O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Thieres, que preside esta sessão, com o brilhantismo de sempre. V. Exª, hoje, pela manhã, às 8h30, estava na Comissão de Direitos Humanos, dando quórum para que eu pudesse abrir uma sessão de debate sobre previdência, terceirização e reforma trabalhista.

    Senadora Ângela Portela, só antes de a senhora ter que se deslocar, quero dizer, olhe bem esse detalhe, há um processo contra ele. Eu não gosto de dizer nome desse ou daquele Ministro – pode ver que não digo –, desse ou daquele Parlamentar, nem o do Secretário Executivo da Previdência. Ele é funcionário remunerado, é do conselho titular de um fundo de previdência privada, e bem remunerado.

    Então, Secretário Executivo, como tu explicas, tu és o articulador do desmonte, garantir para o trabalhador que não vai se aposentar, nem depois de morto? Alguns disseram: "Depois de morto." Não vai. Ele pode ter morrido. Se ele não tiver completado os 49 anos de contribuição e não tiver mais que 65, ele pode estar com 70, morrer, e não ter 49; não tem nada a receber, porque ele não tem o direito assegurado. Se isso é verdade, nem depois de morto você recebe o benefício.

    Mas qual é o incentivo com que o senhor trabalha, que eu sei? É, para que as pessoas, vendo tudo isso e muito mais – porque todos dizem: "Não sou só eu" –, corram para o fundo de pensão privado. Caem na mão de um banqueiro. Caem na mão de um banqueiro, que diz: "Olha, isso é um fundo de investimento. Se falir, tu não tens direito à nada." Como aconteceu já em diversos países. Essa é a minha preocupação.

    Daí eu recebo telefonemas de todo o País, dia e noite: "Mas, Paim, então, eu não teria direito a nenhum benefício? Depois que eu envelhecer, como vai ser? Eu estou trabalhando desde os 16 anos." Se tu não tiveres, não terás. Não completaste 49 anos.

    Como o senhor indignado, de que eu dava exemplo, e que tem mais de 2 milhões de acesso, chama o Governo e os políticos – e eu sou um deles, porque estou aqui dentro. Ele não cita nome de nenhum e diz: "Os políticos, Deputados, Senadores e este Governo, que me expliquem. Eu, que sou motorista de caminhão de produtos químicos, teria direito à especial, na minha avaliação, mas já contribuí 30 anos. Comecei a trabalhar com 14, estou com 44 anos. Eu não pego a especial. Me disseram que vou ter que contribuir mais 20."

    Ah!, daí ele baixa o verbo. E com razão. Se eu estivesse no lugar dele... Olha, eu estou elogiando o senhor. O senhor tinha que ser considerado um herói, porque botou a cara para bater, botou a cara para bater. O senhor é um herói. Se eu estivesse no seu lugar, eu falaria a mesma coisa que o senhor falou. Se alguém o processar, mande processar a mim junto, porque eu falaria a mesma coisa que falou. Porque não dá, o cara está lá no trabalho dele, dentro da fábrica, ou de uma fundição, numa forjaria, enfrentando não sei quantos graus lá, para fazer a produção, e, de repente, fica sabendo que, do dia para a noite, vão acabar com o benefício dele?

    Eu diria que é tanta irresponsabilidade nessa reforma que vão criar uma convulsão neste País. Nenhum país do mundo fez isso. Os países que fizeram mudanças, fizeram uma escala para mudar, dois anos, três anos, quatro anos, e foram fazendo e ajeitando. Mas, de uma hora para outra, pegar um professor, que com 25 anos ele se aposenta, porque ele é especial; pegar um cara de uma área insalubre, penosa e periculosa, que se aposenta com 25 anos, e passá-los para 50? É o dobro, porque 49 é o dobro, é o dobro. Claro que o cara fica indignado, claro que não aceita. Por isso que eu tenho falado e repito de novo.

    Eu estou aqui com o documento da CNBB. A CNBB – e eu estive lá na CNBB, fiz a palestra, casa lotada, e saiu o documento deles agora – está orientando todas as comunidades a fazerem o debate dessa reforma e mostrarem para o povo que ela é inaceitável. Está aqui o documento. Eles falam detalhadamente, sobre muita coisa, inclusive, o que eu falei, e graças a Deus, está aqui, porque não há coincidência. As informações e os números não mentem. Está aqui cada detalhe. Por exemplo:

O sistema da Previdência Social possui uma intrínseca matriz ética. Ele é criado para a proteção social de pessoas que, por vários motivos, ficam expostas à vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade...), particularmente as mais pobres.

