A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Caro Presidente desta sessão, Senador José Pimentel, caros colegas Senadores e Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu até prestei atenção ao pronunciamento do Senador Humberto Costa e, pelo respeito que tenho por ele e pelo direito na democracia de que ele expresse o ponto de vista da minoria e da oposição e faça uma candente defesa da ex-Presidente Dilma Rousseff, eu faço apenas um reparo: para atirar pedra nos outros, precisamos olhar o nosso telhado.

    Não faço parte do Governo – o meu Partido está no Governo atual, como esteve no governo Dilma Rousseff –, e tenho atuado aqui com uma independência bastante severa, eu diria, porque não tenho nenhum cargo indicado para integrar o Governo Federal, não faço indicações. As pessoas me procuram para isso, e eu explico o porquê.

    Precisamos ver o passado e, se vários ministros do atual Governo estão com problemas de denúncias, não é menos importante lembrar que também ministros do governo que sofreu um processo de impeachment tiveram também muitos problemas. E, para o refrescamento dos fatos, eu lembro apenas o caso de dois postos estratégicos do governo, seja de Lula ou de Dilma, no Gabinete Civil da Presidência da República. As duas figuras mais emblemáticas não só dos governos, mas do próprio Partido que deixou o governo: o ex-Ministro José Dirceu e o ex-Ministro Antonio Palocci.

    Então, eu preciso, até como dever da verdade, um dever da história e um dever com a sociedade que está nos assistindo, perguntar: mas será que alguém não vai fazer essa lembrança? Eu faço isso, mas com todo o respeito ao Senador Humberto Costa e ao próprio Presidente desta sessão, Senador José Pimentel, por quem tenho, aqui na convivência, uma atuação extremamente respeitosa e vou continuar tendo. Com o meu voto, que não precisou – não houve disputa de sua presença na Mesa do Senado –, não tive nenhuma dúvida em apoiá-lo para esse encargo, por conhecê-lo, por conhecer a sua integridade, a sua experiência no Executivo.

    Esse registro é porque apenas acho que não podemos nos omitir com as coisas que estão acontecendo em nosso País.

    Eu estou ocupando a tribuna, Senador Pimentel, porque hoje foi a 22ª edição do lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria, a CNI, como nós a chamamos – e aqui temos um ex-Presidente da confederação, Armando Monteiro, de atuação muito destacada. E o lançamento da Agenda Legislativa da Indústria para 2017 hoje, na hora do almoço, teve a presença do nosso Presidente, Eunício Oliveira, e do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

    Esse documento foi elaborado a partir de um debate com 27 federações e mais 60 associações setoriais da área industrial. É claro que, entre as 27 federações, está a do meu Estado, o Rio Grande do Sul, presidida pelo Heitor Müller. O Presidente da CNI, como se sabe, é o Dr. Robson de Andrade.

    A agenda da CNI listou 16 propostas que impactam diretamente o ambiente de negócios de nosso País e visam ao desenvolvimento da economia, entre as quais, a reforma política e a reforma tributária.

    A indústria é responsável por 21% do PIB brasileiro e por cerca de 20% dos empregos no País.

    Aliás, é sobre indústria que eu também venho falar, porque ontem tive a honra de ser recebida na Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul, mais conhecida como CIC. Estavam lá dezenas e dezenas de empreendedores não só de Caxias do Sul, mas de toda a região da Serra, o que me orgulhou muito, pelo interesse dos empreendedores do meu Estado em relação às questões econômicas e também, sobretudo, políticas.

    Aquela região de Caxias do Sul é uma região que, para se dimensionar a relevância, pode-se dizer que é o segundo maior polo metal-mecânico do País – o maior do Rio Grande do Sul e o segundo do País. E a cidade de Caxias do Sul é a segunda maior cidade do meu Estado do Rio Grande do Sul, com uma população de 475 mil habitantes – apenas para dar como referência da relevância. Os empregos na indústria metal-mecânica ou em todo o setor industrial de Caxias do Sul eram, no início de 2014, de 183 mil trabalhadores e trabalhadoras. Esse número teve uma redução de 25 mil vagas – 25 mil vagas! – entre 2014 e 2016, o ano passado. A corrente de comércio, exportação e importação chega, naquela região, a US$1,1 bilhão.

    O que mais me chamou a atenção foi o depoimento dado pelo Presidente da CIC, Nelson Sbabo, reiterado por outros dirigentes da entidade, sobre a bem-sucedida audiência que tiveram com o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Eles me chamaram a atenção para o fato da objetividade com que a autoridade máxima da economia brasileira, Henrique Meirelles, os recebeu. De maneira pragmática e de maneira objetiva, sem perder tempo nem rodeios, foi alinhavando no próprio documento as questões que diziam respeito a decisões e deliberações restritas à competência do Ministro da Fazenda e a outras que dependiam de outras áreas.

