O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto, do Estado de Roraima, Srs. Senadores e Senadoras, telespectadores, ouvintes, depois de uma semana muito movimentada aqui, no Senado, em função da indicação do Ministro Alexandre para o Supremo Tribunal Federal, que ocupou dois ou três dias, eu gostaria de trazer um fato que, em minha opinião, é lastimável e indigno, mais uma vez, da sociedade brasileira – a sociedade brasileira, tão premida, atualmente, por dificuldades econômico-financeiras. Por isso, Sr. Presidente, eu não quero deixar de registrar contrariedade ao saber que nós consumidores pagaremos o montante de R$62,2 bilhões de uma dívida com as empresas transmissoras de energia elétrica, por conta da política incompetente, equivocada, precipitada, eleitoreira do governo Dilma na gestão do setor.

    Recordemos um pouquinho. Foi por meio da Medida Provisória nº 579, de 2012 – 2012, época pré-eleitoral –, que o governo Dilma quis reduzir artificialmente o preço da energia em 20% às custas da saúde financeira e da desarticulação de todo o setor elétrico no Brasil. Para tanto, essa MP previa que as concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu vencimento antecipado, mas assegurava que as empresas seriam indenizadas por investimentos efetuados que não teriam sido devidamente amortizados à época, mas não foi o que aconteceu, Sr. Presidente. Utilizando fundos públicos, o governo pagou as geradoras. No entanto, Senador Pedro Chaves, o pagamento do valor a ser ressarcido às transmissoras foi sendo repetidamente adiado. Isso gerou um acréscimo de R$35 bilhões nessa conta. Ao final, chegou-se a este valor de agora, R$62,2 bilhões, definido anteontem pela Aneel, referente às parcelas de receitas não pagas desde janeiro de 2013. Esse valor, que será pago em oito anos, vai gerar um impacto médio para os consumidores, somente no ano de 2017, de 7,17% (variação de 1,13% a 11,45%), considerando o valor de R$10,8 bilhões já pagos neste ano.

    É importante observar que os impactos para a economia são bastante severos. Em primeiro lugar, o ônus dos erros do governo petista recairá sobre os consumidores, em nós, em todos nós brasileiros. Além disso, haverá impacto sobre a inflação, que vinha em uma trajetória descendente. E é de se perguntar se a redução da taxa de juros deve ser menos aguda em razão desse novo impacto sobre a economia. Também é de se perguntar em que medida a recuperação econômica do País se dará após aumento de custo para as empresas.

    Sr. Presidente, a sucessão de erros de gestão, mencionada aqui, cometidos nesse setor desequilibrou financeiramente as empresas. E hoje o consumidor paga a conta novamente, como sempre, enganado pela promessa de uma redução de tarifas a médio prazo. Embora o valor final da tarifa dependa também de outros fatores, é óbvio que a conta chegará para o consumidor final, afetando, sobretudo, a parcela mais pobre da população, que sentirá fortemente o impacto dessa intervenção desastrada num setor tão estratégico para o Brasil.

    Por isso, hoje fica mais evidente que toda essa articulação, na época, em 2012, teve claramente um viés eleitoral e populista, além de uma visão econômica equivocada, responsável por lançar o Brasil na maior crise econômica da sua história, que nós estamos vivendo.

    Essa influência deletéria de indicações políticas para o setor também contribuiu para a deterioração desse quadro. Basta olhar para o que aconteceu com a Petrobras, onde apaniguados políticos promoveram o maior assalto, a serviço de partidos, na história do Brasil. Por isso, sempre defendi que a gestão desses setores estratégicos deve ser o profissional, livre de interferências políticas ou de conveniências de governantes de plantão.

    Aliás, é exatamente isso que este Congresso Nacional entendeu ao aprovar a Lei nº 13.303/2016 conhecida como Lei da Responsabilidade das Estatais, que foi relatada aqui pelo colega Senador Tasso Jereissati, do PSDB do Ceará.

    Então, Sr. Presidente, esse episódio lamentável, que está afetando os brasileiros, serve para nos lembrar que precisamos inovar na área de geração de energia e buscar a diversificação da nossa matriz energética.

    Só para citar um exemplo, enquanto a Índia inaugura agora a maior usina de energia solar do mundo, a um custo de US$5 por megawatt-hora, o que equivale a R$15 o megawatt-hora, nós pagamos R$83,49 o megawatt-hora para hidroelétricas e R$135 para usinas térmicas – um verdadeiro desleixo com a energia para o Brasil.

    Ora, os ganhos advindos dessa modalidade são muito conhecidos. A energia solar é totalmente renovável, infinita. Não polui e pode ser usada em áreas remotas, sem acesso às redes de transmissões. No entanto, a expansão dessa modalidade de geração de energia no Brasil simplesmente patina, principalmente por conta da alta carga tributária incidente sobre os equipamentos, o que termina por inviabilizar sua utilização em larga escala.

    Aliás, faço questão de destacar que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, teve a felicidade de inaugurar em dezembro a sua primeira usina de produção de energia elétrica a partir do sol no entroncamento das BR-386 e BR-158 em Boa Vista das Missões, no Noroeste do Estado, sob a responsabilidade da cooperativa de eletrificação rural Creluz. O empreendimento possui mais de mil placas solares em 25 painéis, que garantem a geração de 257kW de energia. Com isso, até 300 famílias podem ser abastecidas com eletricidade.

    De igual modo, temos no País um enorme potencial para a energia eólica. Já ocupamos, hoje, a nona posição no ranking mundial de capacidade instalada de energia eólica elaborado pelo GWEC (Global Wind Energy Council). De fato, nessa modalidade, o Brasil tem se destacado internacionalmente, com investimentos que já somam cerca de R$70 bilhões e uma cadeia produtiva 80% nacionalizada.

    Acreditamos, portanto, que iniciativas como essas devem ser estimuladas e incentivadas. A diversificação garante a segurança energética do Brasil e contribui para uma redução sustentada da tarifa de energia, já que evita a utilização de usinas mais caras, além de contribuir como o armazenamento de água nos reservatórios das hidrelétricas. É nos momentos de crise que surgem as melhores chances de crescer, sobretudo quando essas alternativas privilegiam a sustentabilidade e a preservação do meio ambiente.

    Aqui no Congresso Nacional, Sr. Presidente, já tramitam diversas propostas que buscam melhorar o ambiente para a ampliação das possibilidades de uso das fontes alternativas de energia. Devemos contribuir para a construção desse arcabouço legal e assim aperfeiçoar a sistemática de produção de energia no País e evitar que se repitam os recentes e graves erros do passado.

    Em meu entendimento, as fontes alternativas de energia são pauta obrigatória a ser enfrentada pelo Congresso Nacional nos próximos anos. Além dos aspectos do setor energético, colaboram, também, para a preservação do nosso meio ambiente e a recuperação da economia, ao melhorar nossa infraestrutura e gerar emprego e renda para milhares de trabalhadores, mas, enquanto isso, vamos pagar os prejuízos deixados pelos equívocos do governo Dilma no setor energético.

    Era o queria dizer aqui e contestar, Sr. Presidente.

    Obrigado.