma entrevista na revista Veja, do nosso colega Senador Humberto Costa. O Humberto Costa, que é Líder, foi Líder durante um bom tempo aqui, do governo, do PT, deu uma entrevista na Veja que eu reputo da maior importância na reorganização da política no Brasil.

    Não sei se os Senadores tiveram tempo de ler, oportunidade, mas eu fiquei satisfeito de ver um Líder importante do Partido dos Trabalhadores, Líder importante no governo Dilma, no governo Lula, trazendo ao público duas ideias fundamentais: primeiro, a ideia de que o Partido dos Trabalhadores, que fez muito pelo Brasil, não podemos negar, precisa pedir desculpas ao povo brasileiro. E ele diz isso com todas as letras. Reconhecer os erros, fazer uma autocrítica, que é o primeiro passo para encontrar um novo rumo. E ele traz isso, com uma coragem rara na política.

    E segundo, e eu acho que é extremamente interessante, é ele dizer com clareza que está na hora de deixar para trás essa ideia de oposicionismo, independente de querer olhar o futuro do Brasil, de ficar chamando de golpismo o que foi feito dentro da total lógica do processo político brasileiro, pela segunda vez, aliás, porque fizemos uma vez – eu não estava aqui – no tempo do Presidente Collor.

    Eu até discordo dos aspectos relacionados com o encaminhamento da economia que ele colocou na entrevista. Eu sou daqueles que acham que não dá para o Estado preencher o papel de dinamizador da economia substituindo o setor privado em uma economia capitalista, que é a que nós temos e ainda vamos ter por muitas décadas.

    Ele parte da premissa de que o Estado tem que estar mais forte como promotor do investimento. Mas ele próprio reconhece que, durante o governo Dilma, a tentativa de fazer com que os investimentos florescessem a partir de isenções fiscais foram exagerados e terminaram trazendo problemas. Tirando esse pequeno aspecto, que alguns podem achar grande, de discordância do ponto de vista do encaminhamento da economia... Eu sou um conservador em economia, sou um radical na ideia de que o filho do trabalhador tem que ter uma escola igual à do filho do patrão, sou progressista no social, mas reconheço que sou conservador em matéria de política fiscal. Não consigo aceitar a ideia de que podemos gastar mais do que dispomos, mesmo que tenhamos boas intenções, mesmo que o dinheiro que não existe e que a gente cria pela inflação ou pela dívida seja usado para coisas boas, como a educação. É melhor esperar um pouco mais e fazer com responsabilidade fiscal do que fazer antes irresponsavelmente e depois pagarmos o preço da inflação, o preço da dívida, o preço dos juros altos. Sou conservador em matéria fiscal.

    Pela entrevista, a impressão que se tem é de que o Senador Humberto tem outra visão sobre política fiscal e monetária. Mas, tirando isso, é uma entrevista que recomendo que todos os Senadores leiam. Todos nós devemos lê-la, porque é uma visão aberta de um problema em relação ao qual muitos dos que apoiaram o governo que terminou têm uma visão fechada, pensando que não houve erro, e aí não conseguem acertar, porque quem não reconhece o erro não acerta. É uma visão fechada no sentido de que tudo que está sendo feito hoje está errado. E aí me adianto para dizer que acho que o Governo Temer está fazendo muita coisa errada mesmo, mas não tudo. Esta é a diferença. Sobretudo na política econômica, eu acho que ele está indo na direção correta. O Senador Humberto Costa reconhece os erros, reconhece que tem que olhar para a frente, não para trás, e ele diz isso com toda a clareza. E aí quero dizer que foi aproveitando uma conversa que tive com o Senador Reguffe, há uma semana, que eu formulei para o Distrito Federal – mas vale para o Brasil – a ideia de que, daqui para a frente, o debate não tem que ser – e os do Distrito Federal entendem bem o que eu digo – entre os "vermelhos" e os "azuis", que é algo a que nos acostumamos aqui.

