O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Sr. Presidente. V. Exª é muito gentil, como sempre.

    Senadores e Senadoras, eu, de fato, fiquei preocupado também quando soube dessa notícia. E não foi uma empresa, foi... Senador Cidinho, quero mostrar que fiquei muito preocupado também pelo alcance da Polícia Federal. Acho que tem de investigar tudo, não se pode deixar que quem não errou pague pelos que erraram. Eu vi a lista e me assustei, pois são nomes conhecidíssimos no Brasil e no mundo. São 22 grandes empresas que estão nessa operação da Polícia Federal. A Polícia Federal não pode passar como se fosse culpada, pois ela não é, senão toda investigação que fazem, inclusive nos políticos, e todos nós batemos palmas pelo trabalho brilhante da Polícia Federal... É o ônus de alguém que errou. Quem errou vai ter que responder pelo que fez.

    Não vou citar nenhum nome, visto a sua fala e as suas preocupações, mas hoje pela manhã a Comissão de Direitos Humanos do Senado, onde eu estava como Presidente em exercício, já tirou uma decisão de fazer uma audiência pública para chamar – inclusive, V. Exª será muito bem-vindo lá – essas 20 empresas, para que elas tenham a oportunidade de fazer a sua defesa; mas vamos chamar também a Polícia Federal, vamos chamar o Ministério Público, vamos chamar o Ministério da Agricultura, vamos chamar o Ministério da Saúde, porque isso aqui tem a ver com direitos humanos. Tudo aquilo que foi dito – vou falar em tese, Senador Cidinho, porque não tenho aqui foro real – temos que esclarecer, não é? Porque estamos falando de saúde do nosso povo. Vou torcer muito, Senador Cidinho, para que não seja real, mas que temos que ir a fundo, temos que ir! Por isso, nós faremos essa audiência pública, e, a partir daí, já existe a expectativa de – se assim entenderem a Polícia Federal e o Ministério Público, que está nessa área – nós fazermos visitas, porque estamos recebendo lá gravações, inclusive, de funcionários, da maior gravidade; não sei se é verdade ou não. É por isso que nós decidimos já aprovar. Entrei com esse requerimento de uma audiência pública, porque sou daqueles que nunca vou acusar ninguém sem prova; tenho todo esse cuidado. Mas faremos a audiência pública para debater o tema.

    Sr. Presidente, Senador Thieres Pinto – que esteve hoje de manhã, inclusive, acompanhando em parte a Comissão de Direitos Humanos –, eu queria, primeiro, deixar nos Anais da Casa milhares de assinaturas que tenho aqui. Por unanimidade, lá em Ijuí, no Rio Grande do Sul, as pessoas aprovaram na Câmara de Vereadores e coletaram assinatura nas ruas contra a reforma da previdência, e, claro, nessa audiência pública de que participei, também contra a reforma trabalhista. Só vou ler aqui: o Presidente assinou, assim como o Vice-Presidente, o 1º Secretário, o 2º Secretário, e aqui vem a assinatura da comunidade de Ijuí e região.

    Estive também, Sr. Presidente, na cidade de Panambi – a Câmara de Vereadores estava lotada. Por unanimidade, tiraram também lá e me entregaram, na mesma linha de Ijuí, onde foi por unanimidade, com a presença de líderes de toda a região, numa audiência pública muito disputada lá em Ijuí... Haveria um debate entre mim e um deputado, mas o deputado se sentiu muito pressionado; ele fez a fala e se retirou. Eu acabei ficando, naturalmente, e conversando com o povo todo que estava lá presente. Quero cumprimentar muito toda a população daquela região, tanto de Ijuí, como de Panambi, como de Santo Ângelo, na universidade. A universidade estava lotada, lotada, lotada – tanto que o reitor, o coordenador do evento, estava preocupado com a segurança, porque era muita gente para o espaço físico. O espaço, que era o dobro deste aqui, estava tão lotado que ele pediu para alguns, que estavam nas laterais, ficarem na sala ao lado, porque não havia espaço.

