O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Pimentel, eu começo a minha fala dizendo que, às 14h30, abriremos a CPI da Previdência. Hoje vamos ouvir e, naturalmente, ver pelo Sistema de Comunicação do Senado – temos a internet e os canais alternativos – quatro técnicos do mais alto nível que vão, mais uma vez, mostrar o que significa essa reforma da previdência.

    Mas, Senador Pimentel, eu venho à tribuna neste momento não para falar da CPI e nem da previdência, porque, nesse fim de semana, fui a três universidades, fui a Bento Gonçalves, falei no Congresso Estadual, falei, domingo, na Casa do Gaúcho para em torno de 700 pessoas sobre o que significa essa reforma da previdência. Eu sintetizo: ela é tão ruim, que vai quebrar a previdência. Eles querem quebrá-la mesmo para entregá-la ao sistema financeiro, em que estão os maiores devedores, no fim; vão entregar a eles, para eles cobrarem as dívidas que eles têm e que não vão pagar. E, pelo outro lado ainda, vão receber os chamados fundos de pensões privados.

    Naturalmente, falei também lá, nesses eventos todos de que tive a alegria de participar, na região do carvão – região carbonífera –, na Grande Porto Alegre, três eventos na Grande Porto Alegre. Estive também na Universidade de Novo Hamburgo. E quero aqui falar um pouco sobre a reforma trabalhista, essa maldade nunca vista.

    Eu tenho dito que, lá do alto, Getúlio, João Goulart, Brizola, até Covas, Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Margarida Alves devem estar todos apavorados com o crime que está se fazendo aqui na terra contra o povo brasileiro. Parece que eu vejo Getúlio chegando a cavalo, depois de uma volta lá, e dizendo: "Mas que loucura! Estão rasgando tudo lá em baixo, CLT, Constituição." O Tancredo Neves, porque ele falou aqui neste plenário, deve usar a mesma frase que ele disse: "Canalhas!" Como o Brizola deve dizer: "Isso é uma elite irresponsável que está tirando os direitos dos trabalhadores." Como Covas deve dizer: "Reformas totalmente inconsequentes e irresponsáveis." Ulysses deve dizer: "Estão rasgando a Constituição cidadã." Mas isso tudo... Essa geração que está aqui no Congresso é que está aprontando isso contra o povo brasileiro.

    Por isso, eu falei dos eventos de que participei – foi uma meia dúzia, só nesse fim de semana – em cidades diferentes. Estive também no Sindicato dos Sapateiros de Novo Hamburgo, num evento de dezenas e dezenas, para não dizer centenas de homens e mulheres daquela cidade; depois, fomos até a Universidade.

    Por exemplo, o negociado sobre o legislado. Quer dizer, não vai valer mais a lei para o trabalhador, só vai valer a tal da livre negociação; livre negociação num universo de 15 milhões de desempregados; livre negociação, quando quem tem a caneta na mão é o empregador, e o empregado vai ter que cumprir ordens; livre negociação quando há projetos em que querem até dizer que o trabalhador do campo, o assalariado do campo – tendo um pedaço de chão para se proteger da chuva, do sol, da noite, e um prato de comida – não precisa ter salário; livre negociação... E eu me lembro da tal opção pelo Fundo de Garantia, que era livremente negociado, e todos foram obrigados a optar pelo Fundo; livre negociação que fala que horário de almoço será de 30 minutos. Você que está me ouvindo neste momento e me assistindo pergunta: será que é verdade isso mesmo? É verdade, está escrito lá. Você tem que sair da linha de produção, correr até o banheiro para ter tempo, o que é natural; almoçar, entrar na fila do refeitório na fábrica – porque quem fez isso não conhece o que é uma fábrica, onde há filas nos refeitórios; às vezes, a gente fica dez, quinze minutos numa fila para pegar um bandejão –, comer, entregar aquele bandejão, porque tem que entregá-lo no restaurante, e sair correndo para chegar à linha de produção. E desconhecem a fadiga humana, desconhecem que o trabalhador tem de ter o direito de respirar, tomar um copo d'água, pelo menos, antes de iniciar o trabalho.