    Os azuis, representados pela liderança – e vamos reconhecer, sim – do ex-Governador Roriz, e os vermelhos, por nós, inclusive eu, do Partido dos Trabalhadores, das chamadas esquerdas.

    Foi o Reguffe que me chamou a atenção para isto. Está na hora de, em vez de pensar nessa divisão, começarmos a pensar os que querem o futuro e os que querem o passado; os que se apegam aos preconceitos e os que trazem novas ideias para o futuro.

    A entrevista do Senador Humberto Costa me trouxe de volta essa preocupação, Senador Reguffe, não preocupação, mas essa descoberta de que está na hora de construirmos no Brasil uma aliança pelo futuro, uma aliança daqueles que deixam de lado seus preconceitos, se desamarram das suas siglas partidárias – eu não disse deixar de lado, porque as leis nem permitem que deixemos de lado as siglas. Mas que nos desarmemos delas e comecemos a pensar em quem pode se juntar na direção do futuro do Brasil, um futuro com responsabilidade fiscal, para não ter inflação, para não ter crescimento do endividamento; um futuro na direção de preservar o meio ambiente, porque, sem meio ambiente, não há futuro; um futuro na direção de educação de qualidade, porque, sem educação de qualidade, não temos ciência e tecnologia e, sem isso, não temos inovação e, sem isso, não temos competitividade e, portanto, não temos um crescimento. Então, é fundamental para o futuro. Um futuro em que se busque distribuição de renda, porque, com brechas imensas, abismos, como temos na desigualdade de renda, não há estabilidade social. Vamos continuar com esses conflitos que estão se acirrando tanto que já fazem do Brasil um país em guerra civil. Não há futuro em país com guerra civil. Não há futuro na Síria enquanto não chegar a paz, e não haverá futuro no Brasil enquanto não pudermos andar na rua sem medo, enquanto não soubermos qual vai ser a próxima Vitória do Espírito Santo com rebelião; um futuro em que os empresários tenham confiança para investir. Isso exige uma taxa de juros decente. A atual não é indecente, mas é lógica. E aqui está uma diferença minha com alguns que fogem da responsabilidade fiscal. A taxa de juros não é decente no tamanho que está, mas ela é lógica. E só vamos fazer a decência não por imposição, mas pela lógica, que significa pagar ou reduzir muito a dívida.

    Então, nós temos um conjunto de objetivos que têm a ver com o futuro e precisamos construir uma aliança pelo futuro. Eu não gosto da palavra "pacto" neste momento, mas uma aliança, uma aliança pelo futuro.

    É em função disso e de uma conversa por telefone com o Reguffe que formulei uma proposta para as forças políticas do Distrito Federal, na ideia de construirmos uma aliança pelo futuro da nossa cidade, que está ameaçada. E, aqui, coloco como parte do futuro a capacidade de o Distrito Federal sobreviver sem ficar pedindo esmolas ao resto do Brasil. Significa gastarmos com austeridade os recursos que nós temos.

    Vejo aqui Senadores do Nordeste que se perguntam sobre o porquê do Fundo Constitucional, que permite salários altos no Distrito Federal, quando, nos seus Estados, não há esse apoio.

    Precisamos, no Distrito Federal, perceber a nossa dívida com o resto do Brasil. Daí, sermos capazes de trabalhar, funcionar satisfatoriamente, sermos a Capital do Brasil, com a segurança que esta precisa, com a água que a Capital precisa e não está tendo, porque vive hoje com racionamento, sem gastar mais do dinheiro que vem de fora do Distrito Federal, o que implica dinamizar a nossa indústria, a nossa economia.

    Essa aliança para o futuro, que o Distrito Federal precisa construir, independente das siglas do passado, das divisões do passando, trazendo pessoas que antes estavam de um lado, e outras que hoje estão de outro, e nos juntando pelo futuro, que estou propondo – volto a insistir –, inspirado, talvez sem que ele esperasse tanto, pelo Senador Reguffe, precisa ser feita pelo Brasil também.

