Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Anúncio da coleta de assinaturas para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição para obstar a indicação de cargos técnicos por políticos.

Autor
Ataídes Oliveira (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/TO)
Nome completo: Ataídes de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
ADMINISTRAÇÃO PUBLICA:
  • Anúncio da coleta de assinaturas para apresentação de Proposta de Emenda à Constituição para obstar a indicação de cargos técnicos por políticos.
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2017 - Página 13
Assunto
Outros > ADMINISTRAÇÃO PUBLICA
Indexação
  • ANUNCIO, COLETA, GRUPO, ASSINATURA, OBJETIVO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), OBJETO, PROIBIÇÃO, INDICAÇÃO, TECNICO, AGENTE, POLITICO.

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) – Obrigado, Presidente. Serei breve.

    Venho a esta tribuna, Sr. Presidente, para fazer um comunicado. Nessa Operação Carne Fraca, que é o que se diz hoje nos quatro cantos do nosso País e mundo afora – e medidas já foram adotadas pelo Presidente Michel Temer –, nós precisamos ir um pouco além, nós temos que ir ao cerne da questão e resolver o problema.

    Eu estou vindo aqui hoje a esta tribuna para dizer que estou coletando assinaturas para apresentar uma PEC (proposta de emenda à Constituição), para que esses cargos técnicos estaduais não possam ser mais indicados por políticos, para que esses cargos técnicos não tenham padrinhos políticos, para que esses cargos técnicos sejam indicados pelos seus ministros de suas categorias, porque já é sabido que, nesta Operação Carne Fraca, houve, segundo a Polícia Federal, a participação de duas agremiações, de dois partidos políticos, Senador Requião – e eu ouvi V. Exª na comissão dizendo nesta mesma linha: proibir indicações de cargos técnicos por políticos.

    É por aí que nós temos que ir. Agora chegou a hora de passar o nosso País a limpo. Agora chegou a hora de separar o joio do trigo. Agora chegou a hora de ver quem é honesto e quem é desonesto neste País. Agora chegou a hora de ver quem é responsável e quem é irresponsável neste País. Nós agora chegamos, sim, ao fundo do poço.

    Há poucos dias um Senador disse que a corrupção no Brasil é um tumor, é um tumor. Desculpem-me repetir essa fala desse Senador, mas é verdade: a corrupção no Brasil virou um tumor. E agora não há outra saída: nós temos que cortar esse tumor, nós temos que tirar tudo que está podre dentro desse tumor, temos que desinfetar esse tumor e começar um novo Brasil.

    Só para se ter uma ideia, lá no Estado do Tocantins, há cargos técnicos indicados por políticos, inclusive por mim – inclusive por mim –, no Incra do Tocantins, porque nós temos um problema fundiário gravíssimo, Sr. Presidente, no Estado. E esse moço que está à frente do Incra, por nome de Carlos, é um ex-Deputado Estadual competente, sério, honesto, mas não era da área. Eu confesso que eu também estou errado em tê-lo indicado para o cargo de superintendente do Incra.

    Então, no meu Estado, há cargos dos Correios, que são do Ministério das Comunicações; do Iphan, que é do Ministério da Cultura; da Caixa Econômica Federal, que...

(Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ... é do Ministério da Fazenda; do Banco do Brasil, que é do Ministério da Fazenda; do Banco da Amazônia, que é também do Ministério da Fazenda; do Serpro, que é do Ministério da Fazenda; da Funasa, que é do Ministério da Saúde – da Funasa do nosso Tocantins já foi um punhado para a cadeia ao longo dos 27 anos de Estado, ou seja, um cidadão que não sabe nem do que se trata Funasa vira superintendente da Funasa; da Anvisa; da Secretaria Especial de Saúde Indígena; da Secretaria Executiva; do DNPM; da Eletronorte; do Incra; da Delegacia Federal; da Funai; da Agricultura; da Conab; do Ibama; da Secretaria de Patrimônio da União(SPU); da Gerência Executiva do INSS; da Secretaria Executiva, novamente, aqui, do Trabalho e Emprego; do DNIT; da Ahitar; da Valec...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – São dezenas de cargos técnicos indicados por políticos nos seus respectivos Estados. Que me perdoem os meus colegas do Senado Federal, que me perdoem os Deputados Federais. Salvo melhor juízo dos Parlamentares, nós temos que acabar com esses apadrinhamentos desses cargos técnicos nos nossos Estados. No caso, por exemplo, do Paraná, está-se acusando um Deputado Federal e hoje até mesmo um Ministro do Governo atual. Está-se acusando, está-se falando que a indicação do Ministério da Agricultura no Paraná foi feita por um Deputado Federal, companheiro nosso, que esteve por aqui.

    Nós temos que acabar com isso, Presidente. Nós temos que acabar com essas indicações. O Ministério tem que botar pessoas técnicas, ilibadas, competentes e com história de vida limpa, porque...

(Interrupção do som.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) – ...esse tumor chamado corrupção.

    Sr. Presidente, era só isso que eu queria colocar nesta data de hoje.

    E quero dizer que eu estou colhendo essas assinaturas dos nossos colegas aqui no Senado Federal. Quem estiver disposto a assinar, eu vou procurar um a um.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2017 - Página 13