O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres Pinto, que preside a sessão. V. Exª tem sido contumaz, e é bom isso. V. Exª preside com muita diplomacia, dando tempo para todos, mas sem permitir exageros. V. Exª está dando um exemplo de como se preside esta Casa numa sessão de debates.

    Mas, Presidente, eu vou falar aqui, com muito carinho mesmo, a todos os Senadores e Senadoras. Eu fico triste quando vejo um Senador ou uma Senadora vir à tribuna defender essa reforma da previdência. Quero dar um conselho – eu tenho certa idade já: essa reforma não tem a mínima chance de passar; ela é cruel demais. E, como aqui foi dito, nem o Presidente Temer a defende mais, nem o Presidente Temer a defende como eu vi aqui, agora, o Líder do PSB assim se posicionar. E já falei com outros Senadores do PMDB, porque ele sabe que essa reforma é inviável.

    Então, não há lógica. Está queimando o Senador ou a Senadora em querer que venham para a tribuna para dizer que essa reforma pode até passar. Não vai passar! Não passa nem na Câmara! Para que haver esse desgaste desnecessário? Olhe que sou adversário político, naturalmente, partidariamente, mas sou colega de todos aqui dentro. É unanimidade já na sociedade que essa reforma não pode passar.

    Todo dia eu venho à tribuna, mas venho com material do Ministério Público, venho da Advocacia. Venho com material como este aqui, por exemplo, que recebi hoje: Nota Técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão – ligada ao Governo. Se eu pudesse ler tudo isto aqui... O que eles dizem dessa reforma é brincadeira, destruindo-a, porque ela não pode passar mesmo. Se tudo isso é verdade – e os documentos eu deixo aqui. Peço até aos Senadores e às Senadores que quiserem que deem uma lida nos documentos.

    Estive hoje, de manhã, fazendo uma palestra na CNBB. Espaço lotado – inclusive, alguns Parlamentares estavam lá –, a Pastoral Operária, lideranças da CNBB, todos que falaram, todos. E qual é a recomendação? Fazer debate nas comunidades, chamar o povo para debater essa reforma, porque ela traz prejuízo para todos, inclusive para a Previdência, porque, a partir do momento em que o povo perceber – como digo, o povo não é idiota – que só vai contribuir e não vai se aposentar, ele vai parar de contribuir.

    Se eu estivesse na fábrica, faria um levante, uma desobediência civil: não vamos pagar mais, porque você vai pagar por 50 anos e não vai se aposentar. Não vai. Não vai, porque ninguém consegue, com 65 anos de idade, contribuir por 60. Começou a trabalhar com 15 anos? A lei já diz que é com 16.

    E todos nós sabemos que, ao longo da vida laboral, você não consegue ficar sem perder o emprego e fica sem contribuir por algum tempo. Eu mesmo fiquei por dois ou três anos.

    Eu falava hoje, na CNBB, que houve um período na minha vida, em que, formado pelo Senai – já tinha uma profissão –, fiquei desempregado e vendia quadros de santos, com muito orgulho. Fiquei um ano e meio vendendo quadros de santos – que acendia na luz, brilhava, e tal. Vendia bem até, e eu conseguia me defender. Mas não paguei a previdência nesse período. Então, no meu caso, já daria mais de 65. Fiz o cálculo: eu ia me aposentar hoje, se fosse esse caso, com 70 anos.

    Eu trabalhava numa fundição – sempre dou o meu exemplo. Eles acabaram também com as especiais, inclusive dos policiais. Calcule um policial ou uma policial que conquistou o direito à especial. É de alto risco o trabalho do policial ou não é? É penoso, é insalubre e de alto risco, é periculoso. Tem direito à especial, mas não vai ter mais.