    Lá também, Sr. Presidente, por unanimidade, não houve uma pessoa que se posicionou favoravelmente a essas duas reformas. Repito que, em Ijuí, foi somente um Deputado. Assim mesmo, ele se retirou, porque a pressão era muito grande. Era a cidade dele.

    Eu confesso que fiquei com pena dele, até porque falei aqui outro dia. Fiquei com pena mesmo, porque aqui eu disse: olhe, essa proposta é indefensável. Se defendê-la em público, além de ser vaiado... E eu não defendo nunca isso. Pode haver até um atrito, digamos, de violência. E eu não quero isso. E foi o que aconteceu lá, infelizmente. Eu tentei de todas as formas possíveis, tanto que fui o último a falar.

    O Deputado já havia se retirado. Embora nós já houvéssemos acertado... Estava em todas as manchetes dos jornais que iria haver um debate entre o Vice-Líder do Governo e o Senador Paim. Mas, como ele quase não conseguia falar, porque o público vaiava todo o tempo, ele se retirou. Eu fiquei e, claro, fiz a minha fala com a responsabilidade que o momento exigia.

    Eu faço rápidos comentários. Podem ver que não estou citando nome de Deputado, porque sempre tenho o cuidado de não fazer ataques pessoais a ninguém. É uma marca minha ao longo da minha vida.

    Mas, Sr. Presidente, quero também deixar nos Anais da Casa este documento. Este documento me preocupou muito e vou dizer o porquê.

    Eu sempre deixo documento nos Anais, porque, se o Governo entender que há alguma coisa que eu disse e que, no entendimento dele, pode não ser verdade, está aqui a fonte.

    Olhe o que é que diz esse documento, Sr. Presidente. É um dado... Eu recebi esse documento hoje, e me preocupa muito. Olhe aqui: "Para alcançar 100% da média, lembra o Dieese, seria necessário contribuir durante 49 anos."

    Até aí tudo bem.

Ao destacar, citando dados do Ministério da Previdência, que, em 2014, em média, cada trabalhador pagou 9,1 contribuições previdenciárias. Com essa taxa de 9,1 contribuições por 12 meses, seria necessário [este dado que é assustador] esperar 64,6, 65 anos praticamente, depois de iniciar a vida laboral, para completar os 49 anos de contribuição.

    Está aqui toda a justificativa e onde estão os dados e os números, Sr. Presidente.

    Calcule: quem começou a trabalhar com 20 anos, mais 64,6, só com 84 anos – ou praticamente 85 – ele vai se aposentar.

    Mas vamos pegar uma pessoa que começou a trabalhar com 16. Dezesseis mais 64, 80 anos. É isso, não é? Dezesseis mais 64...Com 80 anos é que ele vai se aposentar, com 49 anos de contribuição.

    O que mostra o documento com dados da Previdência?

    Eu deixarei cópia aqui para quem quiser, porque não é um documento... É articulado ou produzido pelas centrais sindicais e ninguém mais. É um documento que fala... Porque eu trabalhava com a idade, eu confesso, de 70 anos. E eles me mandaram esse documento, dizendo: "Não são 70, Paim. Pode dizer que são 80 anos." A pessoa só vai conseguir... Em média, no Brasil, para poder se aposentar com 49 anos de contribuição, em tese, com a integralidade – que não será integralidade, porque é toda a vida pregressa... Antes eram consideradas as contribuições de 94 para cá, e 80% dos maiores salários. Agora, não: é desde a origem. E ninguém receberá aposentadoria integral. Vai se aposentar com 80 anos, em média, e não terá direito à aposentadoria integral.

    Isso é desumano, Sr. Presidente.

    Senador Medeiros, eu confesso a V. Exª – e estou tendo muito cuidado aqui na fala – que, na época do impeachment, eu tinha não milhares, mas centenas de grupos, e eu nunca saí de nenhum deles. Eu queria ouvir a opinião de cada um, enfim. E eu continuo com esses grupos até hoje. Aí vem o pessoal do gabinete e diz: "Deleta!" "Não deleto coisa nenhuma, deixem a turma aí." Eles têm direito de dar a sua opinião, não é? E esses grupos estão dizendo o seguinte para mim: "Paim, nessa questão nós estamos juntos." Não há um que não diga isso. "Nessa questão nós estamos juntos com você, porque achamos que não dá mesmo." Olhe, a média de 80 anos de idade, e não 65, para se aposentar...