    Os acidentes de trabalho, em que o Brasil já é campeão do mundo... E aí revogar até a NR-12, que é aquela que diz que as máquinas têm de ter proteção adequada. Essa é uma questão animalesca. Perderam a visão humanitária do trabalho, só pensando no lucro, no lucro e no lucro, numa certa avareza irracional, irracional, reduzindo qualquer espaço de descanso. E a própria jornada de trabalho pode ser até de doze horas. Se trabalhar oito horas já é um peso enorme, agora querem passar para doze!

    Depois, eles me falaram: "Não, mas tudo isso é negociado entre os sindicatos". Leiam com cuidado essa tal reforma. Vocês vão que ver que a maioria é de acordos individuais entre a força do patronato contra o trabalhador isolado, que não precisa mais ter acordo com o sindicato. Acordos individuais. Você aceita tudo isso que estou dizendo ou você está demitido. Aí você assina o acordo, e aquele acordo tem força de lei.

    Eu não me canso de falar desse tal trabalho intermitente, que está lá também e que vai dizer que você pode receber algumas horas por semana. Fique mais feliz, volte na outra e receba algumas. Como fica o 13º, férias em relação a essas horas que você recebeu? Como fica a licença-maternidade, licença-paternidade, previdência? Como fica tudo, enfim, que você tem de direito?

    Férias poderão ser parceladas, mas conforme a vontade deles, e não a sua, porque é acordo individual. Eles vão te dar férias da forma que quiserem, com parcelamentos. Estou aqui citando algumas.

    Quanto à segurança no trabalho, então, não vai haver nenhuma. Se agora já não havia, pois somos campeões em matéria de acidentes.

    Terceirização sem limites, Senadora Vanessa, inclusive, na atividade-fim, na área pública e na área privada. Onde nós chegamos? É uma covardia enorme. É covardia, sim. É covardia contra aqueles que não têm, no momento, uma maioria dentro deste Congresso. Foi uma maioria oportunista que aprovou lá na Câmara essa reforma trabalhista, que eu tenho muita esperança aqui de que consigamos reverter.

    Senadora Vanessa, eu vou conceder o aparte a V. Exª agora, sabe por quê? Porque o próximo item é sobre direitos das mulheres. Então, faço questão que V. Exª fale antes de mim da questão das mulheres, das grávidas, das licenças-maternidade e paternidade. Depois, eu complemento aqui. Área insalubre...

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Eu quero, Senador Paim, mais uma vez, cumprimentar V. Exª, que, quando concluir o pronunciamento, deverá ir direto à CPI da Previdência. Infelizmente, o que nós estamos aqui debatendo não são coisas boas para a Nação e para o povo brasileiro. Isso é lamentável. Agora, nunca é demais lembrar que nós dizíamos isto: que o problema político que o Brasil vivia era exatamente para chegar onde nós chegamos hoje. Na semana passada, eu creio que demos um passo importante. V. Exª fala dos detalhes da reforma trabalhista. Demos um passo importante a partir do momento em que houve um acordo e uma definição de que o projeto passará por três comissões. Só que, veja bem, Senador Paim, novamente o Governo vem exigindo, Senador Cristovam, o regime de urgência. Novamente, disse que vai exigir. E sabem qual é o problema agora? É que a Câmara dos Deputados, a Base deste Governo ilegítimo na Câmara dos Deputados disse que o Senado deve dar o seu sacrifício e que eles só vão votar a reforma da previdência quando nós votarmos a reforma trabalhista. Onde é que nós chegamos?

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Por isso eles querem fazer todas as audiências em uma só.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente. Dizem que é modernidade. Modernidade é o trabalhador escolher as férias, o período, como se fosse o trabalhador que fosse escolher as suas férias. Quem vai dizer o dia, o mês em que o trabalhador vai tirar férias é o empregador. Não é o trabalhador. Quem dera que fosse.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Com certeza.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – E pior, Senador Paim: eu tenho lido muito, como V. Exª, e não há um prognóstico, inclusive daqueles que defendem essa reforma, que diz que nós melhoraremos no item produtividade. Pelo contrário, vai piorar. Vai piorar. Então, eu repito: se dizem que o trabalho é caro no Brasil, vamos mudar o sistema tributário, porque é o sistema tributário que tributa o trabalho. Então, quero cumprimentar V. Exª, que, eu sei, está andando pelo Brasil inteiro. Daqui a uns dias, o Senador Pimentel estará em Manaus. Estaremos juntos lá, Senador Pimentel. O Senador Paim deve ir também. Nessa última quinta-feira, eu fiz uma palestra, Senadora Gleisi, no Sindicato dos Engenheiros de Curitiba e eu percebo que o nível de mobilização está cada vez maior. Eu dizia a eles que nós somos contrários porque sabemos da perversidade. Isso não é uma reforma. Isso é uma supressão de direitos. Não é reforma. É pura e simplesmente supressão de direitos. E nós aqui sabemos que só há uma chance de colhermos uma vitória com a rejeição dessas matérias: é a mobilização da população.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – É a pressão popular.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) – Exatamente. E eu acho... Acho, não. Eu tenho convicção de que, a cada dia que passa, a população brasileira está mais consciente.