    O trabalhador rural, o trabalhador rural. Eu sei, porque nasci na região de Caxias – e, com muita alegria, eu me lembro aqui dos meus jovens amigos do colégio que me levavam para passar as férias na Colônia, com muito carinho. E eu lá ia com eles para a lavoura, para os parreirais. Íamos de manhã e voltávamos de noite. Como é que um trabalhador ou uma trabalhadora rural vai ter que contribuir especificamente e ficar 49 anos para ter direito ao princípio de uma proposta integral? "Não, mas de 15 passou para 25." É claro, agora são mais dez para ter o mínimo de benefício. Mas, se quiser se aposentar no sistema contributivo, ele vai ter que ficar 49 anos. Não consegue! É aquilo que eu dizia: "Depois dos 60, quem é que me emprega, lá na construção civil, lá na metalúrgica, lá no dia a dia das fábricas, onde a gente trabalha mesmo?" Eu trabalhei muitos anos e tenho orgulho disso – comecei muito cedo a trabalhar. Quem vai empregar alguém depois dos 60? Eu desafio os empresários. Se eles têm tanta certeza de que essa reforma é possível, que eles mandem para mim onde estão as vagas para os homens e as mulheres com mais de 60 – 63, 64 anos. Não vão empregar. E, se eu não tenho onde trabalhar, eu não vou poder chegar aos 49 anos de contribuição. Isso é fato e é real.

    Regra de transição. Olha, se eu tenho 49 anos e 11 meses, eu não pego a transição. Quem tem 50 pega. Mesmo que seja um dia, eu já perdi, porque não fizeram uma escala progressiva, como há na fórmula 85/95, que fizemos para colocar no lugar do fator. Mas deixemos o fator lá. Digamos que alguém ficasse desempregado e quisesse se aposentar mais cedo, com alguma defasagem, ele poderia se aposentar; é um socorro que ele teria. Mas com essa fórmula? E é uma fórmula progressiva. À medida que nós vamos envelhecendo também a idade vai aumentando. Eu até fui contra essa parte final, mas passou e resolveu. Foi assim que conseguimos um grande acordo.

    Então, o Governo deu um tiro no pé. Veio com essa reforma, que colocou, ontem, na rua, mais de 20 milhões de pessoas de todos os níveis, de quem ganha um salário mínimo a quem ganha 20, 30 mil. Todos foram para a rua. Eu mostrei, ontem, aqui, as fotos de todas as capitais e mostrei as do interior também. Então, é um debate que eu entendo até desnecessário.

    Presidente Temer, se estiver me ouvindo neste momento – ou algum assessor seu –, oriente alguns Parlamentares da sua Base. Diga a eles que nem você está defendendo mais essa loucura, porque percebeu que o colocaram numa fria. Vou dizer isso.

    E nós estamos vinculando ainda à reforma trabalhista. Olha, a reforma trabalhista vocês talvez não tenham claro o que é. Agora, sim, porque cansavam de colocar na internet perguntas para mim: "Senador Paim, é verdade que vão acabar com o décimo terceiro?" Na reforma trabalhista, isso aparece.

    Trabalho intermitente. O que é trabalho intermitente? Os Senadores conhecem. Você vai trabalhar por hora, acabou e ponto. Duas horas em um dia, ganha duas horas; em outro dia, dez horas, ganha dez horas. E daí? Como ficam as férias? Como fica o Fundo de Garantia? Como fica o décimo terceiro? Como fica a licença-maternidade? Como fica a licença-paternidade? Como fica a minha previdência, se, numa semana, eu trabalhei duas horas; na outra, eu trabalhei dez; na outra, eu trabalhei vinte? Como fica o meu Fundo de Garantia?

    É disso que estamos tratando, e é isso que a sociedade está percebendo. Não é, com todo respeito, uma questão de quem ganha a comunicação. São fatos reais, é a realidade, é a realidade nua e crua, é a verdade.

    Eu nunca pensei que iria fazer no Parlamento um debate desses. Nunca pensei que iria fazer um debate desses. Porque o debate que eu fiz com os outros Presidentes – e fiz com todos, não importando se o meu Partido estivesse no governo – foi o mesmo, sempre defendendo, na mesma linha, o direito dos trabalhadores e dos aposentados.

    Nunca tive um carguinho em governo nenhum. E que bom que eu não tenha tido até hoje. Em 32 anos de Parlamento, nunca tive um carguinho, Presidente. E me orgulho disso, não preciso de cargo. Eu defendo causas e não coisas, e defendo com convicção.

    Outro dia aqui eu tirava os óculos, e tiro de novo. Olhem nos meus olhos se acreditam que estou mentindo. Vocês sabem que eu estou falando a verdade. Duvido quem esteja aqui no Parlamento... Quem está em casa, pela TV Senado, sabe que estou falando a verdade. Eu tenho 67 anos, se eu ia me prestar vir para a tribuna do Senado mentir.