    E o lugar para se fazer isso, Senador, é nesta sala aqui! É aqui! Podemos dizer que seja no Congresso Nacional. Tudo bem! Mas, neste, com duas Casas, a que poderia construir essa aliança pelo futuro é o Senado Federal, ou seja, nós, os 81 Senadores que aqui estamos, inclusive com o novo Presidente, que tem dado a impressão – nem votei no Senador Eunício Oliveira, e ele sabe disso – de um comportamento muito correto nessas semanas de Presidência.

    Poderíamos ser os construtores disso, sem ignorar as nossas siglas, mas sem ficarmos prisioneiros das siglas; sem ignorar as eleições daqui a dois anos, mas sem ficarmos prisioneiros das eleições daqui a dois anos.

    Esse é o desafio que precisamos construir para Brasília – que é a minha cidade, que represento – e para o Brasil inteiro, que todos representamos, porque somos Senadores da República, representado uma Unidade da Federação.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente, mas quero passar a palavra, com muito prazer, ao Senador Reguffe.

    O Sr. Reguffe (S/Partido - DF) – Senador Cristovam Buarque, primeiro, quero mais uma vez parabenizar V. Exª pelo seu aniversário, que V. Exª tenha muitas alegrias, seja muito feliz. Que Deus sempre ilumine V. Exª e abençoe o seu caminho. Em segundo lugar, queria falar um pouco do que V. Exª colocou. A sensação que tenho hoje é a de que se preocupa mais na política com o futuro dos partidos do que com o futuro do Brasil. É uma preocupação maior com o futuro de cada um daqueles partidos do que com o futuro da Nação. E a grande discussão política é sobre a conquista do poder, sobre um projeto de poder. Isso vale aqui no Distrito Federal e no País. Não se discute um projeto de país ou de cidade, mas um projeto de poder. E no Brasil, hoje, nós vivemos um momento em que a população está absolutamente cansada de política, porque ela tem uma percepção que, na minha concepção, é verdadeira, é correta, de que a preocupação é muito mais com o futuro de cada um ali e com o futuro daquele partido, e não com o que aquele partido está oferecendo para o País, para o futuro do País, qual é o projeto de País. Então, você tem hoje um Estado que gasta muito em atividades onde não deveria estar gastando recursos públicos, o Estado desperdiça muito o dinheiro dos impostos das pessoas, você não tem uma preocupação com a eficiência do gasto público, com ter critério no gasto de cada centavo do dinheiro dos impostos das pessoas, e não tem uma preocupação com a remodelagem do papel do Estado. O que é o Estado? Será que o Estado tem de ser desse tamanho? Será que o Estado tem de ser inchado? Qual é o papel do Estado? Então, essa discussão de futuro não está presente. Está presente a denúncia, quem fez o quê, quem roubou o quê, se a pessoa vai ser punida. Cada vez que venho a esta tribuna fazer um discurso defendendo punição para quem desviou dinheiro público, eu consigo até um espaço na imprensa, mas cada vez que venho a esta tribuna para discutir um projeto meu, para falar de uma proposta para o País, de um projeto que protocolei nesta Casa, eu não consigo espaço. Por quê? Porque a discussão política virou isso. E dentro dos partidos, a sensação que eu tenho é de que, muitas vezes, a grande preocupação não é o futuro do País, mas é o futuro daquele partido, é o futuro daquelas pessoas que estão ali, não é o projeto de País que a gente quer oferecer para o futuro da sociedade brasileira.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador, volto a insistir que a provocação que fiz com um artigo no Correio Braziliense, que tem até tido uma repercussão nas lideranças políticas do Distrito Federal, foi fruto de uma conversa que tive de madrugada, de um sábado para um domingo, com o senhor. De fato, a palavra futuro tem estado ausente do dicionário político brasileiro, talvez do dicionário brasileiro político em geral, não só dos partidos. Somos prisioneiros do imediato, prisioneiros do curto prazo. Em parte, porque os problemas imediatos são tão graves que a gente não consegue pensar mais longe. Mas a questão é que os problemas imediatos não serão resolvidos se não pensarmos nos problemas mais distantes. A violência não será resolvida somente com cadeias, embora haja a necessidade de cadeias no presente. Mas, para o futuro, são necessárias escolas hoje, para que se construa o futuro. Então, a palavra futuro tem estado ausente.