    Diz o Governo que esta semana vai inaugurar nova campanha publicitária. Inaugure quantas quiser, porque nenhuma vai dar jeito. Mais de 70% da população é contra a reforma da previdência. O PSDB já viu por que está sendo execrado: pelo seu apoio à reforma trabalhista, à reforma previdenciária, que não são reformas, são somente supressão de direitos da nossa gente, do nosso povo. Parabéns, Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem, Senadora Vanessa.

    Se me contassem que eles iriam fazer isso, eu ia dizer: "Não, pessoal, eles não vão chegar a esse ponto!" É tanta covardia contra o povo que só pode deixar todos indignados.

    Vou entrar um pouquinho nessa questão da mulher. A mulher grávida, no caso em que a insalubridade for de grau máximo, poderá ser deslocada para outra área, mas mulheres que estão amamentando poderão ficar amamentando em lugares insalubres. Veja onde nós estamos.

    O juiz poderá multar o trabalhador que entrar com uma ação na Justiça com 10% sobre aquilo que tem a receber se ele perder a ação. É para intimidar, para proibir, para coibir. Você tem para receber de alguém, entra com a ação e se, lá na cabeça do juiz você perder, vai ter que pagar 10%.

    Não receberá mais do que R$22 mil, nem que se tenha para receber cem mil. Aonde nós chegamos?

    Blindagem patronal. O empregador poderá criar uma nova empresa com os mesmos sócios, e, mesmo que seja ela sócia majoritária da empresa anterior e da atual, ele não paga as verbas trabalhistas que devia pagar na empresa que alegou falência. Aonde nós chegamos?

    Enfim, senhoras e senhores, é tanta coisa que, devido ao meu tempo, Senador Pimentel, vou resumir nisso.

    A gente sabe que essa reforma trabalhista não foi feita por deputadinho nenhum, não foi. Foi feita na sede da CNI e da Fiesp, num sábado à tarde. E nós temos documentos que comprovam. A elite do empresariado nacional, Fiesp e CNI, deu prontinha e eles votaram. Com certeza, não leram, não sabem nem o que fizeram. Por isso tenho muita esperança de que a gente vai fazer o debate aqui, nas comissões. Vamos fazer, sim, na Comissão de Direitos Humanos, embora eles não queiram. Eles não mandam na Comissão de Direitos Humanos. A Presidenta é a Senadora Regina Sousa; eu sou vice. Nós vamos fazer debates, sim, da previdência e trabalhista. Vamos fazer na Comissão de Assuntos Sociais, vamos fazer na CCJ, vamos fazer na Comissão de Economia. E não venham com esse papo furado de querer fazer todas as audiências numa única comissão, unindo duas ou três comissões. Se a Comissão de Assuntos Sociais não assumir a sua responsabilidade de debater esse tema, então para que Comissão de Assuntos Sociais? Se dependesse deles, pessoal, Direitos Humanos, Assuntos Sociais, eles até fechavam. Só tinha que haver a de Economia e olhe lá a CCJ, porque o que interessa é só o grande capital. Eles devem estar comprando já... Agora perderam a vergonha na cara! Perderam a vergonha na cara! O Governo, através de seus órgãos oficiais, já está dizendo: "Tem que comprar voto mesmo, tem que demitir dos cargos esse ou aquele apadrinhado se não votarem com a gente". Eles falam abertamente. Olhe a cara de pau!