    Na agenda entregue ao Ministro Henrique Meirelles, está a questão relacionada à redução continuada da política de taxa de juros – baixando –, como vem neste primeiro trimestre de 2017; atenção ao câmbio para manter e assegurar a competitividade no comércio internacional – as exportações hoje são alavanca principal da indústria brasileira; flexibilização e acesso a créditos no BNDES – maior rapidez na aprovação dos financiamentos, maiores prazos e parcela financiada de bens de capital, que são as máquinas para aumentar a produção; não ao aumento de tributos, como uma eventual recriação da CPMF – não ao aumento de tributos, como a recriação da CPMF, aliás, tema também expresso pelo Presidente da CNI no lançamento da Agenda Legislativa da Indústria brasileira; retorno do Reintegra para as exportações – o Reintegra é um Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras –, o Reintegra pode devolver parte do faturamento de exportações de bens manufaturados como compensação por impostos indiretos cobrados na cadeia de produtos industrializados; também agilização das PPPs, visando à modernização da infraestrutura do País e à manutenção dos investimentos logísticos e energéticos – aliás, nesse particular, sobre a questão da logística, há um tema que é muito caro para a região de Caxias do Sul e de toda a Serra do nosso Estado: a urgente manutenção, restauração da malha viária da região nordeste do Rio Grande do Sul, a melhoria do Aeroporto Regional Hugo Cantergiani e a duplicação dos acessos da BR-101 a Porto Alegre.

    Há uma matéria muito particular que diz respeito ao estudo para a extensão da BR-448, a chamada Rodovia do Parque, que pode ser concluída ainda este ano. Na verdade, esse estudo diz respeito a uma estrada de apenas 17km, do Município de Portão até o encontro com a BR-448, que aliviou inteiramente o tráfego na BR-116, que é realmente uma dor de cabeça para os usuários, especialmente para os transportadores de carga e de outros tipos de transporte que precisam desta rodovia. A BR-116 é a única saída da Região Metropolitana de Porto Alegre para o interior do Rio Grande do Sul e não para o litoral, que é por outra rodovia, até o Porto de Rio Grande.

    Então, essa BR hoje está saturada em decorrência do excesso de movimento. Em determinadas horas, ela fica literalmente paralisada, por excesso de caminhões, de ônibus, de transportes de veículos, de passageiros e tudo mais. Então, é preciso urgência: são apenas 17km. A alegação do DNIT é que para essa obra serão necessárias muitas indenizações das propriedades ali instaladas. Mas é preciso que seja encontrada uma solução, porque essa economia de tempo ficaria bem.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pediria ao Presidente um pouco de tempo, porque o orador que me antecedeu teve a sua generosidade e eu também gostaria de ter a mesma.

    O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) – Eu já lhe concedi dois minutos, mas vou dar-lhe mais dois minutos.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Presidente.

    Também há uma outra reivindicação, que é a criação de um Proer especial para a indústria, já que o setor financeiro teve isso em 1995, e também medidas estruturantes, como: um teto para o gasto público, o que nós já fizemos com a PEC 55; a criação de um ambiente mais amigável nos negócios, com segurança jurídica e menor burocracia; um esforço de acesso a mercados e desenvolvimento de acordos bilaterais e multilaterais de comércio que alavanquem as exportações; tributação justa, menos complicada, com foco no alargamento da base de arrecadação e redução da carga tributária na mesma dimensão; apoio financeiro e incentivos para a construção do Parque de Ciência, Tecnologia e Inovação (TecnoUCS) e do Centro de Pesquisa e Diagnóstico de Tratamento Veterinário, com vistas ao desenvolvimento da pesquisa, da inovação e da tecnologia da Universidade de Caxias do Sul, que é uma universidade tipicamente comunitária, com extraordinário papel não só no ensino superior, mas também no desenvolvimento, na inovação e na pesquisa – essa iniciativa do Parque de Ciência, Tecnologia e Inovação também foi apresentada pelo próprio reitor da Universidade de Caxias do Sul no almoço, ontem, na CIC, em Caxias do Sul, pela relevância que tem isso, e terá o meu inteiro apoio, conversarei com o Ministro Gilberto Kassab sobre essa matéria; e também desenvolver um programa de incentivo à expansão da indústria e atração de novos projetos, em âmbito federal, reduzindo, consequentemente, a guerra fiscal entre os Estados.

    Então, eu queria dizer isso e também que me comprometi com o Prefeito Daniel Guerra, de Caxias do Sul, a dar continuidade...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... ao empréstimo externo da CAF (Corporação Andina de Fomento) de US$33 milhões, para pavimentação de estradas no interior para escoar a produção. Esses documentos, como sabe o Sr. Senador José Pimentel, passam pelo Tesouro e precisam da aprovação da CAE e, depois, do Plenário. É um empréstimo externo. A Prefeitura já ganhou. É uma Prefeitura que está com as contas em dia, então o Prefeito Daniel Guerra terá o meu apoio.

    Eu espero que o Presidente da CAE, Tasso Jereissati, dê-nos essa cobertura e que o Relator anterior, Alvaro Dias, também nos apoie nessa iniciativa.

    Muito obrigada, Presidente.