    Talvez por isso que está tendo uma boa repercussão a ideia de uma aliança pelo futuro do Brasil. Volto a insistir: não é ignorando as siglas, mas sem ficarmos prisioneiros delas. Não é ignorando a próxima eleição, mas é sem ficarmos prisioneiros dela, sabendo que, além dela, existirão gerações e gerações de brasileiros. É nesse sentido que volto a insistir que esta Casa, esta sala, poderia ser o centro, o lugar onde poderíamos construir essa aliança pelo futuro.

    Senador Elmano Férrer.

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – Senador Cristovam Buarque, V. Exª, quando assume essa tribuna, sempre qualifica os debates, traz os mais relevantes assuntos, de importância para o País e para a Nação. Antes, porém, eu queria, mais uma vez, somar-me a muitos companheiros nossos pelo transcurso de mais um aniversário do nosso inteligente e competente Senador, grande Ministro da Educação, grande Governador do Distrito Federal e um grande gerador de ideias e projetos. Eu também comungo com a ideia da aliança, não só por Brasília; nós temos que construir uma aliança em torno do País, de um projeto de nação, como bem disse o nosso estimado Senador Reguffe. Lamentavelmente, hoje, as eleições e as disputas políticas e eleitorais sobrepõem-se aos interesses nacionais. Tenho testemunhado que, a cada eleição, ao terminar a apuração do resultado, já se está falando na eleição de dois anos depois e até de quatro anos depois. Os problemas estão avolumando-se, enquanto isso, uma desesperança, um desânimo coletivo sobre a política, os políticos e os partidos...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Elmano Férrer (PMDB - PI) – ... estão a nos preocupar a todos. Então, eu me somo às preocupações de V. Exª, não só com relação a nossa querida Brasília, o cérebro das altas decisões nacionais, que é Brasília, mas que pensemos no nosso País hoje mais do que ontem. Não li, mas vou fazê-lo logo mais, o artigo do Senador Humberto Costa. E creio que é chegado o momento de darmos as mãos. Temos gravíssimos desafios a vencer, gravíssimos problemas a superar, não só no que se refere a programas e projetos, superação das questões econômicas, sociais, mas até mesmo e sobretudo à situação e à crise do Estado brasileiro – a crise do Estado, um Estado que não mais atende às mínimas aspirações coletivas. E dentro dessa crise do Estado, insere-se a crise federativa, os Estados que agonizam. Estão falando agora de algo que é uma grande preocupação. Permita-me levantar essa questão agora aqui, neste momento, a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, uma das grandes conquistas do Estado brasileiro, mas sobretudo dos governos. A Federação ainda está de pé, embora agonizando, alguns Estados na UTI, mas querem mexer – já vi aqui e acolá – na Lei de Responsabilidade Fiscal, flexibilizá-la, sobretudo considerando a dramática situação vivida hoje pelo Estado do Rio de Janeiro, pelo Estado do Rio Grande do Sul e pelo Estado de Minas Gerais. É preciso... Já que V. Exª, em boa hora, disse que esta é a Casa geradora de alternativas para a Federação, eu queria levantar essa questão da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma conquista da Nação, é uma conquista de todos nós. E nós não podemos – somos 26 Estados, mais o Distrito Federal, 27 – mexer nisso que tem sido ainda, digamos, um grande instrumento, essa ferramenta que tem detido as irresponsabilidades de muitos governos que passaram por aí. Então, a Lei de Responsabilidade Fiscal não pode ser flexibilizada em função de problemas de dois, três Estados. É preciso que nós nos atentemos. Aproveito esta oportunidade para levantar essa questão com relação à crise vivida... Aliás, a crise dos Estados vai entrar na pauta esta semana, uma saída para a questão dos Estados, que é grave, gravíssima. E a solução, inegavelmente, está aqui nesta Casa, como sendo a Casa da Federação. Mas eu queria me somar às preocupações de V. Exª, e que a aliança forjada, quer dizer, em processo de gestação pelo Distrito Federal, sobretudo por Brasília, tenha uma extensão maior e seja uma aliança para o País. Que pensemos aqui em um projeto de nação. Precisamos nos dar as mãos. E vou ler o artigo ou entrevista do nosso competente Senador Humberto Costa. Então, eu queria, mais uma vez, parabenizar V. Exª. E que Deus o ilumine, o abençoe e o guie nessa caminhada tão bonita que V. Exª tem feito não só em Brasília, mas por este País afora. Que Deus o abençoe e o ilumine. Muitas felicidades!