    Bom, daqui a pouco eles vão dizer: "Olha, financiamento de campanha nós vamos só dar para quem votar..." Eles vão dizer abertamente. Aí é caixa dois! Por isso eu fiz um boletinzinho esse final de semana e soltei lá no Sul, que diz: agora, sim, vocês vão ver o que é caixa dois, porque eles vão descarregar, como a gente fala, balaios e balaios de dinheiro na mão dos Deputados - aqui não se votou ainda, então eu vou falar em Deputados – que votaram essa reforma sem vergonha, medíocre, safada.

    Tenho uma grande esperança de que o povo brasileiro não há de reconduzir ao Parlamento aqueles que votaram nessa reforma trabalhista, que rasga a CLT, mexe nos direitos básicos do trabalhador. Agora tem até projeto de que assalariado do campo, tendo um cantinho para morar e um prato de comida, não precisa ter mais nada. Querem aprovar a NR-12, para tirar a segurança do equipamento que protege – para você não perder a vida ou não perder um braço nas empresas – nas máquinas. Querem regulamentar trabalho escravo. Aonde chegamos? Aonde chegamos?

    Senador, vou para a nossa CPI. Sei que V. Exª vai em seguida, então já vou dividir o tempo com V. Exª, porque eu abro a reunião às 14h30. Dá tempo de V. Exª chegar, Senador Pimentel, que nós indicamos como Relator adjunto pela sua experiência nessa questão da Previdência. V. Exª foi Ministro, V. Exª se dedicou, estudou. Eu sei que o Senador Hélio José, que é o Relator, tem conversado com V. Exª. E V. Exª mesmo encaminhou um plano de trabalho.

    A reforma da previdência, pessoal, é outro crime, mas é crime mesmo! É coisa de bandido, é de quadrilha. Quem montou essa proposta de reforma da previdência... Eu já disse quem montou a trabalhista, vocês que julguem. Agora a da previdência é coisa de quadrilha. Acertaram com o sistema financeiro e disseram: "Olha, nós vamos entregar a previdência para vocês, fica tudo privatizado. O orçamento, que é maior do que o da maioria dos países da América Latina, como eu insisto, vocês vão administrar". E vocês que estão devendo para a Previdência, porque estão aparecendo os nomes dos grandes bancos, serão os cobradores de vocês mesmos.

    É piada, né? Querer que um banco cobre dele mesmo, porque não pagou a Previdência. Isso é uma palhaçada. Saiu do limite, é inadmissível!

    Senadora Gleisi.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Obrigada, Senador Paim.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Eu vou usar mais cinco minutos. Depois vou abrir para o Pimentel e vou para a Comissão.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Sei que V. Exª tem a Comissão, mas eu não podia deixar de fazer este aparte, primeiro para parabenizá-lo pela lucidez da avaliação. Segundo, porque realmente estamos vivendo tempos muito sombrios. É um Governo que não tem a mínima sensibilidade para tratar com o povo. É como se o povo, a população, não existisse. Então, eles colocaram que as reformas são a prioridade. Eles têm de entregar isso para o mercado financeiro, e tratam a população com absoluta desfaçatez. Na reforma da previdência, eles chegam ao cúmulo de tratar da mesma forma quem tem salário de R$30 mil e quem vai aposentar-se com salário mínimo. Não fazem nenhuma diferenciação. Agora, V. Exª estava falando da questão do campo também. Não é possível. Vamos voltar à situação de trabalho análogo à escravidão. Como essa gente acha que, por um prato de comida e por uma casa – e muitas vezes não é casa decente, mas um casebre que dão para os trabalhadores rurais –, a pessoa vai estar com seus direitos satisfeitos, contemplados? É muito triste ver o que está acontecendo. E hoje tem uma notícia em todos os jornais, de que vou falar também, sobre uma decisão da Caixa Econômica, de suspender, agora, os financiamentos para as rendas mais baixas de residência. Eles tinham suspendido o Minha Casa, Minha Vida. Agora, suspenderam de forma que, até R$800 mil, ninguém mais vai poder contratar com recursos do FGTS, em que os juros são de 8%. Só a partir de juros de 10,4%, porque é outro recurso. E estão priorizando os recursos, inclusive do FGTS, para imóveis maiores. Então, é totalmente fora daquilo que é o propósito de um governo, do Estado, que é exatamente buscar a justiça social. Nós não podemos ter um governo que seja insensível nesse ponto. Então, queria me solidarizar com V. Exª, que tem toda razão no que está falando. Acho que a CPI da Previdência, que V. Exª está conduzindo junto com o Senador Pimentel, pode nos ajudar muito a verificar essa questão de contas públicas, de dizerem que nós estamos desequilibrados. Temos dito muitas vezes que não é verdade. Então, fico muito triste ao vermos que chegamos a este ponto no Brasil, quando o direito das pessoas está sendo retirado. E nós temos um Governo para quem o povo é um mero detalhe, Senador Paim. Por isso as coisas não vão ficar calmas, nem boas. Nem a economia está melhorando. Pode estar melhorando para um nicho deles, um pedaço do mercado financeiro, mas não vai ficar boa para todo o povo brasileiro. E nós vamos ter outras manifestações como a greve do dia 28, se não tivermos manifestações maiores, mais fortes, porque, de fato, a nossa população está começando a passar dificuldade, inclusive uma parcela voltando para miséria, coisa que já havíamos extinguido no País.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Muito bem. Se V. Exª me permitir, já que falou na mobilização, é só lembrar a próxima, que vai ser no dia 18, se não me engano, o Ocupa Brasília. Quero ver o que eles vão fazer se chegar aqui um milhão de pessoas com o Ocupa Brasília. O que eles vão fazer?