    E houve uma senhora que me disse, com todas as letras: "Paim, eu não tenho problema, eu já estou aposentada. Mas a minha vizinha, o homem aqui do comércio, o rapaz aqui da empresa metalúrgica da frente, os meus filhos, os meus netos, eles vão se aposentar. Então, pelo amor de Deus, nos ajude!" E uns ligam até duramente: "E aí, Paim, como é que fica isso?" Eu tenho dito que estou conversando com todos os Senadores e Senadoras, estou dialogando com os Deputados também, na Câmara dos Deputados, para que essa proposta não seja aprovada.

    A melhor coisa que o Presidente poderia fazer é recolher essa proposta e nós iniciarmos um outro debate, em patamares decentes, porque esse aqui, na linha em que está a proposta, é indecente. Eu quero discutir, mas em outros patamares.

    Então, deixo aqui, nos Anais da Casa, toda a justificativa. Os dados são da própria Previdência, baseado em 2014. A média de cada trabalhador foi de 9,1, que daria, então, em torno de 80 anos para aquele que começou mais cedo, que começou com 16 anos. Quem começou com 20 anos, já vai dar 84 anos de idade. Ninguém vai se aposentar. E quanta gente fala: "Não, eu vou receber só mesmo para o meu velório." Nem para o velório, porque não vai receber. Não completou o tempo, não vai receber.

    Mais uma vez, Sr. Presidente: o documento é longo, mas ele explica com muita clareza: "PEC da Previdência reduz proteção e torna a aposentadoria uma utopia." Eu estou resumindo aqui esse documento que eu vou deixar também nos Anais da Casa.

    Quero também, Sr. Presidente, deixar por escrito nos Anais da Casa a minha avaliação em relação ao PL 4.302, que a Câmara disse que vai votar amanhã, que trata da terceirização. Eu faço um apelo, mais uma vez, aqui, ao Deputado Presidente daquela Casa, Rodrigo Maia.

    Deputado Rodrigo Maia, eu fui Deputado junto com o teu pai, aprendi a respeitá-lo. Depois V. Exª chegou, como Deputado também, e hoje é Presidente da Câmara dos Deputados. V. Exª, aqui na sala do Presidente Renan, fez um acordo comigo e com dezenas de sindicalistas. Entre eles, lembro o Paulinho da Força, o Presidente da CUT, da Nova Central, enfim, todos – eu mencionei o Paulinho porque é Deputado. E V. Exª me disse o seguinte – quero reproduzir na íntegra: "Eu assumo o compromisso". Aí ele se dirigiu a mim e disse que, se o projeto da gorjeta dos garçons – para que a gorjeta fosse incorporada ao salário dos garçons – fosse aprovado... Tratava-se de um caso em que tiraríamos toda uma questão jurídica não resolvida entre o dono do restaurante, o garçom e o dono do hotel. "Se aprovar, eu não coloco em votação, lá na Câmara, esse projeto."

    Assim eu fiz. Conversei com os garçons, com as entidades... Eles ficaram felizes, porque o projeto que eu relatei era bom. A gorjeta passaria, então – e passou agora, porque a matéria foi sancionada –, a se incorporar no salário. Mas daí eu me sinto traído.

    Eu sou de cumprir acordo. Todos os Senadores sabem aqui: se eu der minha palavra, a palavra vai ser cumprida, doa a quem doer. E V. Exª agora estará colocando em votação, amanhã, esse PL, descumprindo o acordo. Quando tínhamos aqui o PL 30, que veio da Câmara, nós discutimos com os Senadores, fomos aos 27 Estados, construímos uma proposta, e está entregue na CCJ. É só votar e vir para o plenário.