    Presidente Temer, mais uma vez – fomos colegas na Câmara dos Deputados –, está em tempo, errar é humano – todos nós cometemos erros ao longo das nossas vidas. Retire essa proposta, retire e chame para uma grande conciliação. Vamos sentar, vamos discutir, ver o que é possível ajustar ou não. Mas, com essa reforma, não dá, lhe venderam um peixe podre.

    Acabar com a previdência no Brasil – porque é isso que vai acontecer? Não é legal, Presidente, para o currículo de ninguém. O maior programa de distribuição de renda do mundo é a seguridade social no Brasil, por isso eu insisto tanto nessa CPI.

    Apresentei dois pedidos de CPI, estou coletando assinaturas lá na Câmara, onde fico muitas e muitas horas, e coletando assinaturas aqui. No Senado, já temos 45 assinaturas, que bom. Repito aqui: honestidade intelectual e política, todas as mulheres, são 13, assinaram a CPI. Senadores de praticamente todos os partidos assinaram. Não digo que todos assinaram, senão seriam 81, mas Senadores de todos os partidos assinaram, porque há o entendimento de que não dá.

    Vamos ver com a CPI – seja mista, como estou propondo, ou só do Senado – quem está roubando o dinheiro da previdência. Porque estão roubando e vocês sabem que é verdade. Onde está a corrupção? Onde está o desvio do dinheiro? Onde estão os 426 bilhões? Há quem diga que é 1 trilhão. E a nossa CPI há de mostrar quem recebeu anistia.

    E, aí, um empresário sério me disse o seguinte: "Paim, está bravo mesmo, porque eu pago em dia e aquele que não paga entra numa anistia, entra numa outra anistia e continua não pagando. E eu, que pago em dia, dou uma de otário."

    Ele não é otário, ele está certo. O que nós temos que fazer é direito e deveres iguais para todos.

    Se formos a fundo, conforme documento que já está aqui nos Anais da Casa dos procuradores da Fazenda, sabe qual é a dívida, de fato, com a união dos grandes devedores – não é só a previdência? São 2 trilhões, mais precisamente 1,8, aproximadamente 2 tri! E, com essa reforma, eles falam que vão arrecadar 60 bi, 70 bi. Não dá, é muita irresponsabilidade de quem apresentou esta proposta para o Presidente e ele encaminhou a esta Casa.

    Eu queria saber onde entra o sistema financeiro. É lamentável sabermos, e o povo sabe que no Parlamento existe isso, que, muitas vezes, chega um projeto que já vem articulado no campo da impunidade, da malandragem, de quem ganha quanto se ele for aprovado.

    Ora, nós estamos tratando aqui de um orçamento que é maior que o orçamento da maioria dos países da América Latina. Dizem que o secretário – dizem não, há documentos e processo já – responsável, agora, pela Previdência – porque não é mais ministro, o ministério desapareceu – é conselheiro de um fundo de pensão privado. Como é que pode isso? O conselheiro de um fundo de pensão privado é o grande articulador dessa reforma. Nem vou dizer o nome dele aqui, porque não gosto, não faço ataque pessoal, mas digo este fato, que tem documento e já há processo perguntando se ele poderia ou não ser Secretário-Geral da Previdência e, ao mesmo tempo, ser conselheiro em um fundo de pensão privado.

    Por isso, querida Rose de Freitas, uma das primeiras mulheres que assinou a nossa CPI, e todo mundo sabe que ela foi Líder do Governo e tem um papel fundamental aqui no Congresso, de muito respeito por todos nós – fomos Constituintes juntos, escrevemos a Constituição cidadã, e esse capítulo específico da Seguridade Social nos foi muito caro, mas lutamos juntos, peleamos e hoje é uma realidade –, o que eu estava dizendo é que essa reforma como está não passa. Mas é voz comum, Senadores e Senadoras.

    Eu estava na Câmara hoje pela manhã. Fui na CNBB, como dizia aqui, num grande debate, mas num grande debate pela potência das lideranças que estavam lá, e foi unanimidade: “Vamos levar esse debate para cada paróquia, para cada comunidade”. Vou conversar, sim, com setores evangélicos, vou me reunir com setores evangélicos, quero dialogar com eles, eu sei que eles têm sensibilidade também para esta questão. E nós haveremos, com certeza, Senadores, de construir uma reforma possível, porque essa aqui é impossível, é impossível, essa é impossível, porque ela desmonta.