    Não digo que esse um milhão de pessoas vá fazer o que fizeram a Polícia Civil e aqueles profissionais que trabalham na segurança dos presídios, que invadiram a Câmara dos Deputados. Mas um milhão de pessoas não tem quem segure. Não tem bala para um milhão. Quero ver o que eles vão fazer. Eu vou estar aqui dentro, porque tenho lado. Estou do lado deles. E tenho certeza de que todos que estamos aqui vamos estar aqui, não vamos fugir.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Claro que não.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Não temos por que fugir. Nós todos estaremos aqui, torcendo por eles.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – E eles ficam preocupados, Senador Paim – desculpe-me –, com as mobilizações, que não pode ter. Colocam muita polícia. Quer dizer, eles estão oprimindo o povo...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Na semana passada, tinha cavalos aqui na frente, tinha tudo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – Cavalos, exatamente. Oprimindo o povo, tirando direitos, e não querem que as pessoas se manifestem? Agora, também é muito engraçado, porque, quando vêm aqui e fazem a quebradeira, como fizeram a Polícia Civil e os agentes, eles vão lá e mudam. Eu pergunto: qual é o critério para a Polícia Civil se aposentar com 55 anos, como mudou o relator da reforma, e o agricultor com 60? É porque quebrou uma parte do Congresso Nacional? Quer dizer, quem tem arma, quem tem força e violência vai conseguir? É isso que eles estão incitando?

    Assisti a uma audiência pública que V. Exª conduziu. Não me lembro de quem era o técnico que falava, mas fiquei estarrecida pela fala. Depois V. Exª fez um vídeo, que eu compartilhei, com ele falando dos débitos que os grandes devedores têm com o INSS e a proposta do Governo de tirar esses débitos, de dar uma anistia, inclusive para os agricultores, para os grandes agricultores do Funrural. Ou seja, nós estamos dando anistia para os grandes e vamos colocar para os pequenos pagarem a conta? Senador Paim, isso é realmente deplorável no nosso País. A gente fica muito indignada com uma situação dessa.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Se V. Exª me permitir, nessa linha em que V. Exª entrou bem - eu estava quase encerrando - na semana passada, aqui numa comissão, passou uma medida provisória cujo relator deve 67 milhões para a Previdência, e o relatório dele dá anistia para a dívida. Olhe que coisa maluca! Quem denunciou foram os próprios Procuradores da Fazenda, que disseram: Paim, enquanto nós estamos aqui discutindo, ontem, aqui do lado, dizia ele, o relator dessa medida provisória, deu uma anistia para ele mesmo de 67 milhões. E fica por isso mesmo.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) – É um Governo para rico! Absolutamente para rico. Não tem preocupação com o povo deste País nem com os trabalhadores.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) – Obrigado, Senadora Gleisi.

    Senadora, eu queria que V. Exª considerasse na íntegra os dois pronunciamentos, porque eu vou lá para a comissão.

    Obrigado, Vanessa.

DISCURSOS NA ÍNTEGRA ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR PAULO PAIM.

(Inseridos nos termos do art. 203 do Regimento Interno.)