    Então, eu faço um apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados – eu acho que houve um equívoco – e peço que S. Exª retire esse projeto, que é de 1998. É um projeto atrasado, obsoleto, arcaico, que não diz coisa com coisa, mal redigido inclusive. Retire esse projeto e vamos discutir em cima do PL 30. O meu relatório está prontinho. Eu faço um apelo de forma respeitosa a V. Exª de forma tal que isso não aconteça, porque esse, que está lá, terceiriza até o inferno. Ele terceiriza tudo, daqui da terra até lá no inferno. Vai ter que negociar com o diabo, lá, como é que vai fazer isso depois. Terceiriza tudo, sem nenhum limite. Não dá para aceitar isso. Se aqui, na Casa, os terceirizados não ganham o que eles têm de direito... São oito empresas que fecharam as portas e foram embora. E até hoje elas não receberam o que têm de direito.

    Hoje de manhã ouvi os juízes falando que, na própria Justiça, os terceirizados não recebem seus direitos. Há empresa que não pagou o décimo terceiro até hoje. Nós vamos querer fazer isso com todo trabalhador brasileiro? Entregar na mão de empresa terceirizada? Depois, teremos os problemas que estão se dando aqui, nas mais variadas áreas, que eu não quero repetir. Eu vou torcer para que não. Por isso, eu espero que essa reforma trabalhista e previdenciária não seja aprovada.

    Sr. Presidente, quero registrar aqui uma moção de apoio à Associação Latino-Americana dos Juízes do Trabalho, porque eles foram à Comissão, ao debate sobre a reforma trabalhista, e mostraram que aquela proposta era um acinte, que era absurdo quererem aprovar trabalho intermitente, por exemplo. Eu repito isso, porque esse é o pior exemplo de todos: você vai receber o salário por hora. Trabalhou duas horas, recebe duas horas. E te mandam para casa. É como eu digo: você fica em casa rezando para que o seu patrão chame e lhe dê mais dez horas. No outro dia, ele pode dar a você 20 horas, e você vai ter que trabalhar 20 horas, porque não há limite.

    Então, como eu não quero que se aprovem essas loucuras, eu estou do lado, sim, dos juízes do trabalho do Brasil todo, que me lembraram hoje que os trabalhadores receberam bilhões de reais – que empregadores não pagaram –, graças ao juiz do trabalho. E eles mostraram a forma como é feita a falcatrua.

    Então, está aqui o documento de apoio aos juízes do trabalho, assinado por todas as centrais, federações, confederações, e por mim também, em nome da Vice-Presidência da Comissão.

    Sr. Presidente, recebo tanto documento... Há este que eu recebi hoje: "Trinta motivos para você não votar na reforma da previdência". Mas, como eu tenho falado deles todos os dias... Em resumo, eles mostram aqui que, se essa reforma for aprovada, acabou a previdência pública no Brasil. As pessoas vão ter que procurar banco, fazer o tal de fundo de pensão privado, que, quando quebra, pois é investimento de risco, o seu retorno é zero. Eu sempre dou o exemplo do Chile, da Argentina e até dos Estados Unidos, mas eu poderia lembrar, aqui no Brasil mesmo, o tal do Montepio da Família Militar, que os meus pais fizeram – aquela poupança –, e até hoje eu não recebi um centavo – e os outros irmãos também não.

    Então, esses documentos, Sr. Presidente, são documentos que falam somente a verdade. Eu deixo tudo aqui, porque, se alguém tiver... Peço que alguém do Governo leia esses documentos, venha à tribuna e diga que é mentira, por exemplo. Mas sei que vocês não fazem, porque sabem que é verdade. São 30 motivos para que a gente não aprove a reforma da previdência.

    Concluo, Sr. Presidente, dizendo que amanhã, com 46 assinaturas – agora assinou mais um Senador, hoje de manhã –, eu entrego o pedido de CPI da previdência. É só preciso de 27. Eu não acredito que 20 Senadores vão retirar o nome. Não acredito. Pode acontecer de um ou outro, enfim... Isso é normal, faz parte da política. Mas não acredito que 20 Senadores vão retirar o nome.

    Então, eu espero que amanhã eu possa vir à tribuna e dizer... Teremos um debate. Estamos convidando todos os setores, pela parte da manhã, a irem à Comissão de Direitos Humanos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... para dizer por que é que nós exigimos a CPI da previdência. É para mostrar quem rouba, quem desvia, quem sonega, quem são os grandes devedores, onde está a receita.