    Aqui eles mostram tudo. Aqueles que dependem da LOAS, por exemplo, aqueles que dependem, que são deficientes, todos serão prejudicados. Por isso que a OAB, o Dieese, o Ipea, o Conselho Federal de Economia, a Associação de Magistrados Brasileiros, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos vinculado à Presidência da República, a Conferência dos Bispos do Brasil – aqui quem assina esta nota é o Arcebispo de Brasília, Presidente da CNBB, Cardeal Sérgio da Rocha; pelo Arcebispo de Salvador, da Bahia; pelo Vice-Presidente da entidade, Dom Murilo Krieger; e por Dom Leonardo Ulrich Steiner, Secretário-Geral da CNBB –; enfim, eles dizem que, segundo o Governo, não há nenhum cálculo atuarial, não há documentos, não há números que provem que essa reforma pode ser feita dentro do mínimo de relações humanas. Ela é desumana. Por isso que há tanta revolta por parte de todo o nosso povo.

    E aqui, Sr. Presidente, eu peço a inclusão da íntegra desse documento da CNBB contra essa reforma.

    E eu quero registrar um artigo que escrevi este fim de semana e foi publicado pelo Jornal do Brasil e Brasil 247, além de outros, chamado "Divide et impera", ou seja, dividir para governar.

    Eu digo que nem sempre isso acontece: aqui é o Brasil. Eu digo que o Presidente da República e sua equipe excluíram da reforma da previdência– em tese, porque é totalmente ilegal e inconstitucional – os servidores dos Estados e os funcionários públicos municipais. É aquilo que eu dizia: numa cidade, nós vamos ter uma pessoa, na mesma atividade, com o mesmo tempo de casa, com o mesmo tempo de emprego, se aposentando aos 25 anos pela especial; e, numa cidade ao lado, vamos ter outra pessoa com 50 anos de contribuição, na mesma atividade e na mesma função. No Estado, vamos ter: no Estado do Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina, uma professora, na mesma função, com a mesma capacidade, com o mesmo tempo de escola, uma se aposentando com 25 anos, porque se manteve a especial, e a outra com 50 anos de contribuição, porque não se manteve a especial. Vamos pegar agora a segurança: na Polícia Civil, no Estado, poder-se-á aposentar com 25 anos de contribuição; já, na Polícia Federal, vai ter que haver 50 anos de contribuição. Aí você desmonta todo o esquema de segurança no Brasil. Nós vamos fazer uma audiência só com o esquema de segurança no Brasil e com os professores.

    E por aí vai. O que eu digo mais neste artigo? Não existe razão nenhuma de achar que vai conseguir dividir. Os trabalhadores sabem que, depois, vem a chantagem daqueles que dependem, como pires aqui em Brasília, tanto de governador como de prefeito. E aí a contrapartida vai dizer: "Olha, tu fazes uma reforma lá, cruel também, para que todos corram para o sistema financeiro, para os bancos, ou nós não vamos te alcançar o dinheiro." Aí eles vão ser obrigados a entrar também. E os trabalhadores sabem disso – sabem disso!

    Por isso, Sr. Presidente, todos nós sabemos que a tática é enfraquecer o poder de mobilização. Não vão enfraquecer! As centrais estão reunidas hoje – confederações, federações – e já estão marcando o dia de uma grande greve geral, agora, para o mês de abril.

    Fica mais do que óbvio, Sr. Presidente, a intenção do Palácio, que não tem certeza dos votos para votar essa reforma. Porque político nenhum, pessoal... Eu disse, num lugar em que ficou todo mundo me olhando, que é uma questão de coerência: ele tem que olhar para as ruas ou para dentro do Parlamento, ele tem que... Se tivesse um mínimo de consciência e se honrasse a palavra que ele deu no passado eleitoral, pois ele nunca lá disse que iria tirar a previdência dos aposentados, pensionistas e dos trabalhadores que vão poder se aposentar pelo sistema atual, como ele não disse, como é que ele vai fazer agora? Como é que ele vai negar? Ele veio com o compromisso de defender o interesse do povo brasileiro, e agora acaba com a previdência de toda a nossa gente. Não vai, não vai voltar em 2018! Não vai! Tenho certeza de que não vai!