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Senador Elmano, eu não sei se o senhor tem consciência da contribuição que o senhor deu ao debate neste momento. Talvez eu esteja despertando de uma maneira errada, mas acho que não.

    O senhor trouxe para aqui, primeiro, a ideia de que a responsabilidade fiscal tem que ser respeitada. Isso deveria ser óbvio. Não podemos quebrar essa lei, que é a lei da aritmética: 2 + 2 = 4. Então, não dá para gastar 5.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Primeiro isto: essa lei tem que ser respeitada.

    Segundo, temos que ser solidários com o Estado do Rio de Janeiro e com outros, mas, se queremos ser solidários, tem que ser com responsabilidade.

    Então, aqui, somos representantes dos Estados. Quanto cada Estado quer fazer de sacrifício para cobrir o rombo do governo anterior do Rio de Janeiro, cujo governador que provocou o rombo está preso por se apropriar de parte desse dinheiro? Portanto, ao cobrir o rombo, nós estamos cobrindo o roubo desse governo anterior. Mas o povo não é culpado. Não podemos deixar que a polícia entre em falência, que a saúde entre em falência. Muito bem. Então, quanto cada Estado está disposto a se sacrificar do fundo municipal, das transferências do Governo Federal para os outros Estados, para poder cobrir esse rombo momentâneo? Aí nós faremos isso com a Nação brasileira, mantendo a responsabilidade fiscal. Essa é a diferença entre resolver o problema pela irresponsabilidade ou pela solidariedade. Simplesmente liberar o Rio para gastar mais recursos não é solidário. É irresponsável. Deixar o Rio caminhar nessa direção em que vai, de se desfazerem, de se desarticularem seus serviços, é falta de solidariedade. Sejamos solidários, mas com responsabilidade. E aqui é a Casa para isso. Quanto cada um está disposto a sacrificar-se, cada uma das unidades, sem que o conjunto delas, que é a Nação brasileira, se sacrifique?

    Esse é o debate que deveríamos fazer aqui, mas estamos fazendo um debate de contabilidade, e pela maneira mais fácil. Em vez da contabilidade para saber como encontrar recursos para cobrir o rombo, estamos querendo dizer "vamos legitimar o rombo, dizendo que não foi fora da lei". Mas foi fora da lei, não se cumpriu a responsabilidade, ou não se vai cumprir, se forem aprovadas as propostas que estão sendo feitas.

    Eu sei que se está fazendo essa irresponsabilidade, dando um prazo de três anos, mas o Governador do Espírito Santo fez uma boa pergunta em uma das revistas da semana: "E nós" – ele, inclusive – "que fizemos o dever de casa? E nós, que fomos responsáveis? E nós, que não compramos joias em casas por aí, que foram vendidas aos governadores? Nós vamos pagar? Então, que seja com solidariedade, e não com irresponsabilidade."

    O senhor disse bem, Senador Elmano, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi uma das maiores leis de seriedade que o Brasil fez depois da Lei Áurea, que acabou com a escravidão, depois da Proclamação da República. Foi uma das mais importantes. Rompê-la nesse momento será um equívoco.

    Deixar que o Rio continue nesse rumo ao desastre é falta de solidariedade. Discutamos aqui como sermos solidários com responsabilidade, e não como sermos irresponsáveis, como estão querendo, com o argumento da solidariedade, que não será solidariedade.