    Eu trouxe, outro dia, um documento mostrando o prejuízo que terão os Municípios. Escrevi hoje no jornal O Globo um artigo. Vou deixar aqui registrado o artigo. Só para dar alguns dados do artigo que eu coloquei hoje publicado no jornal O Globo, digo eu por que quero a CPI da Previdência:

O sistema previdenciário [...] [mostro com dados e números] paga 33,7 milhões de benefícios: 10,1 milhões de aposentadorias por idade; 3,2 milhões por invalidez; 5,7 milhões por tempo de contribuição; 7,5 milhões por pensão por morte; 1,5 milhão por auxílio-doença; 4,5 milhões de aposentadorias BPC (idosos e pessoas com deficiência carente) [...].

    Nós não podemos perder tudo isso! Se formos nessa linha, o Governo quebra a previdência, porque as pessoas não vão contribuir, porque sabem que não vão se aposentar, desmonta tudo isso.

    São cerca de 24 milhões de aposentadorias urbanas e 9 milhões de aposentadorias rurais – aqueles que dão a vida para que a alimentação chegue mais na nossa mesa, aqueles que estão no...

    Estudiosos, analistas, auditores fiscais... Por exemplo, o auditor fiscal Álvaro Sólon afirmou um tempo atrás em uma conversa comigo: "Paim, a previdência pública brasileira é o maior sistema de redistribuição de renda do mundo. Não existe..." – e agora querem destruí-lo – "... um sistema público de previdência fundado no sistema de repartição em lugar nenhum na Terra que tenha esse efeito tão importante, e é superavitária."

    A reforma da previdência, entre tudo aquilo que prevê, Sr. Presidente e minha querida Rose de Freitas, acaba inclusive com os benefícios de prestação continuada, da forma como está, porque já amplia para 70 anos.

    Aqui diz, com muita clareza: atinge os Municípios. Setenta por cento dos Municípios brasileiros recebem mais da previdência do que o Fundo de Participação dos Municípios. A economia do Município depende da arrecadação. Ainda há mais: 82% do total do pagamento de benefícios do INSS são os que mantêm principalmente os pequenos benefícios.

    O ataque frontal aos direitos sociais dos aposentados, trabalhadores e daqueles que se preparam para entrar no mercado de trabalho está no bojo da reforma da previdência e da reforma trabalhista.

    Eu coloquei no artigo e vou repetir agora. Está no artigo. Aí o sistema financeiro que venha me dizer que eu estou mentindo, então,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... que não é verdade. Estou louco para que um desses me processe, que seria uma forma de eu investigar mais a fundo para mostrar para eles. Eu quero a CPI, porque na CPI estou denunciando isso. A CPI vai ver o que o sistema financeiro quer fazer com a nossa previdência.

    A reforma é justamente para beneficiar o sistema financeiro. A estratégia é desmoralizar a previdência pública para fortalecer a previdência privada. O caminho utilizado é a apresentação de números indicando rombos que não existem. Eu diria: "Mas alto lá! Os estudos comprovando a contrariedade dos argumentos do Governo são da Anfip, de auditores fiscais da Receita Federal do Brasil." E vou aos dados, aqui, a alguns números: saldo positivo em 2006, 59,9 bilhões; em 2007, 70,6 bilhões; em 2008, 64,3 bilhões – dados oficiais de dentro do Governo; em 2009, 32,7 bilhões; em 2010, 53,8 bilhões; em 2011, 75,7 bilhões; em 2012, 82,7 bilhões; em 2013, 76,2 bilhões; em 2014, 53,9 bilhões; em 2015, 24 bilhões. E, para não dizer que não falei do último ano, não está aqui, mas está em torno de 11 bilhões.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se pegar uma média aqui, dá um superávit de 50 bilhões por ano. Para onde foi todo esse dinheiro? A CPI vai mostrar. Para onde foi o superávit?

    Ainda: a DRU descontava 20% da seguridade; se ela está quebrada, como eu vou descontar 20%? Agora desconta 30%, o que tira R$120 bilhões por ano. Só com a DRU saem R$120 bilhões por ano do caixa da seguridade. São alguns números, Presidente. Eu quero desafiar para que a gente vá debater lá na CPI. Há alguns que dizem: "Não é bem assim". Então, vamos instalar a CPI.

    Aqui eu termino. Tem razão, meu querido Senador, porque eu havia me comprometido nos 20 minutos. V. Exª tem que viajar, eu também.

    Presidente, muito obrigado pelo tempo que me foi assegurado. Peço a V. Exª que considere na íntegra os três pronunciamentos.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)