    Para mim, tem que ser uma questão de honra do povo brasileiro: quem votar nessa reforma como está aqui – V. Exª sabe a minha posição – não pode voltar mais, nem para ser Vereador, nem para se Prefeito, nem para ser Deputado Estadual, muito menos Governador ou Senador ou Deputado Federal! Porque isto aqui é o fim do mundo, é tirar o povo brasileiro, como eu sempre digo, para idiota, e o povo brasileiro não é idiota.

    Sr. Presidente, eu nem vou ler tudo que eu botei aqui, porque é tudo aquilo que eu falo: eu não mudo o discurso entre o papel e aquilo que eu falo de improviso. Eu diria que – este dado eu acho que é importante – a CPI pode cumprir um papel fundamental. Na CPI, nós vamos mostrar, por exemplo: R$100 bilhões que tiraram do trabalhador que pagou de 8% a 11% para o seu benefício, e não foram para a previdência. Nós vamos mostrar outros R$500 bilhões daqueles que tinham que pagar 20% sobre a folha ou 2,5%, 3%, 1,5% sobre o faturamento, e também não pagaram; vai aparecer. Vai aparecer quem está fraudando; vai aparecer a corrupção. Vai aparecer que R$15 bi é de dívida ativa para a previdência, mas há outros R$500 bi. Vai aparecer, como dizem auditores e procuradores da Fazenda: "Nos deem estrutura, a gente dobra, sem fazer uma mudança na previdência, a arrecadação da previdência." Por que não aceitam isso?

    Não bastasse tudo isso na previdência, eu estou muito preocupado, pois o ataque é um ataque que eu nunca vi; parece política de guerrilha, de guerra, montado por uma quadrilha que quer fazer que, no Brasil, a gente volte ao tempo de antes da escravidão. O que eles fazem? Um dia, terceirização na Câmara, pegando um projeto de 1998. É o fim do mundo aquele projeto; terceiriza tudo, na área pública, na área privada, sem limite. E são essas empresas terceirizadas que não pagam a previdência, em grande parte – não só elas, outras também –, que não depositam o fundo de garantia. Eu já disse inúmeras vezes que, de cada cem ações na Justiça, 80% é em cima deles; que aqui dentro mesmo, dos Três Poderes, não se pagam os trabalhadores. Se não os pagam aqui, como é que vão pagar lá fora? É esse quadro que se apresenta.

    Por isso, eu peço, mais uma vez, que seja vetado o projeto que a Câmara aprovou, e vamos discutir o projeto que a gente tem aqui, no Senado. O relatório já está na CCJ. Eu não tenho culpa se a comissão especial fechou as portas, o meu relatório da comissão especial está na Mesa. Diversas vezes eu cheguei aqui e disse: "Está aqui meu relatório." Pedi para apensarem os três projetos. Está um rolo para apensarem também; faz mais de dois meses que os requerimentos estão na Mesa, e não foram apensados todos em um só.

    Parece que há uma manipulação muito bem articulada daquele setor empresarial que quer lucro em cima de lucro. Eu chego a dizer que é uma avareza, não há limite. Os caras já são bilionários. E vão terceirizar para quê? Para perder dinheiro? Claro que não; ninguém terceiriza para perder dinheiro. E vêm dizer para mim que gera emprego terceirizar tudo? O que é isso? Alguém vai contratar? Se eu tiver uma empresa lá em casa, eu vou contratar uma empresa terceirizada para os caras irem lá para casa me olhar? Claro que não. Quem gera emprego é o mercado.

    Agora vão demitir... O que vai acontecer? Eles vão demitir 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, que vão ter que pegar emprego em uma terceirizada, com o salário 30% menor, e vão trabalhar na mesma empresa. Quem lucra? Lucra o dono da terceirizada e o dono da empresa matriz. É isso que eles querem fazer.

    Houve o caso no México em que 50 mil trabalhadores do setor bancário foram todos demitidos e tiveram que ser recontratados por uma terceirizada, com 40% de salário a menos. Aqui, no Brasil, não é diferente. Eu acho que é mais cruel do que lá o que acontece aqui.