    Hoje pela manhã eu recebi dados impressionantes, que vão ser relatados amanhã, tipo este: em quatro anos – e eles vão levantar os nomes das empresas –, a Previdência teria a receber – por esse estudo que me mostraram – algo em torno de R$100 bilhões. Sabe por que a Previdência não recebeu – e só nesse caso – ? Porque o camarada descontou do trabalhador de 8 a 11% e não repassou para a previdência. Nem se está dizendo da contribuição do empregador, que são 20%, que também em muitos casos não repassaram. Por isso é que a dívida chega a R$500 bi. É de mais de R$100 bi, em quatro anos – aproximadamente R$100 bi, Sr. Presidente – aquela apropriação indébita.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Descontou do salário do trabalhador, tinha que repassar para a Previdência e não repassou. Amanhã eles vão apresentar esses documentos. Em quatro anos, R$100 bi.

    Então, é preciso fazer uma reforma, sacrificar as mulheres, sacrificar os trabalhadores rurais, sacrificar quem tem direito ao salário especial, porque trabalha em área insalubre, penosa e periculosa? Proibir o direito de se aposentar... Porque agora só com 80 anos. Os cálculos mostram isso.

    Eu dizia, outro dia: se eu estivesse na fábrica, no meu caso, dariam 72 anos para eu me aposentar, devido ao tempo em que eu fiquei desempregado. Não que eu quisesse, mas eu vendia quadros, vendia, enfim, livros, para poder me manter. Então, não pagava a Previdência. É crueldade demais.

    Eu disse hoje de manhã e repito aqui, na tribuna, agora no encerramento: eu acho que foi o capeta que armou essa... Não pode ter sido, não foi um ser humano que armou essa reforma da previdência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não pode. Não pode. E, se foi o capeta, e vocês estão aqui prestando contas para ele – refiro-me àqueles que querem defendê-la –, vocês vão ter que responder para ele, lá, porque isso aqui já virou uma luta do bem contra o mal. Quem é do bem não pode concordar com isso aqui, pessoal. Não tem jeito – não tem jeito. Só podem ser aqueles que são do mal para concordarem com uma reforma como essa.

    Eu duvido que haja um Senador, um Deputado que ainda defenda. O exemplo que tive lá em Ijuí: depois que ele saiu de lá, tenho certeza de que foi refletir, para que não mais defenda essa proposta.

    O debate que a gente faz, Sr. Presidente, é um debate técnico, é um debate político e jurídico, mas é também um debate, claro, feito com o coração e com a emoção.

    Como vou concordar que, no meu País, o nosso Congresso, que é o símbolo da democracia...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... possa aprovar uma proposta como essa.

    E aqui termino repetindo: é aos 80 anos de idade. O menor caso em média – em média – vai dar 80 anos. E os dados são da Previdência, não são dados inventados; estão em todos esses documentos que vou deixar aqui entregues à Mesa, Sr. Presidente.

    A cada dia, posso trazer uma pilha de documentos aqui. Vamos anexar. Fica nos Anais do Senado Federal. Estará na CPI. E peço para recolher todos os documentos, para fazer um bom debate.

    Meu Presidente, agradeço muito V. Exª por ter permitido que eu falasse por 20 minutos, com a tolerância devida que sei que V. Exª daria. E esse debate nós vamos continuar fazendo de forma tal que não permitamos que essa reforma da previdência passe e também que não passe a reforma trabalhista, que acaba e rasga a CLT.

    V. Exª, que é...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – ... do PTB, lembra a história de Getúlio, de João (Fora do microfone.)

    Goulart, de Pasqualini, que foram aqueles que mais trabalharam na proposta original, que virou a Consolidação das Leis do Trabalho em nosso País.

    Muito obrigado, Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 210 do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     – Confira a lista das empresas investigadas pela Polícia Federal;

     – PEC da Previdência reduz proteção e torna aposentadoria integral uma 'utopia';

     – 30 fatos que o Governo não lhe contou sobre a Reforma da Previdêrncia.