    E vejo chegar aqui a Senadora do Espírito Santo, um Estado que fez o dever de casa e que está pagando um alto preço pelo dever de casa, inclusive com o descontentamento de algumas categorias. Mas não vamos quebrar a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque será um grave erro. Não vou dizer que é tão grave como voltar atrás na Lei Áurea, mas é muito grave e levará a riscos muito elevados no futuro.

    Nem irresponsáveis, nem sem solidariedade. Casemos essas duas coisas, solidariedade com responsabilidade. Esse é o desafio que nós temos nesta Casa.

    Mas a Senadora Rose parece que quer usar da palavra, num aparte.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Primeiro, pelo dia tão especial, porque eu acho que todos os dias, para quem tem fé, a gente precisa comemorar a vida. Então, quero parabenizar V. Exª, também pelo seu discurso.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado.

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Quando V. Exª aborda o Estado do Espírito Santo em relação ao ajuste fiscal, eu experimento uma sensação de controvérsia...

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – ... porque o ajuste fiscal em si – só o ajuste fiscal em si – não justifica que o equilíbrio da economia entre despesas e gastos possa deixar tantas pessoas necessitadas do abrigo das leis e das políticas públicas que possam dar um cobertor que as acalente nas desvantagens sociais que nós estamos vivendo e a que estamos assistindo. Evidentemente que o meu Estado tem um bom gestor nas contas públicas, do meu partido, o Governador, mas nunca, num país como o nosso, nunca vi Estado nenhum passar o que passamos recentemente com essa chamada greve dos policiais da Polícia Militar, essa paralisação ou que nome tenha. O Estado ficou parado, Senador...

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – V. Exª é um homem público de muita sobriedade, de muita postura, sou sua admiradora, V. Exª sabe disso. A sua luta pela educação é a sua história, a sua consciência pública exposta, para que todos saibam que o senhor não está na vida pública em vão e que muito menos conversa com a opinião pública de uma maneira vazia, inócua. Pelo contrário, V. Exª está sempre lembrando, demarcando o território dos seus compromissos sociais, o que é muito importante, o que enriquece o Congresso Nacional. Quando vim para o Senado, tinha em mente que nós estaríamos juntos aqui e que eu teria muito a aprender com V. Exª, mas acho que o ajuste social em si e por si próprio não justifica que deixemos ao desalento tantos policiais militares, que não têm auxílio-transporte, auxílio-alimentação, que não têm um plano de saúde. Hoje ainda é uma greve ilegal, reconheço que não deveria ter sido assim...

(Soa a campainha.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – ... uma greve que prejudicou o Estado. Nunca vi o Estado paralisado de ponta a ponta. O Ministro Jungmann disse que fez o trajeto do aeroporto até o Palácio sem ver uma pessoa no meio da rua, um carro no meio da rua. O medo tomou conta do meu Estado. E por que não dialogar? Não há dinheiro para dar aumento, mas será que não podemos dialogar, conversar, encontrar um caminho comum? Esse é o resultado para o Brasil inteiro das gestões que foram montadas na saúde, na educação, e V. Exª sabe muito bem disso. Então, no nosso Estado, há que se alçar um voo maior. Que o coração das pessoas esteja aberto a entender que só o ajuste fiscal e os números para pagamento em dia não justificam a penúria, a luta difícil por que passam os militares, os professores e outras categorias. Muito obrigada. Desculpe-me por me alongar, mas esse assunto reverbera na alma...

(Interrupção do som.)

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES. Fora do microfone.) – ... da gente.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Muito obrigado, Senadora.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Presidente, se o senhor me permitir mais um pouco de tempo... Esse debate, a meu ver, merece um tempo ainda maior.

    Senadora, eu converso muito com os PMs do meu Estado, aqui, do Distrito Federal. Fui um Governador...

    A Srª Rose de Freitas (PMDB - ES) – Que têm o maior salário no Brasil.