    Sr. Presidente, a indignação é grande; confesso que é. Eu me ponho sempre, como eu disse antes, no lugar do outro. Nós aqui, Senadores... Os nossos filhos são filhos de Senadores. Eles, querendo ou não, têm uma vida boa – mal ou bem, têm. Agora, calculem o filho de um trabalhador que ganha dois salários mínimos? Ele vê o pai naquela penúria, e não vê luz nenhuma para ele lá na frente. O que ele faz? É por isso que há muitas e muitas matérias, vídeos nas redes sociais, com indignação total – mas é com razão! É com muita razão, pessoal!

    Ser filho de Deputado e Senador é uma coisa; ser filho do nosso povo é outra coisa. Estamos falando de pessoas que ganham dois, três, quatro salários mínimos. O teto máximo é R$5,5 mil para se aposentar, o que não é o nosso caso! A maioria que está aqui nem depende de aposentadoria da previdência ou do fundo de pensão daqui, dos Parlamentares – não dependem disso!

    Estamos aqui para representar o povo e não para representar a nós mesmos. Como explicar isso? Eu vejo o Peixe aqui dentro, que é o líder dos terceirizados. Ele vinha, às vezes, quase chorando: "Senador, o que eu faço? Demitiram mais de 300 e não pagaram." Aqui dentro – aqui dentro do Senado! Eu disse: "Peixe, vamos levar para a Comissão de Direitos Humanos, vamos chamar o Ministério Público." Chamamos – não resolveu, não, porque a lei não é clara. Então, nós temos é que regulamentar a situação dos terceirizados, em nome de políticas humanitárias.

    Aprendi na vida que, entre o amor e o ódio, eu fico com o amor, mas parece que alguns querem só o ódio com o ódio contra aqueles que são mais fracos. Olha que o Velho lá em cima castiga, hein? Quero ver quando você estiver morrendo, se você vai achar que vai levar toda a sua riqueza junto. E vai haver alguém lá do seu lado, dizendo: "Olha, está na hora de subir; vai explicar lá em cima o que você fez." Eu quero ir com a consciência tranquila. Para todo mundo vai chegar a hora, mas há essa maldade contra os mais fracos: humilhar, ofender, não pagar o mínimo que eles têm de direito, como o fundo de garantia, a previdência, décimo terceiro, férias, porque eles não pagam. Os terceirizados que estão me ouvindo neste momento sabem que eles não pagam. É desse mundo que estamos falando aqui. É o mundo cruel. 

    Não sei como os Deputados tiveram coragem de votar aquele projeto. Aquele projeto incentiva isto: é terceirizar tudo, sem limite, enquanto nós temos um projeto aqui pronto para ser votado que, pelo menos, não permite a terceirização na atividade-fim. Não é o PL 30, é aquele que nós fizemos. O PL 30 vai na mesma linha – não tanto, mas quanto, ou quase – daquele que está Câmara.

    Sr. Presidente, oxalá a gente consiga reverter esse quadro e as duas reformas que estão na Casa, porque as duas reformas, repito, são desumanas!

    Eu estive, Sr. Presidente, neste fim de semana, na Paraíba e no Rio Grande do Norte. São milhares de pessoas. O que eu ouvi lá, deles, de indignação contra os Poderes constituídos é algo que tem de ser estudado. Tem de haver preocupação. Eu tenho dito que, no momento, a orientação é fazer pressão Município por Município.

    Houve um município agora, de 30 mil habitantes – me deu a informação a Cobap –, que fez uma carreata com 500 pessoas. O senhor que estiver me ouvindo neste momento, se tiver 50 pilas para botar gasolina – eu sei que é difícil ter –, bote e participe da carreata no Município, demonstrando que quem votar a favor das duas reformas não voltará. Não é difícil fazer isso. Uma hora numa carreata dá uma boa balanceada, já, na cidade. Vá de moto! Vá de carro, se tiver um carrinho! Vá a cavalo! Vá de charrete! Vá de bicicleta! Vá de patinete, mas vá! Vale a pena, pois, se o povo brasileiro se mobilizar, eles não passam essas reformas – nem a trabalhista, nem a da previdência, porque é muito banditismo. Os que assinarem estarão assinando a sua ficha de bandido, porque eles sabem o que é isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eles sabem que o trabalhador, depois dos 60, 70, não tem emprego. Como é que ele vai chegar a 49 de contribuição? Ele vai para a rua. O empresário – até é legítimo – quer produção. O camarada bem velhinho, com quase 80 anos, vai alegar: "Mas eu não tenho 49 anos, ainda." Vão dizer: "Eu sinto muito; vou ter de botar um de 30, um de 40 aqui." É desse mundo que nós estamos tratando.

    Eu estou com 67, Presidente. Tenho o maior orgulho da minha idade. Eu nunca pensei que eu ia passar por isso. Eu fui Constituinte. Tivemos um enfrentamento duro com o Centrão, mas nem o Centrão, na Constituinte, teve essa ousadia – nem o Centrão, que era considerado o mais conservador. Eu tenho de dizer que nem o Centrão apresentou alguma proposta tão cruel, tão criminosa, tão apavorante como esta que eles estão apresentando agora. Mas quem deu para eles essa liberdade de querer tirar tudo do trabalhador? Mas é para tirar tudo! No trabalho intermitente você vai ganhar só as horas que você trabalhar e mais nada – nada, nada, nada, nada! Licença-maternidade, licença-paternidade, previdência, fundo de garantia, décimo terceiro, férias, horas limitadas a oito horas, tudo desaparece. São só as horinhas que você trabalhou. Daí, como não há limite – eles dizem que é negociado –, você pode trabalhar num dia duas horas, no outro dia, 15 horas. E vai haver mais acidentes. É desse mundo que nós estamos falando.

    Esse pessoal que pensa assim terá de recuar. Olhe, vai começar nos Municípios. Eu quero ver, como eu disse, se, uma hora dessas, houver 1 milhão de pessoas aqui na frente e houver 1 milhão de pessoas em frente ao Palácio, quem é que vai segurar. Quem vai segurar? Ninguém consegue segurar! Ninguém – nem líder, nem quem não é líder, nem repressão, até porque os policiais sabem que eles estão na linha de tiro desse grupo aí, também, que está mandando hoje no Brasil. Ninguém segura. Eu não quero isso para o meu País. Eu não quero uma convulsão. Eu não quero ver cada vez mais violência. Eu quero que se caminhe para o acordo, para o entendimento, e não é com essa reforma, não é com essa terceirização maluca que a Câmara inventou. Vamos, com calma – como fizeram os outros países –, debater essa reforma da previdência em outros moldes. Retirem esta e vamos pegar outra. Já temos idade mínima hoje, sim. Já temos teto para todo o serviço público, como é que não temos? Há o Funpresp, para quem quiser complementar. Mas faltam com a verdade.

    Sr. Presidente, eu encerro agradecendo a V. Exª. Considere na íntegra meus dois pronunciamentos. Pode saber que todos os dias, enquanto eu tiver voz, eu voltarei aqui.

    Este fim de semana eu estarei no Paraná e em Santa Catarina. No outro fim de semana eu farei cinco regiões do meu Rio Grande, depois voltarei para ir à Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco... O outro Estado é Espírito Santo. Pode ter certeza: a população está percebendo que a estão tirando para idiota. E isso não vai ficar assim. Nem vou entrar em outros detalhes.

    Vou ficar por aqui hoje com o compromisso, com a força do Senhor lá do Universo, que sabe que eu estou falando a verdade, só a verdade. Eu voltarei aqui amanhã para continuar este debate. Essas duas propostas não podem passar. Elas são criminosas; só interessam ao sistema financeiro – a ninguém, nem ao Governo interessam.

    Eu chego a dizer, Presidente, e termino com esta frase: quando o Governo apresenta duas propostas como essas, o que ele quer? Primeiro, ele sabe que não passa. Será que ele quer criar uma revolta do povo contra o Legislativo, contra o Executivo e contra o Judiciário? O povo está sendo provocado. É como a gente fala: é provocar o tigre, o leão com vara curta. O povo vai reagir. Não há como não reagir. O que querem? Acabar com a democracia? Será que é isso? Eu não sei qual é o jogo que eles estão fazendo, porque isso aqui não passa, não passa. Os senhores sabem. Os senhores bobos não são, porque se fossem bobos não teriam chegado lá. Agora, não tenham o povo também como bobo e como idiota. Isso aqui não passará, não passará, não passará! Quem votar a favor, a força do povo vai garantir que nunca mais volte.

    Obrigado, Presidente.

    DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)