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Eles têm o maior salário, em grande parte, porque recebemos o Fundo Constitucional. Falei há pouco aqui que o Distrito Federal tem que ser austero no uso desse dinheiro, que vem de fora do Distrito Federal.

    Conversei com eles sobre o que a senhora disse: não sabem se é greve ou não, alguns não sabem se é rebelião ou não, mas é lamentável que aconteça. E falei para eles: "Quando não se tem dinheiro, o que se faz?" Eles, aí, Presidente, deram uma resposta que me surpreendeu. Eles disseram: "Então comecem por vocês. Por que vocês ganham no teto, e a gente lá embaixo? Por que vocês têm verba indenizatória, e a gente não tem nada para...

     

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Por que fazer uma reforma da previdência?" E eu disse para eles que era preciso fazer mesmo uma reforma da previdência, porque senão a previdência quebraria, e os filhos deles nada teriam. E eles disseram: "Mas por que vocês não tocam nos privilégios de vocês?" E eu disse para eles: "Mas, se tocar em todos os privilégios, ainda assim vai ser pouco, não dá para compensar os gastos gerais". E eles disseram uma coisa maravilhosa: "Vocês não dão valor nenhum ao exemplo? E o exemplo não tem um valor, mesmo que não seja financeiro?"

    Está na hora de pedirmos sacrifícios, mas antes é preciso darmos o nosso exemplo, nesse ponto eles têm razão. Não vai dar para manter os salários crescendo como nos acostumamos a ver nas últimas décadas, a não ser com a mentira da inflação – aí sim, aí se pode tudo. Você multiplica...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Você dá um aumento de 100% no salário e, no final do mês, tira pela inflação. Aí pode! Mas aí é voltar a um tempo que não vale a pena, o tempo da mentira, o tempo da ilusão.

    É preciso sacrifício, austeridade é uma palavra que veio para ficar no mundo. Mas os PMs com os quais eu conversei aqui na semana passada, aos quais perguntei o que eles achavam do que acontecia em Vitória, no Espírito Santo, têm razão. Vamos fazer austeridade! "Peçam-nos austeridade, mas deem os exemplos vocês."

    "Por que não uma política fiscal que taxe mais os impostos dos ricos?" E aí eu disse: "Mas a carga fiscal já é muito alta no Brasil!" Eles disseram: "Não faz mal, aumenta a dos ricos e diminui a dos pobres, a carga fiscal fica igual" – fica altíssima, mas, pelo menos, mais justa.

(Interrupção do som.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – E aí eu concluo realmente, Senador.

    Nós precisamos de uma austeridade responsável e justa. Hoje nós não estamos sendo austeros nem estamos sendo justos. Esse discurso, Senadora, é que vai exigir uma reflexão mais ampla do que apenas o problema do Espírito Santo.

    Quando estive com eles, a primeira coisa que perguntei foi: "O que vocês estão achando do que acontece em Vitória?" Eles me disseram uma palavra: "É um aviso. Estamos dando um aviso!" Senador Jucá, isto foi dito uma semana atrás, numa cidade aqui do Distrito Federal chamada Brazlândia, num encontro por acaso: "É um aviso, é um aviso que estamos dando". E não são só eles. É que eles são armados e, aí, a coisa fica mais grave.

(Soa a campainha.)

    O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) – Mas os desarmados também estão dando avisos.

    E de repente nós temos a surpresa de coisas previstas. O que aconteceu no Espírito Santo estava previsto – não sabíamos quando, não sabíamos onde –, mas nos surpreendemos. Quando é que a gente vai parar de se surpreender com o óbvio, com o previsto, com o que a gente sabe que vai acontecer, mesmo que não saiba onde exatamente nem quando exatamente? Está na hora de nos anteciparmos e sairmos do enfrentamento de pontos esporádicos e fazermos um enfrentamento global, olhando para o futuro.

    É isso que eu quero dizer, lembrando que subi aqui para comentar a entrevista do Senador Humberto Costa, que, a meu ver, permite uma abertura para pensar o futuro.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/02/2017 - Página 22